Entra em vigor hoje (13) a lei que pretende reduzir o uso excessivo de recursos para retardar processos na Justiça do Trabalho. A norma, segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luciano Athaide, agilizará o andamento das ações trabalhistas. De acordo com a legislação, a parte que entrar com um agravo de instrumento – ferramenta usada, geralmente, para retardar a sentença final – terá que depositar 50% do valor do recurso negado inicialmente pelo tribunal. Antes não era necessário fazer nenhum pagamento para isso.

Um dos reflexos da lei deverá ser a redução desse tipo de instrumento jurídico na Justiça do Trabalho. Segundo Luciano Athaide, mais de 90% dos agravos de instrumento não são acolhidos. “Para desafogar a Justiça desse tipo de recursos, é que se criou esse exigência do depósito para que não se recorra de maneira a protelar o andamento das causas.”

De acordo com o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Cordeiro, o agravo de instrumento entrou numa sistemática cotidiana na Justiça do Trabalho. “A pessoa entra com vários recursos, sendo o último o agravo de instrumento e de fato o Tribunal Superior do Trabalho fica abarrotado de agravo de instrumento e quase todos eles sem consequência”, disse.

Ele afirma que as pequenas e médias empresas serão as mais afetadas pela Lei 12.275. “Aquele dono de um pequeno estabelecimento, pequeno produtor, que vai ter mais um depósito a ser feito para verificar a existência ou não do seu direito.”

Diante da confirmação de três casos de vírus da dengue tipo 4 no país, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse hoje (13) que discutirá com um grupo interministerial medidas adicionais para “qualificar o controle”.

Segundo Temporão, alguns estados tiveram alta prevalência de casos de dengue neste ano e podem voltar a preocupar no próximo verão, quando sobem os registros da doença. São eles: Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, além de municípios paulistas.

Em relação ao Rio de Janeiro, que passou por uma epidemia em 2008, o ministro disse que decisões específicas foram tomadas. “O Rio também preocupa. Minha equipe esteve sentada com a prefeitura e o governo do estado, já estamos organizando uma série de medidas.”

De acordo com Temporão, só a pasta investe R$ 1 bilhão no combate a dengue, em educação de profissionais e no atendimento aos pacientes infectados. “O trabalho não para. O país está preparado para enfrentar uma hipotética circulação do vírus 4 no próximo verão”, reforçou.

Perguntado sobre a atuação da vigilância epidemiológica nas fronteiras, pois há suspeita de que o vírus do tipo 4 identificado em Roraima tenha vindo da Venezuela, o ministro informou que já é feito um trabalho de controle, inclusive, “de visita casa a casa” no estado.

Fonte: Agência Brasil

O governador e candidato à reeleição pela Coligação Vitória do Povo, Iberê Ferreira, apresentou propostas para geração de emprego e apoio às micro e pequenas empresas durante o debate Band/Diário de Natal, que ocorreu na noite desta quinta-feira (12), em Natal. Iberê aproveitou para ratificar a importância da parceria com o Governo Lula e com a candidata à Presidência, a ex-ministra Dilma Rousseff.

“Sou parceiro do presidente Lula e voto na ex-ministra Dilma Rousseff, pela competência que ela demonstrou no governo do presidente Lula. Temos a certeza de que ela vai continuar fazendo o Brasil se desenvolver e nos ajudando a melhorar a vida das pessoas no Rio Grande do Norte”, declarou o governador.

A Câmara Municipal de Natal vai debater as propostas da Prefeitura sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município e da Saúde municipal em audiência pública na próxima terça-feira (17). O vereador Raniere Barbosa (PRB) manifesta sua preocupação para que não se repitam os mesmos “erros” de votações anteriores de projetos do Executivo.

Raniere Barbosa e outros vereadores da oposição já haviam proposto, na sessão de terça passada, que se realizasse essa audiência pública para abrir oportunidade de expandir o debate, focando prioritariamente no que for melhor para o servidor.

Redução dos valores dos adicionais noturno, de insalubridade e risco de vida; não cumprimento do enquadramento inicial pelo tempo de serviço com mudança de nível de dois em dois anos; e proposta de unificação dos valores das gratificações pagas nos plantões, são somente alguns dos pontos que foram modificados do acordo previamente mantido com os sindicatos.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e da Escola de Governo, promovem, na próxima terça-feira (17), a partir das 10h, no auditório da Governadoria, o lançamento do Portal de Bibliotecas do Rio Grande do Norte (BIB-RN).

O Portal coletará todo o conteúdo bibliográfico das principais instituições públicas do Estado e também promoverá a difusão do acervo de cada biblioteca, agilizando a pesquisa de livros e documentos e possibilitando ainda a busca filtrada de cada instituição cadastrada.

Instituições que possuem bibliotecas ou projetos para implantação de bibliotecas/ acervos ainda podem integrar o Portal BIB-RN, aproveitando o benefício das vantagens da catalogação cooperativa, compartilhando informações, agilizando processos e diminuindo custos, além de difundir os próprios conteúdos de caráter bibliográficos.

Lançamento do Portal BIB-RN
Data: 17 de agosto de 2010
Horário: 10h
Local: Auditório do Gabinete Civil – Centro Administrativo do Estado, Lagoa Nova, Natal/RN.
Informações: 3232-1699

Aluízio Alves Filho lança no dia 12 de agosto seu segundo livro, no Memorial Aluízio Alves, às 19h. Com o tema “Repensando o tempo, enfrentando a saudade e a vida”, o escritor conta lições que aprendeu com o pai e com a vida.

Aluízio Filho se considera um “contador de histórias” e pretende explicar em publicação futura qual a diferença entre este ofício e o de um escritor. Fala com nostalgia sobre a vida. “Quando a gente tá ‘no pico’ é fácil ter amigos, reconhecimento e gratidão”.

Como ex-Prefeito e municipalista, quero parabenizar o colega e amigo Jackson pela iniciativa de chamar a atenção da mídia e da sociedade, para um grande problema existente hoje nos municípios brasileiros, uma vez que o Governo Federal repassa atribuições e encargos cada vez mais, e em contrapartida não repassa os recursos necessários para que se possa conviver com os inúmeros problemas existentes, ficando para nós apenas o ônus e a responsabilidade.
Ou o congresso aprova as medidas necessárias para que os municípios sejam dotados das mínimas condições para serem administrados, ou chegaremos a um momento em que ninguém se habilitará para ser candidato a Prefeito dos pequenos municípios, pelo simples fato de serem inadministráveis .

Abraços.

Sérgio Cadó.

O deputado Walter Alves (PMDB) participou da caminhada da chapa majoritária ontem à tarde, em Igapó, ao lado do senador Garibaldi Filho. No evento, o peemedebista encontrou com dona Maria Silva, eleitora antiga da família, que deu o seu primeiro voto para Aluísio Alves e desde então acompanha os Alves.  A eleitora mostrou a Walter a foto de um santinho de Aluísio ao lado do material eleitoral de Walter.

Em seguida, o deputado se dirigiu para a missa em homenagem ao seu tio-avô Aluísio Alves, celebrada na Cidade da Esperança. Depois, o compromisso foi com os moradores de Felipe Camarão, que se reuniram na residência dos amigos Iara e Alberto Ferreira. A reunião foi prestigiada pelo senador Garibaldi, que disse: “peço voto para Walter não só porque ele é meu filho, mas por ele lutar pelas causas mais importantes do RN”.

Na tarde desta quinta-feira (12) o deputado federal Fábio Faria, candidato à reeleição pelo PMN, participou de uma caminhada na comunidade Traíras, em Macaíba, acompanhado do ex-prefeito Dr. Fernando Cunha e de todo seu grupo político, além do ex-vereador Gerson Lima.

A comunidade Traíra fica na zona rural de Macaíba, em uma área que ainda possui mais quatro comunidades: Canabrava, Riacho do Sangue, Riacho do Feijão e Capoeiras (maior quilombola do Estado). A região soma cerca de sete mil habitantes. Fábio conversou com as lideranças locais e com os moradores, que receberam com carinho o deputado do PMN.

Logo após a caminhada, Fábio Faria seguiu para o Conjunto Pajuçara, na Zona norte de Natal, onde participou de uma reunião organizada pelo líder comunitário Tatu e que contou com a presença do vereador Chagas Catarino.

A população do município de Assú vai receber na próxima segunda-feira (16), às 11 horas, o Restaurante Popular totalmente reformado. A nova sede se localiza na Rua Bom Senhor Julho A. Bezerra, nº 1023 – Centro. O equipamento vai disponibilizar o total diário de mil refeições, ao preço de R$ 1 cada. O evento vai contar  com a presença do titular da Secretaria Estadual de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Gercino Saraiva e autoridades locais.

“O Restaurante Popular é um equipamento de grande valia e importância para a população de Assú. Se, por um lado, oferece qualidade de vida à população, por outro, faz com que as pessoas beneficiadas possam economizar no seu orçamento mensal e, desse modo, investir em outras necessidades”, comemora o presidente do Conselho Especial das Associações Comunitárias do Assú (Ceaca), Pedro Cavalcante.

O investimento mensal do Governo do Estado para o funcionamento do Restaurante Popular de Assú é superior a R$ 110  mil. Escolhida por licitação, a empresa que fornecerá alimentos para abastecer o equipamento no município será a Ponta Distribuidora de Alimentos (Nutrite Refeições).