
Os 671 bugueiros, selecionados por meio de licitação, em 2009, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo de Estado do Rio Grande do Norte (SETUR), tem até o próximo dia 17 de agosto para apresentar documentação visando o termo de outorga de permissão do serviço de bugue-turismo. Após este prazo, que começou em maio e não será prorrogado, os profissionais, que, até então, possuíam autorização para trabalharem como temporários, passarão a atuar como permissionários. Cerca de 70 bugueiros ainda não procuraram a SETUR para apresentarem seus documentos.
“O regime de permissão beneficia os bugueiros e também os turistas que poderão contar com uma prestação de serviço com mais qualidade e segurança”, observa o governador Iberê Ferreira de Souza.
Com isso, os bugueiros poderão dispor de uma série de benefícios, pleiteados há quase 20 anos pela categoria, previstos na Lei Estadual n° 8.817, de 29 de março de 2006, que disciplina o serviço de bugue-turismo no RN. “O atual governo olhou com bons olhos para a nossa categoria e nos ajudou de fato. A expectativa para a próxima temporada é positiva, já que teremos um melhor ordenamento. O turismo do RN vai ganhar com isso”, analisa o presidente do Sindbuggy, Paulo Henrique Severo, sobre o aval do Governo do Estado para a atividade bugueira.
A categoria terá direito, por exemplo, à sucessão hereditária ou testamentária durante a vigência da permissão concedida, com isso, no caso de falecimento deste a família não ficará desamparada, como ocorre atualmente, pois será possível continuar a explorar o serviço através de um membro da família, que seja credenciado ou ainda alienar ou arrendar a permissão e, desta forma, conseguir renda para sua sobrevivência.
Fonte: Agência RN
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