Garantir assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social às famílias de baixa renda. Esse é o objetivo principal do Projeto de Lei de autoria do Deputado Fernando Mineiro aprovado na tarde desta terça-feira, 16, em Sessão da Assembleia Legislativa do RN.

Segundo o deputado, o que existe de concreto nesta área em dias de hoje são as fiscalizações do CREA que exigem as ARTs – Anotações de Responsabilidade Técnicas, de forma a penalizar as construções que não possuam engenheiros e/ou arquitetos responsáveis pela obra. Tal situação apenas aplica uma penalidade a quem mal conseguiu reunir recursos para construir uma moradia.

Agora, com a aprovação do Projeto de Lei haverá oportunidade de não só prestar a assistência técnica necessária, como também permitir que seja racionalizado o uso do meio ambiente e dos materiais envolvidos, podendo o Estado celebrar acordos, convênios ou parcerias com a União, Municípios e mesmo iniciativa privada, formalizando o processo de edificação, reforma ou ampliação de habitações de interesse social.

Nos próximos dias o Hospital Estadual Doutor Ruy Pereira, antigo ITORN, vai começar a realizar cirurgias mais delicadas do tipo angioplastias. Os novos equipamentos já chegaram e estão sendo instalados. Os primeiros procedimentos cirúrgicos começaram a ser feitos no final do mês passado e até agora já foram 20 intervenções, todas vasculares. Na última sexta-feira (12), os médicos do hospital começaram a realizar um novo procedimento chamado “By Pass” que também é vascular. A unidade está operando com duas salas de cirurgias totalmente habilitadas.
 
"Desde quando foi inaugurado há pouco mais de um mês, o Hospital Ruy Pereira está cumprindo o seu objetivo de dar melhores condições de atendimento à população. Com ele, estamos conseguindo dar mais qualidade à assistência em saúde pública do Estado", afirma o governador Iberê Ferreira.
 
Hoje o hospital Ruy Pereira tem 53 pacientes internados e todos com demanda em clínica médica ou cirurgias vasculares. Para outras especialidades, a Secretaria Estadual de Saúde Pública, desenvolve diferentes linhas de cuidado como, por exemplo, melhorias em outros hospitais do Estado.

Como assessor especial e finalmente Secretário de Estado de Energia e Assuntos Internacionais, na gestão ex-governadora Wilma de Faria, foi responsável pela organização das políticas públicas do Estado quanto ao petróleo, gás natural, energia elétrica e fontes renováveis (eólicas, solar, hídrica e biocombustíveis), com diversas medidas de efeito prático que têm resultado no incremento substancial da atratividade do Rio Grande do Norte para investimentos nestas áreas.

“Mais que uma liderança técnica, ouvida nacionalmente, ele demonstra uma dedicação natural ao nosso Estado, singular, compreensível apenas pelo prazer de viver num lugar que o acolheu e que ele tem acolhido de braços abertos. E, pela certeza que tenho da importância que nosso Rio Grande do Norte tem para ele, não podemos deixar de reconhecer a importância que esse potiguar da gema tem para nosso RN”, justificou a parlamentar sobre a proposição da homenagem ao carioca Jean-Paul.

Em reunião nesta quarta-feira (17), a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados (CTD) deu início ao debate sobre o destino das três emendas que o colegiado tem direito a apresentar ao Orçamento Geral da União de 2011. O foco das propostas é capacitar o Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
 
Durante essa primeira reunião entre parlamentares e ministros, foi definido que a área do esporte deve receber R$ 200 milhões, a serem empregados na ampliação da oferta de espaços públicos (piscinas, quadras, pistas, ginásios, etc) para a prática esportiva e lazer. Já na área do turismo, pelo menos R$ 150 milhões serão destinados à profissionalização de trabalhadores ligados ao setor. A emenda de abrangência comum, que engloba as duas pastas, prevê R$ 500 milhões para a divulgação de 65 destinos turísticos brasileiros no exterior.
 
Para o deputado federal Fábio Faria (PMN), que participa da CTD, os recursos são indispensáveis e auxiliarão no fortalecimento da infraestrutura não só das cidades-sede, mas também dos municípios que devem receber mais turistas em decorrência da divulgação do Brasil para o restante do mundo. “Temos que começar a nos preparar, tanto incentivando a prática do esporte em nossas comunidades quanto capacitando os profissionais que vão receber os visitantes”, lembra o parlamentar, que complementa: “A Copa no Brasil é vitrine certa para o crescimento. Temos potencial para realizar um grande Mundial e ainda possibilitar o desenvolvimento acelerado do nosso turismo, das nossas cidades”.
 

A senadora e governadora eleita Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) participaram nesta terça-feira (17) de um encontro no senado com o Ministro dos Esportes, Orlando Silva, juntamente com o piloto potiguar Victor Uchôa, um dos principais jovens corredores de kart do país.

Os parlamentares discutiram com o ministro o projeto de lei federal de apoio ao kartismo, protocolado no Ministério dos Esportes desde o dia 14 de setembro, que autoriza a isenção de 1% sob o valor a ser pago do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e 6% de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) para serem destinados aos atletas do kart. “São mais de mil projetos parados no Ministério. Por isso, solicitamos o apoio da senadora Rosalba e do senador Garibaldi para nos ajudar a despertar a atenção do Ministro para o trabalho de pilotos de kart, como o Victor”, explicou o pai do atleta, Gláucio Uchôa.

O corredor, de apenas nove anos de idade, disse ao Ministro que tem optado pelas competições internacionais, fora do Brasil. “O chassi dos karts que corremos no Brasil é ultrapassado quase 10 anos em relação aos europeus”, disse o piloto. A modalidade tem custos muito elevados. A expectativa de gastos para a temporada 2011 de Victor Uchôa é de 350 mil.O Ministro se comprometeu a analisar a proposta e dar uma resposta ainda este ano. “Vamos dar prioridade ao projeto na próxima reunião da Comissão formada para avaliar as propostas dentro da Lei de Incentivo ao Esporte”, garantiu Orlando Silva.

A última competição da temporada 2010 de Victor Uchôa será no dia 5 de dezembro em Barcelona na Espanha.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inauguram, nesta quinta-feira (18), em Brasilia, o Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola. O espaço que tem como finalidade a preservação da memória do trabalho no Brasil, dando continuidade à produção de conhecimentos sobre o tema e sobre o papel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na história brasileira.

O centro de referência será um referencial sobre o trabalho e os trabalhadores do Brasil, oferecendo suporte a projetos e pesquisas. Estão disponíveis dois auditórios, uma área para estudos, uma biblioteca, uma sala informatizada para consulta digital e um Cine Trabalhador.

Entre os principais objetivos do Centro estão aumentar a produção do conhecimento histórico sobre o tema trabalho; dar sustentação aos trabalhos de projetos e pesquisas, fornecendo informações atualizadas; promover o intercâmbio de informações junto a outras instituições; e incentivar o acesso à informação e ao conhecimento como estratégia de alcance de oportunidades sociais e de trabalho.
O Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola será aberto ao público diariamente e contará com calendário de visitação para atender escolas públicas e privadas.

O advogado, jornalista e professor aposentado Eider Furtado, 86 anos, será homenageado em uma sessão solene promovida pela Câmara Municipal de Natal e proposta pelo vereador Raniere Barbosa (PRB). A sessão está marcada para esta quinta-feira (18), a partir das 18 horas, no plenário do Palácio Padre Miguelinho.
 
“Tivemos a ideia de propor esta homenagem ao sabermos que o doutor Eider Furtado está completando 50 anos de advocacia. Mas, na verdade, este é apenas um pretexto para que a Câmara Municipal e os vereadores prestem o seu reconhecimento a este ilustre natalense que tem atuação expressiva não apenas no Direito, mas em áreas como a acadêmica, a jornalística e, agora, a literária”, explica Raniere Barbosa. “É, portanto, por absoluto mérito que doutor Eider recebe esta homenagem”.
 

A Assembléia Legislativa do RN, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes coletivos livres de tabaco, no território do Estado do Rio Grande do Norte. 

A proposta dessa lei foi apresentada pelo Programa Estadual de Controle ao Tabagismo da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), em seminário realizado em agosto deste ano. O Deputado Estadual Salismar Correia apoiou a iniciativa, encaminhando a proposta, que aguarda a sanção do governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado. A expectativa é que entre março ou abril de 2011 a lei já esteja em vigor.
 
Conforme a lei, consideram-se como recintos de uso coletivo os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxi.
 
Essa Lei não se aplica aos locais de culto religioso nos quais o uso de produto fumígero faça parte do ritual; às instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; às vias públicas e aos espaços ao ar livre; às residências; aos estabelecimentos específicos e exclusivamente destinados ao consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada.

O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Robinson Faria, recebeu nesta quarta-feira,17, em seu gabinete, a visita do Superintendente do Sebrae (RN), Zeca Melo. O objetivo foi solicitar ao deputado Robinson Faria, que também preside a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, uma mobilização para discutir o projeto de lei que trata da ampliação da adesão ao Simples Nacional.

“Em 2007 fizemos uma audiência pública que foi um sucesso, pois garantimos apoio com relação à aprovação desta lei. Vim novamente solicitar o apoio do deputado para a realização de mais um evento aqui na Assembleia, para que possamos pedir o engajamento da nossa bancada federal na ampliação desta lei”, disse o representante do Sebrae.

O superintendente destacou ainda os benefícios das mudanças na lei, mais conhecida como Simples. Um dos principais pontos é a ampliação do teto da receita bruta anual do Simples Nacional, que subiria de R$ 240 mil para R$ 360 mil (para microempresas) e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões (pequenas empresas).Segundo Zeca Melo, outro destaque da proposta é elevar o teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

O presidente da AL enfatizou a importância da ampliação da lei e marcou a mobilização para o próximo dia 29, às 10h. “Estamos novamente fazendo uma parceria com o Sebrae. Vamos mobilizar a bancada federal e o setor produtivo do RN para que tenhamos a aprovação dessa nova lei que se encontra em regime de urgência da Câmara Federal. Esperamos que seja votada ainda este ano. Temos que mobilizar a classe política para apoiar esse segmento que gera tantos empregos para a população”, disse.

Por indicação da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), o artista plástico Tiago Vicente, de 30 anos de idade, é um dos representantes do Estado na mostra “Artistas Brasileiros 2010 – Novos Talentos”, em exposição no Senado Federal, que iniciou, hoje, 16 de novembro e segue até o dia 6 de dezembro. As obras selecionadas integram, ainda, um catálogo de pinturas que ficará à disposição dos parlamentares. No quadro intitulado “Marinha Natalense”, Tiago usou giz de cera sobre papel e a obra foi apresentada pela senadora Rosalba na exposição: “È com muita satisfação que apresento o artista Tiago Vicente. Com apenas um pedaço de giz de cera, ele mostra toda sua sensibilidade e brinda-nos com essa bela imagem potiguar que ilumina nossa alma”, define Rosalba.