O Governo do Estado emitiu decreto regulamentando a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), conforme o previsto na Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (270/2004). Diretamente ligada à Delegacia-Geral da PCRN, a Deicor contará com três delegacias especializadas subordinadas: Repressão a Roubos e Furtos contra Instituições Bancárias e Empresas de Transporte de Valores (DRFB), Repressão às Facções Criminosas (DEFAC) e Repressão ao Crime Organizado (DRACO).

A DEICOR terá competência para desenvolver ações de investigações voltadas, especificamente, para o combate às organizações criminosas, levantando informações para o planejamento estratégico da ação policial, a partir de dados coletados pelo Setor de Inteligência, além de instaurar e presidir inquéritos policiais.

Segundo o decreto nº 32.861/2023, a Deicor promoverá o intercâmbio de informações com as unidades descentralizadas e outras instituições congêneres, policiais ou não, no interesse do processo de investigação criminal qualificada.

De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1º), a Deicor atuará em conjunto com o Departamento de Inteligência Policial e com outros departamentos que tenham atuação investigativa, para a criação de um banco de dados de suspeitos/investigados envolvidos em crimes correlatos às áreas de atuação das delegacias que lhe são subordinadas, bem como elaborará propostas de parceria intermediadas pelo Delegado-Geral de Polícia Civil com outros poderes, órgãos públicos e privados, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Para a governadora Fátima Bezerra, ao regulamentar a Deicor e criar essas delegacias especializadas, o Governo do Estado amplia o alcance de uma política pública de aparelhamento das forças de segurança, que transcende os investimentos que vêm sendo realizados. “Faz parte de um processo de modernização necessária da estrutura administrativa, oferecendo à nossa Polícia Civil mais condições para lidar com o crime organizado de uma forma geral. Algo que desde o início da nossa gestão estamos em constante diálogo com a Secretaria de Segurança Pública e Delegacia-Geral de Polícia Civil. Isso vai otimizar e muito o trabalho dos nossos policiais”, afirma a governadora.

“Esta regulamentação também proporciona uma melhor atuação dos setores de inteligência, de forma que eles também possam trocar informações de forma mais efetiva, inclusive, com outras forças policiais que atuam no RN, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a nossa Polícia Penal, sem esquecer do Ministério Público Estadual”, acrescentou o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Araújo Silva.

“Esse decreto é muito importante, pois reestrutura a Deicor, criando três delegacias que vão contribuir consideravelmente no combate ao crime organizado. A criação dessas Delegacias permite que possamos reorganizar a Deicor em padrões cada vez mais especializados, com a implantação também da interiorização das ações, mapeando e planejando investigações integradas com unidades do interior buscando fortalecer o combate às organizações criminosas em todo Estado”, destacou a delegada-geral da Polícia Civil do RN, Ana Cláudia Saraiva.

Lavagem de dinheiro

Em 30 dezembro de 2020, o Governo do Estado já havia emitido decreto nº 30.3481 que regulamentava o Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), no âmbito da Polícia Civil, como órgão de planejamento, execução, coordenação e controle das ações de defesa do patrimônio público e de prevenção e combate aos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária.

No caso, ao DECCOR-LD compete coordenar e sistematizar as ações de combate àquela modalidade de crime organizado no Rio Grande do Norte, bem como a investigação das infrações penais relacionadas, por meio da realização de investigações próprias pelas suas unidades subordinadas ou pelo auxílio às investigações iniciadas por outras unidades da Polícia Civil do Estado relacionadas à sua área de atuação.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Norte

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as atividades em Plenário do segundo semestre de 2023 nesta terça-feira (1), após o recesso parlamentar. Com o fim da pausa regimental, o parlamento reabre os trabalhos com uma agenda extensa. Sessões plenárias, reuniões de comissões, sessões solenes e audiências públicas movimentam os próximos dias.

De acordo com o presidente do Poder Legislativo, Ezequiel Ferreira (PSDB), o retorno das atividades no plenário promete ser intenso. “Temos muitos projetos para serem apreciados na Casa, fruto do trabalho dos deputados, e também  temos projetos de outros Poderes e do Governo do Estado. Nesta terça-feira, voltaremos com força total”, externou o presidente da ALRN.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) é a primeira a se reunir no retorno das atividades. Com pauta diversa e extensa, a reunião está prevista para iniciar às 9h30. Entre as matérias a serem apreciadas, estão, por exemplo, a criação do Centro de Referência Estadual em Cidadania LGBTQIAP+ e Enfretamento a Discriminação e a criação do Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico de pessoas com deficiência, síndromes e/ou TEA, além da cessão de títulos de cidadania e reconhecimento de instituições como de utilidade pública, entre outros.

A partir das 10h30, os deputados reiniciam a rotina na sessão plenária, que acontece no mesmo horário, de terça a quinta-feira. A população pode acompanhar as sessões através da TV Assembleia (canal 10.3 na tv aberta), pelo portal da ALRN (http://www.al.rn.gov.br/) ou ainda pelo canal oficial da tv no Youtube.

Uma sessão solene em homenagem ao Dia do Padre está prevista para a próxima sexta-feira, dia 4. Já na segunda-feira (7), será aberta a exposição fotográfica em alusão ao Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. De autoria da fotógrafa Kalina Veloso, a mostra fica em cartaz até o dia 11 de agosto, no Salão Nobre da Casa.

Para os próximos dias, a Assembleia Legislativa do RN vai promover uma série de audiências públicas na sede, localizada na Cidade Alta, e também nas cidades de Caicó, Parelhas, Mossoró e Assu.

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

Fala, Cidadão!

O deputado Estadual pelo SDD Luiz Eduardo, fala durante entrevista ao programa Espaço Cidadão sobre: Atuação parlamentar e a importância do Turismo e de sua interiorização.

Venha conferir!

O diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Mário Sérgio Gurgel, esteve na Câmara Municipal de Piracicaba, na manhã de quinta-feira (27), para apresentar o Legis Vídeos, sistema desenvolvido pela equipe da Casa e que disponibiliza ao público os vídeos das sessões e reuniões parlamentares transmitidas pela TV Assembleia, com campos de busca e filtros, permitindo, inclusive, edição e recorte. A ferramenta será disponibilizada para Câmara de Piracicaba, que busca oferecer transparência e mais facilidade de acesso aos trabalhos legislativos.

“Fomos recebidos por toda a diretoria e eles ficaram maravilhados com todo o sistema. Chegando até a levantar a possibilidade de existir um termo de cooperação que inclua o e-Legis Plenário. Quem sabe não vem aí a primeira Câmara do Brasil a implantar o pacote todo?”, comentou Mário Sérgio.

Mário Sérgio Gurgel, foi recebido pelos chefes dos departamentos de Comunicação, Rebeca Paroli Makhoul; de Tecnologia da Informação, Adriano Albuquerque; pelo chefe do setor de produção, Márcio Braga e por João Paulo Siqueira, chefe do setor de infraestrutura de Tecnologia da Informação.

O diretor de Gestão Tecnológica da ALRN destacou que a ferramenta foi criada com a intenção de disponibilizar de uma forma fácil o acesso de toda a atividade legislativa gravada. “O Legis Vídeos, teoricamente, é um substituto desses streams que existem aí. E a vantagem é que ele é todo controlado pela própria Casa Legislativa”, afirmou.

Ele ainda detalhou como a ferramenta contribuiu para a transparência dos atos legislativos, já que a população pode recuperar sessões e falas de parlamentares, ocasionando uma melhoria significativa na produção legislativa, já que “o público está tendo acesso a isso tudo, da forma que ele quer”.

O chefe do setor de produção da Câmara de Piracicaba, Márcio Braga, foi quem estabeleceu o contato com a ALRN para a implantação do sistema na casa legislativa paulista. Ele destacou as principais vantagens do Legis Vídeos. “É uma ferramenta muito importante que vai permitir ainda mais transparência para os trabalhos legislativos, à medida que ele disponibilizará todos os vídeos que a Casa produz: as transmissões ao vivo, telejornais, o vereador vai ficar ainda mais disponível para a visualização da população”, disse. Márcio Braga ainda destacou que as ferramentas utilizadas para a implantação do sistema são gratuitas, então todo o processo não teve nenhum custo para a Câmara.

A reunião em Piracicaba foi a terceira parada do diretor Mário Sérgio em São Paulo. Antes ele esteve em Bauru, onde o Legis Vídeos já é usado pelo Poder Legislativo municipal, e em Botucatu, onde o sistema está em fase de implantação.

“O Legis Vídeo é um sucesso em Bauru. Lá eu fui recebido pelo presidente da Casa e pela diretoria. Na abertura da sessão do dia em que eu estava lá, nossa presença foi mencionada em nome da Assembleia do Rio Grande do Norte. Depois, em Botucatu, que é uma cidade também muito desenvolvida do interior de São Paulo, eles ficaram maravilhados com Legis Vídeos e a expectativa é que na próxima semana seja oficializada a solicitação ao presidente Ezequiel para a cessão do Legis Vídeo”, afirmou.

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

O Governo do Estado segue investindo na melhoria da rede de saúde pública do Rio Grande do Norte. Após abrir leitos e transformar a unidade em referência de ortopedia para o Seridó, a gestão da governadora Fátima Bezerra vai aplicar mais R$ 2,2 milhões para ampliar o Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, em Caicó.

A ordem de serviço, que autoriza o início da obra, foi assinada na manhã desta quinta-feira (27). O trabalho inclui, entre outros serviços, o aumento de áreas como o centro cirúrgico e a clínica médica, incrementando 24 leitos ao hospital e a sala para instalação de um novo raio-x. “Esse hospital nos dá uma lição de humanidade há muito tempo, salvando inúmeras vidas, atendendo 8 mil pessoas por mês. Por isso, cada vez mais, garanto que vamos investir para fortalecer o SUS”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Além da ampliação desses setores, o investimento também inclui a reforma do laboratório e da lavanderia, a melhoria da estrutura física e adequação das instalações elétrica, hidráulica e de esgotamento sanitário. Tais medidas têm como objetivo garantir maior segurança sanitária aos procedimentos, pacientes e profissionais de saúde que atuam na unidade.

Ao fim da obra, o centro cirúrgico, que foi reformado e reaberto em fevereiro deste ano, e a clínica médica ganharão novos leitos. O aumento da área vai incrementar o serviço de procedimentos ortopédicos, que até o fim de junho já realizou mais de 400 cirurgias. “Esse é um dia de grande vitória. Um momento importante para um SUS ainda mais forte no Seridó, dentro do projeto de regionalização da saúde que fortalecemos nessa gestão”, pontuou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho.

O investimento em Caicó é parte de um trabalho conjunto acertado entre as secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Infraestrutura (SIN) englobando 11 obras em unidades de saúde, a partir de emendas parlamentares federais destinadas ao RN. O pacote de obras supera o total de R$ 45 milhões e serviços já foram iniciados em Mossoró, Currais Novos e Canguaretama. “Chegar até aqui foi muito esforço, de muitas mãos. De todo esse trabalho, importante destacar que mais de R$ 10 milhões são assegurados diretamente pelo orçamento estadual”, completou o secretário Gustavo Coelho, titular da SIN.

O Hospital Regional de Caicó atende, em média, oito mil pacientes por mês e realiza cerca de 350 internações, recebendo prioritariamente pacientes de 25 municípios do Seridó e também de outras regiões. “Trabalhamos para entregar um serviço de qualidade à população. Com essa obra a assistência vai ficar ainda melhor”, disse o diretor do hospital, Caio Dantas.

O investimento firmado nesta quinta-feira junta-se a outros já feitos no Hospital Telecila Fontes desde 2019, como a reforma nas instalações de urgência e emergência, entregue em dezembro daquele ano, e a instalação do tomógrafo, em 2020. Nos quatro anos recentes, a Sesap convocou mais de 300 servidores temporários e mais 70 efetivos para atuar no hospital, além de ter feito um incremento de 42% na força de trabalho dos setores meio (higienistas, copeiros, cozinheiros, maqueiros, motoristas).

Também participaram da assinatura da ordem de serviço o vice-governador Walter Alves, a senadora Zenaide Maia, os deputados estaduais Francisco Medeiros e Terezinha Maia, o superintendente regional do Ministério da Saúde Jalmir Simões, prefeitos, vereadores, os servidores do hospital e demais autoridades do Governo e da região.

CONSÓRCIO

A Sesap está finalizando os últimos trâmites em conjunto com os municípios do Seridó para inaugurar a policlínica da região, que vai funcionar em Caicó. A previsão é que a inauguração ocorra dentro das próximas semanas. A policlínica é o primeiro resultado da política de consórcios de saúde instituída pelo governo. O Consórcio de Saúde do Seridó foi o primeiro a ser formalmente constituído no RN.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Norte 

Em um dos momentos mais especiais do ano em sua terra natal, Currais Novos, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), participou da tradicional procissão de Sant’Ana, realizada pelas ruas do Centro da cidade e acompanhada por milhares de fiéis.

Ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), dos deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Terezinha Maia (PL); do prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT); do secretário de obras do município, Lucas Galvão, de políticos e familiares, Ezequiel renovou sua fé e esperança por dias melhores.

“A emocionante procissão encerra a 215ª edição da Festa de Sant’Ana. Foram dias de muita alegria e fé, onde o povo de Currais Novos pôde celebrar, se reencontrar, festejar e adorar a nossa padroeira. Como curraisnovense posso afirmar que essa festa vai ficar na história”, ressaltou Ezequiel.

Como ocorre todos os anos a procissão seguiu a imagem da padroeira do município, Sant’Ana – avó de Jesus – e percorreu as principais ruas da cidade. Em seguida foi realizada a missa de encerramento da festa.

Segurança – O presidente da Assembleia Legislativa lamentou o fato ocorrido na última noite do Pavilhão de Sant’Ana, e se comprometeu com a organização da festa em colaborar, como faz todos os anos, para que o quesito segurança seja melhorado, proporcionando ao povo da cidade e região, a certeza que a Festa que acontece há 215 anos possa continuar sendo uma das mais seguras do Estado.

“Foi um fato isolado, que nunca tinha sido registrado e que nos entristeceu. Não mediremos esforços para que a nossa festa continue sendo tranquila como o povo de Currais Novos merece e está acostumado a fazer”, lamentou.

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

Fala, Cidadão!

A Professora Maria do Livramento Clementino da UFRN e os Professores Juciano Rodrigues e Marcelo Ribeiro da UFRJ falam durante entrevista ao programa Espaço Cidadão sobre o Censo 2022: Impactos, tendências e caminhos para os gestores públicos. @ObsMetropoles
E ainda:
– As preocupações dos prefeitos nos municípios após a divulgação dos dados do novo Censo;
– O Censo 2022 e a Reforma Tributária: impactos na arrecadação dos Estados e Municípios.
– Os principais problemas constatados no primeiro momento e os caminhos para soluções;
– Os impactos na arrecadação para regiões metropolitanas, médios e pequenos municípios;
– Problemas futuros na Previdência com a queda de natalidade e envelhecimento da população;
– “Esvaziamento” das metrópoles: é real? A Reforma Urbana e o Censo 2022;
– Problemas na mobilidade urbana e Passe Livre;
– A Janela Demográfica do Brasil;

Venha conferir!

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos ao Governo do RN com o objetivo de implementar ações em prol da população potiguar no setor de abastecimento hídrico. Esses requerimentos visam solucionar questões relacionadas à escassez de água em diversos municípios e distritos do Estado. Reconhecendo a importância do fornecimento adequado de água para o bem-estar da população, Ezequiel Ferreira ressaltou a necessidade de ações imediatas.

Dentre os requerimentos, o parlamentar solicitou à Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) um estudo de viabilidade técnica para a expansão da rede de distribuição de água para os municípios de Lagoa Nova; para o distrito de Tabatinga, em Alto do Rodrigues; para o distrito de São Bernardo, no município de Luís Gomes e ainda para a cidade de Serra Caiada.

O presidente da Assembleia também solicitou à Caern a realização de estudos de viabilidade para a construção de um ramal na Adutora Monsenhor Expedito. Essa medida tem como objetivo levar água para as comunidades de Oiticica e Telha, localizadas no município de Ielmo Marinho.

Com o intuito de atender à comunidade de Enxu Queimado, em Pedra Grande, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou à mesma companhia a extensão da rede de abastecimento de água, a fim de alcançar a rua da creche, a rua do conjunto e a rua do Pôr do Sol.

O parlamentar também requereu à Caern a realização de um estudo para a extensão da rede de distribuição de água, visando atender aos comerciantes que trabalham nos quiosques localizados na praça de eventos do município de Martins. A demanda é vista como importante para viabilizar a atividade comercial e fomentar a economia do município.

Ainda no âmbito do abastecimento hídrico, o deputado Ezequiel Ferreira solicitou a perfuração e instalação de poços nos municípios de Lagoa D’anta, Nova Cruz, Pedra Grande, São José do Campestre e Serra Caiada.

O presidente da Assembleia enfatizou a importância dessas ações para a garantia do acesso à água potável e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida da população potiguar. As demandas apresentadas agora aguardam a análise e a implementação pelo Governo do Estado, visando atender às necessidades dos municípios e distritos afetados pela escassez de água.

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte 

Continuando a agenda de compromissos na região do Alto Oeste, a governadora Fátima Bezerra reafirmou seu compromisso com a educação do Rio Grande do Norte e anunciou, nesta sexta-feira (21), no município de Pau dos Ferros, o lançamento do edital de licitação para a reforma da Escola Estadual Doutor José Fernandes de Melo.

O anúncio aconteceu durante a manhã, nas dependências da Escola e contou com a participação do vice-governador, Walter Alves, do secretário da Infraestrutura Gustavo Coelho, do secretário do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec) Jaime Calado, da prefeita de Pau dos Ferros Marianna Almeida e da diretora da 15° Direc Aparecida Vieira.

A governadora destacou sua luta por uma educação de qualidade não só para o Rio Grande do Norte, mas para todo o país. “A gente quer ver a escola com um ambiente adequado e os professores com condição de ensinar”, afirmou. Ela ainda destacou que o Rio Grande do Norte é o único estado do país que cumpre fielmente a lei do piso nacional dos professores.

Com um investimento de cerca de RS 3.5 milhões, as obras contemplam a construção de quadra poliesportiva padrão FNDE, reforma/ampliação da cozinha, banheiros e vestiários, adequações de acessibilidade, instalações elétricas e subestação de energia. Com 52 anos de existência, esta será a primeira vez que a unidade passará por uma grande obra.

“A coisa mais bonita é a gente poder sonhar e conseguir realizar. Chegou a reforma da escola, valeu a luta, valeu o sonho”, afirmou a governadora.

Localizada no bairro Paraíso, a escola compõe a 15 ° Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc) da Seec e foi inaugurada em 1971 como Colégio Normal de Pau dos Ferros. Atualmente conta com 413 alunos do Ensino Médio e 30 professores, funcionando em tempo integral.

O diretor da Escola Daniel J. do Nascimento agradeceu o empenho da governadora e contou que todos na escola ansiavam por esta reforma. “Duas palavras definem esse momento: persistência (a unidade não passava por melhorias há mais de 30 anos) e gratidão por este anúncio de hoje”, disse.

Além das autoridades já citadas, também estiveram presentes o subsecretário do Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato; o subsecretário da Seec, Flaubert Torquato Lopes; o diretor da Fapern, Gilton Sampaio; e o presidente da Câmara dos vereadores de Pau dos Ferros, Galego do Alho.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Norte

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu um passo histórico em favor da igualdade de gênero no esporte. Por meio de um ato da mesa diretora, assinado pelo presidente Ezequiel Ferreira e publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (19), a Casa acatou a solicitação do mandato da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e vai liberar os servidores durante os jogos da seleção brasileira feminina de futebol na Copa do Mundo deste ano. Os jogos serão transmitidos nas dependências da Casa e os servidores poderão assistir.

A medida visa incentivar a torcida e o apoio às atletas que representam o País na competição, além de reconhecer a importância do futebol feminino como uma modalidade esportiva que merece respeito e visibilidade.

A deputada Divaneide Basílio comemorou a decisão e lembrou que, quando vereadora de Natal, em 2019, propôs uma medida semelhante que foi acatada pelo legislativo municipal da capital potiguar.

“É uma conquista para as mulheres que lutam por espaço e valorização no esporte. É também uma forma de estimular a participação das mulheres nas atividades esportivas, seja como atletas, seja como torcedoras”, afirmou a parlamentar.

Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte