Empresas com débitos fiscais em aberto têm um importante instrumento para facilitar a regularização da situação: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Fiscal Estadual, um espaço exclusivo instalado na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) para realização de sessões de negociação. O Cejusc é resultado de uma parceria da SET com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e, em pouco mais de um ano de funcionamento, já formalizou 33 acordos. Isso  equivale a R$ 35,26 milhões, que foram quitados, amortizados ou parcelados.

Os contribuintes com débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no extrato fiscal podem agendar uma audiência para negociar a dívida espontaneamente no Cejusc Fiscal Estadual. O agendamento pode ser feito pessoalmente, por email – cejuscfiscal@set.rn.gov.br – ou por telefone (084) 3232 2120.

As reuniões de negociação são voltadas àqueles contribuintes que receberam uma carta-convite para a audiência ou que simplesmente decidiram quitar o débito antes de serem notificados pela SET-RN.  No geral, são empresas que deixaram de pagar o ICMS antecipado ou que têm débitos vencidos de ICMS apurado e declarado, além de outras dívidas, vencidas e constantes no extrato fiscal do estabelecimento.

“O Cejusc serve para regularizar os débitos do ICMS que se encontrem no Extrato Fiscal, antes de uma notificação de cobrança regular por parte da SET RN. Com essa regularização, a empresa evita a notificação e a geração de Autos de Infração e, consequentemente, a incidência de multa regulamentar”, explica o conciliador e auditor fiscal, Paulo Cézar Correia Ramos.

O Cejusc Fiscal Estadual completou no dia 19 de setembro um ano de funcionamento e, atualmente, é coordenado pela juíza Virgínia Rêgo Bezerra. O centro foi instituído através do Convênio de Cooperação Técnica 28/2018, assinado entre o Tribunal de Justiça e a SET no ano passado.

Fonte: GOVERNO DO RN

Mesmo com o orçamento apertado, a maior parte dos brasileiros não vai abrir mão de garantir os presentes de Natal, a data mais importante para o varejo tanto em volume de vendas quanto em faturamento. A conclusão é de uma pesquisa feita em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). De acordo com o levantamento, 77% dos consumidores devem presentear alguém no Natal deste ano, percentual próximo aos 79% que fizeram compras na data do ano passado. Isso significa que, acompanhando os passos da retomada gradual da economia no pós-crise, aproximadamente 119,8 milhões de brasileiros devem ir às compras este ano.

Considerando somente a aquisição de presentes natalinos, a injeção de dinheiro na economia deverá ser da ordem R$ 60 bilhões no comércio e no setor de serviços, a cifra é próxima à soma do movimento estimado em datas como Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia dos Namorados e Dia das Crianças deste ano, o que ajuda a ter uma ideia da magnitude da importância do Natal para a economia do país.

De acordo com a pesquisa, 17% dos consumidores ainda não decidiram se vão adquirir presentes e apenas 7% declararam abertamente não terem a intenção de presentear terceiros. Entre aqueles que não pretendem presentear no Natal, a principal justificativa é a falta de dinheiro (39%). Há ainda 15% de entrevistados que não têm o costume e outros 15% que estão desempregados.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a pesquisa demonstra que a força simbólica e cultural do Natal se sobrepõe às adversidades que os brasileiros ainda lidam com as finanças pessoais. “O Natal é o período mais aguardado do ano para consumidores e comerciantes e dá indícios de que a disposição dos brasileiros para consumir está retornando, ainda que aos poucos. Mesmo que a recente liberação dos recursos do FGTS vá, principalmente, para o pagamento de dívidas, o comércio pode se beneficiar da medida para novas vendas, pois esses consumidores estarão recuperando seu crédito na praça. De modo geral, os dados comprovam que o hábito de presentear nesta data é cultural entre os brasileiros e sobrevive mesmo quando há dificuldades econômicas”, explica a Pellizzaro Junior.

37% dos consumidores acreditam que vão gastar mais com presentes deste ano. Ticket médio é de R$ 125

Em média, os consumidores ouvidos pelo levantamento devem adquirir quatro presentes. Já o ticket médio, ou seja, o valor a ser gasto pelo consumidor com cada item comprado, será de R$ 124,99, cifra que sobe para R$ 143,26 entre os consumidores das classes A e B e cai para R$ 119,11, entre os de mais baixa renda. Há, contudo, uma parcela considerável de 23% de consumidores que ainda não se decidiu quanto ao valor a ser desembolsado.

De modo geral, a maior parte (37%) dos consumidores acredita que vai gastar mais no Natal deste ano na comparação com 2018. A principal justificativa é o fato de terem economizado ao longo do ano e, agora, se sentem com mais liberdade para gastar (29%). Já 27% mencionam o aumento dos preços, fato que acaba pressionando os gastos para cima e 26% que desejam comprar presentes melhores.

Os que vão diminuir os gastos na comparação com o Natal passado somam 22% dos entrevistados, motivados pela necessidade de economizar (38%), por estarem com o orçamento apertado (31%) ou por terem outras prioridades de compra (15%).

72% dos compradores vão pagar presentes à vista. Para quem vai parcelar, média será de cinco prestações

Neste ano, o pagamento à vista será o meio mais utilizado pela maioria dos entrevistados ouvidos (72%), seja em dinheiro (56%) ou no cartão de débito (34%). Os que vão se utilizar de alguma modalidade de crédito somam 56% dos compradores, sendo que o cartão de crédito parcelado lidera, com 36% de menções, seguido do cartão de crédito em parcela única (20%) e do cartão de loja (8%).

Para quem vai dividir o valor da compra em parcelas, a média é de cinco prestações. Isso significa que quem comprar os presentes neste mês de novembro ou dezembro, estará com a renda comprometida com prestações pelo menos até os meses de abril e maio de 2020, respectivamente. Segundo opinião dos próprios entrevistados que irão dividir o pagamento das compras, o parcelamento é a estratégia que 44% dos consumidores usam para conseguir comprar todos os presentes que precisam. Já 33% parcelam para comprar presentes de melhor qualidade. O mesmo percentual de 33% alega que parcela por hábito, mesmo tendo condições financeiras de adquirir os presentes à vista, pois assim garantem sobras no orçamento.

“Dividir as compras em grande quantidade de parcelas sem avaliar o peso no orçamento pode atrapalhar o planejamento para o começo de um novo ano livre das dívidas. Sempre que possível, o ideal é pagar à vista, evitando o endividamento e procurando descontos. Mas, caso seja preciso parcelar, é recomendável restringir o número prestações para diminuir o impacto dessas compras no longo prazo”, orienta o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli.

86% vão pesquisar preço e internet será principal ferramenta de comparação

Mesmo com a inflação controlada e abaixo da meta oficial, a maioria dos consumidores tem a impressão de que os preços estão maiores em relação ao ano passado. De acordo com a pesquisa, mais da metade (53%) acredita que os valores praticados pelos varejistas subiram neste Natal. Para 33% os valores estão na mesma faixa, enquanto somente 5% acreditam em valores mais baixos.

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a percepção dos brasileiros sobre preços elevado está relacionada à dificuldade para lidar com o orçamento e manter as contas em dia. “A inflação tem se mantido em patamares baixos, mas o aperto financeiro e o desemprego elevado produzem uma avaliação mais negativa. Muitas vezes se desdobrando para honrar seus compromissos, o consumidor sente eu seu dinheiro não é o suficiente para quitar as contas e fica com a impressão de que os produtos e serviços estão custando mais caro, quando na verdade, o problema é a falta de renda”, explica.

Quando falta dinheiro, uma boa estratégia para o orçamento render e garantir todos os presentes é fazer uma pesquisa de preço. O levantamento mostra que esse é um hábito comum para a maioria: 86% dos que vão gastar no Natal pretendem pesquisar preços antes de concluir a compra contra apenas 6% que não veem importância nisso. Na busca por comparar as ofertas, a internet se mostra como a principal aliada, já que 80% vão usar sites e aplicativos para essa tarefa. Há ainda 70% que vão gastar sola de sapato para encontrar boas ofertas, seja caminhando por lojas de rua (45%) ou em estabelecimentos dentro de shopping centers (45%).

Lojas de departamento e internet superam shopping Center e comércio de rua. Roupas permanecem na primeira posição do ranking

Por mais um ano as roupas permanecem na primeira posição do ranking (58%) de produtos mais procurados para presentear no Natal. Em segundo lugar ficaram os brinquedos (40%). Também merecem destaque perfumes e cosméticos (34%), calçados (32%) e acessórios (25%). Livros (17%) e smartphones (14%) completam o ranking.

Na hora de receber os presentes, os mais lembrados serão as mães (48%), cônjuges (46%), filhos (40%) e sobrinhos (24%). No geral, o presente mais caro será destinado, sobretudo, aos filhos (27%) e às mães (23%).

Quanto aos principais centros de compras, a pesquisa mostra que as lojas de departamento mantiveram a dianteira e são a preferência de 41% dos consumidores, empatadas com as lojas on-line, que teve o mesmo percentual. Em terceiro lugar ficaram os shopping centers (37%), seguidos dos shopping populares (24%) e das lojas de rua (22%). De modo geral, considerando os que pretendem realizar compras on-line, 60% de todos os presentes serão comprados pela internet, um aumento de seis pontos percentuais na comparação com 2018.

O preço (54%) e as promoções (45%) figuram como os fatores que mais pesam na escolha do local de compra, segundo os próprios entrevistados. O atendimento também ganha importância, citado por 24%, mesmo percentual de quem destaca a variedade de produtos.

Fonte: FECOMÉRCIO

Fala, Cidadão! Hoje, no nosso programa, recebemos a Dra. Keyla Azevedo, advogada e sócia consultora da Jus Care. Dra Keyla veio nos esclarecer os reajustes dos Planos de Saúde: Tipos, periodicidade, base de cálculo desses reajustes e mais! Confira!

O Governo Federal aumentou a cota para compras em free shops terrestres de US$ 300 para US$ 500. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

A portaria que autoriza o aumento foi assinada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, e publicada no “Diário Oficial da União” da quinta-feira (14).

A medida se aplica aos viajantes que voltam ao país por “via terrestre, fluvial ou lacustre”. O principal impacto é nos free shops nas áreas de fronteira, como aqueles que existem na divisa entre Brasil e Paraguai.

Em outubro, o governo já tinha aumentado o valor da cota para compras em free shops de portos e aeroportos. O valor vai dobrar. Os viajantes poderão comprar até US$ 1 mil também em janeiro do próximo ano, atualmente o limite é de US$ 500.

Os itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

A portaria, porém, não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500.

Fonte: FECOMÉRCIO

Fala, Cidadão! Inspirados pelo dia nacional da alfabetização, trouxemos ao “Boa tarde, Cidadão!” o Professor Alessandro Azevedo, que é doutor em educação! O Prof. Alessandro veio nos contar a história de Djalma Maranhão e seu projeto “De pés descalços também lê!”, venha conferir!

Para iluminar um dos principais acessos ao Aeroporto Internacional Aluísio Alves, a Governadora Fátima Bezerra assinou, nesta quinta-feira (14), a ordem de serviço para execução do serviço de iluminação do acesso sul ao Aeroporto Internacional de Natal, localizado em São Gonçalo do Amarante.

O acesso sul, que liga a Br- 304, no município de Macaíba, até o girador de acesso ao Aeroporto, contará com a implantação de 254 postes e 23 transformadores. A obra receberá um investimento de quase R$ 1,1 milhão, fruto de Convênio firmado entre o Governo do Estado e o Ministério do Turismo, tendo a Caixa Econômica Federal (CEF) como agente financeiro.

A obra, que teve início na última semana, está sendo executada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e a previsão é que seja finalizada em 90 dias. “Hoje, finalmente, estamos assinando essa ordem de serviço, e até o final de dezembro, estaremos, se Deus quiser, com a via toda iluminada”, destacou Fátima Bezerra. Dos 12 quilômetros de extensão da via, a obra será realizada em 10,5 quilômetros, tendo em vista que o restante já se encontra iluminado.

A chefe do Executivo estadual agradeceu aos titulares da Secretaria de Infraestrutura (SIN) e do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), órgãos estaduais responsáveis pela obra, pelo empenho em realizar a iluminação. “Fizeram uma pista maravilhosa, mas entregaram sem iluminação e agora concluiremos. Quero agradecer ao secretário da SIN, Gustavo Coelho, pela dedicação, bem como à Manoel Marques, do DER, e toda a equipe envolvida”, disse.

Para que a obra fosse viabilizada, o secretário da SIN, Gustavo Coelho, destacou que foram realizadas várias reuniões. “Tivemos conversas, debates e discussões muito produtivas, além da participação intensa do DER”, afirmou. Além disso, o gestor enfatizou que “foi feita uma autorização prévia para a obra, seguindo orientação da Governadora de que não poderíamos perder um minuto sequer para agilizar todo o processo.”

A Secretária de Turismo do Estado, Ana Costa, também presente no ato da assinatura, enfatizou que a ação é importante pois traz segurança não só para os potiguares, mas também para o turismo, destacando números da rede hoteleira para o feriado da Proclamação da República.  “Nesse feriadão, nossas praias estão lotadas e a rede hoteleira já percebe a ocupação de quase 100%”, frisou.

De acordo com Walmary Pereira, Superintendente de Relacionamento da Cosern, a Companhia já está instalando os postes e a previsão é que, dentro de 15 dias, uma parte do trecho já esteja iluminado.

Além dos já citados, também participaram da assinatura realizada na sede da Governadoria: o vice-governador, Antenor Roberto; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; os prefeitos de São Gonçalo do Amarante e de Macaíba, Paulo Emídio e Fernando Cunha, respectivamente, e representantes da Caixa Econômica Federal e da Cosern.

Fonte:Governo do RN

Fala, Cidadão!

Hoje, no “Boa tarde, Cidadão” contamos com a presença de Leon Aguiar, diretor geral do IDEMA! Leon veio conversar conosco à respeito das manchas de óleo na praia! Como estão sendo tratadas? Quais praias foram atingidas? Quais as orientações principais? Como ficará nossa economia na alta estação? Confira!

É como se não estivessem atentos ao fato de que no Brasil, já com os reflexos das políticas econômicas de Temer e Bolsonaro, a desigualdade social está aumentando e batendo recordes: os ricos estão ficando mais ricos e os pobres mais pobres.

Teto de gastos e cortes na saúde e educação e na área social, que proporcionam coberturas importantes para os mais pobres e parte da classe média, flexibilização de direitos e leis que protegiam os empregos dos trabalhadores, mais facilidades para demissão que para contratação e até mesmo para demissão e recontratação da mesma pessoa, pagando mais barato.

Depois de Temer ter diminuído dez reais do salário mínimo, o Governo Bolsonaro surgiu com a audácia de congelamento deste salário por dois anos. Agora, emplaca uma atitude das mais absurdas que se poderia tomar contra os que se encontram em situação de mais fragilidade do que quem trabalha e recebe apenas um salário mínimo: a cobrança de INSS, imposta sobre seguro desemprego. Uma desumanidade. Seguro desemprego não é salário. É um abrigo temporário. E por mais que se conte para aposentadoria este tempo, não se justifica, já que é para isso que existem as políticas públicas de seguridade social.

Pior ainda é que argumenta que é para gerar emprego para jovens, excluindo os que tem mais de cinquenta e cinco anos, que cada vez terão mais dificuldade de empregabilidade, e de aposentadoria e ainda diminuindo a carga sobre empresas.

Haverá contratação de jovens (18-29), porém, com mais redução de obrigações trabalhistas, para o primeiro emprego. A empresa não precisará pagar os 20% de INSS. E o depósito mensal do FGTS será de apenas 2% para o empregador. E na demissão, o trabalhador, leva apenas 20% da multa recisoria.

Na prática, é o bolso do sofrido desempregado e a diminuição de direitos dos jovens empregados, que vai ajudar a gerar eventuais empregos.

Não se pode aproveitar a situação da demanda, gerando trabalho e não emprego a qualquer custo. mas, alguém ainda pode pensar: “é melhor do que ficar desempregado”. Isso é se aproveitar da fragilidade do lado mais fraco, porque hoje estão aceitando de tudo, condições cada vez mais precárias e sem direitos, para não ficar desempregado.

Mas o mais interessante é que em tudo se mexe, menos na negociação da dívida pública e nos juros que a remuneram, que leva mais de quarenta por cento do nosso bolo tributário nacional, coisa que beneficia aos poucos bancos brasileiros, em sua maioria, privados e pertencentes a poucas famílias.

E aí, finalizo com algumas perguntas: Por que o Governo Bolsonaro não tira dos fundos que estão sem utilização para gerar esses empregos? Por que usar esse dinheiro dos fundos públicos para pagar dívida pública sem ao menos renegociá-la? Por que Bolsonaro vai tirar do desempregado para gerar emprego, mas não mexe no dinheiro dos bancos, nem no lucro dos banqueiros? Por que?

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN) em parceria com a Prefeitura de Parnamirim, realizou na tarde desta terça-feira (12), na sala de reuniões do Centro Administrativo a oficina “Sei controlar meu dinheiro”.

De acordo com Elisete Lopes, analista do Sebrae, a oficina teve como público-alvo microempreendedores que trabalham de maneira formal ou informal. Segundo ela, os participantes puderam ter noções sobre aspectos importantes, como fluxo de caixa, custo, receita, distinguindo a de caráter pessoal para a da empresa, para que assim ele possa gerir melhor o seu negócio.

Na ocasião, o consultor do Sebrae, Marcelo Bavellone, orientou também sobre outros pontos para a gestão de um negócio eficiente e lucrativo. como a importância do planejamento financeiro para o desenvolvimento de qualquer negócio.

Fonte: Prefeitura de Parnamirim

Fala, Cidadão!

Hoje trouxemos ao nosso “Boa tarde, Cidadão!” o Professor Paulo Opuszka, Professor de Direito do Trabalho da UFPR! O Professor veio discutir os reflexos da reforma trabalhista e da legislação de liberdade econômica. Confira!