A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (SEMTASC), está com inscrições abertas para o programa “Comida Boa”. A ação garante o acesso dos são-gonçaleses a políticas públicas de combate à fome no município.

Segundo o secretário da SEMTASC, Antônio Dantas Neto, o objetivo do Comida Boa é atender as famílias em vulnerabilidade social e garantir a elas uma alimentação de qualidade. Disse ainda, que a meta da secretaria é expandir o programa para outras regiões da cidade, oferecendo sopa, pelo menos, duas vezes por semana.

Tem acesso ao programa, moradores das comunidades do Mangueirão e Jardim Lola que sejam usuários do Cadastro Único e que possuam renda per capta de até R$ 170,00. Para realizar o cadastramento, os interessados devem se dirigir a brinquedoteca do Humaitá ou a Central do Cadastro Único no Jardim Lola, portando RG, CPF, comprovante de residência e folha de resumo do Cadastro Único.

A primeira entrega da sopa ocorrerá nesta quinta-feira (22), às 16:00hs na Escola Municipal Maria da Cruz, localizada no bairro Jardim Lola.

Fonte: São Gonçalo do Amarante 

A Câmara Municipal de Natal concluiu na sessão ordinária desta quinta-feira (15) a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 008/13, de autoria do chefe do Executivo Municipal. A emenda foi apresentada pela Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e altera o dispositivo que trata sobre incorporações às aposentadorias dos servidores municipais. No último dia 6, os vereadores já tinham aprovado parte da emenda ampliando as licenças maternidade e paternidade dos servidores e a adequação do texto referente à progressão funcional e promoções.

Com a aprovação de hoje, a partir da sanção e publicação da lei, os servidores não poderão mais ter incorporados permanentemente em seus salários e nas aposentadorias, valores referentes a cargo ou função gratificada que tenham exercido na carreira. Foram 22 votos favoráveis à mudança na lei e dois contrários. A vereadora e líder da bancada governista, Nina Souza (PEN) relembrou que nenhum servidor que já tem o direito adquirido será afetado pela lei e que essa medida ajudará o município a melhorar o controle das contas com pessoal. "A lei permitia que quando o servidor prestasse serviço a título de gratificação, em seis anos teria incorporado o mesmo valor nos salários e na aposentadoria. Estamos corrigindo esse erro e ajudando a Prefeitura a moralizar e reestruturar a folha com data-bases, planos de cargos…", argumentou.

A maioria dos parlamentares também seguiu esse entendimento, como o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), que destacou que a matéria é importante para o equilíbrio financeiro da gestão. Já os vereadores Natália Bonavides (PT) e Cícero Martins (PEN) criticaram a mudança alegando que retira direitos e incentivos aos servidores. "O que todos precisam entender é que se trata da retirada de direito e de incentivo de quem vai entrar no serviço público municipal", disse Martins.

Fonte: CMNAT 

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) oferece à população são-gongalense atendimentos em saúde mental. O objetivo é estimular a integração social e familiar para pessoas com transtornos mentais e comportamentais. O município dispõe de uma equipe multiprofissional composta por psicólogo, psiquiatra, nutricionista, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, técnico em enfermagem, farmacêutico, assistente social e arte educador.

Durante o atendimento, é realizada uma triagem para definir os níveis de gravidade para cada caso. “A demanda aqui é aberta e todos podem procurar o CAPS. Após os procedimentos padrões é realizada a consulta com o especialista que vai diagnosticar se o paciente receberá nosso acompanhamento ou será encaminhado para o NASF, por exemplo. Normalmente, ficamos com os casos mais graves”, afirma Danielly Brito, diretora da equipe.

Os pacientes contam com oficinas, ações educativas e palestras durante os encontros. O usuário E.V*, de 51 anos, participa do projeto há 3 anos e ressalta sua importância: “Este é um trabalho muito importante. Não sei o que faria sem o acompanhamento que recebo. Aqui todos são educados e nos tratam bem”, destaca o paciente.

A Prefeitura Municipal também oferece aos usuários toda a medicação necessária para o tratamento dos pacientes. Os encontros são realizados de segunda à sexta-feira, das 08h às 16h, em Santo Antônio do Potengi. Atualmente, o CAPS acompanha mais de 80 pacientes.

*O paciente E.V. não pôde ser identificado por restrição médica relacionada ao tratamento.

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

Os vereadores da Comissão da Transporte da Câmara Municipal de Natal receberam na manhã de hoje (14), representantes da Associação dos Permissionários do Transporte Opcional de Natal (ASPETRON), que reivindicam a inclusão dos seus associados no sistema da bilhetagem do transporte público municipal. A comitiva foi recebida pelo presidente da Comissão, vereador Eriko Jácome (PODEMOS) e pelo vice-presidente, vereador Aroldo Alves (PSDB).

Os permissionários do transporte alternativo relatam que os 32 membros da cooperativa têm dificuldades em operar porque estão em desvantagem com relação aos permissionários da cooperativa de transporte alternativo, que tem 95 membros com seus carros incluídos no sistema de bilhetagem unificada à dos ônibus. "Estamos dentro dos critérios e não temos direito a bilhetagem. Sem podermos aceitar o cartão eletrônico, o passageiro também é prejudicado porque fica impedido de usar nosso transporte com o cartão. Já procuramos a Secretaria de Transporte e não obtivemos respostas, por isso queremos a ajuda da Câmara para nos ajudar nesse diálogo", explicou a presidenta da ASPETRON, Grace Kelly Cavalcanti.

O vereador Eriko Jácome disse que a comissão e a Câmara não se negarão a mediar o debate, inclusive, por meio de audiência pública para ampliar a discussão. "Dialogamos nesse primeiro momento com a associação para entendermos o que ocorre. Vamos então chamar os outros vereadores e até convocar uma audiência pública para sabermos o que pode ser feito", declarou Jácome. O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), também participou da reunião e disse que é importante trazer o debate a tona, inclusive que a Secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina Santos, seja convocada para a audiência pública.

Fonte: CMNAT 

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, através da secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Agrário (SEMADA), está com inscrições abertas para o Programa Corte de Terra. O projeto tem por objetivo fortalecer a atividade agrícola no município, auxiliando o homem do campo no cultivo de itens como milho, feijão, macaxeira, batata e hortifrutigranjeiros.

Para se tornar um beneficiário, o agricultor deve realizar seu cadastro portando, no ato da inscrição, documento de identidade e CPF, nos endereços a seguir:

Ladeira Grande e região: Posto de Saúde de Ladeira Grande;

Poço de Pedra e região: Telecentro de Poço de Pedra;
Alagadiço Grande: Escola Municipal Alfredo Mesquita;
Barro Duro: Posto de Saúde da comunidade;
Rio da Prata: Posto de Saúde de Rio da Prata;
Igreja Nova: Posto do Correio de Igreja Nova;
Sede da SEMADA – Rua Nossa Senhora de Fátima, Santa Terezinha n° 01.

Atualmente, a SEMADA conta com 11 tratores em serviço com disponibilidade de até 3 horas de utilização para que cada pequeno agricultor cadastrado realize o corte em sua propriedade.

Em 2017, o município de São Gonçalo teve a maior produção agrícola dos últimos 5 anos. Ao todo, foram mais de 700 cortes de terra realizados com mais de 2.500 horas de utilização dos tratores.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

Em reunião na manhã desta segunda-feira (12), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou o projeto "Transcidadania", que visa fortalecer as atividades de colocação profissional, reintegração social e resgate da cidadania para a população LGBTT em situação de vulnerabilidade, atendidas pela Coordenadoria da Diversidade Sexual (CADS). Na ocasião, também foram aprovados outros projetos e rejeitados aqueles que os vereadores julgaram ultrapassar as prerrogativas do Poder Legislativo.

Presidida pelo vereador Felipe Alves (MDB), a reunião contou ainda com a presença dos vereadores Kleber Fernandes (PDT), Nina Souza (PEN), Cícero Martins (PTB), Sueldo Medeiros (PHS) e Preto Aquino (PEN), além da vereadora Natália Bonavides (PT), que foi defender seu projeto, apoiada por membros de entidades e militantes da causa LGBTT. O projeto em questão é inspirado em outras cidades, como São Paulo e João Pessoa, para oferecer formação, educação e incentivo ao mercado de trabalho para travestis e transexuais.

Os vereadores da comissão consideraram não haver vícios de ilegalidade na proposta. Apenas o vereador Cícero Martins, que havia pedido vistas da matéria, considerou haver confusão no texto entendendo que afronta o artigo 5 da Constituição Federal no que se refere à igualdade de todos os cidadão perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Contudo, os demais parlamentares, como Kleber Fernandes relembraram que o mesmo princípio da isonomia prevê que "deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades". O projeto previa que o Município deveria conceder auxilio financeiro aos cidadãos atendidos pelo programa, mas a vereadora Nina Souza acrescentou emenda garantindo a possibilidade da oferta de bolsa-auxílio e não a obrigatoriedade, para que não corresse o risco do município alegar razão para veto por inconstitucionalidade.

Fonte: CMNAT 

Dando continuidade à série de reformas e ampliações de escolas em São Gonçalo do Amarante/RN, a Prefeitura Municipal entregou, na manhã desta sexta-feira (9), no bairro Jardins, o serviço de restruturação na Escola Municipal Maria de Lourdes de Lima. Um investimento de 120 mil reais em recursos próprios.

“Nossa gestão, desde o primeiro dia, vem priorizando a educação pública. Só ano passado reformamos e ampliamos 53 escolas, o que trouxe mais bem estar e conforto aos alunos e servidores. Não vamos parar por aqui, iremos trabalhar cada vez mais para melhorar a educação da nossa cidade”, ressalta prefeito Paulo Emídio.

Foram feitos reparos na parte elétrica e hidráulica, substituição de lâmpadas “comuns” de vapor de sódio por Led, pintura na área interna e externa, construção de quatro novas salas, além de acessibilidade em todo o prédio.

A entrega faz parte do cronograma de inaugurações do prefeito Paulinho, que, em 2017, inaugurou dezenas de obras em diversas áreas. Na ocasião, o administrador anunciou ainda que na próxima sexta-feira (16), irá inaugurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Padre João Maria.

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante 

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou na manhã de hoje (9) onze projetos de lei. Dentre estes, estão alguns referentes à política de proteção à mulher e também à maior divulgação e transparência do Poder Executivo.

De autoria da vereadora Ana Paula (PSDC) foi aprovado projeto que cria um programa de prevenção ao abuso sexual e violência no transporte coletivo da capital, inclusive com câmeras de segurança e incentivo às denúncias. Outro projeto dentro desta temática trata da criação de grupo reflexivo para homens autores da violência doméstica. A proposta é do ex-vereador Bertone Marinho, subscrita pela vereadora Júlia Arruda (PDT), e visa prevenir e combater a violência contra a mulher, evitando a reincidência através de um trabalho de conscientização e orientação para os homens acusados.

Projetos que visam dar maior transparência aos atos do município também estiveram em pauta. "Votamos, por exemplo, projeto do vereador Felipe Alves (MDB) que trata de destinar uma porcentagem da verba publicitária da Secretaria de Comunicação para campanha de combate às drogas. Precisamos nos preocupar em projetos que possamos inserir dentro destes valores publicitários ações de prevenção e de retorno financeiro para a cidade", disse Ubaldo Fernandes (MDB), relator das matérias com essa finalidade. Já a proposta de autoria do vereador Luiz Almir (PR) autoriza o Poder Executivo a veicular campanha "Litoral mais bonito do país – Aqui nasceu nosso brasil", para atrair visitantes e aquecer o turismo.

Fonte: CMNAT

Nesta quinta-feira (8), a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN promoveu um evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher. O Chá das Mulheres reuniu servidoras municipais de todas as repartições da administração pública.

Na ocasião foram concedidas medalhas de honra ao mérito a mulheres que trabalham em prol do município. São elas: Mércia Maria Carvalho, Flaviana Lima, Luzinete Teixeira, Simone de Lima, Vanúbia Maria, Marcelle Bezerra e Terezinha Maia.

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante 

Representantes da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam) se reuniram na noite desta quinta-feira (7) com o governador Robinson Faria para tratar de parcerias em benefício da população. A reunião tratou de um convênio que permitirá a emissão de carteiras de identidade e de serviços de defesa do consumidor dentro das casas legislativas.

O presidente da Fecam, Raniere Barbosa, que preside a Câmara de Natal, destacou a importância dos serviços porque os vereadores são os primeiros representantes da população. "Fomos ao governador fortalecer a relação institucional entre a Fecam e o Governo do Estado. Mas fomos buscar essas parcerias para transformarmos as câmaras municipais em verdadeiros balcões de serviços para a população, com um posto fixo do Itep e com serviços do Procon. Quem ganha com isso são as câmaras que saem fortalecidas, mas principalmente, o cidadão que terá maior acesso aos serviços prestados pelo Poder Público", contou.

O governador Robinson Faria destacou a importância da parceria para o cidadão. "Mais uma vez uma reunião do Governo do Estado com a Fecam para fechar convênios e parcerias para o cidadão. A primeira delas é o Itep, disponibilizando a estrutura da Câmara para fornecer documentos de identidade. Uma ação inédita que o RN sai na frente. E o segundo momento é o Procon, que vai procurar orientar e atender melhor o cidadão que precise de alguma orientação enquanto consumidor", enfatizou.

O vice-presidente da Fecam, vereador Odair Diniz, de Caicó, lembrou que não há postos de atendimento do Itep e do Procon e que, por isso, os munícipes são obrigados muitas vezes a perder um dia de trabalho ou de estudo para se deslocar a outros municípios para receber atendimento. "É muito importante essa parceria. A gente parabeniza desde já o presidente Raniere e o governador Robinson por essa parceria. A gente anda em cidades onde só tem ficha nas cidades polos que muitas vezes se acabam e os munícipes ficam ainda ficam sem atendimento. Essa parceria só tem a beneficiar a todos", concluiu.

A assinatura dos convênios deve acontecer ainda esse mês durante a reunião anual da Fecam que contará com a presença de aproximadamente 100 presidentes de Câmaras Municipais. O diretor do Itep, Marcos Brandão, acredita que após a assinatura do convênio, os serviços sejam colocados em funcionamento rapidamente. "Vamos melhorar o atendimento no serviço de emissão de identidade. A parceria vai ser a gente treinar os servidores indicados pelas Câmaras e faremos um treinamento para que o servidor faça a coleta dos dados e envie para que o Itep processe e emita a identidade. Hoje nosso grande problema é a falta de distribuição pelo Estado. Tendo as câmaras como aliadas, nós expandiremos os postos de atendimento. E será um treinamento simples", observou.

Fonte: CMNAT