Como dissemos aqui anteriormente, a criação do PROEDI, após o fim do período de vigência do PROADI, não se trata apenas de uma mudança de sigla, ou de uma mudança do tipo que pega algo de Governos anteriores que está dando certo e muda um nome, uma vírgula ou algo mais simples e relança como uma nova e “extraordinária” ação de Governo.

Estamos falando de algo importante para as empresas que geram emprego e fazem a renda circular no Rio Grande do Norte.

De início, a mudança não foi bem compreendida e gerou preocupações que terminaram sendo amplificadas. após os esclarecimentos os ânimos se acalmaram e um importante consenso começou a ser construído.

A classe empresarial, declarou apoio total desde a primeira hora, pois o PROEDI desonera e simplifica os impostos cobrados pelo Governo e facilita os investimentos da iniciativa privada.

O estranho dessa vez, é que mesmo diante das soluções encaminhadas, o Prefeito de Natal, Álvaro Dias, por coincidência, ligado aos grupos derrotados na eleição passada e a um modo antigo de fazer política, continua a desmerecer as mudanças, que contam expressivamente com o apoio da classe empresarial, não só do setor da indústria, representada pela FIERN, mas também da própria Fecomercio. O prefeito entrou na justiça e conseguiu incrivelmente uma decisão monocrática favorável, que suspende o programa em Natal.

O problema é que da forma como está a decisão, a cidade do Natal corre o risco de perder mais de dez mil empregos só na área da indústria, como deixa claro a FIERN em nota à população e como já declararam alguma empresas, pois o programa está temporariamente paralisado em Natal e, com isso, na ausência de detalhes da decisão ou mesmo de uma legislação específica, os empresários perderão cem por cento do incentivo no ICMS.

A pergunta que fica é: quem ganha com isso se o consenso foi formado com a classe empresarial, com a Assembleia, demais Prefeitos e representantes dos setores envolvidos? o que está por traz desse tipo de comportamento que tenta barrar um projeto que tornará o RN menos burocrático, mais efetivo e competitivo na área do incentivo à indústria e ainda vai facilitar o seu processo de geração de emprego e renda?

Por onde andam aqueles que adoram dizer que o RN é o estado das perdas e vive perdendo até mesmo para o estado da Paraíba?

O efeito da soltura do Ex-Presidente Lula, parece ter provocado de imediato o Presidente Bolsonaro a discutir uma agenda social e a frear agenda de reforma administrativa, que já estava em andamento e que previa mais cortes de direitos dos servidores públicos. Parece também, pelo menos por enquanto, ter colocado um freio nos discursos de Bolsonaro, que passa a pensar sobre as suas estratégias.

Há, ainda, alguns alertas importantes vindo da própria América Latina, especialmente os sinais dados pelo Chile e Argentina que embarcaram em agendas econômicas muito semelhantes a de Paulo Guedes e Bolsonaro.

Há hoje também um apagão de mão de obra que limita a expansão econômica do país, mas, mesmo assim, neste caso, Bolsonaro e a equipe econômica estão dispostos a arriscar mais, diante da passividade e da inércia do povo brasileiro que parece estar mais preocupado com o futebol do que com a reação aos aumentos que atingem aos seus próprios bolsos. Pois, além de mais aumento de gasolina, como já detalhamos em outro comentário semana passada, hoje entra em campo um novo aumento no gás. Tanto no gás de cozinha, quanto no gás utilizado pela indústria, o que prejudica e encarece também a nossa produção e competitividade interna e externa.

Diante de tudo isso, é interessante destacar que até mesmo Armínio Fraga, que foi Presidente do Banco Central no Governo Fernando Henrique e hoje é um dos sessenta homens mais poderosos do Brasil na economia, já acordou e declarou em entrevista que “O PIB não destrava sem diminuição das desigualdades sociais. E que não é possível esperar o bolo crescer, para depois dividir”. No Brasil, a verdade concreta é que os ricos estão ficando cada vez mais ricos e os pobres mais pobres.

A saída de Lula da prisão, é um fato importante que, por um lado, contribui para reedição e acirramento da polarização na política brasileira. E, tal polarização, de fato, carrega consigo alguns efeitos negativos.

Porém, por outro lado, além de expor e deixar muito claro aos eleitores projetos de nação completamente diferentes, pelo menos por hora, já está produzindo alguns efeitos positivos, como fazer com que o Presidente Bolsonaro no mínimo reflita sobre o tipo de política econômica que vem desenvolvendo.

Pois, quem tem memória, deve lembrar que muitos temiam que nos transformássemos em uma Venezuela, e hoje, talvez estes mesmos temam que viremos uma Argentina ou mesmo que a gente se transforme em um Chile.

Fala, Cidadão! Hoje o tema foi SEGURANÇA DO TRABALHO! Com a Dra. Ileana Mousinho, Procuradora Regional do Trabalho e Giovanni Marques, Engenheiro de Segurança do Trabalho! Venha conferir!

O Plano para Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme previsto na Lei federal nº 13.756/18, foi apresentado pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesed) nesta segunda-feira (25), durante a reunião extraordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Consesp), realizada no auditório da Governadoria. O Rio Grande do Norte espera a liberação de R$ 7,7 milhões que serão usados para enfrentamento à criminalidade violenta e valorização dos profissionais de segurança pública.

Na ocasião, foram definidos os nomes de Raimundo Alves (secretário-chefe da Casa Civil) e Pedro Florêncio (secretário de Estado da Administração Penitenciária-Seap) para ocuparem os cargos de presidente e vice-presidente do Consesp, bem como foram empossados os conselheiros que ainda não haviam tomado seus assentos. A reunião foi presidida pelo governador em exercício Antenor Roberto, designado pela governadora Fátima Bezerra para coordenar a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública (Planesp), que está em andamento.

O documento apresentado hoje será encaminhado ao Ministério da Justiça e faz parte das prerrogativas de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Pública (Susp) e ao FNSP. “Tivemos que caminhar com o calendário do governo federal, por isso convocamos essa reunião em caráter extraordinário”, disse Antenor. As reuniões ordinárias do Consesp serão realizadas a cada dois meses.

Ao tomar posse como presidente, o secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, falou da importância do Conselho, que tem caráter consultivo, sugestivo e de acompanhamento social. “O funcionamento do Conselho demonstra a preocupação do governo da professora Fátima com relação à segurança pública. Para os próximos três anos, teremos bastante trabalho para colocarmos em prática as diretrizes aqui definidas e garantirmos a segurança que a população espera”, declarou.

O secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Francisco Araújo, destacou que segurança pública não se restringe a uma obrigação apenas da polícia, mas se trata de algo amplo, que é a garantia dos direitos de cidadania. “Por isso a coordenação do Plano Estadual ficou a cargo do vice-governador, que está dialogando com outras secretarias de estado e também com outros entes federados e com a sociedade civil”, explicou.

O Conselho, que integra as ações do Planesp, irá propor e fiscalizar a execução das políticas estaduais de Segurança Pública e da Defesa Social (PESPDS) e de Administração Penitenciária (PEAP), articulado com as Secretarias de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesed), de Administração Penitenciária (Seap) e secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh).

O Conselho tem 31 integrantes, sendo 12 conselheiros natos: GAC/Gabinete Civil; Sesed; Seap; Semjidh; SEEC/Educação, Cultura, Esporte e Lazer; DPE/Defensoria Pública do Estado; Polícia Civil, PM, Bombeiros, ITEP; Fundase/Fundação de Atendimento Socioeducativo e Cedec/Centro de Estudos de Cultura Contemporânea. E 19 convidados permanentes, com membros da Assembleia Legislativa (AL), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJ), dentre outros órgãos estaduaise federais, bem como a sociedade civil organizada.

Participaram da reunião a secretária Arméli Brennand (Semjidh); o comandante do Corpo de Bomebiros, coronel Monteiro; a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Gomes; a defensora pública Anna Karina Oliveira; o comandante da PM, Coronel Alarico (comandante da PM); o diretor do Itep-RN, Marcos Brandão; o diretor da Fundase, Herculano Campos; o coronel José Francisco Pereira Jr., representando o TJ-RN; e o juiz federal Valter Nunes da Silva Jr., representando a Justiça Federal; mais o advogado Paulo Augusto da Silva, da OAB-RN; dentre outros conselheiros, titulares e suplentes.

Fonte: GOVERNO DO RN

O último mês de outubro registrou aumento acentuado no índice de geração de empregos no Rio Grande do Norte. Foi o mais alto dos últimos 15 anos e a segunda maior taxa de crescimento do Brasil. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, divulgados nesta quinta-feira (21).

“Este é o quinto mês consecutivo de alta nas taxas de emprego no Rio Grande do Norte. Alcançamos a segunda maior taxa de criação de empregos em todo o Brasil, com 0,7%, atrás apenas de Sergipe, com 0,95%. Mas o ponto mais positivo é a diversidade de setores econômicos aquecidos em nosso Estado”, analisou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

Segundo o titular da Seplan, desde junho o crescimento de empregos no Estado potiguar estava concentrado na atividade agropecuária. Desta vez, os números apontam alta em setores como construção civil, serviços, comércio e, sobretudo, na indústria, já impactada pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), criado recentemente pelo Governo do Estado.

“Dentro do campo industrial, destaco os setores de alimento e, sobretudo, têxtil e confecções. Somente essas duas últimas atividades geraram 644, dos 2.980 postos de trabalho criados com carteira assinada neste mês de outubro. E são justamente os setores mais estimulados pelo Proedi. Então, acreditamos numa tendência de alta também nos próximos meses”, estima o secretário.

Outro destaque apontado por Aldemir Freire é o setor de Construção Civil. “Este é o segundo ano de saldo positivo da Construção Civil. Mas em todo ano de 2018 foram gerados 336 empregos. Somente nestes dez primeiros meses de 2019 já foram 1.012, praticamente o triplo do crescimento registrado ano passado, o que mostra não só uma retomada no setor, mas um reaquecimento desta atividade no Rio Grande do Norte”, concluiu.

De acordo com o Caged, os melhores resultados do mês de outubro, no RN, foram nos setores da Indústria de Transformação, com 689 empregos gerados; na Construção Civil, com 635; no Comércio, com 596 empregos; no setor de Serviços, com 575; e no Agronegócio, com 455 empregos com carteira assinada.

Fonte: GOVERNO DO RN

Fala, Cidadão!

Hoje fomos até a Indústria Primícias do Brasil, em Macaíba, para conversar com Sandro Maia, o Diretor Comercial da empresa. Sandro conta um pouco da história da Primícias, seu funcionamento e mais! Venha conferir!

Fala, Cidadão!

Hoje, Adalgisa Dias, presidente do CREA do RN, veio ao nosso programa, “Boa tarde, Cidadão!” para nos esclarecer: O que é o CREA? Qual sua função e utilidade? Venha conferir!

O Deus mercado é realmente um ser muito interessante sobre o qual vale a pena se debruçar para conhecê-lo muito bem. Tipo, decifra-me ou devoro-te. De tudo os países da periferia do capitalismo, como o Brasil, fazem para melhorar os humores do abstrato deus mercado.

Reforma Trabalhista, Reforma Previdenciária, anúncio de Reforma Administrativa, privatizações, cortes na saúde, educação e segurança, dentre outros. Nada, nada disso acalma a sanha do mercado e das bolsas. A qualquer movimento, seja de uma loucura local do Presidente ou mesmo de algum problema gerado pela formiga da Malásia, a bolsa cai, o dollar sobe, os combustíveis sobem.

Sempre gosto de alertar para o fato de que em todo movimento como este, natural ou provocado, como alguns na América Latina ou mesmo no Oriente Médio, ou na Europa, alguém ganha e alguém perde.

É importante sempre observar que em geral, quem sai ganhando é sempre o dollar americano. Curioso, não?

Estando o país estável ou instável, cortando despesas e arrochando o trabalhador, aumentando a gasolina, abrindo as fronteiras, flexibilizando regras trabalhistas, de um modo ou de outro, por causa real ou forjada, por fato contrato ou expectativa e projeções do que pode acontecer, nada disso contém a sanha do Deus mercado.

Qualquer vento aparece como justificativa para aumento do dollar, queda de bolsa, aumento da gasolina, não importa o que o país tenha feito internamente para tentar acalmar essa onça feroz.

O que querem? A escravidão? Subjugação de vez?

Este é um dos motivos pelos quais o Brasil tem que se impor e defender a sua soberania nacional, pois certas modinhas internacionais liberais ou ultra-liberais, que são vendidas para nós, nos prejudicam a cada dia e não há garantias, não há controle, ficamos à mercê de um deus abstrato, e pagando mais caro a cada dia, muitas vezes por produtos que são nosso por natureza, como petróleo, gás, energia elétrica, telecomunicações, etc.

É como se não entendessem que energia é estratégica para um país e como se não compreendessem que justamente o país mais protecionista do mundo na economia, é o que mais prega para seus seguidores latino-americanos a abertura das economias dos outros.

O mais incrível é que apesar de ser um Deus estranho, está em toda parte, e em todos os discursos, mas ninguém encontra quando precisa recorrer. E por mais que se façam todos os deveres de casa,  ou mesmo que se volte para a escravidão, ele nunca fica satisfeito.

E ardiloso como uma serpente, arruma sempre uma estória bonitinha para justificar suas atitudes e uma grande massa acata, aceita passivamente, que a gasolina, o gás, ou o dollar ou tudo subiu de preço, por causa da formiguinha da Malásia que quebrou a patinha.

Parece que muitos não entendem que é o mercado quem deve servir às pessoas e às nações e não as pessoas e as nações servirem ao deus mercado. Amém?

Fala, Cidadão!

Hoje o “Boa tarde, Cidadão!” foi até a Arituba, conversar com Abdon Gosson, Ex-presidente da ABAV (Associação Brasileira das Agências de Viagem)! Na entrevista conversamos sobre o turismo no Rio Grande do Norte, as perspectivas para a alta estação e as opções de viagem, sua atuação na ABAV e mais! Confira!

Quem tem boa memória, sabe que o COAF foi um dos órgãos técnicos que sofreu forte aparelhamento político do Governo Bolsonaro, além da Receita e da Polícia Federal, dentre outros.

O COAF foi o responsável por detectar as movimentações financeiras que levaram o Ministério Público do Rio a abrir processo criminal por suspeita de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro contra Flávio Bolsonaro, e o sumido Queiroz. Queiroz que até hoje não justificou perante a justiça o cheque de quarenta mil reais depositado na conta bancária da Primeira Dama do Brasil, Micheli Bolsonaro.

Essa investigação que envolve Flávio Bolsonaro e Queiroz, aponta que eles movimentaram, pelo menos sete milhões de reais, em três anos, apesar da divulgação em setores da mídia do valor de 1,2 milhão.

Em julho, uma decisão do Supremo, acatada por Gilmar Mendes e confirmada por Dias Tóffoli, suspendeu investigação criminal não só neste caso, mas em centenas de outros processos que envolvem crime financeiro e o processo, portanto, está engavetado.

Nesta quarta deverá ser iniciado o julgamento na Suprema Corte para definir se os dados do COAF poderão ou não serem usados sem autorização judicial.

Nasce daí a expectativa dos desdobramentos dessa decisão que deverá ser tomada pelo Tribunal: se os processos seguirão, serão anulados ou outro desdobramento acontecerá.

De todo modo, o próprio Dias Tóffoli determinou que até hoje o Banco Central entregue os dados do finado COAF (hoje UIF) à Suprema Corte.

Vamos aguardar os próximos passos, especialmente do processo que envolve o Queiroz e Flávio Bolsonaro. Se tudo permanecerá na gaveta ou se todo o detalhamento de dados virá a público e o processo seguirá, justamente contra um dos membros da família que tanto defende o combate à corrupção, já que o próprio Flávio foi um dos grandes articuladores do sepultamento da CPI da Lava Toga, contra o Supremo.