O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, autorizou nesta quarta-feira (14) a operação de 59 novos canais digitais pela TV Câmara, contemplando a cidade de Natal. Com a medida, a Rede Legislativa formada pela TV Câmara, TV Senado, TVs Assembleias Estaduais e TVs das Câmaras de Vereadores poderá transmitir sua programação em sinal digital aberto e gratuito em dezenas de capitais e em cidades do interior dos estados de São Paulo e de Minas Gerais – graças à multiprogramação, possibilidade técnica que permite dividir o mesmo canal público em quatro.

De acordo com o ministro, os 59 novos canais vão possibilitar que mais da metade da população brasileira acompanhe o trabalho do Legislativo, na TV aberta. “É um passo extraordinário para consolidar a TV Câmara e para consolidar a democracia”, disse. “A Câmara quer e deve prestar conta de seus trabalhos à população, e a população quer saber o que o seu deputado está fazendo”, complementou.

O documento assinado autoriza o funcionamento da Rede Legislativa de TV Digital, que vai compartilhar as programações da TV Câmara, da TV Senado e das emissoras de assembleias legislativas e de câmaras municipais. Para o efetivo funcionamento da Rede, é necessário acordo técnico entre as entidades.

A deputada Márcia Maia (PSB) fez um apelo ao governo para que reverta a situação denunciada pela Associação dos Servidores da Emater (ASSEMA), que em nota aberta recentemente divulgada à população, alerta para problemas estruturais básicos no funcionamento do órgão estadual.

Márcia reforçou a importância histórica da instituição na assistência aos agricultores. Segundo o comunicado da Assema, a Emater estaria passando por um dos mais graves problemas de sua história, gerando dificuldades para a oferta de serviços ao seu público.

“A Emater é uma instituição extremamente importante, sobretudo para aqueles que sobrevivem da agricultura familiar”, disse a deputada.

Uma novidade vai deixar ainda mais animado e inesquecível o Luau da Timbalada que há oito anos leva milhares de potiguares e turistas de todo o Brasil para a praia de Pipa durante a semana santa. A banda Patusco, de Recife, vai completar a programação e levar sua energia para a festa.

O Luau da Timbalada já faz parte do calendário e será realizado esse ano no dia 06 de abril. A festa está marcada para começar às 16h. Os ingressos estão à venda no site www.showdeingressos.com.br. Mais informações: 3620-6060.

Em causa inédita, o Juiz Federal da 3ª Vara do Rio Grande do Norte Marco Bruno Miranda Clementino concedeu sentença favorável ao advogado Erick Pereira em causa impetrada contra a Fazenda Nacional. A ação civil é a primeira no estado sobre recolhimento de impostos com causa ganha pela cobrança indevida referente ao equipamento da empresa Apple chamado de Ipad.

O advogado e sua esposa conquistaram a restituição de imposto de importação pago por dois Ipads, trazidos como bons de uso pessoal após uma viagem ao exterior. “assim como uma máquina fotográfica ou um relógio, nada é mais pessoal do que os chamados Ipads independentemente da resolução da Receita Federal obrigar a taxação desses eletrônicos", disse o advogado.

No entendimento da Fazenda Nacional, os importados tinham outro fim que não o uso pessoal ao que discordou o juiz. “É incontroverso o fato de que os eletrônicos portáteis trazidos pelos autores estão inseridos no conceito de bagagem, sendo destinados para uso próprio, sem fins comerciais”, registrou a sentença de primeiro grau.

Com a decisão, os dois aparelhos eletrônicos ficam enquadrados na isenção tributária prevista no art. 32 da IN RFB 1.059/2010 e art. 6° da Portaria MF 440/2010, sendo indevida a cobrança. A Fazenda Nacional foi condenada a restituir os valores indevidamente cobrados.

O Ministério Público dá início neste sábado (17) ao projeto “Notícia Cidadã”, uma iniciativa que pretende reunir mensalmente jornalistas dos mais diversos veículos de comunicação para debater temas de relevância para a sociedade.

A primeira edição vai abordar o tema “Liberdade de imprensa, controle da informação e presunção de inocência” e tem início às 9h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária). As discussões serão conduzidas pelo Promotor de Justiça Fernando Batista Vasconcelos.

O projeto pretende trazer os jornalistas para um bate papo em tom de informalidade em busca de uma maior aproximação com a imprensa e, com isso, garantir uma melhor comunicação entre a instituição e a sociedade.

Serviço

Notícia Cidadã
Data: 17/03/2012
Horário: 9h
Local: Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária)
Informações: 3232-7146

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicará neste sábado (17) a convocação e a nomeação de 1.013 professores aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). Serão convocados mil professores e treze especialistas em educação para apoio pedagógico.

Nesta sexta-feira (16), o DOE republica e homologa o resultado final do concurso por classificação, polo, cargo, inscrição, local e situação (classificados dentro do número de vagas previstas no edital e aprovados fora do número de vagas).

As unidades prisionais do Rio Grande do Norte não possuem efetivo suficiente para a guarda dos presos e se apresentam em péssimas condições estruturais, prejudicando o trabalho dos policiais militares que fazem a guarda dessas unidades e comprometendo a segurança dos profissionais, apenados e da sociedade em geral. Foi essa a situação apresentada no Relatório – Estrutura e Condições de Trabalho nas Unidades Prisionais do Rio Grande do Norte produzido pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN.

O relatório foi entregue, ontem e hoje, ao Ministério Público na pessoa do Promotor de Justiça de Investigações Criminais, Wendel Beethoven, a Secretaria de Estado e Justiça e Cidadania, a Assembleia Legislativa e ao Comando da Polícia Militar. De acordo com o vice-presidente da ACS PM/RN, Roberto Fernandes, o promotor reconheceu os problemas apresentados e disse que vai solicitar pareceres técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Delegacia Regional do Trabalho, além de cobrar do Comando da Polícia Militar explicações sobre a situação apresentada.

Os dados foram coletados durante o ano de 2011 e atualizados (em algumas unidades) em janeiro passado. Foram visitadas 18 unidades prisionais da capital e do interior do Rio Grande do Norte que apresentaram problemas recorrentes como falta de efetivo, de armamento, munições, coletes, viaturas. Além disso, os prédios estão em péssimas condições de estrutura física colocando em risco a vida dos profissionais e apenados que estão no local.

Junto ao relatório está sendo encaminhada uma proposta de projeto de lei instituindo a gratificação para os policiais militares que trabalham na guarda externa das unidades prisionais. A gratificação existia até outubro de 2011 sendo suspensa desde então.

Em trecho do relatório a associação diz: “esperamos que as considerações deste relatório e os dados apresentados possam servir como base para um enfrentamento sério, objetivo e urgente dos problemas do sistema prisional….assim como a valorização e motivação aos policiais e, principalmente, o investimento em criação de novas unidades prisionais, em tecnologia para monitoramento, controle, contenção e ressocialização dos apenados.”

Nesta segunda (19), às 10h, será realizada uma Sessão Solene para entregar o título de cidadão Norte-Riograndense ao juiz Azevedo Hamilton Cartaxo, presidente da Associação dos Magistrados do RN (AMARN), no Plenário Deputado Clóvis Motta. Proposta pelo deputado Gilson Moura (PV), a solenidade homenageará ainda os 58 anos da Associação. “Ele é um dos mais jovens presidentes da associação e é um exemplo de luta por uma justa digna para todos os cidadãos do Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar.

Especialista em Direito Constitucional pela Escola da Magistratura do RN/UNP e formado em direito pela UFRN, o juiz nasceu em 1973, em Juazeiro do Norte (CE). Há dez anos iniciou sua carreira na magistratura, passando por diversas comarcas do interior, como Caraúbas, Parnamirim e Natal, onde está atualmente. Sua atuação em Caraúbas lhe rendeu um título de cidadão daquela cidade.

Sobre a AMARN

A entidade que representa todos os juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte está completando 58 anos de fundação defendendo os interesses da magistratura potiguar, representando os associados jurídica e extrajuridicamente na defesa de seus direitos e interesses e mantendo um serviço de informação e assistência profissional.
 

Diretora adjunta do curso de Gastronomia da UnP, a chef Cacau Wanderley, será a mediadora de um dos painéis mais aguardados do 3 Fórum de Turismo do RN: “Gastronomia potiguar como diferencial de marketing”.

Ao lado de representantes da culinária que se pratica em Natal e do editor da revista Deguste, Luís Benício, Cacau vai buscar caminhos, junto com os debatedores, para que nossos pratos mais tradicionais passem a atrair turistas, como existe em vários destinos do mundo.