O Exame de Ordem continua sendo a principal dificuldade dos bacharéis em direito por todo o Brasil. Criticado por uns, o Exame é defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para falar sobre o assunto, o nosso Boa Tarde, Cidadão, da Band Natal,  conversou nesta sexta-feira (27) com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. A entrevista foi gravada durante a nossa última passagem por Brasília.

A OAB defendeu o Exame de Ordem no Supremo e foi vitoriosa. "Defendemos o Exame de Ordem, pois não pensamos apenas na reserva de mercado. Poderíamos chegar até a dois milhões de advogados, mas não seriamos mais fortes. Não estamos preocupados com quantidade, mas com a qualidade desse profissional. O Exame é um instrumento de defesa do cidadão. Afinal, o cidadão mal defendido pode ter sérios problemas", destacou o presidente.

Apesar do alto índice de reprovação no Exame de Ordem, o Brasil conta com o maior percentual de advogados do mundo. "Temos 700 mil advogados pelo Brasil. É o maior colégio do mundo. Temos uma importância muito grande e somos respeitados tanto no Brasil como no mundo", destacou o presidente.

Os moradores do conjunto Amarante vão receber neste sábado (28) os serviços oferecidos pelo projeto “Prefeitura Itinerante” da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. A estrutura de serviços vai ser montada na Avenida Maranhão, em frente a unidade de saúde.

Nesta edição, além dos atendimentos das secretarias municipais, do ITEP e Sejuc, o evento vai contar com a parceria do Lions Clube que vai trazer a Feira da Saúde com profissionais do SESI (orientação sobre saúde da mulher, DST/Aids, orientações de higiene bucal, distribuição de 200 kits de saúde bucal) e a Defensoria Pública do Estado na área criminal.

Os serviços serão iniciados a partir das 8h com a solenidade oficial de abertura com a presença do prefeito Jaime Calado.

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) se reuniu na manhã deste sábado (28) com o grupo de apoio a pré-candidatura a vereador de Rafael Motta. O encontro foi realizado no Hotel Maine, no bairro de Lagoa Nova.

Durante a reunião, o parlamentar discutiu alguns dos principais problemas identificados pelo projeto Pensar Natal na cidade. O deputado abordou questões relativas a mobilidade urbana e a educação pública, por exemplo.

Rogério Marinho relembrou que, em 2011, visitou diversas escolas municipais para discutir diretamente com professores e alunos, quais as maiores dificuldades do setor. Além disso, o parlamentar ouviu sugestões de solução para os problemas dos presentes a reunião.

O deputado Fernando Mineiro-PT apresentou nesta quinta feira, 26, duas sugestões ao governo do Estado que no seu entendimento vão servir para minimizarem os problemas causados pela seca que atinge 139 municípios do Rio Grande do Norte.

Ele quer que o governo utilize parte dos recursos do excesso de arrecadação em ações que minimizem os efeitos da seca. A outra sugestão do deputado oposicionista é no sentido de que a administração suspenda a cobrança do ICMS das atividades agrícolas e pecuárias.

“A situação está se tornando muito difícil e são necessárias ações concretas e imediatas para minimizarem os problemas. A receita está aumentando a cada mês e parte desse excesso pode ser muito bem aplicada em atividades que amenizem a situação”, afirmou.

Fernando Mineiro disse ainda que a falta de água em muitos municípios que estão em estado de emergência está se tornando gravíssima e deu o exemplo de Luiz Gomes, no Alto Oeste, que está há 179 sem água.

A Juíza Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral, em Jucurutu, Marina Melo Martins, julgou procedente representação ajuizada pela Promotoria Eleitoral e condenou o Deputado Estadual Nelter Queiroz e outras seis pessoas pela prática de propaganda antecipada no município.

A Magistrada condenou cada um dos representados, entre eles o filho do parlamentar o universitário George Queiroz, o médico e ex-prefeito Luciano Araújo e a vereadora e Presidente da Câmara Municipal, Paula Mércia Medeiros de Souza Torres, ao pagamento de multa mínima de 20 mil UFIRs, equivalente a pouco mais de R$ 20 mil.

Reconhecendo os argumentos do representante do Ministério Público Estadual, Promotor de Justiça Fausto Faustino de França Júnior, em exercício perante a referida Zona Eleitoral, a Juiza concluiu que “o evento realizado em 24.03.2012, denominado pelos representados de 'entrevista coletiva' foi, na verdade, um evento de publicidade, lançamento e propaganda do nome de George Queiroz e Paula Clédina como candidatos ao pleito de 2012, o que é vedado pela legislação eleitoral antes do dia 06.07.2012, conforme prevê o art. 36, caput da Lei n° 9540/1997 – Lei das Eleições…”.

A Juíza da 27ª Zona Eleitoral não acatou pela improcedência da ação como queria a defesa e rejeitou as alegações preliminares, uma baseada na intempestividade/falta de interesse de agir sob a justificativa de que a representação teria sido protocolada fora do prazo; e a outra pela inépcia da petição inicial alegando que da narração dos fatos não se decorre uma conclusão, o que dificultaria a defesa dos fatos imputados. A Magistrada considerou que o representante do MP ajuizou a representação dentro do prazo, bem como que de uma simples leitura da representação verifica-se que os fatos foram narrados pormenorizadamente.

O PSDB apresentou 43 requerimentos à CPI Mista do Cachoeira. Os pedidos são assinados pelos deputados federais Carlos Sampaio (SP), Fernando Francischini (PR), Domingos Sávio (MG) e Rogério Marinho (RN), representantes do partido na comissão.

Os tucanos pediram ainda a convocação de dezenas de personagens envolvidos em denúncias de irregularidades no esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira, entre eles o próprio bicheiro, os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o proprietário da empresa Delta, Fernando Cavendish.

Os parlamentares solicitaram também os autos das operações Vegas, Monte Carlo e Apate, da Polícia Federal, entre outros documentos endereçados a vários órgãos. De acordo com os deputados, a Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em 2011, desarticulou uma organização criminosa que atuava na exploração de jogos de azar em Goiás e no entorno do Distrito Federal, comandada por Cachoeira.

“Tal organização atuava à margem do Estado e da legalidade tal qual uma máfia, ou seja, com estrutura hierarquizada, funções distribuídas e remunerações bem definidas. Muitas vezes em parceria com agentes privados, no sentido de intervir, em troca de favores financeiros e materiais, no processo decisório a cargo de agentes públicos e políticos do Estado brasileiro, com o objetivo de beneficiar-se”, diz trecho da justificativa dos requerimentos.

Embrião da Operação Monte Carlo, a Operação Vegas, de 2008, apontou que o grupo teria rendimentos de R$ 180 milhões, advindos da ação delituosa. Já a Operação Apate, da PF, deflagrada em 2011 em conjunto com a Receita Federal, identificou o envolvimento de membros da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira. Nessa investigação, o prejuízo apurado seria de R$ 200 milhões.

A CPI volta a se reunir na próxima quarta-feira (2), quando deve começar a analisar as solicitações.

Milhares de pessoas assistiram na noite dessa quinta-feira (26), no estádio Nazarenão, em Goianinha, uma partida de futebol entre o time dos Deputados Federais contra o time do Agreste. A partida organizada pelo deputado Fábio Faria resultou em 6 a 5 para o time da Câmara. Em campo, o ex-jogador Romário, o pugilista Popó, o humorista Tiririca e mais 12 parlamentares.

"Não importa o placar, o mais importante é a causa que defendemos e as pessoas que estão aqui demonstraram sensibilidade e vieram colaborar", afirma Romário.

Antes do jogo, todos os deputados visitaram a sede da APAE em Natal, onde conheceram as atividades terapêuticas e os serviços médicos oferecidos pela unidade. Romário, voz firme na defesa de maiores investimentos na atenção aos portadores de Síndrome de Down, e seus colegas foram recebidos pela banda de música e assistiram a uma apresentação de capoeira.
 

Os membros Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Câmara Municipal de Natal expressaram, através de nota de repúdio, sua insatisfação com a postura do Superior Tribunal de Justiça em relação à manutenção da decisão que inocentou um homem acusado de estuprar três adolescentes de doze anos. O documento foi elaborado nesta quinta-feira (26), durante reunião mensal da Frente.

Segundo a relatora do processo no STF, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o incidente não pode ser considerado crime, pois não violou a liberdade sexual das vítimas, já que estas eram prostitutas. De acordo com a presidente da Frente, vereadora Júlia Arruda, a decisão do STF vai de encontro ao trabalho de proteção desenvolvido por entidades que lutam em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

“Entendemos que a decisão não apenas provoca indignação, mas acarreta em maus exemplos futuros e irreparáveis, uma vez que abre precedentes negativos ao processo evolutivo que nossa sociedade vem tendo no que tange os direitos e garantias voltados para nossa infância e adolescência, além de configurar-se em retrocesso ao que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal de 1988”, diz a nota.

A Comissão de Direito da Saúde da OAB/RN, junto com a Associação Médica, Conselho Nacional das Igrejas Cristãs e Arquidiocese de Natal, realizarão o Fórum Liberdade, Fraternidade e Saúde Pública no sábado (28), no auditório da Ordem dos Advogados. O objetivo é abordar aspectos jurídicos, médicos e religiosos da saúde, bem como debater a saúde pública do Estado do Rio Grande do Norte. Na oportunidade, será realizada a conferência Promoção da Saúde e Qualidade de Vida, com o constitucionalista Alexandre de Moraes, abordando a promoção da saúde e qualidade de vida, além de uma discussão sobre planejamento, gestão e avaliação na saúde pública no Rio Grande do Norte com a participação do presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, médico Álvaro Barros, padre Luís Carlos Dias e do secretário de saúde do Estado, Domício Arruda.

O público alvo do evento é a população em geral, com enfoque na participação da Igreja, gestores públicos, profissionais da área de saúde e juristas. A inscrição pode ser feita pelo e-mail comissoes@oab-rn.org.br, enviando nome completo e telefone, bem como entregar no dia do evento 01 kg de alimento não perecível.

Fórum Liberdade, Fraternidade e Saúde Pública
Data: 28 de abril de 2012
Horário: 8h
Local: Auditório OAB/RN
Inscrições: 1kg de alimento não perecível
As vagas são limitas e as reservas podem ser feitas pelo e-mail comissões@oab-rn.org.br.
Informações: (84) 4008 9400   

O Ministério Público confirmou nesta tarde que fará uma visita de “inspeção” ao Walfredo Gurgel na tarde da próxima segunda-feira (30/04). A promotora da saúde pública, Iara Pinheiro irá percorrer os principais setores do maior hospital de urgência e emergência do estado a convite do Sindsaúde. A intenção do sindicato é mostrar a realidade do hospital ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis. A visita está prevista para às 15h.