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[GOVERNO DO RN] Covid-19: Central de Controle contabiliza R$ 2,5 milhões em doações

A Central de Controle de Doações do Governo do RN, em apoio às ações de combate à Covid-19, chegou a um total de R$ 2,5 milhões em doações, recebidas desde 26 de março. Na semana de 20 a 26 de maio, os servidores estaduais se mobilizaram e várias categorias fizeram doações que somam o montante de R$ 50 mil. Os números foram apresentados na coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (27), na Escola de Governo.

De acordo com o Controlador Geral do Estado (Control), Pedro Lopes, os servidores da Potigás doaram 450 cestas básicas, assessores jurídicos doaram mais 150 cestas básicas, servidores do Ipern doaram 30 cestas e os servidores da Control fizeram doação para pagar serviços elétricos nas instalações de UTI’s no Hospital da Polícia Militar, em Natal.

RN+PROTEGIDO

Através do programa RN+Protegido o Governo do Estado distribui, esta semana, 700 mil máscaras, totalizando 2,2 milhões entregues, atendendo 1 milhão de pessoas em todo o Estado. Das 700 mil máscaras doadas esta semana, 305 mil estão sendo entregues a prefeituras, 45 mil à Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL) e à Associação dos Supermercados do RN (Assurn); as igrejas receberão 45 mil máscaras e 33 entidades receberão mais 41 mil máscaras.

As categorias de motoristas de táxi e de aplicativos receberão 25 mil máscaras. Agricultores familiares 30 mil e beneficiários do Programa do Leite, Transporte Cidadão, atendidos no Sine e nas barreiras sanitárias, receberão 70 mil.

Outro iniciativa apresentada pelo representante da Control, trata da parceria firmada entre o Governo do RN e a Caixa Econômica Federal para fornecer 50 mil máscaras esta semana, a serem entregues nas filas. Vinte mil já foram entregues.

RN+UNIDO

O programa RN+Unido inicia amanhã a distribuição de 860 cestas básicas, 456 kits de higiene e 7.800 máscaras de pano a 3 mil pessoas e 14 entidades, sendo 9 em Natal, uma em Mossoró, Ipanguassu, Assu, Barra de Maxaranguape e Maracajaú.

O RN+Unido também fez a entrega de álcool em gel a Hospitais da rede pública como o Hospital da Polícia Militar, Hospital Rui Pereira e Giselda Trigueiro – uma média de 500 litros para cada um e mais 800 litros a 39 municípios. Pedro Lopes informou que todos os dados da prestação de contas estão disponíveis no site www.transparencia.rn.gov.br.

As pessoas e instituições que quiserem atuar como voluntários devem enviar e-mail para rnmaisprotegido@gmail.com.

ATUALIZAÇÃO

Os dados epidemiológicos da Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) desta quarta-feira registram 14.035 suspeitos, 5.630 casos confirmados, descartados 11.207, óbitos 242. A Subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi, explicou que os números são levantados pela secretaria junto às unidades de saúde do Estado e incluem as informações prestadas pelos serviços de saúde dos municípios.

TESTAGEM

O Rio Grande do Norte testa pessoas além dos casos internados. Segundo Alessandra Lucchesi, o teste RT-PCR, considerado padrão outro e que faz o isolamento viral, o qual deve ser realizado até o 7º dia de início de sintomas, é destinado a pacientes com síndrome respiratória aguda grave, pacientes sintomáticos que tenham 60 anos ou mais, portadores de comorbidades e demais pessoas do grupo de risco e profissionais de saúde. Já os testes rápidos, além dos grupos anteriomentes descritos, também são aplicados aos profissionais de segurança.

Até esta quarta-feira (27), o Governo distribuiu 53.520 testes rápidos aos municípios e hospitais de referência. Os municípios têm em estoque 44.200 testes.

ÓBITOS E CONTAMINAÇÕES

Os dados epidemiológicos revelam que a maioria dos óbitos em consequência da Covid-19 no RN é de pessoas acima de 60 anos e portadora de comorbidades como hipertensão sistêmica, diabetes e obesidade. A maioria dos casos de contaminação confirmados é de jovens. “Neste momento, proteger a população jovem significa também proteger a população idosa”, ressaltou Alessandra Lucchesi.

REGULAÇÃO

O secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, confirmou que há fila de espera da regulação, mas acredita que nos próximos dias, com a expansão de leitos, haja um alívio. Ele, entretanto, considerou que se o nível de contágio continuar aumentando, o que pressupõe mais casos graves e críticos, a situação não será equacionada.

O RN continua em ritmo de superlotação dos leitos Covid-19, tendo 100% da ocupação na Região Metropolitana de Natal e Mossoró, 50% em Pau dos Ferros e 82% no Seridó.

“Estamos trabalhando em colaboração com vários municípios para que a atenção básica cumpra seu papel e, através do Programa Saúde da Família, faça a orientação das pessoas. Aqueles que têm equipes médicas em condições de operar o respirador, o Governo faz a cessão de uso do equipamento. Isso já foi feito para Natal, Mossoró, Santa Cruz e Guamaré”, informou Cipriano.

O secretário acrescenta, ainda, que o Estado também está disponibilizando um respirador de transporte para cada um dos hospitais regionais, o que garante o deslocamento seguro do paciente até chegar a uma UTI.

Fonte: Governo do RN

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[Assembleia Legislativa] KELPS LIMA CRITICA AUMENTO DE SALÁRIOS E CRIAÇÃO DE CARGOS POR PARTE DA AGN

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), realizada através de videoconferência, o deputado Kelps Lima (SDD) recriminou ações da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), durante a pandemia, que levaram a aumentos “injustificados” de despesas aos cofres públicos do Estado.

“Nós, da Comissão de Finanças e Fiscalização, recebemos a notícia de que a AGN, neste momento de quarentena, criou cargos, aumentou salários e ampliou os mandatos; inclusive ultrapassando o da própria governadora. Isso é muito preocupante. Para se ter uma ideia, durante a pandemia, a nossa comissão recebeu um projeto interno da Assembleia Legislativa que aumentava um pouco as despesas da Casa, e através do deputado Tomba, que era o relator, ficou decidido por unanimidade que não era hora de votar e o assunto ficou para ser discutido após a pandemia”, detalhou Kelps.

O parlamentar informou também que o Legislativo irá convidar o responsável pela AGN para que preste esclarecimentos à sociedade. “Porque não tem cabimento um órgão do governo, mesmo que da Administração Indireta, fazer esse aumento injustificado de despesa”, acrescentou.

“Se a Agência estivesse majorando as despesas para promover financiamento aos microempreendedores do Alecrim, da Zona Norte, do transporte escolar, era um acréscimo legítimo e que seria elogiado por todos os deputados. Mas aproveitar esse momento para criar cargo e aumentar mandato, a Assembleia não pode permitir. E eu até sugiro que a governadora ligue para lá e peça para revogar tudo. Mas, se ela não fizer isso, a gente vai cobrar que o Legislativo institucionalmente revogue esses atos”, argumentou Kelps.

O deputado complementou, dizendo que a resolução por parte da governadora “evitaria que a comissão se ocupasse com isso e discutisse, na próxima reunião, outras coisas, como, por exemplo, se está havendo desperdício de recursos por parte do Consórcio Nordeste”.

A respeito do referido consórcio, Kelps Lima informou que encaminhará um ofício, hoje, solicitando o detalhamento de todas as despesas realizadas pelo órgão. “Nós não vamos permitir que o Consórcio Nordeste se torne um ente político utilizado para resolver problemas ideológicos. Ele precisa apresentar resultados, mas infelizmente o primeiro resultado foi um calote de R$ 42 milhões, liderado pelo Governo da Bahia, junto a uma empresa com histórico de fraude. Essas são as informações que temos até agora. Nós iremos apurar tudo e dar uma resposta à população”, finalizou.

 

Fonte: Assembleia Legislativa

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Hospital de Campanha de Parnamirim: última vistoria antes de inauguração

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, realizou na manhã desta segunda (25), a última vistoria para inauguração do Hospital de Campanha do município, que deverá ocorrer até sexta-feira. A estrutura está sendo montada no Centro Especializado em Reabilitação (CER) e contará com 44 leitos de internação, para dar apoio aos pacientes de COVID-19 com sintomas leves e moderados.

De acordo com o prefeito Taveira, o Hospital de Campanha irá desafogar o sistema tradicional de saúde. O objetivo é atender pacientes com sintomas de baixa complexidade, já diagnosticados pela unidade de saúde. A secretária municipal de Saúde, Terezinha Rêgo, também esteve presente na vistoria e informou que boa parte dos equipamentos já chegaram e a contratação dos profissionais está na etapa final.

 

O Hospital de Campanha contará com uma equipe composta por médicos internistas, infectologistas, plantonistas e técnicos de enfermagem trabalhando em rodízio de 12 horas, e enfermeiros. Fisioterapeutas, funcionários de limpeza e duas secretárias também atuarão na unidade, além de profissionais de assistência social, psicologia, bioquímicos e recepcionistas.

A secretária informou que, para dar mais segurança aos pacientes que precisaram ser entubados em razão do agravamento de seu estado de saúde durante a internação, o hospital contará com um leito extra de estabilização, chegando ao total de 02 (dois) leitos, ao invés de 1 (um), como anunciado anteriormente.

Dos 44 leitos que serão disponibilizados, os 2 leitos de estabilização são exclusivos para pacientes graves. A função desses leitos é, justamente, manter o paciente estável, até que ele possa ser transferido com segurança para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O espaço é diferenciado dos demais, pois conta com respiradores e outros equipamentos avançados.

Fonte: Prefeitura de Parnamirim

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CCJ APROVA REAJUSTE PARA PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO DO RN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta terça-feira (26), a admissibilidade da proposta que prevê o reajuste salarial a professores e especialistas da Educação do estado. A proposta tramitou na comissão e foi aprovada com votação unânime.

Relatada pelo deputado Francisco do PT, a matéria foi discutida por parlamentares, Poder Executivo e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) antes mesmo do encaminhamento da proposta do Executivo ao Poder Legislativo. Segundo o relator, a matéria foi um consenso e será de grande importância para os profissionais da área.

“Cumpre esclarecer que, enquanto membro da comissão de Educação, nós e outros parlamentares acompanhamos todas as tratativas entre governo e servidores. Diante de todas as condições financeiras, chegou-se a um acordo para a forma de pagamento, dentro da realidade financeira do estado e respeitando a proporcionalidade entre a carga horária e os vencimentos. Por isso, opino pela admissibilidade”, disse Francisco do PT. Os deputados George Soares (PL), Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (SDD), Raimundo Fernandes (PSDB) e o deputado presidente da comissão, Kleber Rodrigues (PL), foram favoráveis ao parecer.

Pela proposta, o reajuste será de 12,84% aos salários básicos dos professores e especialistas da Educação que atuam na rede pública estadual. Os valores pagos, caso a matéria seja aprovada em plenário, serão retroativos a 1º de janeiro de 2020 e contemplarão servidores ativos, aposentados e os pensionistas.

Para efetuar o pagamento, o Governo fará reajuste em três parcelas, sendo 3% em junho, 3% em outubro e 6,363% em dezembro, chegando ao valor acumulando 12,84%. Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas em 2021, sendo 40% em seis parcelas iguais, entre fevereiro a julho, e os 60% restantes serão pagos em cinco parcelas iguais nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. A forma de pagamento também foi acordada entre Executivo e professores.

Agora, a matéria segue o fluxo de tramitação entre as comissões técnicas e, após todos os pareceres, irá à votação pelos deputados estaduais, que seguem com a realização das sessões ordinárias e demais atividades legislativas de maneira remota.

Fonte: Assembleia Legislativa do RN

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[CMN] Câmara aprova PL que suspende corte no fornecimento de água e luz na pandemia

Com o objetivo de garantir mais tranquilidade às famílias natalenses durante o período da pandemia do novo coronavírus, os vereadores de Natal aprovaram durante a Sessão Ordinária virtual desta terça-feira (26), em regime de urgência, o projeto de Lei N° 109/2020, de autoria do vereador Klaus Araújo (SD), que garante a suspensão do corte de fornecimento de água e luz durante 120 dias na capital potiguar.

A matéria ainda teve acrescentada uma emenda do vereador Fernando Lucena (PT), que abrange a proibição da suspensão no corte dos serviços aos beneficiários do programa Tarifa Social. “Nós sabemos que tem muita gente com idoso dentro de casa, criança e imagine, você estar com sua família e chegar um corte de água. Então, nós estamos pedindo a suspensão desses cortes”, explicou o vereador Klaus Araújo.

Os parlamentares também aprovaram, em regime de urgência, o projeto de Lei N° 146/2020, do vereador Sueldo Medeiros (PROS), que trata da implantação em caráter de excepcionalidade e enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, do uso da telemedicina no sistema público de saúde do Município de Natal para todas as especialidades. O objetivo é que o serviço seja uma ferramenta aliada da população, durante o período do isolamento social.

Por último, os vereadores derrubaram um veto integral do poder Executivo ao projeto de Lei N° 099/2017, da vereadora Ana Paula (PL), que trata do envio à Câmara Municipal de Natal, das informações sobre os pedidos de requerimentos e indicações feitas pelos parlamentares ao Executivo e suas respectivas secretarias. “É muito importante para que a Câmara possa ter autonomia e que os secretários possam dar atenção àquelas demandas que os vereadores solicitam, já que nós somos também demandados pela comunidade, pelas pessoas. A derrubada desse veto foi muito importante para que possamos fortalecer cada vez mais o poder Legislativo”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT).

Fonte: Câmara Municipal de Natal

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PRIMEIRA FAKE NEWS NA PRÉ-CAMPANHA DE 2020 NO RN.

Justiça Eleitoral determina suspensão de fake news em publicação de pré-campanha eleitoral em Ielmo Marinho

Pesquisa irregular divulgada em perfil anônimo no Facebook apontava liderança de Francenilson dos Santos, ex-prefeito preso por corrupção ativa. Quebra de sigilo indica que número de celular está ligados ao pré-candidato. É o primeiro caso de fake news judicializado na pré-campanha de 2020 no RN

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou o Facebook a suspender a publicação de uma suposta pesquisa de pré-campanha eleitoral no município de Ielmo Marinho, sem registro prévio no Tribunal Regional Eleitoral, por se tratar de um caso de fake news. A determinação da juíza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, responsável pela 46ª Zona Eleitoral de Ceará-Mirim, aponta que um perfil anônimo publicou o conteúdo para o cargo de prefeito da cidade da Grande Natal. A pesquisa irregular divulgada em perfil anônimo no Facebook apontava liderança de Francenilson dos Santos, ex-prefeito preso por corrupção ativa. A quebra de sigilo indica que número de celular vinculadoa ao perfil estão ligados ao pré-candidato, Francenilson.

 

 

Foi mais uma conquista na justiça pelo escritório Diógenes, Marinho & Dutra, dos advogados especializados em direito eleitoral, Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra, com experiência en várias causas em combate à fake news, o primeiro caso este ano em pré-campanha no Rio Grande do Norte.

De acordo com a Resolução TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). Por outro lado, a divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Com a quebra do sigilo no processo e os dados divulgados pelo Facebook à Justiça, retirados hoje da publicação, descobriu-se que o perfil apresentava um dos números de telefones vinculados a Francenilson. O processo cita ainda que a pesquisa pré-eleitoral é irregular, já que não há qualquer registro de candidatura para as Eleições 2020 em Ielmo Marinho ou “pode promover desigualdade de condições entre aqueles que disputarão o pleito eleitoral de outubro, já que pesquisas de intenção de votos nas eleições, sejam elas legítimas ou não, exercem poder de influência sobre o voto de eleitores”.

Em 2016, Francenilson Alexandre dos Santos foi preso após investigação do Ministério Público sob a acusação da prática do crime de corrupção ativa, por ter oferecido cargos públicos municipais e promessas de dinheiro a vereadores para que votassem pelo arquivamento do processo de cassação de prefeito, o que efetivamente veio a ocorrer.

Fonte: Assessoria de Comunicação.