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Em entrevista, Major Olímpio, Senador (PSL) de SP, revela: Por que o Impeachment contra Doria e não contra Bolsonaro? O Rompimento com Bolsonaro foi pra valer mesmo? O Senador Flávio Bolsonaro é bandido? Venha conferir!

Os professores e profissionais da educação municipal de Natal poderão ter o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) incluído no seu processo de formação continuada. A proposta, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara Municipal nesta quarta-feira (10) e continua tramitação até ser votada em plenário.

A intenção é que o ensino de Libras passe a compor os programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do Magistério, professores da Educação Infantil e demais profissionais da educação da rede municipal.

“Além desse projeto tivemos outros três que receberam aprovação e, preocupados com a educação nesse período de pandemia, chegamos ao entendimento no sentido de encaminhar à secretária de Educação um pedido de esclarecimentos sobre a retomada das aulas após a pandemia. Queremos entender como pretendem fazer e o que já está encaminhado neste sentido”, explicou o vereador Sueldo Medeiros (PROS), presidente da comissão.

Entre os outros projetos aprovados, destaca-se o que prevê a sinalização com faixas elevadas nas vias públicas onde estão localizados estabelecimentos de ensino. Da reunião, que ocorreu de forma remota, participaram ainda a vereadora Nina Souza (PDT) e os vereadores Bispo Francisco de Assis e Robson Carvalho (PDT).

Fonte: Câmara Municipal de Natal

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O Senador ​ Alvaro Dias do partido Podemos fala sobre: As Ameaças que a Democracia vem sofrendo. Venha conferir!

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O agravamento da situação de violência contra as mulheres decorrente do período de distanciamento social, isolamento ou quarentena em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) motivou a criação da Delegacia Virtual em Defesa da Mulher. Sancionada nesta segunda-feira (08), em solenidade virtual, a Lei nº 10.726 que institui a Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa cria um novo canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate a` violência doméstica contra as mulheres potiguares.

Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegurará o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.

“Diante do agravamento desta situação, é importante que sejam adotadas medidas urgentes com vistas à mitigação destes efeitos com a criação de mecanismos institucionais destinados ao atendimento das mulheres submetidas a risco iminente de violência”, justificou a parlamentar. “Isso permitirá a celeridade exigida diante da gravidade do tema”, completou. Antes da lei, os delitos decorrentes de violência doméstica e familiar não eram permitidos ao registro online.

Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança colocam o Rio Grande do Norte entre os estados com maior número de feminicídios neste período de distanciamento social, principal medida para conter a contaminação do novo coronavírus (Covid-19).

Durante a pandemia houve um aumento do número de registros de violência doméstica e de pedidos de medidas protetivas. Segundo o Observatório da Violência no RN, no período de 12 de março a 18 de maio, houve redução na violência geral, mas os casos de violência doméstica, nesse mesmo período, aumentaram em 258%.

Fonte: Assembleia Legislativa do RN

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O Advogado atuante na área financeira, Dr. Armindo Albuquerque, esclarece: O que pode ser feito pelas Famílias e Empresas que estão endividadas neste momento de Pandemia?

A Prefeitura de Parnamirim está regulamentando periodicamente o funcionamento das atividades de comércio no município. Nesta terça-feira (9), mais um ajuste foi feito, com foco nas necessidades de cada segmento comercial, sem esquecer da segurança da população que precisa dos serviços.

O Decreto nº 6.264, de 8 de junho de 2020, alterou a redação dos instrumentos legais anteriores, trazendo mudanças para os segmentos da indústria, obras e serviços de engenharia, lojas de materiais de construção, oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção. Essas atividades ficam autorizadas a funcionar em seu horário normal. Além disso, a publicação no Diário Oficial desta terça-feira trouxe a inclusão do segmento de serviços de call center, permitindo o seu funcionamento também em horário normal.

As medidas determinadas visam o desempenho das atividades econômicas na cidade de forma gradativa e segura, estabelecendo regras de observância obrigatória de todo o setor produtivo, garantindo o desenvolvimento econômico equilibrado frente à propagação da COVID-19.

Os setores abaixo poderão funcionar das 8h às 13h, e não devem abrir aos domingos e feriados:

• Açougue, distribuidoras e lojas de produtos naturais;
• Lotéricas e caixas eletrônicas;
• Clínicas de atendimento na área da saúde;
• Clínicas odontológicas;
• Consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, Pet Shops e lojas de máquinas e implementos agrícolas;
• Borracharias e lava-jatos;
• Escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios;
• Óticas e comércio de insumos na área da saúde, inclusive aquelas que vendam e/ou distribuam produtos e aparelhos auditivos;
• Lojas de equipamentos de informática;
• Livrarias, papelarias e armarinhos;
• Lavanderias;
• Concessionárias e vistorias veiculares;
• Lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;
• Lojas do comércio varejista de vestuário; e
• Lojas do comércio varejista de calçados.

Esses serviços, caso funcionem dentro de Shoppings e Centros Comerciais, poderão manter suas atividades das 8h às 16h.

O segundo grupo de segmentos poderá funcionar em seu horário normal:

• Supermercados e atacadistas;
• Serviços funerários, com exceção de realização de velórios;
• Postos de Combustíveis;
• Hotéis e hospedarias;
• Panificadoras;
• Farmácias;
• Indústrias;
• Obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construção;
• Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção; e
• Serviços de call center.

Os bares e restaurantes devem continuar o atendimento por delivery. Permanecem proibidos os bailes, festas comunitárias, sessões de cinemas, festas em casas noturnas, boates, casa de festas e demais atividades e eventos, de qualquer natureza, que acarretem aglomeração de pessoas.

Com relação às igrejas, as atividades religiosas de qualquer culto, deverão ser realizadas, por meio virtual. O funcionamento está permitido apenas para orações individuais, de forma também a evitar aglomerações.

Todos os estabelecimentos autorizados a funcionar deverão adotar as medidas de prevenção já conhecidas por todos, como manter a distância mínima de 1,5m entre cada cliente, utilizando sinalizadores, limitar o acesso ao interior dos estabelecimentos a 1 pessoa da família por vez e disponibilizar álcool em gel 70% ou produtos similares de esterilização para uso dos consumidores.

O funcionamento do comércio na cidade é constantemente reavaliado e pode ser revisto a qualquer momento. O descumprimento das medidas implicará em Crime de Desobediência e Crime contra a Saúde Pública, previstos, respectivamente, nos artigos 330 e 268 Código Penal. Os casos de descumprimento podem ser denunciados através do 156, 190 e 3272-1124.

Fonte: Prefeitura de Parnamirim

A preocupação com os casos da Covid-19 no Rio Grande do Norte predominou nos debates durante o horário destinado aos deputados, na sessão remota por videoconferência. Durante seu pronunciamento, o deputado Coronel Azevedo (PSC) fez um alerta ao governo estadual para que efetivasse um Plano de Contingência a fim de atender aos servidores da área da Segurança e Saúde. O deputado defendeu que os profissionais sejam melhor acolhidos no sistema de saúde.

“Temos feito visitas às unidades de saúde e o município de João Câmara é o retrato da lentidão e da falta de boa gestão, com um hospital regional que atende uma população correspondente a 10% do povo potiguar e não tem sequer um leito de UTI para os infectados”, criticou.

O parlamentar afirmou que em março, no início da pandemia no RN, fez um alerta para a criação de um plano de contingência que atenda aos operadores da segurança pública e da saúde no RN. “Os meses se passaram e temos vários agentes lutando por vagas, sem nenhum gesto da governadora”, disse.

Já o deputado Vivaldo Costa (PSD) voltou a elogiar a postura que o governo estadual vem tendo na condução das medidas de combate e proteção ao novo coronavírus. O parlamentar citou o recente boletim da Sesap mas disse estar confiante. “A governadora está fazendo um trabalho sério, que merece elogios, pois está cercada de uma ótima equipe”, disse.

Em seu horário, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) dedicou homenagens ao amigo Carlos Roberto Mariz Duarte, conhecido como Peru, que faleceu vítima da Covid. Ele completaria 70 anos esse mês e estava na UTI do Hospital São Lucas.

CPI do Arena

A suspensão temporária dos trabalhos da CPI da Arena das Dunas foi novamente tema de debates na sessão remota por videoconferência. O deputado Sandro Pimentel (PSOL) comentou a decisão da maioria dos colegas: “O direito da minoria foi desrespeitado”, criticou o deputado.

Sandro Pimentel (PSOL) afirmou que a transparência é o pilar fundamental do seu partido e que ao final dos trabalhos, caso não venha a ser comprovada nenhuma ilegalidade, essa informação será divulgada. “Qual o problema de investigar? Se está tudo certo, iremos falar, mas não podemos nos omitir”, disse.

Autor do requerimento para a suspensão temporária dos trabalhos da CPI enquanto durar a pandemia, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) reiterou que é contra o voto secreto e a favor da transparência. “O momento de uma CPI requer debates”, disse o parlamentar.

Getúlio citou que foi líder do governo na gestão de Rosalba Ciarlini, período das obras da Arena das Dunas, mas testemunhou “um rigoroso cuidado com o cumprimento da norma legal e constitucional”. O decano da Casa também destacou a importância da serenidade na condução de uma CPI. “O Legislativo tem responsabilidade em todos os atos desenvolvidos nesta Casa. Somos um colegiado. Votamos e o entendimento da maioria foi linear em esperar um pouco mais”, destaca o parlamentar.

A votação do requerimento foi de 12 votos a favor da suspensão temporária e 8 votos contra.

Fonte: Assembleia Legislativa do RN