Fala, Cidadão!
A Deputada Federal pelo PSOL de São Paulo Erika Hilton, fala durante entrevista ao Espaço Cidadão sobre: Trajetória de vida, combate à fome e pautas ambientais.
E ainda:
– O caso do comportamento transfóbico do deputado Nicolas Ferreira,
– As prioridades como deputada federal, trabalho em favor das populações de rua.
Venha conferir!
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O Brasil vive a preocupação com a segurança nas escolas, diante dos casos de violência registrados nas últimas semanas. Focada nesta problemática, a Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), promove nesta quinta-feira (27), às 14h, audiência pública com o tema “O Futuro da Escola no RN com Segurança”. O debate terá participação de integrantes das Secretarias de Segurança Pública e da Educação do Estado, além de membros de entidades de ensino, sindicatos e da população em geral.
“Nossa audiência pública servirá para engrandecer o debate e buscar soluções para o reforço do policiamento no ambiente escolar. Queremos elaborar um documento que pactue políticas de proteção nas escolas do Rio Grande do Norte. E essa discussão junto àqueles que vivem a realidade das escolas é fundamental para entender o que aflige esses jovens, como podemos ampará-los e como podemos dar suporte às autoridades constituídas para que possam agir antes mesmo da situação de risco”, justifica Ubaldo.
No último dia 18, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou números da Operação Escola Segura, ação preventiva do Governo Federal deflagrada no início do mês. Segundo ele, as autoridades realizaram 225 prisões ou apreensões de adolescentes envolvidos em ameaças de violência contra escolas nos primeiros 10 dias. As autoridades emitiram 694 intimações de adolescentes suspeitos para que prestem depoimento em delegacias. Foram 155 ações de busca e apreensão no país. No mesmo período, foram 1.595 boletins de ocorrência produzidos sobre ameaças de violência. O ministro Flávio Dino diz que as autoridades investigam ainda 1.224 casos em todo o território nacional.
“Temos 225 pessoas presas ou menores apreendidos em 10 dias. Isso mostra que estamos diante de uma epidemia e nos permite, de modo muito eloquente, dimensionarmos: não são casos isolados. É uma rede criminosa estruturada”, disse o ministro. Segundo ele, o governo investirá R$ 3,1 bilhões para combater os ataques em escolas e tem focado na internet para rastrear e tentar reprimir quem planeja ou incentiva ações violentas. O montante será revertido em projetos de incentivo à paz nas escolas, iniciativas de desenvolvimento psicológico e à infraestrutura.
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O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) realizará em junho mais uma edição do projeto Turismo Social, desta vez com destino a cidade de Triunfo, no estado de Pernambuco. A excursão acontece entre os dias 16 e 19 de junho, com saída marcada para a meia noite do dia 16, no Sesc Zona Norte, com uma segunda parada para embarque às 00:30 no Sesc Potilândia. As vendas iniciam na próxima quarta-feira, dia 03 de maio, na Central de Relacionamento do Sesc Cidade Alta, das 7h às 19h.
A programação prevê atividades no Centro de Turismo e Lazer Sesc Triunfo, como teleférico e piscinas com vista panorâmica, e passeios pelos principais pontos turísticos da cidade. Os viajantes poderão realizar uma visita a pé ao centro histórico – sítio do século 19, onde Lampião passou alguns dias –, ao mirante do Pico do Papagaio, e à gruta Furna dos Holandeses. Outra atração de destaque é a visita guiada ao Engenho São Pedro, produtor da famosa cachaça Triunfo e rapaduras, com direito a degustação.
O pacote oferecido pelo Sesc RN inclui ônibus de turismo, guia cadastrado no Ministério do Turismo, passeios e visitas a museus, além da hospedagem e todas as refeições realizadas no Hotel Sesc Triunfo. O hotel do Sesc conta com piscinas, restaurante, biblioteca, salão de jogos, quadra poliesportiva, espaço fitness, loja e espaço de artesanato, entre outros atrativos.
Os viajantes podem dividir o pacote em dez parcelas sem juros, ou pagar à vista a partir de R$ 940,00, por pessoa, no apartamento triplo. Crianças de 0 a 1 ano e 11 meses não pagam, desde que acomodadas no colo dos pais durante a viagem. Para quem estiver com crianças entre 2 anos e 5 anos e 11 meses, será cobrado 50% do valor, e crianças dos 6 aos 10 anos e 11 meses pagam 70%. A partir dos 11 anos, o valor cobrado será integral.
Para participar desta excursão é necessário possuir a credencial do Sesc RN, independente da categoria. A programação detalhada, assim como todas as informações dos valores e do que está incluso no pacote, está disponível no site sescrn.com.br.
Turismo Social
O Turismo Social consiste em uma atividade que visa proporcionar novas oportunidades de lazer, integração pessoal e enriquecimento cultural por meio de viagens e passeios de curta, média ou longa duração a um custo mais acessível que o do mercado. A missão do Sesc nessa área é a de criar possibilidades para que as pessoas conheçam o Brasil, democratizando o acesso a viagens, passeios e hospedagem.
Serviço:
O quê? Excursão para Triunfo, em Pernambuco, pelo Turismo Social do Sesc RN
Quando? 16 a 19 de junho, de 2023
Onde comprar? A partir do dia 03 de maio, na Central de Relacionamento do Sesc Cidade Alta (Rua: Cel. Bezerra, 33), das 07h às 19h
Valor por pessoa? (Parcelado em 10x)
Informações e atendimento: (84) 3133-0360, de segunda a sexta, das 7h às 12h e das 14h às 19h.
Programação e demais informações do passeio: em anexo abaixo
Clique no título do arquivo para baixar o arquivo para o seu computador.
Fonte: Sesc RN
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“Foi preciso que chegássemos, infelizmente, a um ponto crítico, trágico, caracterizado pelo aumento expressivo das violências – ataques nas escolas, para que a sociedade despertasse quanto aos problemas enraizados nos conjuntos formativos como, por exemplo: a ausência de uma política educacional direcionada às necessidades individuais, que pusessem na agenda a mitigação das ameaças vivenciadas em quadros de vulnerabilidades sociais (juvenil, territorial, na área da saúde, marginalização e exclusão); além da distorção do conceito de democracia, permeando percepções alteradas dos limites da liberdade de expressão, até à crescente do estímulo do ódio, para manutenção de discurso de um único grupo”, pontuou a deputada estadual Isolda Dantas, propositora da Audiência Pública: “Enfrentar a violência e construir uma cultura de paz nas escolas”.
Ainda ao longo do debate, que aconteceu nesta quinta-feira (20), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), a parlamentar afirmou que é preciso olhar para educação como elo fundamental para construir uma sociedade democrática. De forma muito representativa, a audiência contou com a participação de diversas instituições: Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN); a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC); a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED); a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH); a União Brasileira das/dos Estudantes Secundaristas (UBES); o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) e outras instituições da sociedade civil e órgãos do poder público, que contribuíram diretamente para o debate, que contou ainda com a participação da deputada Divaneide Basílio (PT).
A iniciativa do mandato de Isolda Dantas se soma às ações que o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), vem tomando em comitê criado para esse fim, onde foram realizadas discussões e formação de um Grupo de Trabalho (GT), que apresentou as primeiras diretrizes quanto ao fortalecimento de uma cultura de paz nas escolas. A representante do SINTE, Fátima Cardoso agradeceu a iniciativa da deputada e colocou o sindicato à inteira disposição para abrir e gerar espaço para o debate democrático sobre o tema. O promotor da Infância e Juventude, Marcos Aurélio, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), afirmou que a escalada da violência nas escolas exige soluções complexas como o fomento da interdisciplinaridade, medidas preventivas junto à inteligência de segurança e o combate às notícias falsas, geradoras de ódio e de medo.
Kennedy Diógenes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), colocou a instituição à disposição para ir para dentro da escola tratar da defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Representando os estudantes secundaristas, Arthur Santos, alertou que a violência vai para além dos ataques que estão ocorrendo e que a juventude precisa ser ouvida no processo de tomada de decisões. O estudante também pontuou a importância da revogação do novo ensino médio que amplia a desigualdade no acesso à educação como direito de todos.
Entre tantas falas desse importante debate, Isolda destaca: “Nós precisamos construir uma visão na sociedade para além do medo e do policiamento. A escola sozinha não dá conta. Encher a escola de polícia também não. Por isso chamamos essa audiência. O objetivo é unir os diversos setores para construir uma cultura de paz nas escolas. E isso envolve poder público, sociedade civil organizada e comunidade”.
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Fala, Cidadão!
O Presidente do SICOOB Potiguar, Custódio Arrais fala durante entrevista ao programa Espaço Cidadão sobre o SICOOB: Juros baixos e agora com linhas de crédito do BNDES e Plano Safra
E ainda:
– A expansão do Sicoob Potiguar;
– As vantagens em relação aos bancos;
– A história de fundação e crescimento da da cooperativa.
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Na terça-feira, 25, o Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), uma instituição do Sistema Fecomércio, iniciará as comemorações dos 15 anos de atuação de sua unidade na cidade Nova Cruz, a 100 quilômetros de Natal. Para celebrar, a entidade levará serviços gratuitos para a população, a partir das 17 horas, por meio do projeto Circuito Saúde, em parceria com a Prefeitura Municipal.
A programação contempla ações como: aula de dança, avaliação nutricional, orientação jurídica, atrações culturais, recreação infantil, espaço leitura, atendimento médico, vacinação, massoterapia, acupuntura e testes rápidos (HIV, Covid-19 e HGT). Além disso, ainda haverá estandes com orientações em saúde mental e bucal.
A celebração dos 15 anos da unidade Sesc Nova Cruz segue durante todo o ano, com destaque para a realização dos projetos Mais Lazer na Praça, Ação Sesc Literatura, Circuito de Artes, Mostra Sesc de Arte e Cultura, e Novembro Azul com Passeio Ciclístico. Todos os eventos acontecem com apoio do Sistema Fecomércio e do Sindicato do Comércio Varejista de Nova Cruz.
História
Em 24 de abril de 2008, foi inaugurada o Sesc Ler Nova Cruz, com a proposta de ser destaque na educação da mesorregião Agreste potiguar, com foco na alfabetização ofertando turmas do Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Nos últimos quatro anos, a escola já beneficiou mais de 1.300 alunos, e na área cultural este número é de quase 13 mil pessoas impactadas com ações gratuitas.
Serviço:
O que: 15 anos do Sesc Nova Cruz – Projeto Circuito Saúde
Quando: 25 de abril de 2023, a partir das 17h
Onde: Sesc Ler Nova Cruz
Fonte: Sesc RN
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante a sessão plenária desta quarta-feira (19) o projeto de lei que institui o “Portal TEA”, com a finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista. A matéria é de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB). Agora em abril o mês é dedicado a conscientização do autismo com estímulo a campanhas e debates sobre a temática.
Segundo o projeto, o Portal TEA será inserido no sítio eletrônico oficial do Governo do RN. O objetivo da iniciativa é reunir os direitos assegurados às pessoas com TEA e disponibilizar as informações de maneira acessível; compilar os serviços disponibilizados pelo Estado às pessoas com TEA; oferecer canais de atendimento para a solução de dúvidas e reclamações sobre a prestação de serviços às pessoas com TEA; e criar um cadastro para contabilizar quantos são os beneficiários das políticas públicas destinadas a este grupo.
“A criação de um portal único que possibilite o acesso as informações úteis bem como cadastro e direcionamento aos serviços pode facilitar o alcance dos interessados, além de oferecer dados para embasar o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento das pessoas com TEA será de extrema importância”, disse o parlamentar. Também de Gustavo Carvalho, foi aprovada a matéria que regulamenta a atividade de guia de turismo regional no RN.
De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foram aprovados outros quatro projetos. O primeiro considera como patrimônio cultural imaterial do Estado a Banda Filarmônica Euterpe Seridoense. Em seguida, os parlamentares deram aval a mudança de nome da Central do Cidadão de Caicó para Monsenhor Tércio de Araújo. A terceira matéria do tucano foi a que reconhece como patrimônio imaterial, cultural, histórico e religioso a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Extremoz. O último criou a implementação de campanhas de conscientização do uso adequado de gás residencial.
Uma série de requerimentos também foram aprovados pelo Parlamento. Os deputados ainda deram aval ao projeto do Executivo que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do cargo de provimento efetivo de procurador do RN e dos procuradores da ALRN, este último de autoria da Mesa Diretora.
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As inscrições para uma das principais iniciativas de incentivo ao cinema independente no Brasil, a Mostra Sesc de Cinema – MSDC, entram na reta final. Produtores de audiovisual têm até dia 20 de abril para enviar suas obras nas categorias de curta, média e longa-metragem. Podem participar do concurso produções finalizadas a partir de 1º de janeiro de 2021, que não tenham sido exibidas em circuito comercial. A lista com as selecionadas será divulgada em agosto e as exibições ocorrerão entre outubro e dezembro de 2023.
Serão selecionados para a Mostra Nacional 24 filmes, um de cada estado participante e do Distrito Federal, além de dez produções infanto-juvenis, que terão transmissão on-line. Já os Panoramas Regionais terão exibição presencial no âmbito de seus estados. As obras serão avaliadas por comissões estaduais formadas por profissionais do Sesc e especialistas convidados, além de uma curadoria especial que vai eleger as produções infanto-juvenis.
“A edição passada da Mostra recebeu mais de 1600 obras e para este ano nossa expectativa é otimista, pois acreditamos que a nova onda criativa no meio cultural possa se refletir na Mostra Sesc”, destaca Janaina Cunha, diretora de Programas Sociais do Departamento Nacional do Sesc. Deste total, quase 100 obras foram originárias do Rio Grande de Norte, incluindo o curta premiado e de repercussão internacional “Sideral”, que representou o estado no Panorama Brasil da Mostra Sesc de Cinema 2022.
O circuito contará, ainda, com ações formativas como cursos, oficinas e workshops sobre os diversos assuntos ligados ao audiovisual.
Sobre a Mostra Sesc de Cinema
Lançado em 2017, a Mostra Sesc de Cinema se consolida como um dos principais canais de incentivo e fomento ao cinema independente do país. O projeto reúne produções que não conseguem encontrar espaço nos circuitos comerciais de cinema, dando visibilidade à produção cinematográfica brasileira e contribuindo para a promoção de novos talentos no setor de audiovisual.
Serviço
VI Mostra Sesc De Cinema
Inscrições: gratuitas, até o dia 20 de abril, no site www.sesc.com.br/mostradecinema
Participação: obras finalizadas a partir de 1º de janeiro de 2021, de todo o país
Premiação: R$ 2.500 (curtas), R$ 3.500 (médias) e R$ 5.000 (longas)
Resultado: Até 31 de agosto de 2023
Exibição das produções selecionadas: 01 de outubro a 17 de dezembro de 2023
Edital e mais informações: www.sesc.com.br/mostradecinema
Fonte: Sesc RN
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Fala, Cidadão!
O Ex-Ministro de Minas e Energia do 2° Governo Lula, Nelson Hubner, fala durante entrevista ao Espaço Cidadão sobre: Os Graves erros repetidos nas privatizações Eletrobras, Telebrás e Petrobras.
E ainda:
– Comparações entre absurdos nas privatizações de estatais brasileiras;
– Possibilidade de reversão dos absurdos, o que está em jogo nas privatizações e a possibilidade de existência de negócios escusos.
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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta segunda-feira (17), a reabertura da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Para marcar a data, foi realizada uma audiência pública para discutir o fortalecimento do Fundo da Infância e o Fundo Estadual da Pessoa Idosa através da educação e orientação da população sobre a destinação dos recursos através da Declaração de Imposto de Renda. O debate foi proposto pelo deputado estadual Hermano Morais (PV), que também preside da Frente Parlamentar.
Contando com as presenças também das deputadas Cristiane Dantas (SDD) e Divaneide Basílio (PT), que também compõem a Frente Parlamentar, a discussão reuniu autoridades no tema e representantes dos poderes, que falaram sobre a importância de se divulgar a possibilidade de destinação dos recursos por parte da população na declaração anual do Imposto de Renda para Pessoas Físicas.
A declaração à Receita Federal começou no dia 15 de março e vai até 31 de maio, sendo obrigatória para quem tem rendimento tributável acumulado acima de R$28.559,70 no ano de 2022. Ao realizar a declaração anual do (IR), existe a possibilidade da destinação de parte do tributo aos fundos Criança e Adolescente e do Idoso, que repassam recursos a organizações que executam projetos sociais direcionados a esse público nos seus municípios. A falta de conhecimento, porém, é um dos maiores entraves.
Pela lei, qualquer pessoa física que contribua com IR na modalidade de declaração completa pode realizar a destinação, que é limitada a 3% do imposto devido para cada fundo (6% no total) calculado pelo próprio sistema. Não há um pagamento extra e também não há interferência em eventuais restituições. Basta que o contribuinte, no momento de preencher a declaração, selecione a opção “Doações Diretamente na Declaração” e escolher a organização não governamental (ONG) que desejar. Apesar da facilidade, os valores destinados no Rio Grande do Norte ainda são incipientes perto do que poderiam gerar.
Segundo o coordenador de Cidadania Fiscal da 4ª Região da Receita Federal, Gilberto Mendes, se todos os contribuintes que têm domicílio tributário no Rio Grande do Norte fizessem a destinação de 3% aos fundos do Idoso e da Criança e Adolescente, o estado captaria R$ 58,4 milhões para cada um dos fundos. Porém, em 2022, foi direcionado R$ 1,3 milhão para o fundo da criança e R$ 689,3 mil para idosos. Para Mendes, é preciso que o Poder Público vá às ruas para divulgar a alternativa.
“Não se faz política pública sem dinheiro, sentado e dentro de gabinetes. Têm que ir conhecer de perto para que possamos ter números mais satisfatórios nos próximos anos”, disse Gilberto Mendes.
Mesmo com um aumento no número de fundos ativos no Rio Grande do Norte, que passaram dos 53 de 2022 para 77 neste ano, o deputado Hermano Morais acredita que é preciso colaborar para que a população esteja atenta à possibilidade. “Precisamos e temos tudo para evoluir, tanto no percentual quanto no esforço para deixarmos aptos os fundos para que eles possam recepcionar esses recursos. Estamos distantes de onde podemos chegar, mas nossas crianças e idosos, que estão bem próximos de nós, precisam muito desse dinheiro”, disse o deputado.
Representando o Ministério Público, a promotora Marília Cunha enalteceu a iniciativa de Hermano Morais em realizar a audiência e a importância da Frente Parlamentar para divulgar a possibilidade de contribuição por parte da população. “É muito simples de se fazer a doação e parabenizo o deputado Hermano e a Frente Parlamentar por trazerem esse tema e informar todos nós. Assim como ressaltar um fundo bem constituído, é preciso também que tenhamos conselhos que consigam transformar o dinheiro em projetos e serviços à população”, disse a promotora.
Ao fim da audiência, diversas entidades solicitaram o ingresso na Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e firmaram o compromisso em trabalhar para a divulgação tanto da possibilidade de destinação dos recursos, quanto da necessidade dos municípios de formalizarem os fundos e conselhos para receberem os recursos oriundos das declarações de imposto de renda.
Fale direto comigo.
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