Decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte proibiu a operadora de telefonia celular TIM de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade de acesso de outras operadoras. A proibição perdurará até que a empresa comprove a instalação e perfeito funcionamento dos equipamentos necessários para atender às demandas dos consumidores no Rio Grande do Norte. A decisão foi do Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, que atendeu a pedido formulado em ação impetrada pelo Ministério Público Federal e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O magistrado determinou que no prazo de 30 dias a TIM apresente o projeto de ampliação da rede, nos moldes a atender as necessidade, inclusive com a proposta já tendo a concordância da ANATEL.
           
O Juiz fixou a multa de R$ 100 mil a ser paga pela TIM para cada linha que seja vendida pela empresa ou para cada implementação de portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras para a TIM. Os valores pagos pela multa serão revertidos para o  Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. “O que mais espanta é que as empresas de telefonia móvel no Brasil praticam preços extorsivos. Temos a tarifa mais cara, ou uma das mais caras do mundo, com péssimos serviços. Os lucros são aviltantes, superando, em muito, qualquer razoabilidade inerente ao capitalismo de qualquer país primeiromundista, enquanto que a prestação de serviço é desastrosa, de terceiro mundo!”, escreveu o Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado.
           
O magistrado destacou ainda que a péssima prestação de serviço está constatada e contrasta com a necessidade essencial da telefonia. “Naquilo que se refere ao perigo da demora, este está mais do que demonstrado, uma vez que os consumidores lesados encontram-se submetidos à péssima prestação de um serviço que, atualmente, afigura-se essencial, comprometendo suas necessidades diárias de se comunicar adequadamente através da rede de telefonia da TIM”, destacou o Juiz na decisão.
           
Na sua decisão, o magistrado frisou que a péssima qualidade do serviço é característica não apenas da TIM, como também de todas as empresas de telefonia brasileiras. “Como se isso não bastasse, o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) é um martírio para quem dele precisa, inclusive desobedecendo, frontalmente, norma que proibe o atendimento eletrônico”, enfatizou. O Juiz Magnus Delgado observou, na sua decisão, que os dados colhidos pela ANATEL dão conta de que, com a vigência dos “Planos Infinity”, em que os usuários pagam apenas pelo primeiro minuto em ligações, tanto locais como interurbanas, acima de 1 minuto, entre usuários da operadora, desde que utilizado o código “41”, a TIM  teve um aumento significativo do número de clientes, mas o crescimento não foi acompanhado de planejamento e melhorias de infraestrutura de rede, o que acarretou o agravamento nos níveis de bloqueio e de quedas de chamadas.
           
Segundo o relatório de fiscalização da ANATEL, o bloqueio das linhas da TIM ocorre quando uma Estação de Rádio Base – ERB (é o elemento da rede de telefonia celular que faz a interface com o aparelho celular, transmitindo e recebenedo sinais) apresenta algum nível de bloqueio, de modo que os assinantes não conseguem efetuar ou receber chamadas, ficando o serviço indisponível. Nesses casos, ao se tentar originar uma ligação do telefone móvel, a operadora exibe a mensagem “rede ocupada” ou “rede indisponível”. De outra banda, quando alguém tenta ligar para a estação móvel que está localizada na área de cobertura da ERB que apresenta bloqueio, pode receber a mensagem de caixa postal, assinante indisponível ou ocupado. No relatório apresentado pela ANATEL à Justiça também ficou evidenciado que os assinantes que estão no interior do Rio Grande do Norte e na zona norte da capital encontram-se submetidos a altas taxas de bloqueio, resultando em um contínuo congestionamento da rede.

O prefeito Ivan Júnior vai pedir ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, ex-deputado federal Benito Gama, que realize uma parceria com a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Vale do Açu – a ZPE do Sertão, para dotar o espaço desapropriado pelo município com a infraestrutura necessária ao empreendimento.
 
Ivan Júnior disse que já há o compromisso da governadora Rosalba Ciarlini com relação à concretização da ZPE do Sertão e com o secretário Benito Gama, Ivan Júnior pretende fixar um calendário para iniciar o processo de infraestrutura.
 
Simultaneamente, o prefeito tenciona criar uma conexão com a bancada potiguar no Congresso Nacional a fim de conseguir assegurar a aprovação, pelo Governo Federal, da emenda parlamentar sugerida pelo senador José Agripino Maia, que direcionou recursos da ordem de R$ 18 milhões para a ZPE do Sertão. Esta importância era originalmente de R$ 60 milhões, mas foi redimensionada para o valor atual quando da aprovação final da destinação de emendas para o Estado.

O dia 15 de outubro de 2010, Dia dos Professores, foi marcado por uma agradável surpresa aos docentes da Universidade Potiguar. Em uma solenidade comemorativa a data, foi realizado um sorteio surpresa em que 07 professores foram contemplados com uma viagem de uma semana à Europa.
 
Neste domingo eles embarcam para conhecer a Universidad Europea de Madrid, uma das principais instituições da Rede Laureate, onde também poderão trocar experiências profissionais. O turismo não será deixado de lado. O grupo terá momentos de cultura e lazer, agregando ainda mais conhecimento às suas vidas.
 
Os contemplados foram: Ivan Chaves Coelho – Escola de Gestão e Negócios – Mossoró, Jarbas Jácome de Oliveira – Escola de Engenharias e Ciências Exatas – Mossoró, Pedro Regis da Costa – Escola de Hospitalidade – Natal, Fabian Ubarana Lins Nascimento – Escola de Comunicação e Artes – Natal, Zélia Xavier dos Santos – Escola de Educação, Geraldo de Melo Freitas Júnior – Escola do Direito – Mossoró, Rosangela Lustosa D’Avila Pinheiro Daniel – Escola da Saúde – Natal.
 
A Universidade deseja uma excelente viagem a todos.
 

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Robinson Faria, se reuniu na manhã desta sexta-feira, 14, com o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, o chefe de gabinete da procuradoria, João Vicente, a promotora de Justiça, Rachel Germano, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Manoel Lucas. A reunião aconteceu na sede da secretaria e serviu para que o Ministério Público apresentasse os pleitos prioritários relativos ao Meio Ambiente e aos Recursos Hídricos.
 
“A nossa total disposição é trabalhar em parceria com o Ministério Público e a comunidade acadêmica. Esse é o primeiro de muitos encontros que teremos para melhorar o atendimento do governo junto às necessidades da população, com o diálogo aberto para ouvir as sugestões e incorporá-las às políticas públicas para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, afirmou o secretário Robinson Faria.
 
O representante da UFRN, professor Manoel Lucas, elogiou a parceria com a universidade estabelecida como meta pela governadora Rosalba Ciarlini. “Temos um compromisso social com o Rio Grande do Norte e estamos motivados em poder ajudar”, declarou. O primeiro ponto de considerado prioritário pelo Ministério Público é a elaboração dos Planos Regionais de Saneamento Básico. A sugestão é que os consórcios criados para a destinação dos resíduos sólidos sirvam de base para o Plano de Saneamento e possam pleitear recursos junto ao Ministério das Cidades.
 
O próprio Ministério Público aponta como meta prioritária a estruturação física e do quadro de pessoal da Semarh, Igarn, o Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte e da Caern, com o objetivo de expandir e melhorar o atendimento. Quanto à política ambiental, o documento do Ministério Público sugere a reestruturação do Idema, com a realização de concursos públicos para o desenvolvimento efetivo das políticas públicas de combate à desertificação, o ordenamento da ocupação do litoral e o zoneamento ambiental para energia eólica.
 

O pagamento do mês de Janeiro vai acontecer em dois dias, vão receber no primeiro dia, 28/01, os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas com matrícula que têm final de 1 a 5. No segundo dia de pagamento, 31/01, recebem os ativos aposentados e pensionistas com matrículas de final 6 a 0.

A folha de pagamento está sendo elaborada pela Administração já com base no decreto 22.141, que determina a redução de despesas com cargos em comissão, funções gratificadas e gratificação com representação de gabinete em todos os órgão e entidades da administração direta e indireta do poder executivo, incluindo pensionistas e o decreto 22.142, que determina o levantamento dos servidores cedidos e do quadro de lotação dos cargos efetivos do Poder Executivo Estadual.

Até o final da próxima semana será concluída a inspeção na folha dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte.

O deputado federal Betinho Rosado, atual secretário estadual de Agricultura do Rio Grande do Norte, foi um dos três políticos potiguares mais citados na internet em blogs, sites de notícias e o Twitter. A informação foi divulgada em um levantamento feito pelo site de estatísticas da Internet especializado em políticos Politike. Além de Betinho, figuram na lista os deputados Felipe Maia e Fábio Faria.
 
Betinho Rosado apareceu em citações positivas sendo as últimas muito mais pela sua indicação à Secretaria de Agricultura pela governadora Rosalba Ciarlini. Em blogs, Betinho Rosado teve com 3.249 citações onde o assunto mais repercutido foi: "Betinho confirmado na Secretaria de Estado da Agricultura".
 
Já em sites de notícias, o deputado federal licenciado aparece com 52 notícias. A principal foi: "PT deve punir prefeito do RN que declarou apoio ao DEM". No Twitter, o atual secretário de Agricultura teve 788 tweets. O mais repercutido foi: “O RN precisa recuperar sua agropecuária', diz Betinho Rosado assumindo o desafio". (sic)
 
A pesquisa foi feita entre o 1 de janeiro de 2010 e 5 de janeiro de 2011.

Na próxima segunda-feira, 17, o Secretario Interino da SEMDES, Carlos Paiva, acompanhado pelo diretor da Defesa Civil de Natal, Cel. Marcos Rodrigues,  irão se reunir com o Prefeito em exercício, Paulinho Freire, para apresentar o resultado das duas reuniões que trataram do problema das chuvas, lagoas de captação e áreas de risco, realizadas ao longo da semana passada .

Também foram convidados para comparecer à audiência, que irá ocorrer às 16:00, no Salão Nobre da Prefeitura de Natal, os secretários  ou responsáveis pelas seguintes pastas: Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária (Serig), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos  (Semsur), Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla), Secretara Municipal de Planejamento e Urbanismo (Semsur), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob),  Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban) e URBANA (Limpeza Pública).

Com a apresentação do diagnóstico, o Prefeito irá determinar quais medidas serão tomadas, sua prioridade e a as atribuições de cada secretaria.

Local: Salão Nobre da Sede da Prefeitura de Natal

Data: 17/01/11

Horário: 16:00

Conhecido por ser o maior aliado do ex-governador Iberê, o deputado estadual Luis Antônio, o Tomba, defendeu seu amigo durante a entrevista ao Repórter 98, da 98 FM, nesta quinta-feira (13).

Apesar das críticas em relação a situação financeira do estado, Tomba defendeu o ex-governador. "As dívidas não foram feitas somente por Iberê. Tem dívidas de outros governadores também, como Garibaldi e Wilma de Faria", falou Tomba.

Tomba também lamentou os problemas enfrentados pelo amigo durante o mandato. "Pode falar qualquer coisa, mas todo mundo sabe que Iberê é muito organizado. Infelizmente ele não teve tempo para organizar o estado. Além disso, enfrentou uma doença muito séria. Se não fosse esse problema, tenho certeza que ele teria organizado todos esses problemas", comentou o deputado.

O deputado aproveitou a oportunidade para comentar sobre a saúde de Iberê. "Como todos sabem, Iberê descobriu um novo problema na próstata. Fui para São Paulo para acompanhar tudo. Porém, a cirurgia foi realizada e está tudo bem. Felizmente o ex-governador não vai precisar realizar quimioterapia", falou Tomba.

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, entregará nesta sexta-feira (14) novas ambulâncias ao Samu Metropolitano. A solenidade acontecerá às 9h, na sede da instituição, localizada às margens da BR 304, próximo a Macaíba.
 
Ao todo, 14 novas ambulâncias vão substituir as que estão atualmente em operação, sendo 11 unidades de suporte básico (USB) e três unidades de suporte avançado (USA), que contém UTI.  Esses veículos fazem parte da frota de 30 carros entregues em junho de 2010 pelo presidente Lula, durante visita a Natal, e permaneceram estacionadas durante sete meses no pátio do DER – Departamento de Estradas e Rodagens.
 
De acordo com o coordenador geral do Samu Estadual, Luiz Roberto Fonseca, as novas ambulâncias precisaram ser emplacadas e totalmente inspecionadas para readequar a parte elétrica, pois, mesmo sendo zero quilômetro, elas sofreram desgaste devido ao tempo que ficaram sem uso.  As outras 16 ambulâncias que fazem parte dessa frota permanecem em revisão e, em breve, serão destinada a municípios que possuem hospitais estruturados com condição de prestar pronto atendimento.
 
Já as 14 ambulâncias que estão atualmente em operação, com cerca de 6 anos de uso cada uma, serão reformadas e entregues a hospitais do interior do estado.
 
O Samu Metropolitano do Rio Grande do Norte foi implantado em 2006. O serviço atende oito municípios – Ceará-Mirim, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Macaíba, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Monte Alegre – prestando atendimento a vítimas de acidentes nos principais acessos rodoviários federais da região metropolitana de Natal – BRs 101, 226, 406 e 304 (onde está localizada a Central de Regulação Médica).
 

Na visita que a governadora Rosalba Ciarlini fez ao Ministério Público Estadual na tarde desta quinta-feira (13), o propósito foi de firmar parcerias e estreitar os laços. Na ocasião estavam presentes o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, e os secretários Franscico Obery Rodrigues, da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças; Thiago Cortez, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania; Esdras Alves, da Secretaria Extraordinária para Articulação com os Municípios; e o Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino.
 
Manoel Onofre iniciou a conversa agradecendo à governadora pela visita e destacando as ações que vêm sendo desenvolvidas com relação ao combate à sonegação de impostos no Rio Grande do Norte. De acordo com Manoel Onofre, boa parte das sonegações identificadas são oriundas de empresas que se instalam no estado e depois vão embora. “O Ministério Público pode atuar principalmente na questão da denúncia criminal, pois aí essas empresas que sonegam ficam impedidas de participar de licitações e outras concorrências públicas", frisou.
 
As novas Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal vão funcionar dentro da Secretaria de Tributação e apesar de criadas recentemente, desde outubro do ano passado algumas ações já vêm sendo articuladas. De acordo com Manoel Onofre, uma promotoria que atue junto à questão de sonegação funciona também como uma medida profilática. "O trabalho agora é azeitar as estruturas para o pleno funcionamento, a exemplo de outros estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul".
 
O secretário Francisco Obery Rodrigues ressaltou a importância de uma conversa constante e bem articulada entre secretaria de Tributação, o MP e a Justiça. "É mais que necessária, uma vez que a dívida ativa em impostos sonegados já chega a R$ 4,5 bilhões de reais".