O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) registrou por mais um ano a infração de “Dirigir sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir” como a primeira no ranking das autuações de trânsito assinaladas durante o ano de 2018 na área de jurisdição do órgão. O dado apontado pelo setor de Estatística do Departamento informa que 4.875 infrações dessa natureza foram notificadas no decorrer do ano, correspondendo a 22,30% do total de multas catalogadas no sistema do Detran no período.

Em números absolutos, esse tipo de infração teve uma queda quando comparado com o ano anterior. Nesse caso, foram notificadas 5.254 infrações em 2017, resultando numa queda de 379 autuações em 2018. O percentual de queda foi de 7,2%. Já no ranking geral, em 2017 a infração de dirigir sem possuir documento de habilitação também estava no topo da lista, correspondendo a 22,45% de todas as multas registradas pelo Detran naquele ano.

De acordo com os dados, a infração de conduzir veículo por motorista não habilitado é mais presente nos municípios do interior do Estado. Nesse caso, é comum as blitzen de fiscalização flagrarem menores de idade pilotando, principalmente, motocicletas ou ciclomotores, o que resulta num perigo maior para segurança no trânsito, já que esses tipos de veículos são os que mais se envolvem em acidentes.

Dirigir sem possuir CNH é registrada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração de natureza gravíssima, com notificação de 7 pontos na CNH do proprietário do veículo automotor conduzido por cidadão não habilitado. O valor da multa gravíssima é multiplicado pelo fator três, o que elevar a multa para R$ 880,41. Outra punição administrativa é que o veículo fica retido até a apresentação de um condutor habilitado.

Primeira Habilitação: O Detran vem aprimorando o processo de primeira habilitação de condutores por meio da descentralização dos serviços. Hoje o cidadão, além de poder iniciar os procedimentos em qualquer central de atendimento do Órgão, pode também abrir o processo pela internet ou em qualquer um dos centros de formação de condutores credenciados pelo Detran no Estado.

O procedimento para abertura do processo citado é simples. Basta o cidadão se dirigir a uma das autoescolas espalhadas pelo Estado, apresentar um documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência e informar o tipo de serviço que deseja realizar. Em seguida, as informações são inseridas no banco de dados e impresso uma guia de identificação gerada pelo sistema de Registro Nacional de Carteira da Habilitação (Renach). De posse da guia do Renach e da documentação pessoal, o usuário busca uma unidade do Detran onde o processo de primeira habilitação pode sequenciado.

Já para a solicitação do serviço pela internet o usuário entra no site do Detran e clica no botão “Consulta de Pessoas e Boletos”. Logo em seguida, abre uma nova tela onde o sistema pede para que o cidadão insira o número do CPF, e logo após, clica em “consulta”. Dessa maneira, o usuário tem acesso ao ambiente online para iniciar o processo de primeira habilitação, bastando seguir as informações fornecidas pelo sistema.

Já o pagamento da taxa gerada pode ser realizado assim que o cidadão concluir a etapa online. Os meios utilizados para a quitação pode ser pelo aplicativo do Banco do Brasil; imprimir a guia e pagar diretamente no caixa do banco de preferência do usuário; ou mesmo buscar uma agência do Pagfácil e informar o CPF, que o débito será localizado, podendo assim ser quitado. Com essa opção, ao chegar no Detran o cidadão já pula duas etapas da abertura do processo, fazendo com que a conclusão do serviço seja mais ágil e prática.

Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN  

Os proprietários de veículos automotores do Rio Grande do Norte já podem conferir no site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) os valores e boletos da taxa de licenciamento referente a 2019. Este ano o Detran passou a não emitir o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do Detran distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran produzido para smartphones.

Além da taxa de licenciamento de veículo automotor, que é a única que é administrada pelo Detran, o cidadão pode emitir os boletos bancários relativos ao IPVA (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Tributação), seguro DPVAT (Banco do Brasil – Seguradora Líder), e a Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, que é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar do RN. Uma boa notícia é a redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro DPVAT. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro no valor de R$ 16,27.

Outro ponto, é que neste ano o proprietário de automóvel que vai receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu endereço deve quitar uma taxa de R$ 7,00 destinada aos Correios, porém o subcoordenador de Informática do Detran, Hugo Guimarães, informou que o valor do envio da correspondência é extinto para aquele usuário que optar por receber o CRLV em um dos postos de atendimento do Detran que emitem o documento. “Basta que o cidadão se dirija ao posto do Detran e solicite o documento que a taxa de envio dos Correios não será cobrada”, explicou.

Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento, IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) por meio da Operação Lei Seca intensificou as ações de fiscalização de condutores e de veículos automotores que utilizam as vias litorâneas e a faixa de areia de praia. A fiscalização durante o final de semana se concentrou nas praias do litoral Sul e Norte, mais precisamente na área das praias de Pirangi até Barreta, além de trechos de Genipabu a Muriú, locais onde a circulação de automóveis se torna mais intensa nessa época.

A fiscalização focou o trabalho no sentido de coibir a circulação proibida de veículos na orla, no sentido de evitar ocorrências de acidentes envolvendo banhistas que estão utilizando as praias. A medida também abordou condutores para checar a documentação dos motoristas e veículos, e averiguaram a combinação ilegal de álcool e direção. No total foram abordados e fiscalizados 342 condutores e apenas quatro foram autuados por desrespeito à Lei Seca.

“O resultado foi bastante positivo, pois confirma o que já temos percebido há alguns anos, que os condutores têm se conscientizado e evitado beber e dirigir, isso se demonstra pelos números de autuados que tem diminuído consideravelmente enquanto o número de pessoas abordadas permanece praticamente o mesmo”, explicou o oficial da Lei Seca, capitão Isaac Paiva.

A fiscalização na área litorânea do Estado vai ser ainda mais intensa durante esse mês de janeiro, que é quando a movimentação de veículos é ampliada e são realizados vários eventos e shows musicais devido ao período de veraneio. “A fiscalização vai ser similar ao que ocorreu em anos anteriores, estaremos presentes em todos os grandes eventos para garantir e segurança viária dos condutores”, concluiu o capitão.

Outra ação importante que vem sendo foco dos policiais da Operação Lei Seca é a fiscalização no sentido de coibir a circulação proibida de veículos na orla. A medida tem o intuito de evitar ocorrências de acidentes envolvendo banhistas que estão utilizando as praias.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

As comemorações dos 60 anos de Parnamirim resultaram em vários benefícios para a população. Na tarde desta segunda-feira (17) o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, sancionou leis referentes às Secretarias de Segurança e Mobilidade Urbana, Saúde, Assistência Social e à Fundação Parnamirim de Cultura.

A solenidade ocorreu no auditório do Centro Administrativo, na Cohabinal, e também contou com a entrega de duas ambulâncias da SAMU e assinatura de ordem de serviços da iluminação de Led em várias localidades do município.

De acordo com o prefeito Rosano Taveira, o prefeito agradeceu toda equipe envolvida, a parceria dos representantes da Câmara dos Vereadores e falou sobre a solenidade. "Esta tarde é muito especial para o município porque comemoramos os 60 anos com iniciativas que vão trazer muitos beneficios para a população".

"Através da nova licitação realizada para iluminação pública, alcançamos uma redução de gastos que representa em torno de 8 milhões no orçamento, vamos realizar concurso público com 859 vagas em diversas áreas. Em breve estaremos inaugurando a nossa Central de Monitoramento e a Delegacia de também", esclareceu Taveira.

A primeira Lei sancionada pelo prefeito foi a criação da Guarda Municipal, que permitirá a realização do concurso para 50 integrantes e outras iniciativas fundamentais para iniciar as atividades. "Com a sanção, podemos começar a equipar a Guarda com viaturas e equipamentos e após a admissão dos aprovados em concurso, haverá o período de treinamento até que eles estejam aptos a iniciar as atividades", explicou o secretário de Segurança, Marcondes Pinheiro.

Marcondes declarou que será criada ainda este mês a Delegacia da Criança e do Adolescente em Parnamirim e lembrou que durante a gestão atual ocorreu a redução de crimes em cerca de 25,5%.  

Fonte: Prefeitura de Parnamirim 

O município de Frutuoso Gomes — na região do Alto Oeste, a 345 km de Natal — terá uma unidade da Indústria do Conhecimento. A inauguração ocorrerá quinta-feira, 20/12, quando a população da cidade vai comemorar 55 anos de emancipação politica.

No Rio Grande do Norte, a primeira Indústria do Conhecimento foi inaugurada pelo Sistema FIERN na empresa Coteminas. Desde então, foram entregues, em uma parceria do SESI-RN com as prefeituras, unidades deste programa nos municípios de Assú, Macaíba, Mossoró, Martins, Macau, Serra Negra do Norte, Jardim do Seridó, São Gonçalo do Amarante, Campo Grande, Santo Antônio, Almino Afonso, Acari, São José do Seridó, Jundiá, Caicó, São João do Sabugi, Taipu Natal/Bairro das Rocas, João Câmara, Pedro Avelino, Itajá, Maxaranguape e São Miguel do Gostoso.

A Indústria do Conhecimento do Município de Frutuoso Gomes será, assim, a 27ª unidade. No próximo ano, deverão ser entregues as dos municípios de Lajes, Apodi, Pau dos Ferros, Jardim de Piranhas e Bodó.

O “SESI Indústria do Conhecimento” atua como centro de multimeios, com biblioteca, CDteca, gibiteca e Internet. O acervo de livros busca abranger a literatura, contemplando a infantil, a infantojuvenil, a brasileira e a estrangeira, além de materiais de referência, como dicionários, atlas, livros didáticos e terminais de computador com acesso à internet para pesquisa.

As estatísticas do SESI-RN mostram que, entre 2009 e este ano, foram 1.258.380 atendimentos a trabalhadores, dependentes e comunidade na Indústria do Conhecimento, no Rio Grande do Norte. Entre janeiro a dezembro de 2018, foram 320.337 atendimentos.

Em nove anos, foram investidos, na instalação dessas unidades, R$ 11 milhões. Na Indústria do Conhecimento que será inaugurada em Frutuoso Gomes, no dia 20, foram investidos R$ 400,5 mil.

Fonte: FIERN 

Em comemoração aos 60 anos de emancipação política de Parnamirim, a prefeitura antecipa para esta sexta-feira (14) o pagamento referente a segunda parcela do 13º salário e anuncia o calendário de pagamento de 2019.

Somada a primeira parcela depositada em junho, um total de 5.568 servidores receberá, aproximadamente, R$ 14,2 milhões, o que vai movimentar a economia local neste final de ano.

Além do pagamento da segunda parcela do 13º, o Poder Executivo divulgou ainda nesta sexta-feira, o calendário de pagamento referente ao ano de 2019.

Confira:

Janeiro – 31

Fevereiro – 28

Março – 29

Abril – 30

Maio – 31

Junho – 21 (13º) e 28 (Salário)

Julho – 31

Agosto – 30

Setembro – 30

Outubro – 31

Novembro – 29

Dezembro – 20 (2ª parcela do 13º) e 30 (Salário)

Fonte: Prefeitura de Parnamirim 

O Sistema FIERN fez a entrega nesta quinta-feira, 13, aos Correios dos presentes arrecadados juntos aos colaboradores para a campanha “Papai Noel dos Correios”. O objetivo do projeto é presentear crianças carentes que mandaram cartinhas para voluntários pedindo brinquedos, materiais escolares, cestas básicas e etc.

Ao todo, 144 presentes foram arrecadados e serão destinados à rede municipal de ensino CMEI Padre João Perestrello, localizado no bairro de Mãe Luiza. Há 10 anos existe a parceria entre o Sistema FIERN e a campanha “Papai Noel dos Correios”.

Fonte: FIERN 

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN avisa ao público em geral, que durante o período de 24 a 31/12/2018, não haverá expediente nas entidades do Sistema FIERN (FIERN, SESI, SENAI e IEL), face ao Recesso Natalino, previsto na Portaria Conjunta nº 005/2017, de 16/10/2017 e na Cláusula Trigéssima Quarta do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019, de 15/06/2018.

Fonte: FIERN 

O contribuinte que quiser regularizar os débitos com o fisco municipal em condições especiais e ter direito a descontos de até 90% de multas e juros sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), vencidos até 31 de agosto de 2018 precisam se apressar, pois o prazo termina no dia 23 de dezembro.

Ainda de acordo com a Semut, Os créditos tributários vencidos até 31 de dezembro e liquidados até 31 de maio de 2019 gozarão da redução de 50% nas multas e juros neles aplicados.

O imposto pode ser pago via Internet nos Banco do Brasil S.A, Caixa Econômica Federal e lotéricas/farmácias por ela credenciada, conformidade Instrução a ser baixada pelo Secretário Municipal de Tributação.

A Secretaria de Tributação do Município lembra que a adimplência do Contribuinte lhe assegura redução de até 20% no IPTU lançado para o exercício de 2019, próximo, se pago no vencimento.  

Fonte: Prefeitura de Parnamirim 

O repassa referente ao 1º decêndio do mês dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima segunda-feira, 10 de dezembro. Comparado com o mesmo decêndio do ano passo, o valor será 22,05% maior, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O repasse aos Municípios será de mais de R$ 3,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,3 bilhões.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, quando comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento desse primeiro decêndio é de 17,82%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.

A entidade orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

Fonte: CMN