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Governo apresenta readequação do Conselho Estadual de Segurança Pública

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), apresentou à Assembleia Legislativa estadual, nesta quarta-feira (21), uma proposta de projeto de lei para readequar o Conselho Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (CONSESP) e o Fundo Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (FUNSEP).
O projeto de readequação entregue para tramitação e votação na ALRN possui caráter de urgência, e tem o intuito de alinhar o estado ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A importância deste alinhamento está diretamente ligada ao repasse de verbas para Segurança Pública e Defesa Social, oriundas do Governo Federal. Atualmente, somente três estados estão habilitados a receberem estes repasses: Amapá, Ceará e Distrito Federal.
O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, colocou-se a disposição para dar celeridade ao projeto de Lei que precisa ser aprovado pela Casa Legislativa. “Desde já colocamos esta Casa a disposição para somar nessa luta em busca de recursos para a segurança pública do Estado. Assim como sempre fizemos, convocaremos todos os colegas deputados para que esse projeto de Lei possa tramitar com urgência nas comissões da Casa e, em seguida, ser votado em plenário”, disse Ezequiel.
Com atuação consultiva, sugestiva e de acompanhamento social, o CONSESP atua de forma propositiva em políticas de Segurança Pública, enquanto o FUNSEP é o fundo destinado a financiar o desenvolvimento dos órgãos operacionais que integram a Sesed, sendo utilizado em projetos para promover a modernização e eficácia do Sistema Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social.
“A partir dessa readequação, estamos alinhados com uma das exigências do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). Com isso, o Rio Grande do Norte irá receber os recursos fundo a fundo do Governo Federal”, destacou o secretário da Segurança do RN, coronel Francisco Araújo.

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Prefeitura de São Gonçalo realiza primeira feira agropecuária do município

 

Nos dias 29, 30 e 31 de agosto, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, na Grande Natal, vai promover a primeira feira agropecuária do município, a “Agrofest”, na comunidade Poço de Pedra, zona rural.

Acesso à linha de crédito, capacitação, oficinas, exposição, concurso de leiteiro, corrida de jegue, mostra de artesanato e atrações culturais vão movimentar o setor agropecuário da região.

 

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

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Prefeitura Municipal oferta novos cursos de qualificação em São Gonçalo

O programa Qualifica São Gonçalo está com inscrições abertas para novas turmas no município. As vagas são para os cursos de operador de telemarketing, vendedor, cuidador de idoso e gerente de loja. 

Os cursos são destinados ao público em geral e possuem carga horária de 160h e 20 vagas disponíveis. Com exceção do curso de cuidador de idoso, o período da qualificação ocorre de 26/08 a 22/10. Dentre os requisitos para participar da qualificação é necessário que o candidato tenha idade mínima de 16 anos, ensino fundamental completo e renda per capta de até 2 salários mínimos. Para cuidador de idoso a idade mínima é 18 anos e as aulas acontecem do dia 09/09 ao dia 05/11.

Os documentos necessários para a matrícula são: cópias legíveis do RG, CPF, Comprovante de residência e de escolaridade, além de CPF e RG do responsável (quando necessário).

As inscrições serão feitas em locais distintos, dependendo do curso. Confira os locais: 

• Operador de telemarketing

Turma 01-Telecentro de Santo Antônio, das 13h às 17h- Rua Engenheiro Roberto Freire nº 259b.

Turma 02- Escola Estadual Dr. Ruy Pereira dos Santos- Golandim, das 8h às 11h.

• Vendedor

Centro Comunitário de Regomoleiro, das 13h às 17h- Rua Arez, nº 02

• Gerente de loja

Inscrições na Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania

Qualifica São Gonçalo

Criado em dezembro de 2017, o programa Qualifica São Gonçalo tem o intuito de qualificar profissionalmente e facilitar a inserção do são-gonçalense no mercado de trabalho. O programa acontece em parceria com o Sistema S (Senai, Sebrae, Senac, Sesi), Telecentros e Secretarias Municipais. Através do programa, os moradores do município recebem capacitação profissional de qualidade, com garantia de certificação ao final dos cursos.

 

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

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Governadora cobra ação que vai garantir R$1,7 bi à Educação

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, na noite desta terça-feira, 20, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, para solicitar celeridade na ação que trata da compensação do extinto Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Quando finalizado o processo, o Estado receberá o valor aproximado de R$ 1,7 bilhão para ser aplicado exclusivamente na Educação.

“Solicitamos ao ministro o andamento do processo para que tenhamos a votação dele o quanto antes. É um montante que o Governo precisa para investir na educação do RN, sobretudo, diante das dificuldades financeiras e fiscais que o Estado atravessa”, destacou Fátima.

O STF condenou, em setembro de 2017, a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundef referente ao período de 1998 a 2007 – o Fundef foi criado em 1996 e vigorou até a criação do Fundeb. Isso porque o fundo deveria fazer a complementação para os estados e municípios que não atingissem o investimento mínimo por aluno, porém no entendimento do Estado a União descumpriu a determinação constitucional por ter efetuado a complementação com base em coeficientes regionais e não no Valor Médio Anual por Aluno (VMAA). Por repassar valores inferiores ao que deveria ter repassado, o Governo do RN cobra a compensação do valor por meio da ação cível originária (ACO) 700.

O Estado já teve um julgamento favorável, mas a União entrou com um recurso – um embargo de declaração que visa esclarecer alguma obscuridade na decisão. Esse recurso demorou para ser julgado e ainda não foi concluído. Quando encerrado, o Governo vai receber a quantia de R$ 1,7 bilhão para ser investido em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino no RN.

Além do Rio Grande do Norte, outras nove ações similares tramitam no STF, envolvendo Pernambuco, Pará, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.

 

Fonte: Governo do RN

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CHAVE DE RODA PODERÁ SER DADA EM MAIS UM ÓRGÃO DE CONTROLE.

Depois de confirmar a interferência no COAF, mudando até o nome do órgão e o local ao qual vai ficar vinculado, e de aprofundar o processo de aparelhamento da polícia e da Receita Federal, agora chega a vez de Bolsonaro ameaçar também colocar uma mordaça no Ministério Público Federal. Ele já declarou que deverá indicar um nome fora da lista escolhida pelos membros do ministério público, para substituir Raquel Dodge.

O nome cotado hoje, por meio de sinais dados pelo próprio Bolsonaro é o de Antonio Carlos Simões Martins Soares. Pelo levantamento feito pela Folha de São Paulo, ele possui o seria um procurador geral alinhado automaticamente com o viés ideológico e o perfil de Bolsonaro.

O possível procurador disse que a democracia é “um verdadeiro embuste”. Ferrenho crítico da imprensa, ele já incitou o questionamento da lei: “Nunca foi tão importante em nossa história republicana questionar a lei como resposta aos conflitos sociais e interpessoais”.

Isso, é sinônimo de autoritarismo. não é democracia. Muito sério é o fato de que ele havia se aposentado ilegalmente e voltou à função por determinação do TCU e já respondeu a ação penal por falsificação de documento e até hoje nem foi julgado, por prescrição.

Se escolher este nome, com esse perfil, Bolsonaro estará dando mais um golpe na democracia. E vejam que curioso: O possível procurador criticou também a própria lava-jato: “Eu sou honesto. E vocês estão vendo que lá em Curitiba usaram recursos que não são lícitos.”

A César o que é de César: Lava-jato só existiu porque nos governos de Lula e Dilma, as instituições de controle, como ministério público, COAF, polícia e Receita Federal, tiveram autonomia e liberdade de ação, até mesmo nos excessos. Tanto é que ela caiu e Lula está preso.

Mas está parecendo que a transparência, a democracia no poder público e a lava-jato, mesmo com as suas arbitrariedades, só serviram para pegar os adversários e gerar o clima que ajudou o atual grupo político a chegar ao poder.

Agora, depois da missão cumprida, parece que tudo está sendo desmontado. vivemos um novo tipo de ditadura no Brasil.

Mas é um tipo tão sutil que mesmo diante da chave de roda que poderá ser dada em mais um órgão de controle, ainda há quem apoie tudo isso que aí está, acreditando, que os heróis infláveis da república continuam combatendo a corrupção. Só se for dos adversários. Como diria Maquiavel: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, os rigores da lei”.

CONFIRA O VÍDEOBoa Tarde Cidadão.

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Presos fazem limpeza em escola de Ceará-Mirim

O secretário estadual da Administração Penitenciária (Seap/RN), Pedro Florêncio Filho visitou, nesta segunda-feira (19), o trabalho de manutenção feito por internos do sistema prisional do estado, na escola estadual Professor Otto de Brito Guerra, que funciona no Caic de Ceará Mirim, na Grande Natal.

O trabalho na escola teve início na quinta-feira (15) e faz parte de parceria entre a Seap e a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec/RN), por meio da direção da unidade de ensino.

A manutenção é feita por internos do regime semi-aberto, os quais foram escolhidos de acordo com o comportamento e perfil. Eles estão realizando a limpeza do mato e serviços gerais, com perspectiva de continuar na pintura e revisão das instalações hidráulicas.

Para o titular da Seap/RN, este tipo de parceria pode ser ampliada com benefícios para a sociedade e às pessoas privadas de liberdade, por isso, alguns projetos estão em andamento com a Seec e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesap/RN).

“Um dos projetos prevê a manutenção de macas de hospitais públicos em oficinas dentro de unidades prisionais ou a recuperação de carteiras escolares, ou até mesmo reforma dos prédios públicos. ”, comentou.

 

Fonte: Governo do RN.

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Sobre laranjas, armas e outros casos abafados…

Suspeitas de crimes e falta de ética tem batido às portas de Sérgio Moro e Bolsonaro. E, pela forma estranha como os dois têm reagido, a relação entre eles e deles com o povo, tende a piorar.

Os discursos que os colocaram no poder, começam a ser esquecidos e ambos vão entendendo que o que valeu pra “Chico”, com seus devidos excessos, não pode valer tanto assim para “Francisco”. Ora, o que valeu para seus adversários, tem que valer para eles também. Ou não?

Ao contrário disso, o que vemos é uma sequência de fatos por parte do governo, no sentido de acabar com a transparência de órgãos de controle e barrar investigações. Por que isso, se quem não deve, não teme?

Na ocasião em que era coordenada por Moro e Dallagnol, a lava-jato driblou gravemente a lei brasileira, por exemplo, para ter acesso a dados da Receita Federal.

Hoje, a Receita Federal passa por uma grave interferência e tentativa de aparelhamento, principalmente após ter descoberto dados alarmantes sobre a família do presidente Bolsonaro. O próprio presidente, chegou a reclamar que a receita estaria fazendo uma devassa em sua vida. Por que a reclamação? Está escondendo alguma coisa?

Já o COAF, que descobriu o Queiroz, a laranjada e lavagem de dinheiro de Flávio Bolsonaro, está sendo desmontado e deverá ser transferido para o banco central.

Na dobradinha Moro e Bolsonaro outra operação abafa: Estranhamente, Moro se recusou a entregar ao jornal Folha de São Paulo cópia da documentação que tinha dado a Jair Bolsonaro sobre a investigação da Polícia Federal a respeito de candidaturas laranjas do PSL, que foi feita a partir dos dados apurados pelo COAF.

Essa investigação, foi a que derrubou o presidente nacional do PSL, partido de Bolsonaro, Gustavo Bebiano, que era seu ministro. Quem também entrou na dança foi a Polícia Federal. Houve, inclusive, ameaça de demissão coletiva de delegados, pela interferência de Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Já em outro caso, Moro ainda se recusa a responder perguntas sobre encontro secreto com presidente e diretor da indústria de armas, que ocorreu cinco dias antes da publicação no decreto presidencial, de flexibilização de armas. Quer esconder o que?

O acesso às ações dos homens públicos, deveria acontecer livremente e, mais ainda, quando se recorre à lei de acesso à informação. Esta seria a rotina e a normalidade em governos democráticos.

Diante disso, no nosso entendimento, o que está em jogo, em todos esses casos, é a preocupação em abafar informações comprometedoras. A realidade dos fatos tem mostrado, nos casos do COAF, do decreto das armas, das investigações da Receita e da Polícia Federal, que Moro e Bolsonaro tem dado verdadeiros tiros na transparência, na ética e na democracia. Por que será?

 

CONFIRA O VÍDEOBoa Tarde Cidadão.

 

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ENTREVISTA DO BOA TARDE CIDADÃO: LEONARDO DANTAS, FISIOTERAPEUTA.

Fala, cidadão!

 

Nesta segunda-feira (19/08), o Boa Tarde Cidadão contou com a presença de Leonardo Dantas, fisioterapeuta e coordenador do Projeto “Ortorio na praia“. Nosso amigo veio falar sobre acessibilidade e mostrar como funciona o seu projeto, que dribla os obstáculos físico enfrentados pelo deficiente na hora de ir à praia.

 

Confira o vídeo da entrevistaBoa Tarde Cidadão.