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Ex-prefeito e ex-tesoureira de Jucurutu são condenados a mais de quatro anos de reclusão

Uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em Caicó resultou na condenação do ex-prefeito de Jucurutu Luciano Araújo Lopes e
da ex-tesoureira do município Francisca Martins Sobrinha Lopes por desvio de verba pública federal. De acordo com a denúncia, os recursos
desviados eram destinados à execução do Programa Agente Jovem daquela cidade. A sentença da Justiça Federal fixou pena de quatro anos e oito
meses de reclusão ao ex-gestor e de quatro anos e um mês de reclusão para a ex-tesoureira.

Segundo a decisão, "todas as testemunhas de acusação ouvidas afirmaram que, embora tivessem participado do Programa Agente Jovem por um ano, só receberam o valor das bolsas por dez meses, evidenciando que o montante não repassado para a implementação das finalidades do convênio foi desviada, seja em proveito próprio dos réus ou alheio". A denúncia do MPF dá conta da realização de saque indevido na ‘boca do caixa’ de recursos do programa, no valor total de R$ 4.875. O montante corresponde a três cheques assinados pelo então prefeito de Jucurutu, Luciano Lopes, e nominais à então tesoureira da prefeitura, Francisca Martins, apontada como responsável pelo saque.

A sentença ainda relata que, segundo prova testemunhal, os acusados realizaram reunião com pessoas convocadas para depor no processo, um dia antes delas serem ouvidas judicialmente. Uma das testemunhas afirmou, inclusive, que os acusados tentaram convencê-la a mencionar, no
depoimento, que teria recebido parte do pagamento referente ao Programa Agente Jovem em espécie, de modo a respaldar tese sustentada pela
defesa.

Além da penalidade de reclusão para os denunciados, a Justiça Federal em Caicó determinou a perda do cargo público estadual que a
ex-tesoureira exerce atualmente e decretou que ambos não poderão exercer cargo ou função pública por cinco anos, sem prejuízo da reparação do dano ao erário. O tempo de reclusão fixado para a ex-tesoureira pode ser cumprido em regime aberto, enquanto o cumprimento da punição imposta ao ex-prefeito foi estabelecido em regime semi-aberto. De acordo com a sentença, os dois podem recorrer contra as acusações em liberdade.

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Sindicatos se unem em defesa da psiquiatria no RN

O Sindsaúde em parceria com o Sinmed realiza um Ato Público na manhã desta terça-feira (22/02), a partir das 10h30 no Hospital Psiquiátrico Dr. João Machado. O intuito é expor os graves problemas enfrentados pelo Hospital e protestar contra a municipalização do Pronto Socorro.
 
A psiquiatria do RN vem sofrendo com o fechamento de leitos psiquiátricos. A luta antimanicomial prevê esses fechamentos mas com aberturas de Centros de Assistência Psicossocial (Caps) que não vem garantindo a demanda. Nas duas últimas semanas dois óbitos foram registrados no Hospital, a fila de espera cresce diariamente e os familiares não sabem mais a quem recorrer.
 

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Direito dos Quilombolas é apreciado pela 1ª vez na Justiça Federal

O fazendeiro e agropecuarista Elias Azevedo, proprietário da Fazenda Maringá, situada no município de Poço Branco ingressou no dia 18 de julho de 2008 com ação declaratória de nulidade (com pedido de liminar) do processo administrativo em tramitação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Rio Grande do Norte (Incra), que trata da titulação do território Quilombola de Acauã, direito previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O processo está em andamento na 4ª Vara Federal.
 
Os principais argumentos do autor foram de que o Incravem agindo de forma deliberada para realizar a titulação de áreas não ocupadas por remanescentes de quilombo a qualquer custo, que o servidor do Incra, Carlos Guilherme, na qualidade de antropólogo, e interessado em distribuir a todo custo os títulos de propriedade, coloca em dúvidas a origem da comunidade e afirma categoricamente, que não há qualquer prova documental da existência de um quilombo em Acauã, vez que tudo partiu apenas História oral dos moradores da Acauã, que serão diretamente beneficiados com as terras, que aFazenda Maringá não havia sido ocupada pela Comunidade de Acauã sendo isso uma prova irrefutável de que o imóvel de propriedade de Elias Azevedo não pode ser objeto de desapropriação, que Câmara Cascudo afirmara em todas as suas obras que no RioGrande do Norte não existia trabalho escravo, que relatório antropológico – tentativa de caracterizar a atividade escrava -, apenas e tão somente pela cor negra da pele dos habitantes daquele povoado, portanto, não havendo qualquer caracterização de ancestralidade escrava, que todos os ocupantes de áreas nas margens do Rio Ceará Mirim foram indenizados pelas áreas que ficaram submersas pela Barragem de Poço Branco, inclusive, recebendo uma residência de melhor qualidade na hoje denominada Comunidade de Acauã,o que evidencia que não haviam outras áreas ocupadas e que o auto-reconhecimentos como Quilombola fere a Constituição Federal de 1988.
 
Após a audiência de instrução realizada no último dia 17, na 4ª Vara Federal, em Natal, os fatos que restaram incontroversos foram os seguintes: A Comunidade de Acauã é Quilombola, a Fazenda Maringá, de propriedade do autor já foi ocupada pelos quilombolas e que os quilombolas necessitam da área em litígio (parte da Fazenda Maringá) para assegurar a sobrevivência. O trabalho de acompanhamento jurídico dos quilombolas é garantido por consequência da gestão do projeto apoiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, A Cunhã das Antigas: reconquistando o Território Quilombola, coordenado pelo advogado popular e coordenador executivo da Social Advocacia Popular Luciano Ribeiro Falcão.
 

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UnP investe para tornar-se referência nacional no ensino da saúde

A Universidade Potiguar, com 30 anos de tradição no Ensino Superior, busca sempre oferecer o que há de melhor aos seus alunos. Exemplo disso é a excelente infraestrutura e os professores altamente qualificados. Para isso, a UnP acaba de investir cerca de R$ 15 milhões, aportados pela Laureate International Universities, em equipamentos e qualificação docente, alinhando-se às práticas pedagógicas utilizadas nas melhores instituições de Ensino Superior do mundo.
 
Esses investimentos resultaram na instalação de modernos laboratórios, como o de Estrutura e Função, novos consultórios acompanhados de salas de observação, do Hospital Simulado, com simuladores de última geração, com todas as características humanas, e da implementação de técnicas e metodologias inovadoras para o Ensino da Saúde, como a projeção, a anatomia viva, entre outras. Isso tudo nos campi Natal e Mossoró, beneficiando todos os cursos oferecidos pela Instituição: Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Estética, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.
 
É a certeza de que o estudante simulará exaustivamente todos os procedimentos até que tenha seu primeiro contato, monitorado, com um paciente real. É o uso das melhores e mais modernas tecnologias do mundo a favor da vida humana. “Isso reforça o compromisso da Instituição com sua proposta de valor de oferecer uma formação acadêmica internacional, aliando teoria, prática, projetos sociais, a melhor infraestrutura e acesso a maior rede de contatos do RN para alavancar o sucesso profissional dos alunos e egressos”, afirmou Dimas Ferreira, Presidente da APEC, mantenedora da Universidade Potiguar.
 
O atendimento à população será melhorado, com a inauguração do novo Centro Integrado de Saúde, com instalações completas e modernas, que oferecerá, a valores simbólicos atendimento em saúde com qualidade internacional. Atualmente, o Centro realiza cerca de 100 mil atendimentos por ano nas diversas áreas da Saúde, e sua ampliação refletirá no aumento de pacientes atendidos. E para complementar esse aprendizado, a Universidade dispõe de importantes parcerias, possuindo convênios com hospitais renomados do Rio Grande do Norte. Isso possibilita ao aluno a oportunidade de praticar dentro da realidade da saúde do Estado, beneficiando diretamente a melhoria de hospitais e do atendimento.
 

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Dilma cita Natal como prioridade para a Copa do Mundo

O esforço do Governo Rosalba Ciarlini para garantir Natal como sede da Copa do Mundo em 2014 recebeu um apoio de peso nesta segunda-feira, 21.  A presidenta Dilma Rousseff anunciou que a capital potiguar está entre as cidades para onde o Governo Federal reservou R$ 5,6 bilhões para a Copa. Foram escolhidas também, Recife, Salvador e Pernambuco.  
 
Antes de mencionar Natal e garantir os recursos no PAC II, Dilma Rousseff havia garantido que as obras de mobilidade urbana para a competição não serão atingidas pelo corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União(OGU).
 
Para a governadora Rosalba Ciarlini, a prioridade anunciada pela Presidenta da República consolida Natal como sede da Copa. Antes de a presidenta divulgar os investimentos, o presidente o BNDES, Luciano Coutinho, havia anunciado que na próxima semana uma equipe técnica irá a Natal para acompanhar as ações que estão sendo promovidas para a competição. O BNDES vai financiar R$ 1 bilhão no Rio Grande do Norte.
 

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Walter Alves garante: “Não pretendo ser candidato a prefeito”

Muitos já colocavam o nome do deputado Walter Alves como certo para concorrer a prefeitura do Natal nas eleições de 2012. Porém, a ideia não agrada muito o deputado. Em entrevista ao nosso Repórter 98, da 98 FM, o parlamentar garantiu que sua intenção é continuar como deputado.

De acordo com Waltinho, o seu objetivo é seguir firme pelos próximos quatro anos. “Fui eleito e tenho como objetivo cumprir meus quatro anos de mandato. Não tenho intenção de ser candidato a prefeito de Natal em 2012”, falou o deputado.

O filho do ministro Garibaldi Alves confirmou que o seu partido pretende lançar um candidato próprio para o pleito em 2012. “Posso não ser o candidato, mas o meu partido deve lançar candidato. Saímos fortalecidos da última eleição e a nossa intenção é lançar candidato próprio em 2012”, comentou o parlamentar.   

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Sindicatos realizam Ato Público em defesa dos pacientes psiquiátricos e contra a municipalização

Amanhã, 22, a partir das 10h30 em frente ao Hospital João Machado acontece um grande ato público em defesa dos pacientes psiquiátricos do RN.

O ato realizado pelo Sindicato dos Médicos e Sindsaúde defende prioritariamente o direito do paciente em ser atendido e internado. Além de reivindicar a não municipalização do principal hospital Psiquiátrico do Estado.

Para Geraldo Ferreira, Presidente do Sinmed  entregar um hospital de grande porte como o João Machado a administração municipal seria instaurar um caos no atendimento.

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Secretário de Turismo do RN, Ramzi Elali, apresenta o Plano de Governo do Turismo do RN na reunião do Conetur

Aconteceu nesta segunda-feira (21) a primeira reunião do ano de 2011 do Conselho Estadual de Turismo (CONETUR/RN) com a presença da grande maioria de seus membros (representantes das entidades, associações e instituições turísticas, além dos pólos turísticos do Estado). Na oportunidade, o secretário de estado Ramzi Elali apresentou o Plano de Governo do Turismo do RN e a equipe que estará cooperando com ele na coordenação dos trabalhos da secretaria a partir de agora. 

O documento apresentado destacou várias propostas que irão nortear as ações da governadora Rosalba Ciarlini no trabalho para estruturar e promover o turismo potiguar como a elaboração de um plano estratégico para os próximos 25 anos; a promoção da diversificação dos produtos turísticos do RN, juntamente com a interiorização do turismo, estimulando o desenvolvimento dos Polos; o incentivo, junto com a iniciativa privada, ao desenvolvimento do turismo de eventos e a busca para consolidar Natal como um importante centro de turismo de negócios e de eventos profissionais do Nordeste.
 
Mas as idéias contidas no Plano também propõem um grande trabalho na área da infra-estrutura turística. A promoção da capacitação de mão-de-obra de toda a cadeia produtiva do turismo, inclusive de gestores; o estimulo para o uso da cultura como meio para agregar valor aos produtos turísticos, assegurando a oferta de equipamentos culturais e programação contínua; a melhora da rede de acessos e a sinalização turística nos principais atrativos do estado e o incremento ao turismo náutico, viabilizando a construção da Marina de Natal, nos próximos dois anos, são algumas das metas apresentadas.
 
Segundo o secretário Ramzi Elali, o Plano tem, além de todas essas propostas, outros objetivos que contribuirão para a diversificação dos nossos produtos turísticos. “A intenção é desenvolver ações para qualificar o fluxo turístico do estado, estruturando e diversificando nossos produtos para captar mais turistas e com maior poder aquisitivo”, afirmou. A implementação de um Plano de Marketing Turístico, em consonância com o Plano Estratégico produzido também foi outro ponto destacado no documento que irá potencializar a divulgação e promoção do RN nacional e internacionalmente, sem esquecer também das campanhas permanentes de conscientização da população sobre a importância da atividade turística, e a necessidade de se receber bem o turista, manter as cidades limpas e preservar o patrimônio natural, ambiental e cultural.
 

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Exposaúde oferecerá avaliação de saúde gratuita no Centro de Convenções

De 23 até 27 fevereiro, a população natalense poderá fazer exames e avaliações de saúde gratuitos e conhecer novos produtos, tecnologias, serviços e palestras sobre saúde num só lugar. Tudo isso estará na Expo Saúde RN, que irá funcionar das 14 às 21 horas, com entrada gratuita, no Centro de Convenções.

O tema central da Expo Saúde em 2011 será “Informação é Prevenção”, cujo objetivo é promover a saúde através de cuidados com a saúde. Para isso, as melhores empresas do segmento estarão presentes no evento, expondo desde equipamentos hospitalares e produtos para atendimento de emergência e transporte de enfermos, a escolas de enfermagem, universidades e faculdades da área, laboratórios, planos de saúde, serviços de home health care, estética, medicamentos e consultorias de saúde.

Dentre as companhias que confirmaram presença na Expo Saúde estão a Unimed, A Farn, a Escola de Enfermagem Ana Néri, o Hemonorte, o Instituto de Radiologia de Natal, o Hospital Infantil Varela Santiago, a Casa de Apoio à Criança com Câncer e o Centro de Reabilitação Infantil. Além das locais, também virão empresas de fora do Rio Grande do Norte, como a ArtMed, que é de Recife e especializada em produtos e equipamentos.

Com uma área total de 4.500 mts², a Exposaúde RN terá 194 stands de nove mts², e a estimativa dos organizadores é que cerca de 20 mil pessoas visitem o evento – entre profissionais do setor, fornecedores, estudantes e público interessado. Um dos diferenciais do evento será um auditório climatizado que comportará até 100 pessoas, onde ocorrerão palestras dos expositores ao longo do evento.

Serviço
II Exposaúde RN – Informação é Prevenção
Data: 23 a 27 de fevereiro de 2011
Horário: 14 às 22hs
Local: Centro de Convenções

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Rosalba sai do Fórum de Governadores animada com compromissos de Dilma

A governadora Rosalba Ciarlini considerou o Fórum de Governadores do Nordeste, realizado nesta segunda-feira, em Sergipe, uma grande oportunidade para o Rio Grande do Norte, com os compromissos assumidos pela presidenta Dilma Rousseff. "A presidente disse que está cuidando pessoalmente do Aeroporto São Gonçalo e quer o lançamento do edital entre o fim de março, começo de abril", revelou. A presidente assegurou obras da Copa, da Barragem de Oiticica e de irrigação.
 
Após o encontro, a governadora Rosalba Ciarlini conversou com a imprensa nacional e reforçou que Natal continua como uma das sedes da Copa 2014. Ela justificou sua fala dizendo que as informações negativas divulgadas recentemente causam insegurança aos investidores e a Copa em Natal não se resume à Arena das Munas, mas há muitos outros empreendimentos a serem executados.