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Regulamentação do transporte por aplicativos é aprovada em Comissão

Nesta quinta-feira (16), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 103/2016, apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT), que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado via aplicativos. Participaram do encontro taxistas e motoristas de aplicativos, que ouviram as explicações dos parlamentares acerca da matéria, enviada agora para a Comissão dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias.

 

De acordo com a vereadora Nina Souza, o texto traz adequações ao projeto original, baseando-se em debates com as duas categorias e na Lei Federal 13.640, em vigor desde março passado. "O transporte individual de passageiros por aplicativos como a Uber é viável e presente na vida do cidadão, mas precisa de ajustes, como a qualificação do motorista, controle da Secretaria de Mobilidade sobre qualidade e segurança", justificou.

 

"A proposição que apresentamos vai regulamentar os transportes via aplicativos e defender o direito do consumidor, gerando competitividade entre os modais e dando oportunidade para que o cidadão possa escolher como prefere se locomover na capital potiguar. Em tempo: o mérito do texto não foi modificado, ao contrário, fizemos um adendo para inserir o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor", pontuou o vereador Raniere Barbosa (Avante).

 

O grupo dos taxistas foi representado pelo presidente da Cooptax, Genário Torres. Segundo ele, é importante buscar uma solução para o conflito entre os segmentos. "Faz-se necessária a regularização do serviço, porque, do jeito que tá, não pode continuar. No momento não há qualquer norma estabelecida pelo Poder Público em nossa cidade, a despeito da Lei Federal que determina diretrizes para os aplicativos. Precisa ter fiscalização, também, sobre a quantidade de carros em circulação".

 

Evandro Henrique Roque, presidente da Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos (AMAPP-RN), disse que a categoria concorda com todos os pontos elencados no projeto. "Ficou claro aqui que os serviços dos aplicativos em nada fere o Código de Defesa do Consumidor. E como diz a Legislação Federal, os municípios podem e devem regulamentar e fiscalizar qualquer tipo de transporte. Dito isso, vamos aguardar o término da questão para que os nossos motoristas tenham segurança jurídica para exercer a atividade". 

 

Fonte: Câmara Municipal

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Governo vai expandir acesso ao microcrédito com novas linhas de financiamento

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vai criar novas linhas de crédito voltadas para o microempreendedor. A ideia é ampliar o programa de microcrédito que democratiza e simplifica o acesso para os pequenos empreendedores e para novos setores produtivos da economia.

 

As propostas foram apresentadas nesta quarta-feira (15) à governadora Fátima Bezerra pela nova diretora-presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), Márcia Maia.

 

“Diante deste contexto de calamidade financeira, fomentar a economia é fundamental. E a Agência de Fomento vem contribuir com o desenvolvimento da economia, gerando renda e dignidade para o nosso povo”, disse Fátima.

 

Um dos projetos é a criação de uma linha de microcrédito voltada para a cultura incentivando a indústria criativa, produtores culturais, profissionais das artes e artesanato.

 

Também haverá crédito específico para desenvolvimento de start ups e ainda para fortalecer os projetos voltados para pequenos produtores, abrindo a eles as portas de um novo mercado: o da merenda escolar municipal e estadual, incentivando o desenvolvimento da agricultura familiar

 

A AGN é uma agência de fomento que tem o Estado como sócio majoritário e como objetivo fortalecer a economia, oferecendo incentivos aos pequenos empreendedores. O programa democratiza o acesso ao crédito. São concessões que variam de até 3 mil para pessoa física a até 6 mil para microempreendedores individuais com CNPJ. Estes recursos podem ser utilizados para capital de giro, investimento ou expansão do negócio, com menos burocracia e juros reduzidos.

 

“Nossa meta é fazer com que a AGN continue fomentando a economia do Rio Grande do Norte, focando nos pequenos negócios e na economia criativa, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social do nosso estado", disse Márcia Maia, primeira mulher a ocupar o cargo em 20 anos de história da instituição.

 

Fonte: Governo do RN

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Sistema FECOMÉRCIO RN participa de eventos gastronômicos e de valorização da cultura potiguar

No último sábado, 11, o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, participou de importantes eventos gastronômicos, voltados para a valorização da cultura potiguar.

 

Como parceiro da 3º edição do Festival da Ginga, concurso promovido pela Prefeitura de Natal, na Praia da Redinha, o Senac ofereceu, no dia 2 de maio, na Escola Barreira Roxa, o workshop de manipulação segura de alimentos aos 20 comerciantes inscritos na competição. O evento, realizado por meio da Secretaria Municipal de Turismo – Setur, teve como objetivo, oferecer um produto turístico com foco na culinária tradicional, valorizando o prato que é considerado patrimônio imaterial da cidade: a ginga.

 

Para a comerciante Indiana Marques, participar do workshop foi uma oportunidade de adquirir aprendizados que já estão fazendo a diferença em seu trabalho diário. “Muitas vezes, não sabemos como colocar em prática a manipulação do alimento com segurança, até então eu não sabia que eu teria que ter certos cuidados na hora do preparo, na higienização e até mesmo antes do alimento chegar na minha cozinha. Aprendi que eu tenho que buscar um alimento seguro para um bom preparo. Todo esse aprendizado tem me ajudado muito no meu dia a dia”, declarou Idiana.

 

Além do treinamento, o Senac também esteve no Festival do Ginga, sendo representado pelo instrutor Thiago Gomes, que fez parte da comissão julgadora dos pratos apresentados.

 

Continuando com a programação gastronômica e cultural, ainda no sábado, o Senac esteve presente da 4º edição do Festival da Cachaça, no Porto de Natal, bairro da Ribeira. O evento ofereceu uma exposição variada, com mais de 15 rótulos da bebida destilada mais consumida no Brasil e ainda contou com atrações musicais locais, além de degustações de caldos e frutas.

 

Uma equipe do Hotel Senac Barreira Roxa esteve presente no Festival, fazendo demonstrações de coquetéis. Cerca de 600 drinks foram oferecidos aos visitantes, que também puderam conhecer no stand do Senac, o portfólio dos cursos voltados à área de alimentos e bebidas.

 

Fonte: SENAC

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“Maio Amarelo” promove ações sobre segurança no trânsito em Parnamirim

Servidores das secretarias de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, Sáude e do Gabinete Civil, preparam ações de conscientização no trânsito. Atividades fazem parte do Movimento Maio Amarelo.

 

Com o tema "No trânsito, o sentido é a vida", a intenção é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo, colocando em pauta o tema segurança viária mobilizando toda a sociedade parnamirinense.

 

Estão sendo planejadas ações que envolvem as instituições de ensino do município, com a educação dos futuros agentes de trânsito, além de blitz educativa entre outras. Confira a programação.

 

Nesta terça-feira (14), agentes da Secretaria de Trânsito participaram de um passeio temático no VLT de Parnamirim até Natal, fazendo abordagem de passageiros, conscientizando-os em prol da campanha do Maio Amarelo.

 

Na última sexta-feira do mês (24), haverá blitz educativa no centro da cidade, na Praça Paz de Deus a partir da 08h até 11h, com atividades de panfletagem, abordagem de pedestres e motoristas. Durante a ação será exibido vídeos de conscientização, além de testes de bafômetro.

 

Também no dia 24, no caminhódromo da Cohabinal, o projeto Se Cuida Parnamirim, realizará uma edição especial, em alusão ao Movimento Maio Amarelo, iniciando às 18 horas. 

 

Fonte: Prefeitura de Parnamirim

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Reformas em escolas avançam e mais uma unidade de ensino é concluída

Avançando com o cronograma de reforma e manutenção das escolas do município, a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) concluiu os serviços em mais uma unidade de ensino, desta vez na Escola Municipal Maria Fernandes Saraiva, no bairro de Bela Parnamirim.

 

As obras realizadas contemplaram serviços hidráulicos, elétricos, troca de postes desgastados, manutenção de pilares e vigas, instalação de portas e portões, grades e concertinas, dobradiças e fechaduras, pintura em geral, teto e forro.

 

De acordo com o cronograma da Semop, as próximas unidades de ensino a terem serviços concluídos serão: Escola Municipal Maria do Céu Fernandes, Escola Municipal Emérito Nestor Lima, Cemei Tio Hermes, Escola Municipal Profª Alzelina de Sena Valença, Cemei, Ivânia Soraia da Costa, Escola Municipal Historiador Hélio Mamede Galvão e Cemei Dona Liquinha Alves.

 

Para a Secretária de Educação e Cultura, Ana Lúcia Maciel, o cronograma de obras que está sendo desenvolvido nas escolas reforça o compromisso da gestão Rosano Taveira no cuidado com os parnamirinenses.

 

“Algumas das unidades de ensino em Parnamirim passaram muitos anos sem receber um olhar mais cuidadoso para serviços de manutenção, mas a gestão Rosano Taveira está transformando essa realidade. É um grande desafio, mas que está sendo enfrentado com seriedade e a aprovação da comunidade”, disse a titular da pasta da Educação.

 

Dentre as unidades de ensino já atendidas com serviços de manutenção pela empresa MBF Construções estão os CEMEIs Judith Aguiar, Mãe Sinhá, Parque Industrial, Maria Dilma, Maria Leonor, Etenize Xavier, Ilson Fernandes, Maria do Socorro, Mônica Alves, Jaci de Castro, Djaneira Freire, Joanita Arruda, Lúcia Maria e Ivone Maria.

 

Além disso, também foram atendidas as escolas Rubens Lemos, Manoel Machado, Luzanira Maria, Jussier Santos, Jacira Medeiros, Sadi Mendes, Manoel de Paiva, Carlos Alberto de Souza, Eulina Augusto, Luiz Maranhão, Antônio Basílio, Cícero Melo, Josafá Sisino, João Gomes, Francisca Fernandes, Silvino Bezerra, Augusto Severo, Francisca Bezerra, Maura de Morais, Eduardo Gomes, Homero Dantas, Nossa Senhora da Guia, Eugênia Palhares, Neilza Gomes, Íris de Almeida, Erivan França, José Fernandes, Osmundo Farias, Francisca Avelino, Arthur da Costa e Silva, Irene Soares, Eva Lúcia, Ivanira Paisinho. 

 

Fonte: Prefeitura de Parnamirim

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Banco de Leite Humano de Parnamirim necessita de doações

Para estimular a doação de leite materno e celebrar o Dia Mundial de Doação de Leite – 19 de maio-, a Maternidade Divino Amor vai promover no próximo dia 21, às 8 horas, um café da manhã para as doadoras que num gesto de amor ajudam a salvar vidas. O Banco de Leite Humano está necessitando de doações para suprir a demanda da UTI Neonatal.

 

De acordo com a enfermeira Isa Cristina de Lima Nobre Beto, a Maternidade Divino Amor conta hoje com 17 doadoras assíduas. “Temos um total de 2 litros de leite por semana, mas precisamos de 10 litros. Por isso, estamos tentando captar novas doadoras”, justificou a enfermeira.

 

A técnica Gisele Maria da Silva Rocha Alves explica que além do leite materno, também estão precisando da doação de frascos de vidro com tampas de plástico. “Nós aqui do Banco de Leite funcionamos como uma rede de apoio à amamentação. Captamos doadoras, pasteurizamos o leite e damos orientações através de rodas de conversas com as gestantes”, disse.

 

De 17 a 20 deste mês, a equipe do Banco de Leite da Maternidade Divino Amor vai promover momentos de sensibilização sobre a doação com o corpo não clínico (pessoal da recepção, maqueiros, lavanderia). E, em todas as quartas-feiras, às 8 horas, são realizadas rodas de conversas com a participação da educadora em saúde, Rosângela Vieira.

 

QUEM PODE DOAR?

Algumas mulheres quando estão amamentando produzem um volume de leite além da necessidade do bebê, o que possibilita que sejam doadoras do banco de leite.

 

COMO DOAR?

A maternidade Divino Amor oferece todo o suporte para as mães que querem doar. Um carro com profissionais é disponibilizado para acompanhar e buscar a doação em domicílio. A doadora recebe todas as orientações necessárias. Nesse caso, especificamente, as mães precisam ser cadastradas.

 

Basta entrar em contato com o Banco de Leite da Maternidade Divino Amor pelo telefone: 3272.4367, de segunda a sexta, das 7h às 19 horas.

 

COMO PREPARAR O FRASCO PARA COLETAR O LEITE HUMANO?

Escolha um frasco de vidro com tampa plástica, pode ser de café solúvel ou maionese. Retire o rótulo e o papelão, lave com água e sabão, enxaguando bem. Em seguida coloque em uma panela o vidro e a tampa e cubra com água, deixando ferver por 15 minutos. Escorra a água da panela e coloque o frasco e a tampa para secar de boca para baixo em um pano limpo, podendo usá-lo quando estiver seco.

 

O frasco com leite retirado deve ser armazenado no congelador ou freezer. O leite pode ficar congelado por até 15 dias.

 

O leite humano doado, após passar por processo que envolve seleção, classificação e pasteurização, é distribuído com qualidade certificada aos bebês internados.

 

Serviço:

Banco de Leite Humano

Maternidade do Divino Amor

Endereço:Av. Ten. Medeiros, 145 – Centro, Parnamirim – RN

Funcionamento: Segunda a sexta, das 7h às 19h. Tel: 3272 4367

 

Fonte: Prefeitura de Parnamirim