O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou decisão tomada por unanimidade no dia 8, que as empresas podem fazer consultas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar empregados. A ação havia sido movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que entendeu que a pesquisa era discriminatória.

O caso começou a ser apurado em 2002, por meio de denúncia anônima, que informava que uma rede de lojas sergipana fazia a pesquisa durante o processo seletivo. A empresa se recusou a mudar a conduta e o MPT decidiu abrir uma ação civil pública. A primeira instância da Justiça condenou a empresa a abandonar a prática, sob pena de ser multada em R$ 10 mil a cada consulta. A rede lojista também foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

A empresa recorreu à corte trabalhista local, que reverteu a primeira decisão. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe os concursos públicos também fazem exigências rigorosas na contratação de candidatos e que no caso só seria configurada discriminação se houvesse critérios em relação a sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.

A Segunda Turma do TST concordou com o tribunal sergipano e ainda defendeu que os cadastros em questão são públicos e que não há violação da intimidade ao acessá-los. Para os ministros, o empregador tem o direito de consultar os antecedentes dos candidatos para garantir que estão fazendo uma boa escolha.

Um acordo firmado durante audiência de conciliação, presidida pela juíza Maria Auxiliadora Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalhão de Natal, entre representantes do Ministério Público do Trabalho e da Guararapes Confecções, fixou em R$ 3 milhões o valor da multa por descumprimento, pela empresa, de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2008.

Esse valor deverá ser pago em seis parcelas de R$ 500 mil, a partir do dia 5 de março, e será destinado a projetos encaminhados por instituições de saúde ao MPT/RN.

O acordo encerra uma ação de execução em que o Ministério Público do Trabalho cobrava multa por descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho nas unidades de produção da empresa.

Cordelistas e leitores potiguares se reúnem para debater sobre a realidade atual que vive a literatura de cordel em um evento denominado Café Literário, que acontece nesta terça-feira (28), a partir das 19h, na Anita Caffè, cafeteria da livraria Nobel na Avenida Salgado Filho. Esta é a segunda edição do evento que tem como objetivo reunir autores potiguares em um momento de aproximação com o público leitor e, desta vez, traz como foco principal a literatura de cordel, com a temática “Animais, Filósofos, Mitos e Personagens Infantis”.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) por meio do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), torna público o Processo Seletivo para Residência Médica em Cardiologia, Nefrologia com duração de dois anos.

O candidato interessado em participar deverá efetuar sua inscrição na Comissão de Residência Médica do HUOL, localizada no Hospital Universitário Onofre Lopes (Av. Nilo Peçanha, 620 – Petrópolis, Natal/RN) entre os dias 7 e 9 de março,  nos seguintes horários: das 8h30 às 11h e das 14h às 16h30.

Um grande leilão ocorrerá na cidade de Caicó no próximo dia 7 de março. A Justiça Federal do Rio Grande do Norte, através da 9ª Vara, promoverá um leilão com 15 lotes. O evento iniciar-se-á às 9h30min, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Caicó.

Entre os 15 lotes que serão colocados para leilão estão diversos produtos, como gado, eletrodomésticos e até terrenos e casas. Um dos lotes comercializará dois terrenos localizados em Currais Novos. Uma casa residencial, no loteamento Penedo, em Caicó, também será leiloada e está avaliada em R$ 220.000,00.

Na manhã desta terça-feira (28), a governadora Rosalba Ciarlini participou de uma reunião preparatória de Governadores, em Brasília, para propor uma pauta de ações a ser apresentada ao Congresso Nacional, além de uma agenda com a Presidência da República. "Estamos unidos em busca de soluções para a questão da dívida dos estados, funcionalismo, comércio não presencial, FPE, royalties, Lei Kandir, entre outras questões que estão afetando diretamente as finanças dos estados. A União e o Congresso Nacional precisam ter um olhar mais atento em relação a essas questões para auxiliar os Governos Estaduais", disse a governadora Rosalba Ciarlini.

O evento, que aconteceu na residência da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, contou com a presença de dez governadores, três vice-governadores e um deputado federal, que representou o Governador do Piauí. A ideia é formar uma comissão permanente para discutir e propor soluções a cerca de temas que afetam os estados. “A reunião teve uma grande participação de Governadores e traçou objetivos comuns entre os estados na busca de diminuir as desigualdades, principalmente fiscais, e trazer soluções para que ocorra uma unidade federativa no país”, observou a Governadora do RN, que será responsável por cobrar providências relacionadas a royalties, CONFAZ e regulamentação de comércio eletrônico.

Acompanham a governadora Rosalba Ciarlini, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta.

O deputado Nelter Queiroz-PMDB manifestou esta manhã a sua preocupação com a interdição pelo IBAMA dos clubes Caicó Iate Clube, Pelicano e dos Caminhoneiros, localizados às margens do açude Itans, na cidade de Caicó.

Nelter disse que está encaminhando requerimento ao diretor do IBAMA, Alvamar Queiroz para saber se antes da interdição desses clubes sociais foi estabelecido um termo de ajuste. “Esses clubes sociais promovem o turismo e geram emprego e renda na cidade de Caicó. Nós também defendemos a preservação do meio ambiente, mas entendemos que antes do fechamento era preciso ter sido estabelecido um termo de ajuste”.

O deputado disse ainda que se for preciso, depois da resposta do IBAMA vai solicitar uma audiência pública para discutir o assunto. Segundo ainda o parlamentar seridoense, o IBAMA agora vai voltar as suas ações para o açude Gargalheiras, em Acari, onde também funcionam equipamentos de turismo nas suas margens.

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, está em Brasília onde cumpre agenda de compromissos administrativos. Ele viajou ontem (27) e já esteve reunido com técnicos nos Ministérios da Educação e Cidades.

No MEC Jaime foi acompanhado do secretário municipal de Educação, Abel Neto, onde fizeram o acompanhamento de projetos, entre eles a solicitação de mais quatro creches modelos e mais ônibus escolares.

Nesta terça-feira (28), a comitiva do prefeito Jaime Calado esteve no gabinete do deputado federal João Maia. O parlamentar está intermediando uma importante parceria entre a prefeitura de São Gonçalo e a Petrobrás para a oferta de cursos de capacitação.

O gestor de São Gonçalo ainda se reuniu com outros prefeitos do Rio Grande do Norte e outros Estados, no Senado Federal, para pedir pressa na votação da lei dos Royalties. Outro compromisso administrativo é a retribuição da visita de cortesia à embaixadora Panamenha, Gabriela Garcia, para acertar detalhes da viagem de cooperação com o Panamá.

O Fórum de Arquitetura vai ocorrer no dia 22 de março de 2012 em Natal/RN, e pretende reunir profissionais e estudantes das áreas de arquitetura, design, decoração e paisagismo em uma tarde de palestras. Para falar sobre o evento e sobre o urbanismo de uma maneira geral, o nosso programa Espaço Cidadão, da TV União, recebeu nesta segunda-feira (27), Heliomar Venâncio, arquiteto, e Tomás Lapa, arquiteto e urbanista. Organizado pela Siga Comunicação, o evento será no auditório do Hotel Pirâmide, na Via Costeira, e prevê a participação de 600 pessoas.

O Fórum trará para a capital potiguar três grandes nomes da nova geração da arquitetura nacional: Guilherme Torres, com a palestra "Tendências: High Low," Regina Adorno, apresentando "O Novo Jeito de Morar", e Heliomar Venâncio, com "Sustentabilidade na Arquitetura".

A primeira consiste em uma abordagem da forma de pensar uma casa na sociedade de informação, e distingue as formas de morar de diferentes lugares do país. Na segunda palestra, a arquiteta Regina Adorno aborda a moradia contemporânea: ampliação do poder de consumo tornando o design acessível a diferentes grupos da sociedade. E a palestra "Sustentabilidade na Arquitetura" trata da sustentabilidade no Brasil e no mundo aplicada à arquitetura, apresentando Histórico, tendências, materiais, ecoeficiência de água, energia, e recursos naturais.

O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Natal, Fernando Mineiro (PT), foi o nosso entrevistado do Boa Tarde, Cidadão, da Band Natal, nesta terça-feira (28). Mineiro falou sobre as expectativas para a eleição e as possíveis alianças do Partido dos Trabalhadores.

De acordo com Mineiro, o momento é de percorrer a cidade. "Estou caminhando e conversando com as pessoas. Buscando cada vez mais entender e dialogar com a população. Existe uma expectativa de mudança para a cidade. Sinto que o povo quer avançar para um futuro mais promissor", destacou o deputado.

De acordo com o pré-candidato, o PT já iniciou a conversa com alguns partidos. "Conversamos com PSB, com o PC do B, mas acredito que teremos várias candidaturas no primeiro turno. Acho importante. Permite um debate mais plural. Creio que as alianças devem ser mais fortes em um possível segundo turno", comentou o deputado.