Entre os dias 9 e 11 de setembro, acontecerá em Natal o XIV Congresso Brasileiro de Direito Processual e o 9o Seminário Nacional de Processo Constitucional, maior evento jurídico do ano no nordeste, realizado sob os auspícios do Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura – IBEC.

Trata-se de evento tradicional, realizado desde 1996, reunindo, na condição de palestrantes, cerca de 20 juristas, dentre professores de instituições como a USP, PUC-SP, UFMG e UFPR, além de Ministros do Poder Judiciário, todos já devidamente confirmados.

Para esta edição, já foram confirmados: SILVIO VENOSA, SERGIO PINTO MARTINS, CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE, ANTONIO CARLOS MARCATO, MISAEL MONTENEGRO, RENATO SARAIVA, ELPÍDIO DONIZETTI, CÁSSIO SCARPINELLA BUENO, JOSÉ AUGUSTO DELGADO, HERVAL SAMPAIO, dentre outros.

Estima-se que o evento reúna, a exemplo das versões anteriores, em torno de 3.000 congressistas, dentre Estudantes de Direito, Advogados, Ministros, Desembargadores, Juízes, Procuradores e Promotores de Justiça.

A Receita Federal do Brasil informa que dará início a partir do ano que vem a um cronograma de implantação da Escrituração Fiscal Digital da Cofins e do PIS/ Pasep (EFD-PIS/Cofins). O novo modelo de escrituração desses tributos contribui para a modernização do acompanhamento fiscal e uniformiza o processo de escrituração conforme já vem sendo feito com o ICMS e o IPI.

A obrigatoriedade está prevista na Instrução Normativa RFB 1.052 publicada no Diário Oficial da União de hoje (7/7).Veja a seguir o cronograma de implantação:

* Para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011, as empresas submetidas a Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
* Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais empresas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
* Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais empresas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado;
* Fica facultada a entrega da EFD-PIS/Cofins às demais pessoas jurídicas não obrigadas pela IN 1.052, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011.

A EFD-PIS/Cofins será transmitida mensalmente ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) até o 5º dia útil do 2º (segundo) mês subseqüente à escrituração. A empresa que não cumprir a exigência dentro do prazo estará sujeita a multa no valor de R$ 5.000,00 por mês – calendário ou fração.

Fonte: Secretaria da Receita Federal – RFB.

O entrevistado desta quinta-feira (8) do Repórter 98, da 98 FM, foi o major Arthur, do PROERD. O tema tratado foi a formação de sessenta policiais militares do Programa Ronda Escolar Comunitária e 30 policiais do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) que concluem curso de capacitação promovido pelo Governo do Estado, por meio da Polícia Militar, através da Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas – CIPRED.

A solenidade acontece nesta sexta-feira, 09, às 9 horas, no auditório da Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (FARN).

O curso, com carga horária de 120 horas/ aula, teve a participação de vários especialistas, os quais puderam contribuir e compartilhar suas experiências para a formação da equipe. Neste segundo semestre, a CIPRED atuará, principalmente, na rede pública de ensino, com a previsão de atendimento é de 50 mil alunos do RN.

A Companhia conta atualmente com um efetivo de 160 policiais militares, que atuam na Prevenção às Drogas e Uso da Violência no Estado, sendo que 60 fazem parte do pelotão do Ronda e 100, do pelotão do PROERD.

O Clube de Engenharia do Rio Grande do Norte já tem um novo presidente. Wilson Cardoso retorna a direção da instituição pela quarta oportunidade, desta vez sendo eleito por 75 votos favoráveis contra 49 recebidos pelo atual presidente, João Faria, que disputava a reeleição. A escolha do novo presidente do órgão foi feita nesta segunda-feira (05).

O Clube de Engenharia do RN é mais uma entidade representativa da classe dos engenheiros potiguares e tem se destacado como mais um instrumento em defesa destes profissionais.

Ao fazer um aparte ao pronunciamento do senador Mão-Santa (PSC-PI), cujo Estado é o primeiro no ranking do pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB 2009, no Ensino Médio, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) disse que a situação do Rio Grande do Norte é praticamente a mesma. Enquanto o Piauí ficou com nota 3,0 numa escala de zero a dez, o RN foi também reprovado com 3,1. “Somos lanterninha”, frisou a senadora, cobrando responsabilidades por esse desempenho que comprova a falta de investimentos na educação do Estado.

Para a senadora, a avaliação do Rio Grande do Norte não poderia ser diferente, uma vez que as escolas enfrentam falta de professores em diversas disciplinas e por isso muitas passaram pelo constrangimento de ter o funcionamento suspenso. “Escolas fecharam no meu Estado”, reclama a parlamentar dizendo que a evasão escolar no ensino médio é de 20%.

Enquanto no ensino médio, o quadro é negro, na educação fundamental, muitas prefeituras conseguiram boas notas como Natal, Mossoró, Ipueira, Cruzeta, Rafael Godeiro, São José do Seridó, Messias Targino, Acari, Lajes, Felipe Guerra , Sítio Novo e Itajá.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) ingressou com uma representação, junto à Justiça Eleitoral, contra o pré-candidato ao governo do estado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Eduardo Nunes Alves. De acordo com o procurador eleitoral auxiliar Rodrigo Telles de Souza, o ex-prefeito de Natal não aguardou o início do período de propaganda eleitoral lícita (6 de julho) para fazer campanha política, irregularidade que deve ser punida com multa de até R$ 25 mil.

Para a PRE/RN, nos dias 26, 28 e 30 de abril, 03 de maio e 16 de junho, Carlos Eduardo Alves utilizou-se do espaço reservado à propaganda partidária do PDT para veicular, na televisão, inserções que configuram típicas peças publicitárias de natureza político-eleitoral. O procurador Rodrigo Telles argumenta que “as inserções não veiculam o ideário do Partido Trabalhista Democrático nem tratam de temas político-comunitários, como seria próprio de uma propaganda partidária. Em vez disso, realizam verdadeira promoção pessoal de Carlos Eduardo Alves”

A representação destaca que todas as inserções ressaltam o número 12,usado pelo partido e que será utilizado para votação em Carlos Eduardo. Além disso, de acordo com o procurador eleitoral auxiliar, a mensagem de mudança, veiculada pelas inserções, faria referência, implicitamente, às próximas eleições, procurando convencer o público sobre a conveniência de uma modificação no governo potiguar, apresentando o futuro candidato do PDT como o mais apto ao desempenho da função pública.

Uma mulher encontrada em uma via pública no município de Parnamirim/RN, vítima de espancamento, foi resgatada pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na noite do último domingo (04/07) e encontra-se internada em estado grave no Hospital Walfredo Gurgel. A mulher aparenta idade em torno dos 30 anos, tem pele branca, cabelos pretos e longos, não portava documentos e até o momento não foi procurada por amigos ou familiares. O Serviço Social do hospital está disponível para fornecer informações pessoalmente ou pelos telefones: 3232.7617 e 3232.7533

Sem citar nenhum nome, o deputado José Dias afirmou em entrevista ao Repórter 98 que os atrasos nas obras da Copa podem ter interesses. De acordo com ele, pode existir um interesse para a dispensa de licitações. “A gente sabe que no Brasil existe essa questão nas licitações. Ou seja. As obras são atrasadas e depois são aprovadas sem licitação. A pressão fica com a Assembleia. Tudo precisa de tempo para ser apreciado. Não entendo alguns atrasos”.

Uma das grandes lideranças da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias teme que a Copa do Mundo seja usada para desviar dinheiro. Em entrevista ao Repórter 98, o deputado afirmou que a África do Sul deve servir de exemplo para o Brasil. “A África do Sul teve um estádio de 1 bilhão de reais. Sou a favor da Copa do Mundo. Acho que Natal será beneficiada com muitos projetos de infra-estrutrura. Porém, não quero ver roubo na Copa. Sou contra a Copa do roubo”.

Uma das maiores disputas entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa acabou vencida pelo governador Iberê. O remanejamento do orçamento foi aprovado, mas ainda não foi compreendido pelo deputado José Dias. Em entrevista ao Repórter 98, da 98 FM, o deputado da oposição afirmou que alguns colegas podem ter garantido alguma vantagem. “Não vou citar nomes. Porém, a votação foi aberta e é só olhar quem esteve na votação. O governo não tinha maioria na casa, mas teve 16 votos. Realmente não consigo entender”.