O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), promove no próximo sábado (31) a 1ª Ação Cívico Social de 2012. A solenidade de abertura do evento acontecerá às 7h, na Escola Municipal Dalva de Oliveira, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, com a presença da governadora Rosalba Ciarlini e do titular da Sesed, secretário Aldair da Rocha.

Após a abertura, acontecerá uma caminhada até a Escola Municipal José Frazão, situada na Avenida Boa Sorte, também em Nossa Senhora da Apresentação, onde acontecerão as atividades da Ação Cívico Social. Até as 17h, a comunidade participará de palestras educacionais e oficinas de capacitação, assistirá a apresentações teatrais, ações de combate a incêndio, simulado operacional do Samu, terá acesso a serviços de emissão gratuita de carteiras de identidade, de trabalho e CPF, corte de cabelo, serviço odontológico, atendimento médicos, entre outras orientações.

"Esta ação é desenvolvida na localidade, no intuito de promover a melhoria da segurança na comunidade por meio de ações de cidadania", disse o secretário Aldair da Rocha. 

Um dos advogados mais conceituados na área eleitoral no Rio Grande do Norte, o advogado Felipe Cortez foi o nosso entrevistado do Repórter 98, da 98 FM, nesta quinta-feira (29). Felipe falou sobre a questão da Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o advogado, os envolvidos na Operação Impacto podem perder seus mandatos. “Eles ainda podem ser candidatos, pois não houve condenação. Porém, se o julgamento for após a eleição, o candidato pode perder a sua vaga pois o seu registro será caçado”, destacou o advogado.

Felipe Cortez explicou. “Os barrados são aqueles condenados em ação de improbidade ou ação penal. São pessoas condenadas por Tribunal que não poderão ser candidatas. Os “semi-barrados” são aqueles candidatos condenados em primeiro grau, que estão aguardando o julgamento do recurso. Caso esse candidato seja condenado no meio da campanha ou no meio do seu mandato, o Tribunal está autorizado a caçar seu diploma. Portanto, para não correr riscos, o candidato precisa ter todas as informações sobre a sua situação jurídica. Para isso, precisa ser bem amparado pelos seus assessores jurídicos”, comentou o advogado.

Aconteceu nesta quinta-feira (29) na sede da Seccional Potiguar, o lançamento do livro “A Nova Ordem Urbanística, Meio Ambiente e Moradia”, da procuradora do município de Natal, Marise Costa. A procuradora foi a nossa entrevistado do Boa Tarde, Cidadão, da Band Natal, nesta quinta-feira (29).

Na ocasião estiveram presentes Paulo Coutinho, secretário geral da OAB/RN Dulce Bentes, do programa do departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, Marcio Valença, do programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais, também da UFRN e o renomado jurista e urbanista Edésio Fernandes.

Logo após o lançamento do livro, Edésio proferiu uma palestra sobre a nova ordem urbanística a partir da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade. Ele falou sobre a importância do discurso jurídico no momento político-urbano em que o país está vivenciando. Edésio também destacou que é fundamental que as universidades ofereçam uma formação jurídica voltada para o estudo do direito urbanístico para que seja produzida mais informação sobre esta ordem.

Desapropriações

Nesta sexta-feira (30) haverá um debate com Edésio sobre os desafios atuais do direito à moradia no contexto dos megaeventos esportivos. Um dos assuntos abordados será a desapropriação dos moradores para as obras de mobilidade urbana para a Copa 2014. Sobre o assunto, Edésio afirma que “não cabe na ordem jurídica a opção de remoção ou desapropriação da sociedade sem que uma alternativa seja negociada com a população”.

O debate começa 9h da manhã, na sede da Seccional Potiguar e vai contar com a participação do Comitê Popular COPA 2014-NATAL, Associação Potiguar dos Atingidos pelas Obras da COPA-PAB, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria do Estado do RN, movimentos sociais e outras entidades.

Comunicamos que a prefeita Micarla de Sousa está bem e em repouso. Continua na Promater aguardando o resultado de exames médicos a que foi submetida durante o dia de hoje. A prefeita passou mal pela manhã quando saía de sua residência para participar da abertura de reunião do colégio de presidentes e corregedores gerais dos tribunais regionais eleitorais. Com pressão arterial medindo 19 por 10, a prefeita foi levada pelo Samu ao hospital Promater onde está sendo assistida pelos médicos Itamar Ribeiro, cardiologista, e Mário Emílio, neurologista. Um boletim médico será divulgado oportunamente, de acordo com a decisão e avaliação dos profissionais que assistem-na.

Com informações, Secom Natal

O senador José Agripino (Democratas-RN) leu em plenário, na tarde desta terça-feira (27), o comunicado emitido pelo senador Demóstenes Torres à presidência nacional do partido anunciando seu afastamento da liderança do partido no Senado. No documento, o parlamentar de Goiás argumenta a saída do cargo de líder: “A fim de que eu possa acompanhar a evolução dos fatos noticiados nos últimos dias, comunico a Vossa Excelência o meu afastamento da liderança do Democratas no Senado Federal”.

O senador José Agripino é o novo líder do Democratas. O parlamentar, que também é presidente nacional da legenda, assume o cargo deixado pelo senador Demóstenes Torres (GO), que preferiu se afastar da Liderança e se colocou à disposição para responder, no tempo devido, a todas as denúncias de sua relação com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.
 
“É preciso identificar culpas e culpados para que não paire suspeita sem causa definida. Não é o caso de absolver ou de acusar o senador Demóstenes neste momento. As denúncias precisam ter fundamento legal. Aguardamos a posição da Procuradoria Geral da República”, frisou Agripino.
 
Segundo o novo líder do Democratas, Demóstenes Torres dará explicações à tribuna do Senado assim que tiver ciência do que está sendo acusado. “A situação é incômoda, mas é preciso esclarecer os fatos, aplicar legitimidade na denúncia. É isso que o senador Demóstenes e o partido querem. Ele precisa conhecer os elementos que a PGR tem para exercer seu direito de defesa. Se efetivadas as denúncias, ele irá à tribuna para se explicar e o partido tomará decisões em consenso”, garantiu Agripino.

Os deputados federais do Partido Social Democrático (PSD) se reuniram na tarde desta terça-feira (27) com o presidente da República em exercício, Marco Maia (PT), no Palácio do Planalto, em Brasília. Foi uma visita de cortesia ao presidente da Câmara Federal, numa demonstração do bom relacionamento e respeito do mais novo partido do Brasil para com a mesa diretora da Casa.

“O PSD faz questão de reconhecer a forma respeitosa com a qual o presidente Marco Maia tem tratado nosso partido, reconhecendo a força e importância do nosso grupo”, afirma Fábio Faria, 1º.Vice-líder do partido na Câmara dos Deputados.

A Câmara Municipal de Natal realizou nesta terça-feira (27) no plenário Érico Hackradt, uma audiência pública para discutir as políticas públicas de inclusão para pessoas com Síndrome de Down.

O encontro, alusivo ao Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no dia 21 de março, reuniu representantes da Prefeitura, do Governo do Estado e da sociedade civil para discutir as conquistas alcançadas, o preconceito, quais as ações desenvolvidas por instituições e pelos gestores públicos para ampliar a qualidade de vida das pessoas com Down.

O propositor da audiência, vereador Ney Lopes Jr. (DEM), destacou a necessidade de combater o preconceito em torno da questão. “As pessoas com Down são capazes de desempenhar qualquer função dentro da sociedade. Por isso, é necessário acabar com o preconceito e investir em mais políticas públicas em torno dessa questão”.

O secretário estadual de Saúde, Domício Arruda Câmara, defendeu a inclusão das pessoas com Down nos serviços básicos de saúde, como pré-natal e vacinação. “Na parte médica não deve haver privilégio, precisamos melhorar a assistência para todas as crianças, incluindo as pessoas com Síndrome de Down”, afirmou.

A presidente da Associação Síndrome de Down de Natal, Glauciane Costa Santana, apontou a falta de profissionais qualificados para dar atenção médica às crianças com Down. "O estado hoje sofre um déficit de pediatras e praticamente não há profissionais geneticistas que trabalhem nessa área. Faltam fonoaudiólogos e psicólogos na rede pública. Precisamos enfrentar o preconceito, mas também atentar para a estruturação dessas políticas pública", disse.

Na área da educação, a representante do Departamento de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação (SME), Maria José Costa, destacou os avanços na inclusão de alunos com Down na rede de ensino. “Estamos vencendo o preconceito. Os educadores hoje já estão mais preparados para trabalhar com esses alunos”, destacou.

Acumulado (e com final 5), o concurso 1.375 da Mega-Sena promete pagar, nesta quarta-feira (28), um prêmio de R$ 15 milhões para o apostador que acertar os seis números da faixa principal. O sorteio será transmitido, ao vivo, no programa Momento da Sorte, da TV Bandeirantes e Band News, a partir das 20h25 (horário de Brasília).

Como o concurso desta quarta-feira é o de número 1.375 (final 5), ele recebe um adicional de 5% do total destinado a prêmio dos últimos cinco concursos. O mesmo acontece a cada concurso com final 0.

Com o prêmio deste concurso da Mega-Sena, seria possível comprar, por exemplo, 600 carros populares ou ainda 3 mil motocicletas de125cc. Os R$ 15 milhões renderiam também mais de R$ 87 mil por mês, se fossem apenas aplicados na Poupança da CAIXA.

Durante toda a semana o Tribunal de Contas do Estado realiza capacitação de gestores de órgãos estaduais e municipais. As Diretorias de Atos e Pessoal (DAP) e de Informática (DIN) do Tribunal de Contas estão capacitando os jurisdicionados quanto a alterações no Sistema de Auditoria Informatizada (SIAI) e à implantação da comunicação eletrônica. O novo modelo de comunicação entre o TCE e o jurisdicionado associado ao certificado digital e a base de legislação são fundamentais para que o processo eletrônico se torne realidade.  O Tribunal de Contas do Estado se prepara para implantar de maneira definitiva o processo eletrônico, como forma de aprimorar o desempenho do órgão no cumprimento das metas estabelecidas pela Presidência para o ano de 2012.

O projeto piloto da comunicação eletrônica será iniciado já no próximo mês. Até julho, toda a comunicação deverá estar sendo realizada via digital. Tramitam, atualmente, no Tribunal cerca de 26 mil processos. São 600 novos processos por mês. Os 850 jurisdicionados terão que alimentar periodicamente o sistema com informações técnicas. O não envio de informações ao Tribunal de Contas poderá resultar em multa, emissão de certidão ou ressalva no parecer prévio.