O governador Iberê Ferreira assina nesta quinta-feira (17) decreto estabelecendo renúncia fiscal no ICMS do pescado do Rio Grande do Norte. A medida garante competitividade para os pescadores e armadores locais frente aos barcos estrangeiros de pesca. A solenidade de assinatura será às 09h, no cais da Produmar, na Rua Chile.

Com as medidas, o Governo do Estado estará ampliando para o pescado o que já ocorre com relação ao camarão que é isento de 100% do ICMS em sua venda – tanto para o mercado local, como para outros estados e países. Para os peixes vendidos para fora do Estado, a redução fiscal será de 83% do ICMS devido – ou seja, a tarifa passa de 12% para apenas 2%. Para moluscos e crustáceos, exceto o camarão, a redução será de 30% – passando de 12% para 8,4%.

Para a comercialização dentro do Estado, a renúncia fiscal no ICMS será de 60% para o peixe, e de 30% para moluscos e crustáceos, exceto o camarão. Nesse caso, a tarifa passa do ICMS passa de 17% para 6,8% na venda do peixe, e de 17% para 11,9% na comercialização de moluscos e crustáceos.

O projeto que amplia o índice de remanejamento do Orçamento Geral do Estado de 5% para 11,85% foi aprovado ontem por unanimidade durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa. Os deputados Fernando Mineiro (PT) e Wober Júnior (PPS) comandaram a negociação com a oposição para que o projeto pudesse ser aprovado.

A pré-candidata ao senado, Wilma de Faria, esteve em Nova Natal com o vereador Chagas Catarino (PP) onde foi  apresentada às lideranças do bairro e de outras comunidades da zona norte. O encontro com a presidente do PSB-RN foi na associação dos amigos de Nova Natal que tem como presidente o líder comunitário Marcelo Justino.

“Foi esse grupo que me fez vereador de Natal”, disse Chagas Catarino. “E é com essa turma que estou trabalhando para levar a senhora ao senado”, reafirmando o apoio a Wilma de Faria.  A ex-governadora relembrou os tempos de prefeita quando visitava o bairro com freqüência e até reencontrou, entre as lideranças, militantes dos movimentos sociais com quem trabalhou no início da carreira política.

A pré-candidata ao senado tem aproveitado os encontros com lideranças, sempre que  é convidada,  para explicar o papel do senador como representante do Estado. “O voto do senador tem o mesmo peso, independente do  Estado ser grande ou pequeno, pobre ou rico. Daí a importância de se escolher um nome comprometido com as causas sociais”, disse Wilma, lembrando que foi deputada constituinte nota 10 com 83 emendas aprovadas na Constituição Federal.

A Câmara Municipal do Natal discutiu em audiência pública, provocada pelo vereador Luís Carlos (PMDB), o aumento do IPTU na Zona Norte de Natal. Os moradores reivindicam que houve uma medição errônea de suas casas, o que ocasionou aumento de até 3.000% do imposto cobrado pela Prefeitura.

O vereador Luís Carlos explicou que foi expedido pela Prefeitura um decreto que excluiu a participação da Casa Legislativa e da sociedade em debater o aumento do imposto. “Este decreto foi expedido no final do ano de 2009 quando a Câmara Municipal já havia encerrado suas atividades. Entendo que foi uma forma autoritária, que contraria o princípio da razoabilidade quando cobra um valor exorbitante em relação ao anterior”, denuncia.

O secretário de tributação, André Luis Macêdo, afirmou que o recadastramento está sendo feito de forma legal e com justiça fiscal. Segundo o secretário, há vinte anos os valores dos impostos estavam desatualizados para a realidade atual. “Mais de 90.000 imóveis não constavam no cadastro da Prefeitura antes deste trabalho e não pagavam impostos. No Bairro de Potengi foram detectados mais de 5.000 imóveis sem cadastro. Além disso, muitas casas aumentaram suas áreas construídas e pagavam por uma área menor”, declara.

De acordo com Luís Carlos, esse dado repassado pelo secretário reforça a ideia  de que essa lei é ilegítima, já que 90.000 imóveis vão passar a pagar IPTU e ainda houve um aumento exorbitante dos impostos cobrados.

Atento a questão da seca no Nordeste e preocupado com mecanismos que possam melhorar a situação do homem do campo, o deputado Federal Betinho Rosado (DEM) fez pronunciamento ontem pela manhã durante sessão na Câmara dos Deputados.
 
O parlamentar lembrou que “o período de chuva na maior parte do semiárido nordestino é nos meses de fevereiro, março e abril, mas, já estamos em junho e as chuvas não vieram”. Ele lembra que a região Nordeste do País é dependente das chuvas tendo em vista que é realizada a agricultura de sequeiro e está na iminência de sofrer novamente os castigos da seca.

Dessa maneira, segundo o deputado, o agricultor pode esperar o próximo ano, com novas chuvas, repetir o ciclo produtivo que “traz o sustento e faz crescer o Nordeste”. Vale lembrar que semana passada o Senado Federal aprovou a nova renegociação de R$ 1,62 bilhão em dívidas de agricultores do Nordeste.
 
Membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e de Desenvolvimento Rural da Câmara, Betinho Rosado lembrou a importância do setor para o país e que, segundo ele, precisa de uma política mais específica para ser aperfeiçoada com o passar dos anos.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou “lastimável” a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa do projeto que recupera o número de salários mínimos que o aposentado tinha quando obteve o benefício. A proposta foi aprovada ontem (16) na Câmara, mas ainda depende de parecer da Comissão de Finanças e Tributação.

“Não é sustentável um país pagar R$ 80 milhões por uma conta desse tipo. Vamos segurar [a discussão] para depois das eleições”, disse.

Outra proposta também deverá ficar para depois de outubro: a que trata do fator previdenciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o fim do fator previdenciário, e o governo está disposto a encontrar uma alternativa de consenso para a proposta, diante das ameaças da oposição de derrubar o veto.

“Existe interesse do governo em substituir o fator previdenciário, para não estimular as aposentadorias precoces”, comentou. Entre as propostas que poderão entrar em discussão está a do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que defende o chamado 85/95: O fator previdenciário fica extinto quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 85 para a mulher e 95 para o homem.

Fonte: Agência Brasil

A presidente do Partido Solcialista Brasileiro no Rio Grande do Norte e outros membros da Executiva Estadual do PSB-RN, participaram na última segunda,14,  da Convenção Nacional do PSB, no Auditório Miguel Arraes – Sede do PSB Nacional em Brasília-DF. A convocação extraordinária foi principalmente para aprovar a resolução de apoio do PSB à candidata Dilma Rousseff para Presidência da República pelo Partido dos Trabnalhadores.

Os dirigentes dos partidos que integram a base aliada do governador Iberê Ferreira (PSB), se reuniram, mais uma vez, para discutir a coligação que vai disputar as eleições majoritárias de 2010 tendo o governador como candidato a reeleição. O encontro, na residência oficial do governo do Estado, foi conduzido pelo governador  Iberê  e a ex-governadora Wilma de Faria , presidente do PSB no Rio Grande do Norte e pré-candidata ao senado.

Também participaram da  reunião os presidentes, do PMDB, deputado Henrique Alves e do PR, deputado João Maia. A  deputada Fátima Bezerra e o pré-candidato ao senado, Hugo Manso, acompanharam o presidente do  PT, Eraldo Paiva. 

Segundo a presidente do PSB, “os partidos decidiram pela união em torno da reeleição do governador Iberê, mesmo os que,  até agora, não se definiram por uma coligação formal conosco”, disse Wilma se referindo ao PR e ao PMDB.

Nenhum nome foi discutido para compor a chapa majoritária com o pré-candidato a reeleição. A data para definição do vice na chapa de Iberê está mantida para o dia 22. Até lá a base aliada volta a se reunir para definição do  nome. A convenção foi marcada para o dia 27. “Aí a disputa começa prá valer”, concluiu.

O governador Iberê Ferreira de Souza recebeu familiares e amigos para assistir à estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo da África do Sul. Na residência oficial, todos vibraram com a primeira vitória verde e amarela no Mundial – 2 a 1 diante da Coréia do Norte.

“Esperava mais da nossa seleção, mas valeu pela vitória”, declarou Iberê. “É sempre bom ter a companhia dos amigos e a Copa do Mundo sempre proporciona estes momentos. Vamos continuar torcendo pelo hexa”, completou.

Iberê vestiu uma camisa oficial de goleiro da seleção brasileira, na cor vermelha, com o número 40 pintado.

Os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSB), Ezequiel Ferreira de Souza (PTB), Luiz Almir (PV), Nélter Queiroz (PMDB) e Wober Júnior (PPS) e o vereador Adenúbio Melo prestigiaram o governador. Os secretários de Planejamento, Nelson Tavares, de Articulação com os Municípios, Paulo Emídio, da Casa Civil, Leopoldo Rosado, e de Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014, Fernando Fernandes, também acompanharam o jogo na residência oficial, assim como o presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, e o diretor-presidente da Datanorte, Genildo Pereira.

O pré-candidato a senador, Sávio Hackradt, vai a Brasília nesta quarta (16) participar da convenção nacional do seu partido, o PCdoB. O encontro será realizado a partir das 17 horas, no Centro de Convenções Brasil 21, e servirá para homologar a candidatura de Dilma Rousseff (PT) a presidente da República. Sávio participa da convenção na condição de delegado estadual indicado pelo PCdoB/RN.