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[FIERN] Presidente do COMPEM abre o Fórum Diálogo Iberoamericano – Pense nas Pequenas Primeiro

O presidente da FIERN e do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da CNI, Amaro Sales de Araújo, abriu, na manhã desta segunda-feira (14), o Seminário “Diálogo Iberoamericano – Pense nas Pequenas Primeiro”, uma iniciativa que visa acelerar a retomada da economia, por meio do intercâmbio de experiências entre os países participantes, com propostas objetivas para ajudar as micro e pequenas empresas a retomarem o crescimento, gerarem emprego e renda.

O evento é promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) e o Conselho de Empresários Ibero-Americanos (CEIB), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o apoio do Ministério da Economia.

Amaro Sales destacou o esforço intenso da CNI voltado para o segmento das micro e pequenas empresas e a criação do COMPEM. Desde 2013, a CNI realiza o seminário ‘Pense nas Pequenas Primeiro’, em parceria com o Sebrae, para propor melhorias nas políticas públicas com foco no aumento da competitividade dos pequenos negócios. Este ano, o evento acontece no formato online, devido a pandemia do novo coronavírus.

“Conhecemos os desafios do dia-a-dia da micro e pequena empresa e buscamos articular soluções junto ao governo, ao congresso e às instituições brasileiras”, afirmou Amaro Sales. “Hoje queremos debater soluções para retomar a economia, medidas para enfrentar a crise e construir um caminho no cenário pós-pandemia. As pequenas empresas querem crescer. A transição para o desenvolvimento sustentável é um grande desafio. Precisamos criar soluções e instrumentos eficazes para isso. Precisamos trabalhar a sustentabilidade e a sobrevivência do setor que representa 54% dos empregos no Brasil”, acrescentou o presidente do COMPEM/CNI.

Ele citou as medidas adotadas pelo governo brasileiro para socorrer as micro e pequenas empresas afetadas pela crise do novo coronavírus, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que já disponibilizou R$ 15,9 bilhões, no primeiro pacote, e mais R$ 12 bilhões, no segundo, em garantias com recursos do governo federal. Além da importância da lei geral da micro e pequena empresas, Amaro Sales defendeu medidas para a digitalização dos pequenos negócios.

Participaram a abertura do encontro Carlos Melles Presidente, presidente do SEBRAE Nacional, o senador Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Antônia Tallarida, subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Íñigo Fernández de Mesa, vice-presidente do CEOE e presidente do Instituto de Estudos Econômicos, Rebeca Grynspan, secretária-Geral Ibero-Americana (SEGIB).

O painel “Políticas públicas de desenvolvimento para apoiar a recuperação das micro e pequenas empresas ibero-americanas” reuniu como debatedores a subsecretária Antonia Tallarida Martins e a secretaria de Comercio da Espanha, Xiana Méndez, e como moderador o diretor de Desenvolvimento Industrial, Carlos Abijaodi.

 

Fonte: FIERN 

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[ALRN] EZEQUIEL COBRA AÇÕES DE SAÚDE, SEGURANÇA E HABITAÇÃO PARA O SERIDÓ

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), protocolou quatro requerimentos para tratar de temas diversos e importantes para a população do município de Cruzeta, no Seridó potiguar. As cobranças de ações são para benefícios nas áreas de saúde, habitação, segurança e saneamento. O município tem população estimada em 7.983 habitantes e tem problemas pontuais que o parlamentar quer colaborar com a solução.

Para ajudar com as ações investigativas e coibir a criminalidade no município, Ezequiel Ferreira solicitou ao secretário de Segurança do Estado, Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, a recuperação geral da delegacia. Segundo o deputado, o município está bastante vulnerável quanto à segurança pública e a situação da única delegacia na cidade está precária, em péssimo estado de conservação, apresentando rachaduras nas paredes, com a parte hidráulica e elétrica deterioradas. Para Ezequiel, a reforma vai contribuir para o combate à criminalidade e garantir qualidade de vida da população.

Por outro lado, Ezequiel também encaminhou requerimento à secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Maria de Oliveira, solicitando a construção de casas populares para a população da cidade. De acordo com o parlamentar, o déficit habitacional é uma realidade no município e precisa de uma atenção especial.

“A casa própria hoje constitui a principal reivindicação das famílias brasileiras, especialmente das mais carentes de recursos financeiros, e ao mesmo tempo, é dever do poder público dotar essas famílias de uma infraestrutura básica para que possam viver com o mínimo de dignidade. O município clama por uma ajuda para atender às famílias carentes que não possuem condições para arcar com as despesas de edificação de suas casas”, justificou Ezequiel Ferreira.

Outras duas ações são voltadas para as áreas de saúde e saneamento. Enquanto pede o estudo sobre a possibilidade de se viabilizar um carro fumacê para o combate ao mosquito transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya, o deputado também cobra um estudo para analisar a viabilidade de obras de saneamento básico na cidade. Para Ezequiel, o saneamento, além de ser uma atividade relacionada com o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, também é um item essencial para que sejam evitadas doenças.

“Por esses motivos, solicito que seja realizado pelo Governo, através da Caern, um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico no município de Cruzeta, que vai contribuir significativamente com a saúde da população da cidade”, disse o deputado.

 

Fonte: ALRN

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[FIERN] Brasil precisa investir e modernizar infraestrutura para crescer

A crise ocasionada pela pandemia da Covid-19 gerou sérios impactos negativos na economia brasileira. O caminho para a retomada não será fácil, mas passará pelas reformas estruturais e pela atração de novos investimentos para a área de infraestrutura. Nesse cenário, as privatizações e as concessões de ativos do Estado se impõem como instrumentos decisivos para a modernização de setores como energia, saneamento básico e transporte – neste caso, com foco em rodovias, portos e aeroportos. Precisamos eliminar obstáculos, como o atraso das obras, o excesso de burocracia e a demora no licenciamento ambiental.

 

O aumento da participação privada na gestão e nos investimentos se mostra essencial para a reversão do déficit de infraestrutura, pois além da maior capacidade de mobilização de recursos, o setor privado é mais flexível e consegue responder mais rapidamente às oportunidades de mercado.

 

Os investimentos federais nessa área vêm caindo nos últimos 10 anos e, à medida que a crise fiscal se agrava, com a pandemia, a situação tende a piorar ainda mais. Por isso, a continuidade e o aprofundamento dos processos de concessão, parcerias público-privadas (PPPs) e privatização se mostram fundamentais para a recuperação econômica e para a tão necessária retomada dos empregos. Nesse sentido, é preciso que o Congresso Nacional aprove os mais de dez projetos de lei que atualizam marcos legais do setor, primordialmente na área de licitações e outorgas. A redução dos riscos legais, regulatórios e relativos ao ambiente de negócios também é fator importante para atrair capital privado.

 

Um primeiro passo foi dado com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho pelo presidente da República. A nova lei permitirá o aumento da concorrência e a consequente atração de investimentos para o setor de maior atraso da infraestrutura brasileira. Outra importante matéria aprovada recentemente foi o Projeto de Lei (PL) n- 3.975/2019, que levará um grande avanço para o setor elétrico, pois dá solução à judicialização do risco hidrológico, possibilitando a retomada da liquidez e o dinamismo do Mercado de Curto Prazo, que estava comprometido em razão de liminares judiciais. O Legislativo demonstra que está comprometido com as mudanças dos marcos legais da infraestrutura.

 

Outros PLs em tramitação são fundamentais para o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Entre eles estão o PL 6.407/2013, aprovado pela Câmara em setembro e ainda pendente de votação no Senado, que estabelece o novo Marco Legal do Gás Natural, a partir da abertura do mercado, da redução da insegurança jurídica no setor e da redução das tarifas. Também destaco o PL 5.877/2019, que trata da privatização da Eletrobras; o PL 232/2016, que estabelece um novo modelo para o setor elétrico; o PL 261/2018, que define novas regras para o setor ferroviário; e o PL 2.646/2020, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura.

 

A Indústria também apoia o PL 3.729/2004, que desburocratiza as regras para o processo de licenciamento ambiental; o PL 3.178/2019, que permite a realização de concessões em áreas do pré-sal e revoga o direito de preferência da Petrobras nas licitações de partilha de produção; o PL 7.063/2017, que institui o novo Marco Legal das Concessões e das PPPs; e o PL 1.292/1995, que cria o novo Marco Legal de Licitações.

 

Precisamos, por fim, dar continuidade à agenda do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, que, desde 2016, tem criado boas perspectivas para a infraestrutura nacional, a partir da elaboração de projetos e estudos de qualidade, e do lançamento de editais para concessões e privatizações.

 

*O artigo de Robson Braga de Andrade, empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), publicado no jornal O Globo, nesta quinta-feira (10).

 

Fonte: FIERN

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[ALRN] HERMANO REFORÇA IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE NA LUTA CONTRA O CÂNCER

O deputado Hermano Morais (PSB) anunciou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (09), a realização de uma audiência pública da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Criança e do Adolescente para tratar do tema “Setembro Dourado – o impacto da campanha 2020 e as atividades realizadas”.

“A ideia é fazer um balanço das atividades sobre essa campanha tão importante, considerando que segundo o Instituto Nacional do Câncer, a doença representa hoje a primeira causa morte em crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. Só em 2018 foram 12.500 casos no país. A grande luta é pelo trabalho e importância do diagnóstico precoce da doença, para que seja bem tratada, aumentando as chances de cura”, destacou.

Hermano parabenizou as instituições públicas e filantrópicas, além da sociedade civil organizada que tratam e se dedicam a essa causa tão importante de saúde pública.

Por último, o parlamentar exaltou o aniversário de 106 anos da Escola Doméstica de Natal, através de seus fundadores Henrique Castriciano, Noilde Ramalho e Manoel de Brito. Também destacou o aniversário de 40 anos do Complexo Educacional Contemporâneo. “A todos nosso reconhecimento e apreço pelo belíssimo trabalho realizado na educação no Rio Grande do Norte”, parabenizou.

 

Fonte: ALRN

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[FIERN] Reforma tributária deve simplificar carga para promover desenvolvimento econômico

A simplificação do sistema tributário brasileiro foi debatida durante a live ‘Reforma Tributária – Simplificar para desenvolver’, promovida pela FIERN, na manhã desta terça-feira (08/09). A transmissão ao vivo reuniu o ex-senador e ex-presidente da CNI, Armando Monteiro Neto; o deputado federal, João Maia; e o senador Jean-Paul Prates, sob a mediação do presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, e exposição do gerente executivo de assuntos tributários da CNI, Mário Sérgio Carraro Teles.

 

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, anfitrião do encontro, destacou a reforma tributária deve ser prioritária para a retomada do desenvolvimento econômico, sobretudo nesse período de pandemia, e enfatizou a necessidade de dar celeridade no tratamento do tema, para que haja segurança jurídica e regras transparentes para que as empresas possam voltar a investir e produzir. O presidente defende uma proposta uniforme que contenha pontos apresentados nas Propostas de Emendas à Constituição nº 45 de 2019 e nº 110 de 2019, que tramitam na Câmara e no Senado, respectivamente.

“É importante a simbiose de alguns pontos das duas PECs, 45 e 110, para ter uma proposta uniforme que dê competitividade com a simplificação da carga tributária e que promova o crescimento econômico e diminuindo as desigualdades sociais”, disse.

 

Para Armando Monteiro Neto, ex-senador e ex-presidente da CNI, se disse otimista uma vez que, após quase três décadas de ensaios para a reforma, se vê no Congresso nacional uma maior disposição e amadurecimento do debate. “Há um amadurecimento da discussão. Ao se considerar o sistema tributário no mundo inteiro sedimentando as experiências e aperfeiçoando, desta forma, com um IVA de nova geração, que se trata de um IVA de base ampla, que adota o crédito financeiro e que contempla a economia digital. Seja a PEC 45, a 110 ou o PL 3887 todos convergem para um IVA de nova geração, que a experiência internacional consagrou. Outro fator de otimismo vem da maior convergência dos entes federativos pela proposta. Pela primeira vez, os estados da federação convergem para o mesmo direcionamento”, disse Monteiro.

No entanto, ele destaca alguns pontos que merecem atenção para o andamento das discussões de forma mais efetiva. “Primeiro, o fato de a União ainda não aceitar bancar o fundo de desenvolvimento regional e, também, na esfera estadual e municipal, vemos uma disputa. Os municípios não abrem mão do ISS, de ter sistema próprio, o que se coloca contra o IVA. Há um impasse entre União e os Estados. O governo propõe um IVA dual, mas defendemos um IVA amplo, não dois”, pontua.

 

Segundo ele, o agravamento da crise fiscal dá um sentido maior de urgência a agenda de reformas. “O problema fiscal se resolve com o crescimento econômico, que passa necessariamente pela melhoria do ambiente para empresas por meio de um sistema tributário que traga simplificação, que desonere exportações e investimentos, não conseguiremos crescer apenas com ajuste fiscal. Uma reforma que não melhore no âmbito do ICMS, não é uma reforma. Há ainda os conflitos intersetoriais, com o setor de serviços, agropecuário sinalizando preocupações”, disse o ex-senador.

 

Segundo ele, a reforma tributária tem a ver com a questão do desenvolvimento regional. “O sistema tributário atual é um dos fatores mais significativos para o Brasil construir um sistema igualitário. Penalizamos os estados consumidores que drena para os estados produtores. Seria a oportunidade da tributação no destino”, afirma. Não devemos relançar a guerra fiscal que se esgotou, acho boa a ideia do fundo do desenvolvimento regional, transparente, e com recursos destinados a fomento da região e infraestrutura. O Nordeste precisa mais de investimentos em infraestrutura e em capital humano. Precisamos pensar no capital humano físico, com mais investimentos em infraestrutura”, acrescentou.

 

Para o deputado federal, João Maia, a reforma tributária só avançará quando for definido como objetivo o desenvolvimento nacional, e não uma concorrência por benefícios entre setores da economia ou entre os estados. “Precisamos que o governo federal faça uma reforma tributária, que incorpore o que tiver de melhor das duas PECs, mas com uma proposta única. Precisamos definir qual reforma estamos discutindo, para retomar o crescimento econômico e sanar o estoque de infraestrutura e dar competitividade. O que queremos é simplificar. Reduzir os custos para as empresas. Simplificar e redistribuir o bolo tributário entre estados e municípios. Outro ponto, é fazer um imposto tributado no destino. E haver esse período de transição, de forma a dar visibilidade aos novos investimentos”, disse o deputado.

Segundo ele, é preciso que o Fundo de Desenvolvimento regional seja bem definido e tenha autonomia e segurança jurídica. “No Nordeste, precisa tratar que o fundo desenvolvimento regional tenha mecanismos de segurança jurídica, para não virar outra lei Kandir. É preciso pensar o que é fundamental para o crescimento economia, num esforço de concessão mútua. O Brasil é muito desigual, precisa de políticas compensatórias via fundo de desenvolvimento regional. Não uma guerra fiscal”, afirma Maia.

 

O senador Jean-Paul Prates, um dos signatários da PEC 110/2019, defendeu que a simplificação do sistema e transparência quanto às alíquotas é uma necessidade urgente. Para ele, a regressividade [quando o sistema arrecada proporcionalmente mais de quem ganha menos] será o foco de discussão em relação a elevada participação de tributação indireta e baixa da tributação direta. O atual modelo tributário é um fator da concentração de renda e da consequente desigualdade. “O grande desafio é a regressividade no sistema tributário brasileiro. A desigualdade social passa pela tributação da renda, tributação de dividendos”, observa. “A solução que o governo apresenta é uma proposta que chegou tarde demais e não é justa, aumenta bastante a alíquota. Tributar consumo na forma bruta pode ser uma péssima ideia para quem deseja o crescimento econômico, neste momento. Precisa fazer a tributação direta e precisa falar em lucros e dividendos, precisa ouvir todo mundo, sociedade, especialistas, setores”, acrescenta ele.

Para o senador, o projeto de reforma deve ser construído no Congresso de uma proposta com pontos das duas PECs. Além disso, ele pondera que é preciso que seja dada atenção ao financiamento de políticas sociais, que tenha caráter da sustentabilidade ambiental, aproveitando a vanguarda da tecnologia, e que incentive a inovação, ciência e tecnologia e exportação de tecnologia.

 

CNI defende ampla reforma

A proposta defendida pela CNI foi apresentada pelo gerente executivo de assuntos tributários da CNI, Mário Sérgio Carraro Teles, e consiste em substituir os atuais tributos incidentes sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI), além do IOF, por um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), de abrangência nacional, ou seja, a reforma deve envolver os tributos dos três níveis: federal, estadual e municipal. Com sistema não cumulativo que contemple o Crédito abrangente e ressarcimento imediato, desoneração completa de exportações e investimentos, além de incidência sobre bens e serviços. E alíquota uniforme para todos os bens e serviços, com 3 sub-alíquotas (federal, estadual e municipal) e receita para estado e município de destino.

“A reforma precisa ser vista do ponto de vista do desenvolvimento econômico e na qualidade de vida da população. Uma proposta uniforme que acelere o ritmo do crescimento da economia de forma ampla, não como se a reforma fosse disputa entre setores ou estados”, disse Teles.

 

O gerente executivo também considera fundamental estabelecer um período de transição para a implementação do novo sistema. E destacou alguns pontos favoráveis das propostas apresentadas pela Câmara, Senado e Governo Federal. No caso da PEC 45, ele considera positivo a redução da cumulatividade, ou seja, adoção do direito ao creditamento amplo (crédito financeiro) no IBS e eliminação de tributos cumulativos (ISS); a tributação no estado de destino para inibir guerra fiscal; a simplificação do sistema tributário com a substituição de cinco tributos incidentes sobre bens e serviços por apenas dois (IBS e Imposto Seletivo), crédito financeiro no IBS e fim da incidência de um tributo sobre o outro.

 

Já na PEC 110/2019, ele aponta a definição das principais características do IBS no texto constitucional; o tratamento dado à Zona Franca de Manaus; extinção do IOF; a definição de instrumentos para o Desenvolvimento Regional; o Imposto Seletivo não incidir sobre insumos; e o aproveitamento dos saldos credores dos tributos extintos, como pontos favoráveis.

 

Segundo Nota Técnica divulgada pelo IPEA, a estimativa de crescimento adicional do PIB, acumulado até 2033, é de 5,42% (alíquota de 25% e transição de 10 anos), 1,73% (alíquota de 26,9% e transição de 6 anos) e 1,95% (alíquota de 26,9% e transição de 10 anos). A reforma tributária também produz resultado positivo para o emprego, embora os ganhos sejam pequenos.

 

A CNI defende ainda que o nosso sistema tributário deve prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que dotará regiões menos desenvolvidas de instrumentos exclusivos para estimular o crescimento, ao modelo dos fundos constitucionais, com garantia de 3% da receita total do IBS (cerca de R$ 30 bilhões) e aplicação exclusiva em infraestrutura ou fomento direto à atividade produtiva.

 

Acesse aqui os principais pontos da Reforma Tributária defendidos pela CNI: Apresentação Reforma Tributária FIERN – 08.09.2020

 

Fonte: FIERN 

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[ALRN] NELTER COBRA DO ESTADO INSALUBRIDADE PARA RECEPCIONISTAS DE HOSPITAIS REGIONAIS

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, cobrando do Governo do Estado, o pagamento de insalubridade aos recepcionistas dos hospitais regionais. O requerimento também foi encaminhado ao secretário de Saúde Pública, Cipriano Maia, e à governadora Fátima Bezerra (PT).

“O pleito em questão chegou ao nosso mandato e encamparemos esta luta”, afirmou o parlamentar. Para Nelter, enquanto vários outros profissionais dos hospitais regionais estão recebendo a insalubridade durante a pandemia, outros ainda esperam pelo benefício. “Muitos já estão há seis meses sem receber, como os recepcionistas que também se colocam diante o risco e estão sendo deixados de lado. Isso é injusto”, completou Nelter.

De acordo com o requerimento, o deputado Nelter Queiroz cobra que o Governo do Estado assegure o pagamento a esses profissionais que atuam nos hospitais da rede pública estadual em vários municípios. “Eles não podem ser deixados de fora do recebimento deste auxílio”, concluiu o deputado.

 

Fonte: ALRN 

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[FIERN] Segurança jurídica aos empreendimentos e urgência na aprovação no Plano Diretor são destaque da reunião da COEMA-FIERN

A necessidade de garantir segurança jurídica, regras claras ao empreendedorismo e urgência na aprovação do Plano Diretor de Natal foram os pontos principais dos pronunciamentos da sessão desta quarta-feira (02) da Comissão Temática de Meio Ambiente (COEMA) da FIERN. Na ocasião, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Thiago de Paula Nunes Mesquita, fez uma explanação sobre o Plano Diretor de Natal.

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, destacou a participação da Federação das Indústrias nas discussões sobre a atualização do Plano Diretor, desde o início das discussões. Ele citou a presença do diretor primeiro tesoureiro FIERN, Roberto Serquiz (foto) — que também é presidente do COEMA —, e do vice-presidente e presidente do SINDUSCOM-RN, Sílvio Bezerra, nas diversas etapas nas quais o PDN foi discutido.

“A FIERN, com o COEMA e esses diretores, se dedicou a esse tema —tanto Roberto Serquiz, quanto Silvio Bezerra estiveram empenhados neste assunto. Assim, a Federação das Indústria apoia essa atualização do Plano Diretor no desejo de dias melhores para a cidade de Natal, com um ambiente mais favorável aos investimentos”, afirmou.

Ele também apontou que esse debate está contextualizado na necessidade de segurança jurídica, com estabilidade e clareza nas regras. “Neste momento, é preciso juntar forças, evitar insegurança jurídica que tanto dificulta os empreendimentos. Ainda mais na situação atual, na qual há, além da pandemia sanitária, a econômica e a jurídica. Por isso, não se pode ter um ambiente em que uma medida vale hoje e não vale mais amanhã”, alertou.

O pronunciamento do presidente do COEMA foi na mesma direção. Roberto Serquiz ressaltou que é preciso ter regras bem definidas e claras. “O empresário cada vez mais entente que respeitar o meio ambiente é ser competitivo. Por isso, temos que ter outra visão do empresário”, apontou. Ele acrescentou que atualizar o Plano Diretor significa garantir qualidade de vida ao natalense porque a retomada com mais intensidade dos empreendimentos imobiliários vai estimular que a população trabalhe e estudo mais próxima de sua moradia.

O presidente do SINDUSCOM-RN, Sílvio Bezerra, disse que é inadiável que os agentes públicos e servidores deem as mãos ao setor privados e passem a ver os empreendedores enquanto parceiros. Ele destacou que os empresários estão conscientes de que o respeito ao meio ambiente deixou de ser um “diferencial” e passou a ser um “pouco de corte”, ou seja, algo do qual as empresas não podem mais negligenciar. Assim, devem ser vistas pelos servidores, apontou. “É preciso fazer esse alerta e apelo para darmos as mãos e o Rio Grande do Norte e Natal terem as condições para avançar”, disse.

Ele disse que a mudança do Plano Diretor caminha para ser resultado desta possibilidade de aproximação. “Há uma negociação. Discutido por um ano com todos os seguimentos da sociedade. Assim, vai ser o possível”, afirmou. E defendeu que se evite a continuidade da judicialização que pode prejudicar a urgência na aprovação.

 

Município

O secretário da Semurb, Thiago Mesquita, afirmou que há iniciativas que tentam agilizar o processo de licenciamento ambientais no município, respeitadas a legalidade. Ele informou que a meta é que, com base nas informações prestadas na solicitação, a licença possa ser concedida em 48 horas. “Acreditando o que está sendo declarado, com a fiscalização e punições exemplares para os que declararem o que não corresponder à realidade”, explicou.

Com relação ao PDN, que está com a divulgação do resultado da Conferência Final suspensa por decisão judicial liminar a pedido do Ministério Público, Thiago Mesquita afirmou que o processo, ao ser liberado deve ter como resultado o “equilíbrio”.

“Essa palavra ‘equilíbrio” foi a que colocamos desde o início [com destaque] e norte. E isso deve prevalecer, se a revisão for aprovada na Conferência Final e na Câmara, porque estará sendo levada em consideração os aspectos sociais, econômicos, de inclusão social, culturais e arquitetônicos. Fizemos um trabalho de melhoria e avanços em cada um destes temas”, disse.

Thiago Mesquita fez um histórico sobre o Plano Diretor de Natal. Ele lembrou que essa legislação é o “instrumento de gestão do espaço urbano”, a “lei magna do município e que “direciona os aspectos do cotidiano do cidadão”. O primeiro PD de Natal foi instituído em 1984. Depois, foi aprovado um em 1994 e ainda teve o que entrou em vigor em 2007 e atualmente está em vigência.

A legislação federal determina a revisão a cada dez anos. Oficialmente, em 2017, esse processo começou, mas só foi retomado e intensificado no ano passado. “De fato, foi ali foi houve uma retomada em processo rigoroso, com participação da sociedade civil organizadas. Sou coordenador geral do processo de revisão e não abri mão de uma efetiva participação e transparência de todos os atos públicos e contribuições”, garantiu.

Segundo o secretário, foram seis audiências públicas, 14 oficinas públicas, mais de uma cem reuniões dos grupos técnicos. Isso resultou em mais de três mil contribuições recebidas, na participação de 150 instituições. “Todos esses atos públicos foram transmitidos ao vivo e 150 horas de gravação estão disponível na íntegra. Foi um processo participativo e transparente, registrado em áudio e vídeo”, informou.

Com relação ao teor da proposta de região, o secretário disse não ter dúvidas de que vai resultar em um avanço em todas as aeras para a cidade na qual o Plano Diretor tem possibilidade de legislar. Ele afirma que no caso de Ponta Negra, por exemplo, não há, proposta que está em discussão, comprometimento da paisagem com relação aos terrenos onde hoje está proibido edificar, mas sim permissão para um uso que favoreça a cidade possivelmente com interesse público e instalações, ao nível da avenida, que permita contemplação cênica e paisagística.

“O legado, na revisão do PDN, deve ser o equilíbrio. Hoje há um desequilíbrio, basta observar que no Plano Diretor atual não se tem um capítulo relacionado com o aspecto econômico” afirmou.

 

Fonte: FIERN 

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[GOVERNO DO RN] Vacinação contra o sarampo segue até 31 de outubro

O Ministério da Saúde estendeu o prazo para a realização da estratégia de vacinação indiscriminada contra o sarampo para pessoas na faixa etária de 20 a 49 anos até o dia 31 de outubro de 2020 em todo o País. A Coordenação do Programa de Imunizações do Estado do Rio Grande do Norte, reiterando a necessidade de continuar fortalecendo as ações de prevenção por meio da vacinação contra o sarampo, estende esta estratégia na forma indiscriminada para todos os municípios.

O vírus do sarampo voltou a circular no Brasil desde fevereiro de 2018. E até março de 2020, o País registrou 29.233 casos confirmados, com 30 óbitos pela doença, que ainda ameaça a população brasileira com surtos que permanecem ativos em dez estados.

Com isso, até a data o dia 31 de outubro, a vacina tríplice viral deverá ser administrada em todos os adultos da faixa etária preconizada, independentemente da situação vacinal apresentada, isto é, mesmo que esses adultos tenham esquema completo de vacinação contra o sarampo devidamente comprovado no cartão de vacinação, deverão receber outra dose da vacina tríplice viral.

No Estado do Rio Grande do Norte existe uma população de 1.509.564 pessoas que se encontram dentro dessa faixa etária para esta campanha, e a orientação do Ministério da Saúde é que sejam todos vacinados neste momento.

 

Fonte: Governo do RN

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[ALRN] COMISSÃO DO CORONAVÍRUS DEBATE SOLUÇÕES PARA RECUPERAÇÃO DO SETOR TURÍSTICO

A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Ações Governamentais para enfrentamento e combate à COVID-19, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, recebeu, na reunião desta segunda-feira (31), por Sistema de Deliberação Remota (SDR), o empresário Habib Chalita, que falou do impacto da pandemia nas relações empresariais, especialmente no setor turístico do estado.

De acordo com o empresário, logo no início, quando a pandemia se alastrou pelo RN, os estabelecimentos do setor de alimentação e hospedagem foram imediatamente fechados e passaram por momentos totalmente parados, por consequência da situação do isolamento, “que foi, sem dúvida, fundamental no princípio da pandemia”, disse.

“Os números do impacto desse fechamento começaram a aparecer. Hoje devemos ter cerca de 40 mil desempregados, que envolvem o setor de alimentação e hospedagem. A grande dificuldade que temos é, ainda, a situação referente a linhas de créditos para que o pequeno e micro empreendedor possam reabrir os seus negócios. Por isso, é importante que o estado colabore”, explicou o convidado. Ele enfatizou a necessidade de que os empreendimentos trabalhem com segurança, com sanitização e cumprindo os protocolos.

O deputado Francisco do PT (PT) destacou que não é uma situação fácil para ninguém, nem para governo, muito menos para a iniciativa privada. “Ao ouvir sua fala, percebo que você aborda toda a preocupação dos impactos que teve o setor, mas ao mesmo tempo você tem uma visão de preocupação com a vida das pessoas, porque sem vida não há economia”, falou a parlamentar, que, em seguida, indagou o convidado a respeito de se está havendo diálogo do setor com os governos estadual e federal, nesse momento, e que contemple soluções para o durante e o pós-pandemia.

Habib Chalita respondeu ao deputado Francisco do PT (PT) que foi aberto um grupo de trabalho entre o governo estadual e o setor produtivo de imediato, quando começou a situação pandemia. “Participamos e passamos diretamente para o governo estadual quais eram os gargalos e as dificuldades que estávamos enfrentando. Com relação ao governo federal, houve decretos e medidas financeiras, mas também existiram gargalos para se ter acesso a essas linhas de crédito. Com o passar do tempo, essas questões foram sendo facilitadas”, justificou.

“Hoje, o setor de turismo terá a recuperação mais lenta de todas, sobretudo porque precisamos fazer com que a malha aérea do RN possa funcionar. O importante é que possamos dar as mãos, para que possamos superar esses obstáculos”, complementou o empresário.

O deputado estadual Getulio Rêgo (DEM) questionou o empresário Habib Chalita se haveria alguma pauta específica, a nível local, do ponto de vista de tributos, agência do fomento, para formular ao governo do estado nesse momento.

O convidado informou que está havendo o acesso de créditos aos pequenos e micros empreendedores, mas alguns não conseguem ainda porque precisam se regularizar para concluir cadastro, já que são, geralmente, trabalhadores informais. “Eu ainda estou aguardando um retorno com relação à situação desses cadastros”, falou.

O deputado Tomba Farias (PSDB) lembrou que o turismo e a cultura foram os setores mais atingidos com essa pandemia. E opinou que acredita que o governo federal, desse ponto de vista, está fazendo a parte dele de ajudar a esses setores. E, então, perguntou ao empresário se ele poderia mensurar um montante de recursos que seriam necessários para recuperação do setor turístico no Rio Grande do Norte. Habib Chalita respondeu que a previsão é que em outubro se possa ter um número exato do impacto da pandemia no setor.

O parlamentar que preside a Comissão do coronavírus, Kelps Lima (SDD), por sua vez, chamou atenção para a falta de inovação dos empreendedores para se adaptarem aos novos tempos. “Acredito que as relações sociais, de consumo e empresariais já sofreram transformações profundas e que muitas não voltarão ao estado anterior. Uma das minhas preocupações é que vejo muita gente olhando para o passado e não olhando para o futuro, sem fazer, portanto, leituras modernas dos processos. Eu sinto falta de criatividade. Uma das medidas nesse instante, por exemplo, seria o governo do estado investir a verba da comunicação na reativação da economia do RN, na ativação do turismo regional. Se o turista de São Paulo não vem ao Rio Grande do Norte, o turista de Santana do Matos pode vir a Natal. O turismo interno é o mais seguro”, falou.

Com relação à verba da comunicação do governo do estado, Habib Chalita informou que foi feito um levantamento de que o turista que vai vir para o RN, no período imediato pós-pandemia, não virá de avião, mas de carro. “Solicitamos ao governo estadual que fizesse uma mídia voltada para os entornos, para os Estados vizinhos, para que possam vir para cá. Nós sabemos que essas cidades estão à procura de fazer turismo. O RN conseguiu tirar o selo de turismo seguro, então até o final de 2020 é fazer uma divulgação nesse sentido. O setor privado está se responsabilizando por toda a sanitização nesse momento”, concluiu.

O deputado Kelps Lima (SDD) informou que fará um requerimento nesse sentido, para direcionar a verba de comunicação do estado para o setor turístico.

Fonte: ALRN

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[ALRN] ISOLDA PROPÕE AÇÕES PARA ATENDER MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O aumento do índice de violência contra as mulheres durante o período de pandemia do novo coronavírus levou a deputada estadual Isolda Dantas (PT) a apresentar dois requerimentos para atender e acolher as vítimas de agressão. O primeiro pede que seja avaliada a possibilidade de instalação de uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) na cidade de Santa Cruz.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres são um marco na luta feminista: elas materializam o reconhecimento da violência contra mulheres como um crime e implicam a responsabilização do Estado no que se refere à implantação de políticas que permitam o combate a esse fenômeno”, destacou na proposta.

De acordo com as informações compartilhadas no requerimento, Santa Cruz tem população média de 40 mil habitantes e é cidade polo da região do Trairi – que abriga aproximadamente 140 mil pessoas. “Considerando que mais da metade da população é de mulheres, temos cerca de 70 mil mulheres na região. Todavia, a DEAM mais próxima está na capital, em Natal”, destacou Isolda. A parlamentar ainda observou que as DEAM`s são destinadas a atender as vítimas de violência doméstica e familiar e, a existência delas, além de atender comando normativo, servem de estímulo para o registro de ocorrências.

O segundo requerimento protocolado pede a construção de uma Casa Abrigo na cidade de Currais Novos para atender e acolher as vítimas de violência doméstica e familiar residentes na Região do Seridó. “Os índices de violência contra as mulheres têm aumentado consideravelmente em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), especialmente em decorrência das medidas sanitárias de isolamento e distanciamento social que submetem as mulheres a um maior tempo de convívio com seus potenciais agressores sob o mesmo teto”, destacou.

Dados do relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que o Rio Grande do Norte apresentou um aumento de 34,1% nos casos de lesão corporal dolosa (quando há intenção de se ferir) e de 54,3% nos de ameaça. As notificações de estupro e estupro de vulnerável dobraram, em relação a março de 2019, de modo que o mês foi encerrado com um total de 40 casos.

FONTE: ALRN