Mais de 17 projetos e requerimentos, incluindo os de iniciativa parlamentar e os enviados pelo Executivo, foram aprovados pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (10). Entre eles o projeto do governo que estabelece a remissão e a anistia dos créditos tributários decorrentes das isenções dos incentivos e dos benefícios fiscais. De iniciativa parlamentar, projetos nas áreas de educação, de proteção à mulher e de cunho social, como o que estende a isenção do IPVA para autistas.

Na discussão do projeto governamental, o deputado George Soares (PR), líder governista, agradeceu às bancadas dos líderes pela liberação do projeto “que vem fazer uma previsão na lei, autorizando a celebração de convênios e permitindo ao Estado deliberar sobre a remissão de créditos tributários”.

Outra matéria aprovada do Governo, o projeto 011/2019, não gera custos para o erário e pretende aprimorar os procedimentos da Procuradoria, criando a divisão de cobranças judiciais dos débitos da dívida ativa, irá permitir a cisão da procuradoria fiscal e da dívida ativa (PFDA), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Procuradoria da dívida ativa (PDA) e em Procuradoria do Contencioso Fiscal (PCF).

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), o projeto que amplia a isenção de IPVA na aquisição de veículos, incluindo os autistas. Do deputado Kleber Rodrigues (Avante) o projeto que institui no calendário de eventos oficiais do RN a Semana da Leitura e Escrita infantil e o que institui a Semana Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa. O projeto que institui o Dia do Cão Guia, do deputado Sandro Pimentel (PSOL) também foi aprovado, bem como o que cria espaços públicos destinados ao lazer e socialização de cães.

Também foram aprovados: projeto que institui, no calendário de eventos do RN, o Dia do Técnico Agrícola (Francisco do PT); projeto que dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva, do deputado Nelter Queiroz (MDB).

De iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o projeto que institui o mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Norte, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos. Do então deputado Dison Lisboa (PSD) o projeto que vinha tramitando na Casa e cria o Selo Estadual RN Sem Dengue; bem como o de Márcia Maia (PSDB), que institui o dia 23 de setembro como o Dia Estadual da Ikebana Sanguetsu.

Outro projeto, do presidente da Casa, denomina a Central do Cidadão de Currais Novos de Alberto Antônio do Nascimento; do deputado Kelps Lima (SDD) foi a provado o projeto que veda a prática do nepotismo no âmbito da administração pública direta e indireta do RN; do deputado Allyson Bezerra o projeto que estabelece critérios para a contratação de artistas para espetáculos em festejos de época e eventos comemorativos e culturais no âmbito da administração pública do RN. Na área da saúde, projeto do deputado Allyson Bezerra (SDD) foi aprovado o projeto que assegura, através do SUS, a realização, em até trinta dias, dos exames destinados À comprovação de doença Neoplásica.

Outro projeto aprovado, do deputado Francisco do PT dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes públicas e privadas de ensino no Estado, instituindo o mês da Escola Democrática. Todos vão agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

Autismo

O projeto de Lei da deputada Cristiane Dantas se soma as outras iniciativas da Assembleia legislativa para derrubar tabus em torno do autismo.  No segundo semestre do ano passado a Casa realizou uma ampla campanha educativa nos meios de comunicação do Estado com o tema “Autismo: Entenda o ritmo de cada um”, lançada em uma audiência pública que teve o tom de reflexão, para chamar a atenção do tratamento em crianças autistas e suas famílias.

Outra iniciativa foi a exposição “Autismo & Artes” no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, onde todos conferiram os desenhos feitos por portadores de TEA – Transtorno do Espectro Autista.

A atuação da Assembleia Legislativa na defesa das pessoas autistas e no esclarecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) também teve lugar no “V Simpósio Dialogando sobre o Autismo”, que em abril reuniu especialistas da área em torno do tema.

Fonte: Assembleia Legislativa

Fala, cidadão!

Nessa segunda-feira (15/07), o Boa Tarde Cidadão contou com a presença de George Nobre, professor de biologia, e Andrey Fernandes, professor de história! Eles vieram contar sobre o canal: “Biologia tem história”, como surgiu, qual o seu propósito, como usar a tecnologia à favor da educação, a interessante interação entre as disciplinas e algumas curiosidades da nossa terra!

Confira o vídeo da entrevista: Boa Tarde Cidadão.

Em meio à crise econômica vivida pelo Brasil ao longo dos últimos anos, a indústria é o setor que mais sofreu, o que acirrou sua perda de participação no Produto Interno Bruto (PIB). Ainda assim, a indústria mantém um papel crucial no desenvolvimento da atividade econômica. Responsável por uma parcela de 21,6% do PIB, o setor tem peso bem mais expressivo na balança comercial, nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, na geração de empregos e na arrecadação tributária brasileira.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, ressalta que, atualmente, como em outras épocas, o setor industrial tem importância crucial para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Brasil.

“A indústria desempenha um papel estratégico na dinamização de todo o setor produtivo brasileiro, como ofertante e demandante de tecnologias e como a principal geradora de inovação para os demais segmentos da economia”, afirma o presidente da CNI.

Ele cita como exemplo a agregação de valor que a indústria proporciona à agricultura e os serviços de alto valor agregado demandados pelo setor. “Isso significa que tanto uma agricultura competitiva quanto um setor de serviços sofisticado, com atividades de alto valor agregado, dependem de uma indústria forte e moderna operando no país”, acrescenta Robson Andrade.

EFEITO MULTIPLICADOR – O gerente-executivo de competitividade da CNI, Renato da Fonseca, explica que um dos principais determinantes da importância da indústria para a economia brasileira é o seu efeito multiplicador.

Conforme ilustrado na ferramenta interativa Perfil da Indústria Brasileira, um aumento de R$ 1,00 na produção industrial se multiplica pela produção da própria indústria e dos demais setores da economia, resultando em uma aumento adicional de R$ 1,40, ou seja, totalizando uma aumento de R$2,40 no PIB. Na agropecuária, esse efeito final sobre o PIB seria de R$ 1,66 e, em serviços, de R$ 1,49. Os dados também constam de nota econômica divulgada pela CNI nesta segunda-feira (15).

Segundo Fonseca, “esse movimento é consequência do maior encadeamento da Indústria com os diferentes setores industriais e com a agropecuária e os serviços, o que gera um efeito cascata de aumento da produção nos fornecedores de produtos e serviços para a indústria.”

A indústria desempenha um papel estratégico na dinamização de todo o setor produtivo brasileiro, como ofertante e demandante de tecnologias e como a principal geradora de inovação para os demais segmentos da economia. É na indústria que são desenvolvidas e produzidas novas e melhores variedades de sementes, defensivos mais eficazes e seguros, além das modernas máquinas que fazem da agricultura brasileira uma das mais competitivas do mundo. É também na indústria que se agrega valor à produção agrícola, transformando-a em novos produtos, inclusive com o emprego de biotecnologia e nanotecnologia, a construção de estruturas e novos materiais em escala atômica e molecular.

“O setor industrial brasileiro viabiliza, como demandante, o desenvolvimento de serviços de alto valor agregado, entre eles pesquisa, design, logística e marketing, para citar alguns. Isso significa que tanto uma agricultura competitiva quanto um setor de comércio e serviços sofisticado, com atividades de alto valor agregado, dependem de uma indústria forte e moderna operando no país”, afirma.

BALANÇA COMERCIAL E ARRECADAÇÃO – Ele enfatiza que, apesar do processo de desindustrialização vivido nos últimos anos, com queda da participação da indústria sobre o PIB brasileiro, o setor responde por 70,8% das exportações de bens e serviços do Brasil. O setor agropecuário responde por 16,1% e os serviços, por 12,5%.

Os resultados não se restringem à balança comercial. Do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento (P&D), 67% é realizado pela indústria, com impacto na produtividade de todos os setores da economia. Mais de 90% desse investimento da indústria vem do segmento da indústria de transformação.

Os números mostram, ainda, que a indústria brasileira responde por 34,2% dos tributos federais, um percentual 58% maior que sua participação no PIB. A indústria é a atividade econômica que mais contribui com tributos federais em relação ao valor que produz. O peso relativo é ainda maior na indústria de transformação. Este segmento da indústria contribui com 11,3% do PIB, mas responde por 26,5% da arrecadação de tributos federais, mais que o dobro da sua contribuição para a produção.

MELHORES SALÁRIOS – Os dados mostram também que os empregos gerados na indústria são de melhor qualidade e remuneração. A indústria emprega 9,4 milhões de brasileiros formalmente — o que representa 20,3% dos empregos formais no país – e paga melhores salários. O salário de um trabalhador com o ensino médio completo é de R$ 2.073, no Brasil. Na indústria, ele recebe R$ 2.359, em média. Quem possui o ensino superior tem salário médio de R$ 5.676. Na indústria, esse trabalhador com maior qualificação recebe, em média, R$ 7.734.

REFORMAS ESTRUTURAIS – Levantamento da CNI mostra que, após praticamente dobrar entre 1947 e 1985, a participação da indústria no PIB iniciou uma tendência de queda, que prevalece até hoje. Em 1985, o país registrou a máxima histórica de participação da indústria na produção, de 48,0%. A partir desse ano, a participação da indústria no PIB se reduziu sucessivamente até atingir o atual patamar de 21,6% do PIB.

Na avaliação da CNI, a reversão da perda de participação da indústria na produção, que é em parte resultado da perda de competitividade da indústria brasileira, depende tanto do governo como das empresas. De um lado, as empresas precisam aumentar o investimento, sobretudo em inovação, bem como implementar melhorias de gestão. De outro, o governo precisa atuar nos determinantes sistêmicos da competitividade, ou seja, na eliminação do Custo Brasil.

Dentro dessa agenda, a CNI entende que a recuperação da economia exige uma ação coordenada dos Três Poderes para aprovar as reformas que criarão as condições para o crescimento sustentado da economia. Nessa linha, a reforma mais urgente, no entendimento da CNI, é a da Previdência. A confederação avalia que essa reforma, além de garantir o pagamento de benefícios a milhões de aposentados no futuro, é uma medida inadiável para que o Brasil volte a crescer.

Outra reforma que deve ser prioridade do Congresso Nacional é a tributária. O sistema tributário brasileiro precisa se aproximar do padrão adotado pela maioria dos países desenvolvidos, tendo como objetivos a simplificação, a desburocratização e eliminação da cumulatividade de impostos.

“Precisamos promover uma revolução no ambiente de negócios, nas regras e no modelo mental que orientam o tratamento ao empreendedor. Esse é um desafio do Congresso, do Executivo, do Judiciário e de toda a sociedade”, afirma.

NÚMEROS DA INDÚSTRIA

Apesar de representar 21,6% do PIB do país, a indústria brasileira é responsável por:

* 70,8% das exportações, considerando bens e serviços;

* 67% dos gastos em pesquisa e desenvolvimento feitos pela iniciativa privada;

* 34,2% da arrecadação de tributos federais (exceto receitas previdenciárias);

* 28,7% da arrecadação previdenciária;

* Na indústria, cada R$ 1 produzido gera outros R$ 1,40. Na agricultura, esse efeito é de R$ 0,66 e, em serviços, de R$ 0,49;

* O salário de um trabalhador com o ensino médio completo é de R$ 2.073. Na indústria, ele recebe R$ 2.359. Quem possui o ensino superior tem salário médio de R$ 5.676. Na indústria, esse trabalhador com maior qualificação recebe R$ 7.734.

FERRAMENTA INTERATIVA PERFIL DA INDÚSTRIA BRASILEIRA

Por meio da ferramenta interativa Perfil da Indústria Brasileira, você pode encontrar, de forma gráfica, dados gerais sobre a indústria brasileira. Eles são agrupados em seis temas: produção; emprego; comércio exterior; tributos; inovação e produtividade; e indústria brasileira no mundo.

Fonte: FIERN

O vice-presidente da FIERN, Pedro Terceiro de Melo, participou da inauguração da Central do Cidadão, no município de Apodi/RN, nesta sexta-feira, 12. O evento contou com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Neste sábado ela vai inaugurar a Central na cidade de Pau dos Ferros. Com as centrais, os serviços públicos ficarão mais acessíveis às populações dessas cidades e suas regiões.

De acordo com o governo foram investidos aproximadamente R$ 8 milhões na construção dessas unidades e na aquisição dos equipamentos. Os recursos foram viabilizados pelo Governo do RN, via acordo de empréstimo com o Banco Mundial, por meio do Governo Cidadão. A expectativa é de que, juntas, essas centrais ultrapassem 35 mil atendimentos por mês.

A assessoria do governo informou ainda, que estas entregas fazem parte do projeto de dinamização dos serviços públicos, que vem ampliando e melhorando a qualidade desses serviços e diminuindo as diferenças socioeconômicas em nosso Estado.

Serão ofertados serviços como emissão de carteiras de identidade, de trabalho e CPF, contando com o atendimento de instituições parceiras e de vários órgãos da Administração Pública Estadual, entre eles Detran, IPERN, ITEP, Juizado Especial, Procon, Junta Militar, Secretaria de Tributação, SINE e Agência Pague Fácil, Defensoria Pública, Idema e Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Esses três últimos, neste caso, apenas em Pau dos Ferros.

Em Pau dos Ferros os recursos aplicados no município se aproximam dos R$ 14 milhões, que estão sendo investidos em reforma, adequação e aquisição de equipamentos para as unidades de saúde; no aparelhamento das duas delegacias e do conselho municipal.

Na Educação, foram financiados sete projetos de Inovação Pedagógica (PIP) e levando dignidade e esperança aos agricultores familiares, ainda foram empregados recursos em projeto de iniciativa de negócios sustentáveis. Assim como em Apodi, o turismo neste município também está sendo fortalecido através da implantação da sinalização turística.

Fonte: FIERN

O parnamirinense vai ganhar no próximo dia 19 de julho uma Central de Monitoramento integrada e totalmente equipada com alta tecnologia. O equipamento que está em fase de acabamento conta com orçamento na casa de R$ 1,5 milhão e trará mais segurança para a população.

Para o prefeito Rosano Taveira, a Central de Monitoramento representa um passo importantíssimo no combate à criminalidade no município. “Parnamirim está em franco desenvolvimento e as forças de segurança precisam acompanhar esse movimento. Estamos equipando nossas equipes, investindo em mais tecnologia, levando para a população um dos seus principais pleitos, segurança pública”, disse.

A unidade funcionará de maneira integrada ao Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP), através do 190. De acordo com Dario Medeiros, Secretário Adjunto do Grupo de Ciência, Tecnologia da Informação e Inovação (GCTI), autor do projeto, que juntamente com a Secretaria de Segurança (SESDEM) está implantado o equipamento, essa parceria vai permitir mais agilidade no combate à criminalidade.

“Ao serem acionados, através do CIOSP ou pelos alertas gerados pelas câmeras, os operadores de segurança que atuarão na Central de Parnamirim poderão identificar, em tempo real, através das câmeras de monitoramento, a situação crime, podendo a partir daí deslocar a viatura policial mais próxima plotada e visualizada também em tempo real, à localização”, explicou o Secretário.

Em termos técnicos, a central contará com oito telas de 55 polegadas cada, formando um grande painel (video wall) com mais de cinco metros de comprimento. Nele serão reproduzidas as imagens captadas por câmeras distribuídas em 23 pontos de monitoramento, com um raio de até 500 metros de cobertura em cada uma delas.

Atualmente a área de cobertura da Central do Monitoramento inclui os bairros do Centro, Boa Esperança, Cohabinal, Monte Castelo, Passagem de Areia, Santos Reis e Rosa dos Ventos, cobrindo entradas e saídas dos bairros, praças, avenidas e mercados públicos. Além disso, a SESDEM e o GCTI, já estão trabalhando para ampliar o raio de cobertura.

O secretário de segurança, Marcondes Pinheiro informou que uma parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a rede comercial de Parnamirim também poderá ser formada, permitindo que as imagens do circuito externo dos estabelecimentos possam ser visualizadas pela central.

“Vamos ganhar uma cidade com um sistema de monitoramento inteligente, o criminoso vai pensar duas vezes antes de agir. Será muito importante para a Parnamirim, pois vai aumentar a segurança dos munícipes, ajudando não só na prevenção dos delitos, como também prender criminosos”, afirmou o titular da pasta de segurança pública.

A rede de monitoramento de Parnamirim conta atualmente com mais de 30 quilômetros de fibra ótica, armazenamento de dados com capacidade de 96 terabytes e todas as imagens são reproduzidas em resolução de até 4k geradas por quatro modelos de câmeras, com características específicas para o local onde está instalada.

Além disso, as câmeras possuem tecnologia de identificação em tempo real de placas e de rostos, permitindo o máximo de aproximação de imagem sem perda da qualidade do foco. Os equipamentos permitem ainda, o disparo de alertas para casos de pessoas que transpassem áreas delimitadas e que estejam portando objetos suspeitos, orientando se podem ser armas como também, volumes suspeitos abandonados que podem vir a ser mesmo material explosivo, por exemplo.

Fonte: Prefeitura de Parnamirim

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. Com 21 emendas, o Projeto de Lei de número 162/2019, que estabelece como o orçamento do próximo ano deve ser elaborado, foi aprovado por unanimidade. O relator foi o deputado estadual José Dias (PSDB).

“Fizemos um relatório bem embasado, com as modificações que interessam ao Rio Grande do Norte. Grande parte das emendas trata apenas de ajustes de datas, pontos sobre os quais todos na Comissão de Finanças e Fiscalização foram pacíficos”, declarou o parlamentar antes do início da votação. As modificações consensuais também receberam o aval unânime do plenário.

O plenário deliberou separadamente as emendas que tratavam da devolução dos excedentes dos poderes e da administração indireta. Sobre essas modificações, o parecer de José Dias foi contrário. “Antes, essa sobra era significativa. Hoje, não mais. É diminuta. Só faz falta ao próprio poder ou à autarquia”, resumiu ele. A decisão dos deputados foi contrária à devolução de recursos pelos poderes, mas favorável ao retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do caixa único do Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), pronunciou-se sobre as colaborações entre os poderes Legislativo e Executivo. “Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou o presidente durante a votação.

O texto da LDO aprovado agora será enviado ao executivo estadual, para que possa ser sancionado pelo Governo. A legislação é um instrumento norteador de planejamento, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração dos orçamentos anuais de modo a ajustá-los aos objetivos e metas que constam no Plano Plurianual (PPA).

Fonte: Assembleia Legislativa

Nova campanha educativa de trânsito do Governo do RN é lançada e já é destaque em portais internacionais

A nova campanha educativa no trânsito do Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Detran-RN (Departamento de Trânsito), já está em diversas mídias do Rio Grande do Norte. O conceito “Não deixe o trânsito lhe transformar”, foi pensado, principalmente, para evidenciar que muitas infrações cometidas no trânsito não são realizadas por pessoas que têm por hábito fazê-las. Mas, sim, por pessoas que possuem responsabilidade em outras áreas de suas vidas.

A campanha foi apresentada à governadora Fátima Bezerra, o Diretor Geral do Detran, Octavio Santiago Filho, a secretária de Comunicação do Governo do RN, Maria da Guia Dantas, a promotora de justiça, Danielle Veras, a fundadora do Probec (Programa Brasileiro de Educação Cidadã),Lígia Limeira, pelos diretores da Executiva comunicação, Odemar Neto e Erick Gurgel.

A campanha já é destaque nos portais norte americanos Adeevee e Ads Of The Word ao divulgarem as peças. São veículos dos mais respeitadores veículos de comunicação e propaganda do mundo enfatizaram esta semana o diferencial da campanha criada pela agência de publicidade licitada do órgão, a Executiva comunicação, lançada em junho reforçando o objetivo de salvar vidas.

Para o Diretor Geral do Detran, Octavio Santiago Filho, a campanha tem importante papel social para reduzir cada vez mais os acidentes. “A publicidade das campanhas educativas reforça como é importante dirigir com prudência, evitando até penalizar vítimas dos condutores que respeitam às leis de trânsito. Nosso papel é envolver a sociedade para mostar como juntos podemos fazer a difrença por um trânsito melhor”, comenta.

“Foi criada uma nova marca que vai sintetizar – de forma positiva e agregadora – o quanto é importante respeitar as nossas Leis de Trânsito.Para o bem das nossas próprias vidas. Pela paz no trânsito.Seja nas peças eletrônicas, gráficas e digitais, vamos ter um forte conceito para amarrar toda a nossa campanha “guarda – chuva” 2019”, disse o diretor da Executiva , o publicitário Odemar Neto.

A nova marca foi criada para estampar e ganhar vida nas assinaturas dos comerciais de televisão e de rádio; nas peças gráficas e digitais como outdoors e banners para blogs; e até mesmo em adesivos que vão ser distribuídos aos condutores e motociclistas em todo o Rio Grande do Norte.

A promotora de justiça Danielle Veras, do Ministério Público do RN, aprovou a campanha. “A busca incessante de salvar vidas passa, com certeza, pela educação e conscientização da população quanto à obediência das regras de trânsito. Para tanto se faz necessário campanhas que trabalhem esse tema. A nova campanha do Detran, com o apoio do Projeto Vida no Trânsito, vem a transmitir essa mensagem, de Paz no trânsito, de forma bastante exitosa e impactante”, afirma.

A secretária de Comunicação do Estado, Maria Guia Dantas, reforça a importância. “Com ‘Não deixe o trânsito lhe transformar’ o Governo do Estado passa a mensagem de que, assim como na vida cotidiana, as pessoas precisam de mais tolerância e tranquilidade na direção, sob pena de se depararem com fatalidades, muitas delas evitáveis. Nós da Assecom sabemos do papel da comunicação neste contexto, sobretudo no sentido do esclarecimento e das sensibilização das pessoas em situações que podem custar vidas. Se a comunicação acertar podemos salvar essas vidas; se falhar, não existir ou for incorreta os danos materiais e pessoais podem ser incalculáveis”, disse.

Para os fundadores do Probec (Programa Brasileiro de Educação Cidadã), os juízes Lígia Limeira e Jarbas Bezerra, a campanha chegou em boa hora. “No ano em que a Executiva comemora 16 anos de vitoriosa trajetória e, na condição de ente parceiro do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, vimos parabenizar pela brilhante campanha criada para o Detran/RN, intitulada ‘Não Deixe o Trânsito Mudar Você’. As peças publicitárias lançadas retratam a preocupante crise que vivenciamos nas relações pessoais, com grande repercussão no trânsito – vez que seus principais atores estão na condução de veículos -, valendo-se de elemento metafórico que demonstra a metamorfose entre o homem e a fera.

Para além das palavras, pretendemos contribuir fortemente com o Governo no trabalho de educação no trânsito, com foco no combate aos acidentes, que ceifam vidas e futuros, traduzindo-se na maior causa mortis de jovens no país. Aliás, é esta a grande missão do Probec: fomentar a cidadania, único meio de resgatarmos o equilíbrio das relações humanas e, por via reflexa, consolidarmos a democracia brasileira”, contam.

No Hospital Walfredo Gurgel, por exemplo, há registro de uma redução de 12% no número de pacientes vítimas de acidentes de trânsito no Rio Grande do Norte em 2016 em relação ao ano de 2015. Em recente pesquisa, 93% da população do Estado aprova as campanhas e concorda que vem sendo determinante para redução de acidentes no trânsito.

Fonte: Assessoria de imprensa do DETRAN/RN.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) autorizou o pagamento de acréscimo salarial para 107 professores da rede municipal de ensino, por mudança de nível, como previsto na Lei 059/2012, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.  Os processos já foram encaminhados para a Secretaria de Administração (Searh), para inclusão já na folha do mês de julho.

De acordo com o prefeito Rosano Taveira, a autorização reflete o compromisso e a valorização da administração municipal com a categoria. “Reduzimos as despesas com pessoal de 54,4% para 48,39%, e agora com a casa em dia, podemos priorizar investimentos em diversas áreas”, destacou o chefe do Poder Executivo Municipal.

Além desse grupo de profissionais, a secretaria de educação, Justina Iva adiantou que solicitou, também para a Secretaria de Administração, um estudo de impacto para a concessão de progressão horizontal, para professores estáveis.

A secretária explica que, como desde a implementação do Plano de carreira da categoria não foi realizada nenhuma avaliação de desempenho, esse professores alcançaram promoção automática, como previsto em lei.

A progressão horizontal ocorre quando o professor estável, ou seja, aquele que já passou pelo estágio probatório de três anos, se movimenta dentro do mesmo nível, por avaliação de desempenho.

Ainda de acordo com a Lei 059/2012, a avaliação de desempenho deve ser realizada anualmente, com promoção para os bem avaliados a cada dois anos. A avaliação deve ser realizada de acordo com os critérios definidos no dispositivo legal que regulamenta as promoções.

‘Já reunimos os professores e iniciamos esse  processo de sensibilização para que a partir de agora possamos cumprir o que está previsto em lei, e daqui por diante possamos realizar essas avaliações periodicamente”, acrescentou.

Fonte: Prefeitura de Parnamirim

Os municípios da 4ª e 6ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte passam a contar com a realização de cirurgias ortopédicas eletivas de média e alta complexidade. Os procedimentos serão iniciados no dia 18 de julho.

A ação será possível pela assinatura, esta semana, de um Termo de Cooperação entre os diretores dos hospitais de Caicó, Maura Sobreira, e de Pau dos Ferros, Raimundo Farias.

“A ideia é que possamos reduzir o tempo de espera para realização de procedimentos de alta complexidade em traumato-ortopedia, incluindo os encaminhamentos para região de Natal”, explicou Maura Sobreira, diretora geral do Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó.

O termo prevê que as cirurgias eletivas ortopédicas sejam realizadas no hospital Regional de Caicó, que será responsável pela equipe multiprofissional de saúde e os leitos hospitalares necessários para o procedimento. O hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, irá encaminhar para Caicó os pacientes, devidamente estabilizados e acompanhados pela equipe técnica, em ambulância própria, abastecida com os materiais/insumos e medicamentos que serão utilizados na cirurgia.

O Núcleo Interno de Regulação (NIR) das duas unidades irá trabalhar informando diariamente a lista dos pacientes que aguardam cirurgia eletiva ortopédica ao Complexo Estadual de Regulação (CER). Uma Comissão de Acompanhamento composta por representantes dos dois hospitais e da Coordenação de Hospitais da Sesap (Cohur) irá monitorar os resultados dos serviços.

Fonte: Governo do RN

Fala, Cidadão!

Nessa segunda-feira (08/07), o Programa Boa Tarde Cidadão trouxe Dr. André Lima, defensor público, do Direito da família, que tirou algumas dúvidas sobre casamento, divórcio, guarda compartilhada, pensão alimentícia e mais!

Confira o vídeo da entrevista: Boa Tarde Cidadão