A Prefeitura Municipal do Natal realizou, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a maior licitação para a compra, pelo menor preço, de medicamentos e material médico-hospitalar destinados ao abastecimento das farmácias da rede de saúde do município. Na modalidade pregão presencial, com base em ata de registro de preços e na Relação Municipal de Medicamentos (Remume), a licitação atraiu 50 empresas, das quais 27 saíram vencedoras. O ato final da licitação, com a assinatura dos representantes das 27 empresas vencedoras, foi publicado no Diário Oficial do Município, edição do último dia 28 de março. A licitação tem prazo de validade de 12 meses.

“Pela quantidade de medicamentos que contempla, esta licitação é um marco na administração municipal porque permite a aquisição de produtos de qualidade por menor preço e o abastecimento de toda a rede conforme o encaminhamento de todas as unidades de saúde”, ressaltou a secretária municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley.

Ainda segundo ela, paralelo à implantação dessa nova forma de abastecimento, a Assistência Farmacêutica do município está sendo reestruturada, o que possibilitará atendimento com mais qualidade.  Essa reestruturação passa pela capacitação de farmacêuticos por meio do Horus, programa de qualidade farmacêutica, implantado pelo Ministério da Saúde. “Este programa permitirá que todas as farmácias distritais fiquem interligadas, agilizando o atendimento aos pacientes”, completou a secretária.

A licitação reforçará o Programa de Medicamentos Especiais(Prosus) que, além de fazer a entrega dos remédios especiais, tem dado aos usuários orientações preventivas sobre suas patologias. O programa de medicamentos especiais atende a pacientes portadores de diabetes, glaucoma, osteoporose e hipertensão por exemplo.

Ainda este mês as farmácias serão abastecidas com os produtos adquiridos no pregão presencial. Segundo a secretária de Saúde, atualmente as unidades da rede básica estão abastecidas, podendo ocorrer, ocasionalmente, faltas pontuais que passarão a ser mínimas com a realização da licitação dos medicamentos.

O Estádio Municipal José Nazareno do Nascimento, na cidade de Goianinha – distante 54 km da capital potiguar – será palco de um jogo de futebol beneficente no próximo dia 26. O time formado por parlamentares da Câmara Federal vai enfrentar o time composto por prefeitos da região Agreste. Os detalhes da partida foram definidos nesta quarta-feira (11), quando o Prefeito de Goianinha, Júnior Rocha esteve em Brasília, com o deputado federal Fábio Faria.

O time de deputados federais deve trazer ao Rio Grande do Norte nomes conhecidos como Romário, Acelino Freitas (Popó), Tiririca, entre outros.  O jogo será na quinta-feira (26), a partir das 19h, no Nazarenão. O ingresso da partida custa R$ 10 e a renda será revertida para a Apae/RN e para uma clínica de combate ao craque.

O Prefeito Júnior Rocha destacou a importância desse tipo de evento em Goianinha. “Estamos cuidando de todos os detalhes, para mais uma vez levar o nome do nosso município mais longe e ajudar os mais necessitados”, frisa.

O Nordeste Culinária, que vai reunir chefs de cozinha e profissionais da área de gastronomia em Natal, começa na manhã do próximo domingo, 15 de abril, com o lançamento oficial na Escola Doméstica, na Av. Hermes da Fonseca, no Tirol.
            
A primeira palestrante será a chef de cozinha Adriana Lucena, especialista em pimentas, que fará uma explanação com o tema Iguarias Natalenses.
            
À tarde, a programação começa no Hotel Praia Mar, em Ponta Negra, onde serão realizadas outras duas palestras com os chefs Vera Krabbe, sobre Confeitaria Artística, e Johannes Ross, sobre Pão Para Todas Mesas.
            
As palestras vão continuar nos dias 16, 17 e 18, sempre no PraiaMar Hotel, com presença de chefs com repercussão nacional, como o francês Patrice Le Nud, de São Paulo, o alagoano Wanderson Medeiros e o pernambucano Alexandre Bispo e o Sr. Pizza, Ronaldo Aires.

Dia 12 de maio o natalense encara mais uma prova de rua com percursos de 5 e 10km. A Corrida Miranda 25 anos, organizada pelo Hora de Correr (www.horadecorrer.com.br) está com inscrições a todo vapor. Em 10 dias, já foram mais de 800 inscritos. As provas vão reunir atletas e amantes do esporte de todo o Estado com largada na Praça Cívica de Natal e R$ 15 mil em prêmios.

As inscrições seguem até o dia 30, mas o valor inicial de R$ 25,00 é só até o dia 20. Para participar, basta acessar o site www.corridamiranda.com.br e garantir sua vaga. Deficientes físicos são isentos da taxa de inscrição e atletas com mais de 60 anos de idade tem direito a 50% de desconto.

A corrida terá também seu lado social. Parte do valor arrecadado com as inscrições do evento será doada para o time potiguar de para-atletas de basquete, Os Tigres. Orgulho para o RN, o time reúne na bagagem importantes títulos e recordes como o mundial de cestas, na modalidade paraolímpica em 2011, após uma brilhante atuação no Campeonato Regional Nordeste da Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas (CBBC).

As premiações da corrida serão distribuídas entre 14 categorias, sendo 10 delas abertas ao público em geral e as outras para portadores de necessidades especiais. Além disso, o primeiro norte-riograndense que cruzar a linha de chegada ganhará um computador. Segundo os organizadores do evento, estão sendo esperados cerca de 1.200 atletas. “Todos os que concluírem as provas de 5 e 10Km receberão medalhas”, acrescenta Silvana Miranda, gerente de marketing. Mais informações: 9197-0810.

O projeto da criação do Largo do Samba foi tema de uma audiência pública da Frente Parlamentar Municipal de Esporte e Lazer, nesta quinta-feira (12). A audiência, presidida pela vereadora Sargento Regina (PDT), contou com a participação de representantes das escolas de samba de Natal, da Prefeitura e sociedade civil.

De autoria da vereadora Sargento Regina (PDT), o projeto de lei do Largo do Samba dispõe sobre a criação de um espaço no bairro da Ribeira, gerido pela Prefeitura, onde seriam instalados os barracões das escolas de samba e tribos de índios da capital.

Além da confecção de adereços das agremiações, o espaço também serviria para a realização de eventos culturais e oficinas e cursos gratuitos para os membros das escolas.

A vereadora Sargento Regina destacou a importância do projeto. “O Largo do Samba criaria uma nova opção de turismo para a cidade, além de contribuir, através dos cursos, com a capacitação da classe artística da cidade”, apontou.

O presidente da Asssociação de Escolas e Tribos de Índios de Natal (Astin), Kerginaldo Alves,  cobrou mais atenção do poder público com as escolas de samba. “É preciso cobrar que essas ideias saiam do papel e que a cultura passe a ser encarada como o instrumento de formação da sociedade que é”, destacou.

O PRB não ingressou com ação para a impugnação do mandato do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB). A afirmação é do presidente estadual da legenda, Valdir Trindade dos Santos. De acordo com o dirigente partidário, a procuração da legenda delegando poderes a um advogado para ingressar com a ação é falsa e o partido já protocolou o comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral, cassando a procuração e requerendo o prazo de 15 dias para a nomeação de novo advogado.

O documento em questão tem a assinatura do ex-presidente da legenda, Jutahy Meneses Gomes. No entanto, o próprio ex-presidente da legenda garante que não assinou nenhuma procuração e que a assinatura utilizada foi scaneada de outro documento. "Não assinei nenhuma procuração e essa que está no documento foi scaneada. Pegaram de outro documento que assinei enquanto fui diretor do partido. O documento não deveria ter valor legal", garantiu Jutahy Meneses.

Na suposta procuração, que foi o que deu início ao processo, quem recebia a possibilidade de utilizar o nome do PRB para acionar a Justiça era o advogado Marlus César Rocha Xavier, residente em Mossoró. Porém, atualmente, quem está levando à frente o processo é o advogado Mauro Rebouças, que já deu declarações pública acerca da ação.

O atual presidente do PRB, Valdir Trindade, reafirmou o que disse Jutahy Meneses. Para o dirigente, houve má fé por parte de quem utilizou o nome do partido para a ação, uma vez que o PRB, de acordo com o próprio presidente, não tem interesse no caso. "O partido não está coligado com o PSDB, não temos absolutamente nenhum motivo para acionar a Justiça Eleitoral sobre esse caso. Quem o fez, fez sem o conssentimento do partido e agiu de má fé utilizando indevidamente o nome da legenda. Por isso já cancelamos a procuração e solicitamos, inclusive, a declaração de inexistência da ação", explicou Valdir Trindade.

Tramita no TRE uma ação de impugnação de mandato eletivo que tem como autor o PRB. O Ministério Público já se posicionou contrariamente à cassação, mas três membros da Corte Eleitoral votaram pela perda do mandato. O processo está sob vistas e não há data para o retorno da matéria ao plenário. A Justiça permite que os juízes refaçam os votos até a proclamação do resultado final, o que geralmente ocorre quando novos elementos são apresentados durante os julgamentos.

Além dos serviços prestados normalmente, a próxima edição do projeto "Ação Global", marcada para o dia 5 de maio, em São Gonçalo do Amarante, vai contar com a realização de exames para reconhecimento de paternidade. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), vai oferecer os procedimentos que forem solicitados pela Defensoria Pública do Estado e Ministério Público, que também terão estandes para o atendimento ao público no local.

“Haverá um plantão jurídico, e nós estaremos lá para realizar os exames de DNA que forem pedidos pelos órgãos da Justiça presentes no evento”, explica Roberto Chaves, diretor do DNA Center, laboratório contratado pela Sethas para o evento e que também participa do projeto “Pai Presente”, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). “Ficamos muito satisfeitos em participar de uma ação como essa, que beneficia centenas de pessoas e reforça o espírito de cidadania, de colaboração”, ressalta Roberto Chaves.

Organizado pelo sistema FIERN/SESI, o "Ação Global" visa à prestação de serviços à população local, e é realizado em diferentes municípios potiguares ao longo do ano.

Em julho, uma iniciativa similar deve marcar o aniversário da Justiça no Rio Grande do Norte, e também contará com a participação do DNA Center. O “Justiça na Praça – 120 anos do TJRN” oferecerá atendimento jurídico à população e outros serviços.

O presidente da Assembleia Legislativa deputado Ricardo Motta foi homenageado nesta quinta feira com o Diploma da Ordem do Chapéu de Couro, concedido pelo Sétimo Batalhão de Engenharia de Combate –“Batalhão Visconde de Taunay.

“É importante para o Legislativo receber essa homenagem, que é a mais alta honraria conferida  pelo Batalhão de Engenharia, que tem sido um parceiro no processo de desenvolvimento do Rio Grande do Norte, executando obras importantes como a duplicação da BR-101 e as pistas do futuro aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante”, disse o deputado na solenidade realizada ontem à noite.

A Ordem do Chapéu de Couro foi criada em 1971 sendo concedida a autoridades militares da ativa das Forças Armadas, a autoridades federais, estaduais e municipais, do Excecutivo, Legislativo e Judiciário, que tenham prestado relevantes serviços ao comando, aos integrantes e ao engrandecimento do batalhão Visconde de Taunay, no âmbito da sociedade natalense e da sociedade potiguar.

Quando for dado o pontapé inicial da Copa do Mundo da FIFA™ no Brasil em 2014, a empolgação não estará limitada apenas aos estádios. Um importante marco no planejamento foi atingido nesta sexta-feira (13), com a confirmação das doze locações do FIFA Fan Fest por parte das cidades que vão sediar a Copa. A de Natal será Praia do Forte, onde no início do mês de fevereiro, foi realizado o evento Bote Fé, com a participação de milhares de pessoas, demonstrando assim a vocação da área para grandes eventos.

“O local é belíssimo. Onde foi realizado o show Bote Fé. Um cenário perfeito para divulgar Natal ao mundo. E histórico, pois é em frente ao Forte dos Reis Magos, marco inicial da cidade, fundada em 25 de dezembro de 1599”, disse a governadora Rosalba Ciarlini. A FIFA e o COL trabalharam junto com as doze sedes no Brasil no planejamento da programação do FIFA Fan Fest, que será realizado em locações simbólicas de todo o país.

Para a escolha da Praia do Forte foram realizadas reuniões e visitas técnicas com a participação de representantes da FIFA, do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal do Natal e da Intertv-Cabugi, afiliada Globo que fará as transmissões dos 30 dias de festa durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

Diversas opções foram apresentadas: Via Costeira, Praia do Meio, Largo do Teatro Alberto Maranhão, a Praia do Forte (onde foi o Círculo Militar), Praça Cívica, entre outros. Todas foram visitadas. No entendimento entre FIFA, Prefeitura do Natal, Governo do Estado e diretoria da Intertv-Cabugi o melhor local para a realização da FIFA Fan Fest seria mesmo a Praia do Forte, que também é o local preferido pelo setor turístico do Rio Grande do Norte.

 As locações do FIFA Fan Fest nas doze Sedes de 2014 serão as seguintes:

1.     Belo Horizonte – Praça da Estação;
2.     Brasília – Esplanada dos Ministérios;
3.     Cuiabá – Parque de Exposições;
4.     Curitiba – Parque Barigui;
5.     Fortaleza – Praia de Iracema (Aterrão);
6.     Manaus – Memorial Encontro das Águas;
7.     Natal – Praia do Forte;
8.     Porto Alegre – Largo Glênio Peres;
9.     Recife – Marco Zero;
10.   Rio de Janeiro – Praia de Copacabana;
11.   Salvador – Jardim de Alah;
12.   São Paulo – Vale do Anhangabaú

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou e o Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Raimundo Carlyle acatou Denúncia contra a servidora Ana Lígia Cunha de Castro, Assessora do Desembargador Rafael Godeiro a época das investigações, por crime de corrupção passiva.

A Denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual foi recebida ontem 13/04 e as acusadas são Sônia Abrantes de Sousa, que pretendia conseguir decisão judicial favorável; e Ana Lígia Cunha de Castro, Assessora do Desembargador Rafael Godeiro.

Segundo a Denúncia dos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ana Lígia teria vendido a ideia a Sônia Abrantes de que, em virtude da amizade entre o pai da primeira, o Juiz de Direito aposentado Lavoisier Nunes de Castro, com o Desembargador Rafael Godeiro, seria mais fácil a obtenção do provimento judicial favorável. "A assessora do desembargador quer 15mil reais para ser dada a decisão”. Traz um dos trechos de diálogo por telefone interceptado durante investigação da Polícia Federal autorizada pelo Juiz Federal Mário Jambo, da 2ª Vara Federal, mas que não investigava venda de sentença no TJRN.

Sônia Abrantes havia sido selecionada para Defensora Pública em caráter temporário e com a proximidade do fim do seu contrato tentou buscar uma liminar judicial para continuar no cargo e ser efetivada sem o ingresso através do concurso público. Embora a negociação tenha sido realizada a decisão não foi concedida em favor da acusada. Na distribuição o processo não ficou com o Desembargador Rafael Godeiro, mas com o Desembargador Caio Alencar, que indeferiu a liminar em 06/05/2008.

Comprovada a negociata, os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público pediram  à Justiça a condenação de Sônia Abrantes e Ana Lígia, respectivamente, pelos crimes de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) e corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal); além da perda da função pública.

A Denúncia do MP Estadual lembra ainda que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Púbico já tinha conhecimento de outra conduta ilícita de Ana Lígia Cunha de Castro. Em 23 de junho de 2004 foi instaurado Inquérito Civil na 46ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para apurar possível prática de "exploração de prestígio" e outros crimes como extorsão, peculato a apropriação indébita que teriam sido praticados pela denunciada. Os fatos teriam ocorrido em 2004, quando  também no exercício de função de Assessora do Desembargador Rafael Godeiro, Ana Lígia atuava negociando decisões judiciais apresentando-se como advogada do escritório do seu pai.

O Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal Raymundo Carlyle, ao acatar ontem a Denúncia do MPRN, decretou a quebra de sigilo telefônico e bancário das denunciadas, além de estipular prazo de 10 dias para que as partes citadas se defendam.