O Rio Grande do Norte vai ingressar no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), permitindo ao Estado o acesso a linhas de empréstimo de até R$ 1,6 bilhão. O decreto foi assinado nesta quinta-feira (29) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva durante audiência no Palácio do Planalto com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

A alteração legislativa permite a adesão do RN ao Plano de Equilíbrio Fiscal. “Recursos importantes que serão destinados, prioritariamente, à recuperação da malha rodoviária do RN, associado a investimentos na área do turismo e da agricultura familiar”, comemorou a chefe do Executivo estadual.

O decreto que viabiliza a adesão do Rio Grande do Norte ao PEF será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30). A governadora destacou a importância dessa medida para concretizar projetos relevantes para o desenvolvimento do estado.

Além da reestruturação das estradas, parte dos recursos obtidos por meio do empréstimo serão investidos nos setores do turismo e da agricultura familiar. O turismo é uma importante atividade econômica no Rio Grande do Norte, atraindo milhares de visitantes ao longo do ano. Com investimentos nessa área, será possível melhorar a infraestrutura turística, impulsionar o setor e gerar mais empregos.

A agricultura familiar também receberá atenção especial, com o intuito de fortalecer esse segmento fundamental para a economia do estado. O investimento nessa área contribuirá para o desenvolvimento sustentável, estimulando a produção agrícola local e proporcionando melhores condições de vida para os agricultores familiares.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Norte 

Fala, Cidadão!

Neilton Diógenes fala durante entrevista ao programa Espaço Cidadão sobre:
Os caminhos para geração de emprego e renda no Rio Grande do Norte.

Venha conferir!

Atendendo a um pedido do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que gostaria de ver um projeto da Casa que incluísse colaboradores terceirizados  e/ou seus dependentes, foi lançado, ontem (27), o curso “Programação Web” – uma articulação da Diretoria de Tecnologia, da Escola da Assembleia e da Coordenadoria de Gestão de Pessoas dedicada a oferecer oportunidades de formação e, consequentemente, acesso ao mundo do trabalho a adolescentes e jovens de 14 a 20 anos, em especial àqueles dependentes de terceirizados e de servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A atual geração de jovens e adolescentes – sobretudo a de baixa renda – vive alguns dilemas para alcançar posições dignas no mundo do trabalho, que está em constantes mudanças. Para aproveitar toda a criatividade e as potencialidades dessa turma, os setores citados do parlamento estadual planejaram essa capacitação.

“Temos certeza de que este curso será a ponte entre essa geração e o mercado do trabalho, que terá oportunidade de crescer e empreender”, afirma Mário Sérgio Gurgel, diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia.

“Nosso curso não deixa a desejar a nenhum outro de qualidade do mercado, pois tem uma grade curricular de 400 horas e duração de um ano. Nossos alunos terão, entre outras, disciplinas de informática, aulas de inglês e raciocínio lógico. Tudo isso aliado ao fato de poderem ter acesso à nossa biblioteca e ao laboratório de informática”, acrescentou professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia.

Já o coordenador de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez, lembra que os conhecimentos adquiridos por essa juventude vão qualificá-la para o mundo do trabalho, numa profissão que só tende a crescer: “Mão-de-obra qualificada é o maior desejo de qualquer gestor na iniciativa pública ou privada. Essa turma terá uma grande oportunidade de se qualificar, e nós estamos muito felizes por fazermos parte da AL e ajudarmos a construir esse projeto”.

O edital do curso, com todas as informações sobre prazos, inscrições e regulamento, será lançado até dia 5 de julho no Diário da Assembleia Legislativa.

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

A tarde desta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, foi reservada para o debate a respeito da luta contra o trabalho infantil. A audiência pública, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, aconteceu em alusão ao 12 de junho, Dia Mundial, Nacional, Estadual e Municipal relacionado ao tema.

“Hoje vamos tratar de um assunto muito atual, que é a luta contra o trabalho infantil. O dia 12 de junho é a data oficial estabelecida mundialmente para tratar desse problema tão grave, e caberá a nós hoje fazer uma reflexão e avaliar o que vem sendo feito e o que ainda precisamos fazer para combater esse mal que assola o mundo inteiro”, destacou o deputado Hermano Morais (PV), presidente da referida Frente Parlamentar.

De acordo com Hermano, o trabalho infantil é uma das formas mais prejudiciais de exploração infantojuvenil, pois envolve aspectos físicos, educacionais e psicológicos.

“Esse é um tema que deve ser muito debatido e bem compreendido por toda a sociedade, e é extremamente necessária a promoção de políticas públicas efetivas, para que tenhamos uma formação saudável da nossa juventude”, acrescentou.

Segundo a Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do RN (MPT-RN), Isabel Ramos, é de suma importância que toda a sociedade lute contra o trabalho infantil, não apenas os órgãos diretamente responsáveis, porque isso faz parte do cotidiano de todos.

“Essa é uma chaga social vivenciada em todo o mundo, não apenas no Brasil. O McDonald’s foi multado recentemente por utilizar 300 menores de idade nos Estados Unidos, especialmente no estado de Kentucky. Foram encontradas até crianças de 10 anos utilizando fritadeiras, e isso só é permitido a partir dos 16 anos. Então, a gente vê que esse é um problema grave e que atinge o mundo como um todo”, detalhou.

Isabel Ramos explicou que, em 2022, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 12 de junho como o “Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil”, “e, desde então, OIT convoca anualmente todos os governos, órgãos públicos e a sociedade civil para se mobilizarem em prol da efetiva erradicação do labor infantojuvenil”, acrescentou.

Para a procuradora, não foi à toa que, durante a 111ª Conferência Internacional da OIT, ocorrida neste mês de junho, um dos temas mais discutidos e dialogados entre governos e representantes de empregados e empregadores foi a aprendizagem profissional.

“Quem sabe irá sair alguma recomendação específica sobre isso, que pode nos ajudar ainda mais nessa luta”, comentou.

Por fim, ela frisou que o ano de 2023 é particularmente simbólico, já que, de acordo com a OIT, pela primeira vez, em 20 anos, os índices de trabalho infantil têm aumentado, indo de encontro aos próprios objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU”, concluiu.

Na sequência, o Superintendente Regional do Trabalho, Cláudio Gabriel, agradeceu o convite e enalteceu a iniciativa da Assembleia Legislativa, através do deputado Hermano Morais.

“Estamos encerrando o mês de junho, que foi de intensos debates, envolvendo as instituições e a sociedade civil organizada, ainda tentando combater essa praga que persiste em nos atormentar, em pleno século XXI. E o deputado Hermano está sempre trazendo este debate, revelando seu compromisso com as questões trabalhistas”, ressaltou.

De acordo com o superintendente, o Ministério do Trabalho tem uma missão histórica nesse cenário de combate ao labor infantil.

“O ministério divulgou recentemente que, de janeiro até junho deste ano, foram realizadas 361 ações fiscais pelo Brasil, resultando na retirada de 702 crianças da situação de emprego irregular. E muitas delas são submetidas às piores formas de trabalho infantil, como exploração sexual, mendicância etc. Daí a importância de iniciativas como a de hoje”, enfatizou.

Para ele, é importante que uma geração sempre resguarde a que vai lhe suceder, e o combate ao trabalho infantil é uma dessas formas de proteção.

“É claro que essa realidade é muito complexa e muitas vezes se apresenta como causas de outros problemas, não como consequência.

Para resolver isso, é necessária uma política radical de distribuição de renda, igualdade social, empregos dignos, salários compatíveis e que possibilitem aos trabalhadores viverem com o mínimo de dignidade, habitação, saúde, lazer, transporte etc. Sem isso, o combate ao labor infantojuvenil não será possível”, finalizou.

Em seguida, a auditora fiscal do trabalho e presidente do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho da Criança e Proteção ao Trabalhador Adolescente (F.O.C.A./RN), Marinalva Cardoso, iniciou seu discurso frisando que está há 30 anos combatendo o trabalho infantil.

“E eu fico até surpresa quando escuto isso. Acho que sou a mais antiga que faz esse trabalho no Brasil, e eu sempre tenho a esperança de que, no presente ano, nós vamos conseguir erradicar esse mal que tanto nos assusta”, contou.

Marinalva Cardoso frisou ainda “a grande tragédia que é o trabalho infantil, não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro”.

“Crianças sendo tidas como adultos, sem ter direitos de adultos; e sendo crianças, sem ter direitos de crianças; isso é uma crueldade extrema. Eu já vi e mostrei muita cena de criança mutilada, escrava, enfim, tudo que pode ocorrer de ruim nos submundos do trabalho infantil. Mas hoje, em vez de mostrar imagens horríveis a vocês, eu vou pedir que prestem atenção e encontrem esses cenários andando pelo nosso Estado, nos supermercados, nos postos de gasolina, nas farmácias. Por onde vocês passarem, vão ver essas vítimas. Sim. Essas crianças são vítimas, não marginais”, frisou.

Segundo a presidente do F.O.C.A./RN, crianças e adolescentes vão para as ruas muitas vezes pedir socorro, porque a situação em suas casas não é saudável.

“E após a pandemia, piorou tudo. As crianças pobres saíram da escola e passaram a não ter o que comer, porque muitas se alimentavam apenas da merenda escolar; então, esse problema se agravou ainda mais”, disse.

Por fim, ela teceu críticas a alguns colegas de profissão que fecham os olhos ou se recusam a entrar na luta contra o trabalho infantojuvenil.

“Há inúmeros profissionais responsáveis pelo combate ao labor infantil, como auditor fiscal do trabalho, procurador do trabalho, promotor, juiz, policial, conselheiro tutelar, agentes de proteção etc. E muitos dizem que são muito qualificados para estar fiscalizando e denunciando o trabalho infantil. Então, eu só espero que essas crianças consigam vencer a indiferença de pessoas que são remuneradas para lhes dar proteção e não o fazem”, repudiou.

Para a presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e juíza do Tribunal Regional do Trabalho, Stela Nunes, falar de trabalho infantil é lembrar de uma chaga social, de vulnerabilidade, de um fracasso generalizado.

“A nossa Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente impõem proteção integral para as nossas crianças, com prioridade absoluta. Então, ouvir as palavras de Marinalva nos assusta e nos faz questionar. Por que nós temos uma legislação tão protetora e moderna, mas vivenciamos uma situação tão degradante e triste, como vemos nas ruas?”, questionou.

Em seguida, ela fez um apelo para que todas as organizações e a sociedade civil se sensibilizem e mobilizem para solucionar o problema de forma permanente.

“As nossas crianças não estão preparadas física nem psicologicamente para estarem trabalhando. Elas têm que estar brincando e frequentando a escola. Existem idades específicas para a aprendizagem e depois para o trabalho. Só assim nós teremos uma sociedade justa e igualitária, que traga posteriormente essas pessoas para o mercado de trabalho, de forma digna e saudável”, reforçou.

José Calazans, representante da Defensoria Pública da Infância e Juventude de Natal, destacou a importância de se discutir o tema e externou sua emoção com as falas dos outros membros da Mesa.

“Quanto tratamos de crianças e adolescentes, é difícil não se emocionar, e eu passo por isso todos os dias da minha vida. Eu costumo tratar o trabalho infantil como violência contra as crianças, os adolescentes, as famílias e a sociedade. Aquela criança que está em situação de trabalho infantil, independente das razões – e nada justifica – ela está sendo vítima de violência, e nós temos que enxergar dessa forma”, iniciou.

Ele ressaltou também que, em Natal, de seis anos para cá, cresceu muito a presença de crianças e jovens nas ruas e nos semáforos.
“É muito triste. Em vez da gente evoluir e ser reconhecido mundialmente, como vinha acontecendo, nós sofremos um retrocesso muito grande. E independentemente de termos regredido ou não, essa data precisa continuar sendo discutida, não para se fazer propaganda, mas para que nós possamos ter a certeza de que não nos esqueceremos do que um dia significou o trabalho infantil”, concluiu.

Segundo o vereador de Parnamirim, Thiago Fernandes, esse tema precisa ser amplamente debatido, e é preciso que os Poderes, a sociedade civil organizada e os cidadãos deem as mãos para que se possa combater esse problema de forma efetiva.

“De acordo com a Secretaria de Assistência Social, no último mês de abril, foram realizadas 17 abordagens em Parnamirim, inserindo crianças e adolescentes em serviços de convivência. Nós também temos atividades muito fortes nas feiras livres, com o intuito de realmente erradicar esse trabalho infantil. É algo que não deveria acontecer, mas é real, então é preciso buscar meios de combatê-lo, fortalecendo principalmente a Educação, pois é através dela que se consegue transformar a realidade de uma sociedade e de um povo”, finalizou o parlamentar.

Na sequência, o Gestor de Segurança de uma rede de supermercados, Ruben Matos Nóbrega, ressaltou que o seu papel enquanto cidadão e profissional é ratificar a ideia de que a sociedade precisa enxergar o ambiente hostil e criminoso em que as crianças e os adolescentes são inseridos no seu setor de trabalho.

“A realidade do dia a dia, nas ruas e empreendimentos privados de Natal, é a de crianças e adolescentes sendo explorados por pessoas que sensibilizam a sociedade para a doação de produtos ou dinheiro, usando esses jovens. E nós precisamos falar do que existe por trás disso tudo”, alertou.

De acordo com Ruben Nóbrega, há diversos problema sociais envolvidos com a questão, mas cabe a ele falar de outro problema: a rede criminosa que dá o apoio logístico para a prática da exploração infantil, através da mendicância.

“Então, por trás de uma criança pedindo dinheiro ou produtos num caixa de supermercado, num shopping ou na rua, existe um explorador que paga o transporte para deixá-la em diversos pontos da cidade; que paga aluguel de apartamento para guardar as doações; e eles dão uma suposta proteção para os que estão na rua pedindo. Portanto, essa é a realidade com a qual lidamos, um ambiente hostil para os menores, que são explorados diariamente, e uma ameaça constante para os profissionais e gerentes que trabalham nos empreendimentos”, revelou.

Já a professora Raquel Moura, que é secretária de Educação do município de Jardim de Angicos, enfatizou que sua equipe vem conscientizando cada vez mais entidades públicas e privadas a respeito do assunto.

“A gente vem discutindo e mobilizando os órgãos e a sociedade acerca dessa problemática. E eu sempre digo que a gente precisa, sim, dar total apoio às nossas crianças, tirá-las das ruas e afastá-las do trabalho infantil; mas, se nós não trabalharmos as famílias, vamos continuar apenas nos discursos, porque muitas vezes a própria família é vítima da sociedade”, ressaltou.

Ainda de acordo com a secretária, o trabalho infantil não está mais relacionado apenas aos menos favorecidos.

“Eu tenho um exemplo recente para contar, que aconteceu numa escola privada. Nós chamamos os responsáveis para conversar a respeito das notas baixas de determinada aluna. E, quando a mãe chegou lá, ela nos disse que iria conversar com sua filha, mas que o problema era que ela estava muito focada em bater suas metas, em seu trabalho nas redes sociais. Nós ficamos assustados. Eles já tratam como um trabalho, gente. Eles precisam bater metas. Mas eles são apenas crianças. E deveriam estar estudando e brincando. Então, eu peço que vocês façam suas reflexões e pensem em meios de multiplicar tudo o que foi dito aqui, para que possamos salvar nossas crianças e adolescentes”, convocou.

Para a Secretária Adjunta da SEMTAS (Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social) de Natal, Maria Joyce dos Santos, é importante que todas as instituições e a sociedade civil se unam nessa missão difícil de erradicar o trabalho infantil, tanto na capital quanto nos demais municípios do Rio Grande do Norte.

“Como o Ruben falou, agora existe essa rede de tráfico que está capitalizando nossas crianças e adolescentes e atraindo eles para o crime. Estão alugando os nossos jovens. E infelizmente nossos recursos humanos são muito baixos para dar suporte e fazer o trabalho de combate, mas nós não ficamos inertes, temos nossas ações. Trabalhamos em conjunto com o Ministério Público Federal, com a Defensoria Pública, com a Assembleia Legislativa e com outros órgãos”, disse.

Doutora em Serviço Social e servidora pública da SEMTAS Natal, Laiana Lima ressaltou que a questão do trabalho infantil, na perspectiva brasileira, tem um cunho social muito forte.

“Falar sobre isso num País que foi forjado com o trabalho escravo tem um peso cultural e estrutural fortíssimo. E falar de erradicação do trabalho infantil também é alertar para uma cultura que legaliza e romantiza essa atividade. Existe uma ideia enraizada de que a falha nas políticas públicas se ameniza com a ideia de que o trabalho dignifica. A partir do momento em que as políticas públicas falham e que a criança não tem o direito de ser criança, o trabalho infantil dá dignidade para ela não cair na marginalização”, explicou.

Na sequência, a doutora em Serviço Social lançou a provocação de que a sociedade atual está sendo adoecida pelo trabalho.

“Quantos de nós, adultos, recorremos a alguma medicação por conta de pressão do trabalho? E nós somos adultos… Agora, imaginem isso tudo para uma criança. Além disso, é preciso levar em consideração uma tríade: classe social, questão racial e questão de gênero. Eu não estou dizendo que não há crianças brancas sendo exploradas nos semáforos; mas a maioria delas são negras… E pobres”, destacou.
A respeito da Assistência Social, ela explicou que o foco da área não é a responsabilização, mas a proteção social, o acolhimento e o fortalecimento da família, para que ela supere a situação de vulnerabilidade.

“E nós não conseguimos isso de forma isolada. É preciso uma política multifatorial. É um trabalho conjunto. Para combatermos o trabalho infantil, portanto, é necessário Educação, Lazer, Saúde, enfim, serviços básicos e em locais próximos das crianças, para que elas possam realmente ter acesso”, concluiu.

Para a subcoordenadora de Ensino Fundamental da Secretaria Estadual de Educação, Nazineide Brito, “é triste a gente perceber que, apesar dos investimentos públicos que foram realizados no período pós Constituição Federal, nós ainda estamos nesta peleja. E isso acontece porque a descontinuidade das políticas públicas é um fenômeno muito comum no Brasil”, iniciou.

A respeito dos projetos e ações da sua secretaria, ela citou o Núcleo Pela Paz e Direitos Humanos; o setor do Direito ao Estudante; e o Programa Avexadas para Aprender, em parceria com a Unicef, que tem como público-alvo adolescentes do sétimo e oitavo ano.

“Em resumo, importa defendermos a premissa de que será por meio da Educação, e não do trabalho precoce, que crianças e adolescentes em situação de pobreza tenderão a ter uma condição social melhor do que seus pais e poderão, enquanto adultos, inserir-se no mercado de trabalho, com melhores condições de remuneração e oportunidade de crescimento profissional, como resultado de um processo escolar de qualidade, de forma integral”, defendeu.

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

Até o dia 30 deste mês os servidores ativos do Poder Legislativo devem apresentar a sua correspondente declaração de bens e valores integrantes de seus patrimônios privados. A determinação atende os termos da Lei Complementar Estadual 464/2012 e das Leis Federais nos 8.429/ e 8.730/1993 e está publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa,  desta sexta-feira (23), através do Ato da Mesa 1777/2023.

Para apresentar a declaração, o servidor deverá acessar o “Portal do Servidor” no endereço https://portalservidor.al.rn.leg.br.  O envio pode ser feito através do arquivo  formato (.dec), da declaração do Imposto sobre a renda da pessoa física, gerado pelo programa disponibilizado pela Receita Federal do Brasil para a declaração de ajuste anual de imposto de renda p21essoa física, na conformidade da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Para  o envio de declaração de bens e rendas disponibilizada no Portal do Servidor,  o arquivo deverá ser salvo, preenchido, anexado e transmitido de acordo com as orientações constantes no Portal.

De acordo com a legislação, a declaração deverá compreender bens móveis e imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e quaisquer outras espécies de bens e valores patrimoniais, localizados no território nacional ou no exterior, incluindo, e, sendo o caso, aqueles da titularidade do (a) cônjuge ou companheiro(a) e dos(as) descendentes e outras pessoas que vivam sob a sua dependência econômica, excluídos, apenas, os objetos e utensílios de uso doméstico.

A declaração de bens também deverá ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado em até 30 dias contados da posse ou, inexistindo essa, da entrada em exercício em cargo, emprego ou função, acessando o SISPATRI – Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, no endereço eletrônico https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/Login.aspx, nos mesmos moldes previstos.

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) voltou a questionar as condições das rodovias estaduais e lamentou acidente automobilístico fatal registrado ontem na RN-016, entre os municípios de Assu e Carnaubais.

“Um jovem pai de família, trabalhador, que morreu desviando os buracos na estrada. Mais uma vítima das más condições das rodovias estaduais. A população está revoltada com o ocorrido. A culpa é da administração pública que anuncia a recuperação das vias e não executa as obras”, disse Nelter.

Na oportunidade, o parlamentar prestou solidariedade aos familiares da vítima e ponderou que nem mesmo a operação tapa-buraco irá resolver a situação da RN-016. “Não há como tapar buraco nessa via, tem que fazer uma nova estrada – da produção, do homem do campo, do turismo”, acrescentou.

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

O projeto de construção do Ecoposto em cima da Serra de Martins, na região de mirante, foi apresentado pela Governadora Fátima Bezerra e equipe do Idema durante reunião com a prefeita do município, Maria José, conhecida como Mazé, durante reunião nesta terça-feira (20), na Governadoria, prédio do Centro Administrativo do Estado.

O Ecoposto será construído na unidade de conservação Monumento Natural Cavernas de Martins. “Nós temos hoje, no Estado do Rio Grande do Norte, onze unidades de conservação da natureza estaduais. A mais recente, criada em 2022, é o Monumento Natural Cavernas de Martins, que hoje é a nossa maior unidade de conservação do bioma caatinga”, explica o diretor geral do IDEMA, Leon Aguiar. O gestor esclarece que nessa área a riqueza de cavernas é muito grande, “temos a Casa de Pedra, como a mais simbólica, e há hoje uma necessidade de adequar as visitas a esses espaços das cavernas, por isso vamos fazer um ecoponto naquela localidade”, complementa.

“Estamos com a prefeita Mazé e com a equipe do Idema e, conforme o prometido, está aqui o projeto elaborado e o recurso garantido. Ao todo são R$ 6 milhões em investimentos. Compromisso assumido e sendo cumprido”, comemora a governadora Fátima Bezerra. “O povo de Martins, como uma cidade turística, é consciente da sua sensibilidade ao olhar para nossa Serra. Nós vamos ter um mirante, voltado para a Casa de Pedra, uma riqueza natural do nosso município. Isso só vai engrandecer nosso turismo”, afirma a prefeita.

No Ecoposto haverá auditório, espaço para educação ambiental, espaço administrativo, espaço para atividades, fiscalização, estudos e monitoramentos, além de estacionamento.  O projeto ainda está passando por trâmites administrativos e burocráticos. “Uma vez superada essa fase, já temos recursos para a execução dos projetos de engenharia”, finaliza Leon.

Festival Gastronômico e Cultural de Martins 

“Mais uma vez o Governo do Estado vai investir com o aparato de segurança, maior que os dos anos anteriores, para garantir que o festival brilhe, com toda beleza e hospitalidade do povo de Martins”, assim anuncia a governadora Fátima Bezerra seu apoio ao evento que já possui tradição no Rio Grande do Norte, e que fomenta toda uma cadeia de turismo no Estado. O Festival Gastronômico e Cultural de Martins ocorrerá de 21 a 23 de julho de 2023.

Além do apoio na segurança, também foi anunciado que a Secretaria de Turismo, através da Emprotur, entrará com apoio financeiro para a programação do festival. “Sem esses apoios, o festival jamais poderia acontecer”, afirma a prefeita de Martins, Maria José.

Além das ações anunciadas, foi determinada uma operação tapa-buracos, prevista para começar já nesta quarta-feira (21), na RN 117 – no trecho que liga Martins à BR 226, passando por Serrinha dos Pintos. “Estabelecemos uma parceria com o município para também fazer a operação tapa-buracos também pelo outro lado, pelo lado que vem de Umarizal”, diz o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, esclarecendo que assim a ação atende aos dois principais acessos ao município.

Além dos já citados, estiveram presentes na reunião Gustavo Coelho, secretário de Estado da Infraestrutura; Ivanilson Maia, secretário de estado adjunto-chefe do Gabinete Civil; Cristiane Martins, chefe do setor de Arquitetura e Engenharia do IDEMA; Danielly Rêgo, secretária de estado adjunta de Turismo; Molga Freire, diretora de Promoção e Marketing da EMPROTUR; Matheus Querino, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Educação; e Benaldo Medeiros, assessor especial do Gabinte Civil.

Outras reuniões

Mais cedo, a governadora Fátima Bezerra e a equipe de secretários se reuniram com o prefeito de São Miguel, Célio de Elizeu, o de Santa Maria, Dr. Raniery Câmara. Durante as audiências foram discutidos pleitos importantes para os dois municípios, como a questão do abastecimento de água no município de Santa Maria.

A Companhia de Água e Esgotos do RN (Caern) está realizando uma obra que vai solucionar a dificuldade de abastecimento.

“Foi uma determinação minha que esta obra seja logo concluída”, disse a governadora. Cerca de R$ 3 milhões estão sendo investidos na extensão da adutora Sertão-Central, que vai trazer a água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves até Santa Maria. A previsão é de que o serviço seja concluído no mês de novembro.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Norte 

A Coordenação do Programa de Pós-graduação em Gestão Pública – PPGP da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abre inscrições para o processo seletivo de candidatos ao Curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública, turma de ingressantes do semestre 2023.2. A solicitação de inscrição já está disponível e ocorrerá até dia 28 de julho.

Como Instituição conveniada, serão ofertadas 4 vagas para a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A comprovação de vínculo deve ser feita com termo de posse no cargo público ou declaração funcional emitida pelo setor de Recursos Humanos.

O Curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública possui Área de Concentração Pública e linhas de pesquisa em Gestão de Organizações Públicas e de Políticas Públicas. Objetiva oferecer ao aluno condições para o desenvolvimento de sua capacidade crítica e espírito inovador no que se refere ao papel do Estado como formulador e implementador de políticas públicas, bem como no que diz respeito aos procedimentos técnicos de planejamento e gestão públicos.

Para o processo seletivo serão necessários: teste ANPAD, Análise de Anteprojeto e Arguição Técnica. O resultado será divulgado no dia 22 de setembro de 2023, a realização das matrículas de 27 de setembro a 04 de outubro e início das aulas em 05 de outubro de 2023.

Para mais informações acesse:
https://sigaa.ufrn.br/sigaa/public/servicos_digitais/processo_seletivo/area_do_candidato/login.jsf?servico=inscricao-processo-seletivo-stricto-sensu&redirect=/public/servicos_digitais/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=S

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

O mês de junho é um período tradicional no Nordeste com o acendimento de fogueiras e fogos. Pensando nisso, o setor de saúde da Assembleia Legislativa realizou palestra, nesta sexta-feira (16), em alusão ao Dia Nacional de Luta Contra Queimaduras, celebrado no dia 6 de junho.

“A prevenção é sempre o melhor caminho para evitar acidentes e não seria diferente ao se tratar de queimaduras. Na palestra de hoje tivemos acesso às informações sobre as medidas preventivas necessárias a evitar possíveis acidentes desse tipo, e como agir caso venha acontecer”, disse o diretor do setor de saúde da Assembleia Legislativa, Luis Abrantes.

Na palestra, a médica Almira Dantas e a enfermeira Camila Alves dos Santos abordaram o tema, esclarecendo os tipos de queimaduras, as formas de prevenção e os primeiros cuidados pós queimaduras.

“Uma palestra como essa é muito importante para todos nós. Com essas informações a gente fica sabendo como agir e como se proteger numa situação como essa, que ninguém quer passar”, disse a servidora Tânia Medeiros.

Acidentes envolvendo queimados acometem cerca de 1 milhão de pessoas, anualmente, no mundo inteiro. No Brasil, são cerca de 150 mil internações por ano e as crianças representam 30% desse número. Dados da Sociedade Brasileira de Queimados apontam que a maioria dos acidentes acontece no ambiente doméstico (70%). Somente o Hospital Walfredo Gurgel registrou um aumento de 23% nos casos de queimados no último ano.

O evento foi finalizado com um passeio junino pelos corredores da Assembleia Legislativa e um café junino especial.

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

No 20º Grito da Terra-RN, promovido nesta quinta-feira (15), pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Fetarn), a governadora Fátima Bezerra reiterou o compromisso da administração estadual com os movimentos sociais e com o desenvolvimento no campo.

“Nosso governo mantém o compromisso com a agricultura familiar. Desde o início, em 2019, criamos a Secretária de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, criamos políticas públicas e programas para o setor, como o programa de compras Pecafes, o Mais Mercado, programa de sementes, consolidamos o Mercado da Agricultura Familiar e o Gente do Campo que dá formação em graduação e pós-graduação para jovens do campo”, disse a Governadora.

Fátima Bezerra pediu o apoio dos movimentos sociais e do povo para lutar pela conclusão da transposição de águas do rio São Francisco com o ramal Apodi Mossoró. “Hoje temos um Governo Federal que é parceiro, mas precisamos continuar lutando pela conclusão das obras que irão beneficiar nosso Estado e trazer água para a produção e para o consumo. Esta é uma luta de todos e conto com vocês para darmos um salto no desenvolvimento e na qualidade de vida em nosso Estado”, pontuou.

O Grito da Terra é uma mobilização nos âmbitos estadual e nacional das federações estaduais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) em busca de melhorias para o campo. Entre as principais reivindicações, os trabalhadores querem acesso à terra, assistência técnica, sementes crioulas, acesso à saúde, educação e moradia digna. Também reivindicam programas e políticas públicas para ampliar acesso ao mercado e garantia safra para suprir prejuízos.

No evento, que reuniu 2 mil pessoas no Mercado da Agricultura Familiar em Natal, e também marcou os 61 anos de fundação da Fetarn, a Governadora esteve acompanhada do secretário da Sedraf, Alexandre Lima; dos secretários adjuntos Ivanilson Araújo (GAC), Marcelo Junior (Sape); Auricélio Costa (Semarh), Cícero Araújo (Sedraf); do diretor-presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão e diretor-geral do Idiarn, Mário Manso.

Também compareceram o deputado federal Fernando Mineiro; deputados estaduais Isolda Dantas, Divaneide Basílio e Francisco Medeiros; presidente da Confederação Nacional da Agricultura (Contag), Aristides Santos; presidente da Fetarn, Erivam do Carmo; dirigentes da Fetarn e de sindicatos rurais em todo o Estado.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Norte