O governador Iberê Ferreira de Souza esclareceu, no início da tarde desta sexta-feira (23), em entrevista na sede da Governadoria, as razões que o levaram a cancelar os contratos para a elaboração dos projetos do Estádio das Dunas e explicou como será o novo formato para a execução das obras. Abaixo, o governador responde aos questionamentos e esclarece dúvidas sobre o assunto.
Por que os contratos foram cancelados?
Iberê: O Governo havia contratado a empresa Stadia Projetos e Consultoria para elaboração dos projetos arquitetônicos do estádio, no valor de R$ 12,6 milhões, e a Popolous Arquitetura Ltda para a formulação dos projetos básico, executivo e complementares, no valor de R$ 14,8 milhões. Os dois contratos foram firmados através de dispensa de licitação, o que gerou, no Estado, questionamentos jurídicos. Para evitar que possíveis disputas judiciais viessem atrasar os prazos do cronograma das obras do novo estádio, decidimos cancelar os contratos. A nossa determinação teve a intenção de eliminar qualquer possibilidade de atraso no cronograma motivado por questões judiciais.
Quais medidas serão adotadas agora?
Iberê: Vamos contratar apenas o projeto básico da empresa Populous Arquitetura Ltda – que já está pronto e foi aprovado pela Fifa – orçado em R$ 4 milhões. Este projeto é indispensável para a realização da licitação, que vamos lançar em 15 dias. Essa licitação para a construção do estádio tem como modelo a Parceria Público-Privada (PPP). A empresa vencedora da concorrência se encarregará da elaboração dos demais projetos.
Houve então uma redução do valor dos projetos de R$ 27 milhões para R$ 4 milhões? Por quê?
Não houve redução. Os R$ 27 milhões correspondiam a todos os projetos para a execução da obra, incluía os projetos básico, executivo, arquitetônico e complementares, além do gerenciamento da obra. Agora, só iremos contratar o projeto básico, no valor de R$ 4 milhões, porque ele é indispensável para a realização da PPP. O restante dos projetos será elaborado pela empresa vencedora da licitação.
O Estado poderá descumprir os prazos estabelecidos?
Iberê: Isso poderia acontecer se os contratos anteriores virassem alvos de disputas judiciais. Para não correr esse risco, decidimos pela suspensão dos contratos. Estamos garantindo que todos os prazos serão cumpridos e que o Rio Grande do Norte estará preparado para sediar a Copa em 2014.
O Governo pagará multa?
Iberê: Não haverá multa rescisória em decorrência do cancelamento. Os contratos foram analisados e têm parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O edital pode ser lançado sem a aprovação, por parte da Assembleia Legislativa, do Fundo Garantidor?
Iberê: O edital pode ser publicado, mas a contratação da empresa vencedora é que exigirá que o Fundo Garantidor esteja aprovado. Acreditamos que a Assembleia aprovará o Fundo e que todos os parlamentares terão espírito público para defender os interesses do Estado. Este não é um projeto do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e nem da Prefeitura de Natal, mas de todo o povo do RN. O Fundo Garantidor é a disponibilidade de bens por parte do Governo para garantir a viabilidade do projeto.
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