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A prova objetiva do concurso público para o provimento de vagas na Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) teve a d data alterada, segundo retificação publicada pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) em 14 de janeiro de 2020. O edital, que previa datas diferentes para realização da prova objetiva, de acordo com o cargo escolhido, foi alterado, e os candidatos concorrentes a todas as vagas farão a prova objetiva em um único dia, 22 de março.

O local de realização das provas poderá ser consultado pelos candidatos a partir do dia 16 de março. O certame oferece 547 vagas na prefeitura, e mais 36 vagas para o SAAE, nos níveis fundamental, médio e superior.

Todas as alterações no edital e demais informações podem ser conferidas através do endereço eletrônico: www.ibfc.org.br.

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

A governadora Fátima Bezerra e os demais gestores estaduais da região Nordeste se reuniram nesta terça-feira (11) na sede do Consórcio Nordeste, em Brasília, para esboçar como será a atuação da entidade durante os primeiros meses do ano. “Esta é uma ação integradora que já apresenta resultados positivos. O Consórcio Nordeste é um instrumento inovador, um caminho em busca de respostas e soluções para os problemas comuns à região. Buscamos um projeto de desenvolvimento com inclusão social”, destacou.

Na agenda de março está prevista viagem de captação de recursos na Europa em países ainda não visitados. No mês de abril, o consórcio organizará um evento de recepção do setor privado europeu no Nordeste, provavelmente no Ceará, desdobrando a primeira visita que os gestores estaduais fizeram ao continente europeu ainda em 2019, com o objetivo de apresentar as potencialidades nas áreas de saneamento, energia, infraestrutura, turismo, meio ambiente.

A nova sede do Consórcio Nordeste em Brasília, cujo local também recepcionará os Consórcios do Norte e do Centro-Oeste, facilitará a unificação dessas três regiões que tanto lutam para se desenvolver, gerar emprego e melhorar a vida da população.

Na nova sede, os governadores do Nordeste receberam embaixadores de diversos país, senadores e deputados federais para apresentar a estrutura física do órgão e colocar o órgão à disposição. De acordo com a chefe do Executivo potiguar, o evento simboliza o fortalecimento da iniciativa que visa obter novos investimentos com o foco no desenvolvimento regional.

Após a inauguração, a governadora esteve com a deputada federal Dorinha Rezende, a quem entregou a carta aprovada por unanimidade na reunião do Fórum de Governadores, realizada na manhã desta terça-feira (11). No documento, os governadores reforçam a urgência na aprovação da PEC 15/15 que é considerada, entre outras três em tramitação, a que melhor atende as necessidades e cria o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico – Fundeb.

A proposta torna o fundo uma política de Estado permanente, amplia a participação da União no financiamento da educação básica e revisa a metodologia da distribuição de recursos da complementação pelo Governo Federal aos Estados e Municípios.

“Deixamos aqui, mais uma vez, o nosso apelo para dar celeridade à aprovação do Fundeb que é garantia do financiamento das políticas de educação. Estamos tratando da educação básica, do atendimento às nossas crianças e jovens, que não podem ficar sem o financiamento público e precisam de educação de qualidade”, disse. Fátima lembrou ainda aos parlamentares que, vencida esta etapa no Congresso Nacional (Câmara e Senado), ainda há um período para a regulamentação da política.

O Fundeb que está em vigor tem validade até junho deste ano. Após este prazo, se não for aprovado seu novo modelo, a educação básica, que atende 40 milhões de brasileiros, ficará sem sua principal fonte de financiamento.

Fórum debate ICMS de combustíveis

Fátima Bezerra, participou, ainda pela manhã, da 8ª reunião do Fórum dos Governadores, com a presença de representantes de 22 estados, sendo 19 governadores e três vice-governadores. O encontro entre os chefes de Poderes Executivos Estaduais é o primeiro de 2020 e teve como principais pontos de pauta temas ligados à segurança pública, preço dos combustíveis, renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Também estiveram em debate o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o plano Mais Brasil (pacto federativo), royalties do petróleo, securitização das dívidas e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), apelidado de Plano Mansueto.

Embora o tema da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não estivesse previsto em pauta, a ação recente do presidente Jair Bolsonaro de propor aos gestores estaduais a zerarem o referido imposto, responsabilizando os estados pelos preços dos combustíveis, gerou uma reação unificada dos governadores  refratários a tal declaração, entendendo que qualquer discussão a respeito de impostos deva ser feita por dentro da Reforma Tributária, não isoladamente e de forma superficial.

O ICMS é a principal fonte de receita dos estados para a promoção de serviços e investimentos em favor da população. Segundo o Fórum Nacional, 20% da arrecadação com o ICMS vêm dos combustíveis, dos quais 25% precisam ser destinados aos municípios. Além disso, vários estados estão em processo de recuperação fiscal e são poucos os que se encontram em equilíbrio fiscal, tornando inviável a dispensa desse tipo de receita.

Fonte: Governo do RN

Fala, Cidadão!

Hoje entrevistamos Fernando Freitas, Diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN. E a pauta foi a negociação com o Governo sobre a Reforma da Previdência! Venha conferir!

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Reunido em Brasília na manhã desta quarta-feira, 11, o Fórum dos Governadores do Brasil acatou por unanimidade a carta apresentada pela governadora Fátima Bezerra que solicita a aprovação rápida pelo parlamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico – Fundeb.

O Fundeb que está em vigor tem validade até junho deste ano. Após este prazo, se não for aprovado o novo Fundeb, a educação básica, que atende 40 milhões de brasileiros, ficará sem sua principal fonte de financiamento. Diante deste quadro, os governadores externaram sua preocupação na carta elaborada pela governadora Fátima Bezerra que, como deputada federal, foi relatora do atual Fundeb.

Os governadores solicitam agilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na aprovação da PEC 15/15 que é considerada, entre outras três em tramitação, a que melhor atende as necessidades. Relatada pela deputada federal Dorinha Seabra (DEM/TO) a PEC 15/15 foi analisada por uma comissão parlamentar especial, foi tema de diversas audiências públicas, passou por análises de consultores legislativos, especialistas em educação, gestores, entidades da área de educação e organizações da sociedade civil.

Apoiada pelos Governadores, a PEC 15/15 torna o Fundeb uma política de Estado permanente, amplia a participação da União no financiamento da educação básica e revisa a metodologia da distribuição de recursos da complementação pelo Governo Federal aos Estados e Municípios.

A governadora Fátima Bezerra enfatizou que é urgente a votação e aprovação da PEC e lembrou que a Câmara dos Deputados já havia assumido este compromisso. Após aprovação na Câmara, a matéria precisa ser analisada e votada também no Senado. “É urgente a aprovação do novo Fundeb. Estamos tratando da educação básica, do atendimento às nossas crianças e jovens, que não podem ficar sem o financiamento público e precisam de educação de qualidade”, afirmou.

Caso não seja renovado, o fundo deixará de existir e atualmente o Fundeb equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil. “O que colocamos hoje no Fórum é a reafirmação dos pressupostos básicos da proposta: tornar o Fundeb permanente, ampliar o financiamento da União e aprimorar os critérios de distribuição. Estas são medidas fundamentais para os Estados e Municípios atenderem as demandas da população e assegurar o direito de todos à educação”, finalizou Fátima.

Confira a carta em defesa da aprovação urgente do novo Fundeb.

A PROPOSTA QUE TORNA PERMANENTE O FUNDEB

• Desde 2010, o Governo Federal contribui com apenas 10% do valor do Fundeb.

• A contribuição passa a 15% até 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.

• O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões.

• O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios e da complementação feita pela União.

• O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.

• O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como obras e aquisição de equipamentos.

Fonte: Governo do RN

A Câmara Municipal de Natal disponibiliza na internet o acesso a toda a produção legislativa dos vereadores através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), permitindo a qualquer cidadão ter acesso aos projetos de leis e outras matérias, acompanhando, inclusive, a tramitação até a votação definitiva.

Pelo sistema, também é possível consultar a composição da Legislatura, das 10 comissões técnicas e temáticas, da Mesa Diretora, matérias e requerimentos pautados para a sessão ordinária do dia – inclusive sessões ordinárias anteriores -, consultar matérias em tramitação, atas, normas jurídicas e relatórios.

Para consultar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) basta acessar no site da Câmara (www.cmnat.rn.gov.br) o link SAPL-Interlegis (https://sapl.natal.rn.leg.br) e preencher campos de busca para encontrar as informações desejadas. O SAPL é desenvolvido pelo Programa Interlegis, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal.

O assessor técnico legislativo, Floriano Santos, explica que as informações do sistema são alimentadas pelos gabinetes de cada vereador e pelos setores da Casa, responsáveis por informações específicas. “O SAPL permite a inserção de toda a produção legislativa dos vereadores. É de fácil manuseio para quem busca informações sobre o que está sendo produzido pela Casa. É uma importante ferramenta que foi implantada para permitir maior transparência à Câmara”, diz. Para sempre manter SAPL atualizado com a produção parlamentar, os servidores têm recebido treinamento permanente ao longo do ano.

Fonte: Câmara Municipal de Natal

A Prefeitura de São Gonçalo retomou as atividades do programa Prefeitura em Movimento. As ações acontecem a partir desta segunda-feira (10), no Ruy Pereira. Esse é o segundo polo do programa em 2020, que irá atender aos moradores do Ruy Pereira, Jomar Alecrim, Luíza Queiroz e Parque Amarante.

Essa é a segunda edição do programa, lançado em março de 2019, visando à prestação de serviços diretamente nas comunidades. Dentre as ações oferecidas, estão benfeitorias nas áreas da saúde, educação, esporte e assistência social e jurídica. Além disso, a Prefeitura ainda leva serviços de tapa-buracos e limpeza das vias e manutenção da iluminação pública.

Os serviços estão concentrados em frente à Unidade Básica de Saúde do Ruy Pereira. O encerramento das atividades acontece no sábado (15).

Fonte: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

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Profissionais de enfermagem que atuam em equipamentos de saúde de Natal contarão a partir de agora com um espaço reservado para o seu descanso.

Proposta pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS) e aprovada pela Câmara Municipal no final do ano passado, a legislação (Lei nº 7.005) foi sancionada pelo executivo municipal.

A demanda foi discutida com a categoria e visa garantir uma melhor condição de trabalho para os profissionais de saúde do município.

“Já existem os locais de repouso para os médicos. Estamos falando de profissionais que passam noites em claro, muitas vezes de um plantão para o outro, cuidando da saúde da população natalense. Esses espaços servem para garantir que os profissionais possam recarregar as energias entre uma atividade e outra”, argumentou o parlamentar.

De acordo com a Lei, os equipamentos de saúde do município de Natal ficam obrigados a disponibilizar espaços com conforto e salubridade para os profissionais de enfermagem poderem descansar.

O município terá até 90 dias para adequar as suas unidades de saúde às exigências da nova legislação.