A divulgação de quanto recebem servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) tem dado o que falar nos últimos dias. Para alguns, é a transparência que faltava. Para outros, é uma invasão de privacidade

Governo do Estado, Tribunal de Justiça e, mais recentemente, Tribunal Regional do Trabalho foram algumas das instituições que divulgaram os vencimentos de seus funcionários. Contudo, a revelação dos valores, em muitos casos, mais tem complicado e causado espanto do que esclarecido.

O caso do TRT atraiu mais atenção por salários brutos de quase R$ 200 mil. Muito acima do teto constitucional que é de R$ 26.723,12 por mês. Contudo, o Tribunal tem suas explicações para tais valores. Mesmo assim, a sociedade se assusta ao ver tamanha discrepância nos valores pagos a um servidor público.

Ainda esta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também vai disponibilizar os salários em sua página na internet. Mesma medida que o Ministério Público Estadual vai providenciar. Não há dúvidas que a LAI veio para esclarecer alguns pontos relacionados ao pagamento dos servidores. Mas até que ponto isso deixa de ser transparência para se transformar em invasão de privacidade?

O Instituto Metrópole Digital vai oferecer 2,4 mil vagas para o curso de Tecnologia da Informação no seu processo seletivo 2013, o que representa o dobro em relação ao último concurso. Além disso, adultos acima de 21 anos também poderão participar do novo processo seletivo. O edital já foi publicado pela Comissão Permanente de Vestibular (Comperve). Esta será a terceira turma do Metrópole Digital, projeto criado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e implantado com sucesso pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ao todo, Rogério já trouxe para o Instituto cerca de R$ 45 milhões em recursos federais.

Em 2013, os cursos serão oferecidos em três turnos nos pólos de Natal, Mossoró, Angicos, Caicó e Centro Estadual de Educação Profissional (Cenep). O processo seletivo está aberto para jovens entre 15 e 20 anos que estão cursando o ensino médio ou pessoas acima de 21 anos que já tenha concluído os estudos. Segundo o edital, 70% das vagas são destinadas a candidatos oriundos da rede pública. As inscrições poderão ser feitas entre o dia 1 de agosto a 3 de setembro exclusivamente pela internet. As provas serão aplicadas no dia 23 de setembro. Mais informações no site www.metropoledigital.ufrn.br.

Nos dias 30 e 31 de julho acontece o 6º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte, CONGESP/RN. O evento será realizado no Praiamar Hotel & Convention, trazendo a Natal palestrantes e estudiosos da gestão pública de todo o País.

A edição deste ano do CONGESP/RN tem como temática “A Gestão Orientada para Resultados”. A programação técnico-científica engloba discussões de grande relevância para o desenvolvimento de novas metodologias, ferramentas e cenários no qual refletirão em contribuições efetivas para o aprimoramento e profissionalização da gestão pública neste estado e no país.

Para mais informações sobre a programação do 6º CONGESP/RN, acesse o site oficial do evento: www.congesprn.com.br.

O candidato do PSDB para prefeito de Natal, deputado federal Rogério Marinho, fez mais uma caminhada seguida de comício relâmpago na tarde desta quarta-feira (25), dessa vez no bairro Nordeste. Mais uma vez, o parlamentar demonstrou otimismo e disse que está pronto para vencer a “arrogância e a soberba”.

“Existem pessoas que nem campanha estão fazendo, porque acham que a eleição já está ganha. São pessoas com arrogância e soberba, que acham que a consciência das pessoas está comprada. Mas nós vamos derrubar a arrogância e a soberba”, disse Rogério diante dos moradores do bairro e dos militantes que participaram da caminhada.

O candidato aproveitou para apresentar aos presentes algumas de suas propostas, que fazem parte do seu plano de governo para a cidade, o “Transformar Natal”, documento que foi registrado em cartório no início da campanha eleitoral.

Uma parceria inédita irá levar mais segurança para os usuários, motoristas e cobradores dos ônibus da capital potiguar. O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) firmam nesta sexta-feira (27), às 10:00, no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP,  um acordo para instalar, até o próximo dia 30 de setembro, mais 600 botões do pânico em ônibus que circulam na cidade. O novo sistema de segurança visa inibir os assaltos aos ônibus urbanos.

Atualmente, 200 ônibus já contam com o sistema, que está sendo aplicado desde o mês de março em empresas do transporte coletivo .A ideia consiste em implantar um equipamento eficiente, em um espaço confidencial, que em situações de risco pode ser acionado. Após o acionamento, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) recebe o pedido de alerta, rastreia a localização exata do ônibus – através de um GPS – e encaminha uma viatura até o local indicado.

A governadora Rosalba Ciarlini participou, na manhã desta quinta-feira (26), de uma reunião com o Coordenador do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN), Araken Farias; o secretário de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), Kércio Pinto; e representantes da Associação dos Supermercados do RN (ASSURN), para a apresentação do programa ‘De Olho na Validade’.

O programa é uma iniciativa do Governo do Estado, através do Procon-RN – órgão da Sejuc – em parceria com a ASSURN, com o objetivo incentivar uma atenção maior, tanto por parte do consumidor quanto do fornecedor, com relação ao prazo de validade dos produtos comercializados.

De acordo com a minuta do programa, caso o consumidor encontre qualquer produto fora do prazo de validade antes de passar pelo caixa, ele deve procurar um funcionário da loja e fazer a denuncia. O estabelecimento conveniado ao programa De Olho Na Validade deverá fornecer gratuitamente o mesmo produto que esteja dentro do prazo de validade. De Olho na validade será lançado durante a 24ª Convenção Nosdeste de Supermercados, Feira de Equipamentos Produtos e Serviços (Exponor-RN), que será realizada entre os dias 20 e 22 de agosto, No Centro de Convenções de Natal. Durante a Feira também será lançado o programa de Rastreamento e Monitoramento de Agrotóxicos (R.A.M.A).

Na manhã desta quinta-feira (26), uma operação de fiscalização de cronotacógrafos foi realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, em Mossoró. O equipamento, que funciona como uma espécie de caixa preta do veículo, registra, dentre outras informações, a velocidade em função do tempo atingida por um automóvel, e, de acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), deve ser verificado a cada dois anos.

Segundo o chefe da regional mossoroense do Ipem-RN, Luís Antônio Caldas, foram verificados os equipamentos de veículos em trânsito com carga bruta acima de 4.536 Kg; de passeio, com mais de dez lugares; veículos que transportam carga perigosa; e veículos escolares. “O objetivo da operação era checar se os cronotacógrafos dos veículos continham a verificação periódica, que é obrigatória. Esse equipamento é importante porque, através dele, pode-se obter informações sobre a velocidade em que o veículo se encontrava no momento de um acidente, por exemplo”, explica o coordenador.

A operação foi realizada no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Mossoró, localizado no quilômetro 48 da BR 304, na saída para Natal, das 8h às 12h. Do total de veículos verificados, 76% estavam com o equipamento irregular.

A Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, informa aos cidadãos potiguares que os municípios do estado vêm sofrendo desde o mês de junho deste ano com a queda em sua arrecadação, referente aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Repassado pelo Tesouro Nacional, o FPM é composto em 16% pelo que é arrecadado do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) atualmente em queda devido a sua diminuição pelo Governo Federal como incentivo à indústria, com perspectiva de prorrogação para agosto, e em 84% pelo remanescente do Imposto de Renda, que desde junho começou a sua devolução em lotes aos brasileiros, devendo se estender até setembro.

Como consequência, apenas neste início de crise, já registramos uma queda de arrecadação em relação a julho do ano passado de 6,76%, salientando que, de maneira geral, as folhas de pagamento, com planos de cargos, e piso salarial dos professores e outras despesas de crescimento vegetativo da máquina foram acrescidos em pelo menos 20% em relação ao ano passado. Já com relação ao mês de junho deste ano a situação ainda é mais preocupante e registra até o momento perdas de 31,31%.

A maioria dos municípios do Rio Grande do Norte, especificamente 102 dos 167, contam com a recepção do valor mínimo de FPM (coeficiente 0,6 de arrecadação), e outra expressiva fatia ainda paga parcelas de negociações com o INSS, descontadas automaticamente da folha. Tal fato, implica na situação onde, até o momento, 71 municípios zeraram as suas contas no dia 10 de julho, 49 zeraram no dia 20 e há expectativa de outro grande número zerar no dia 30 deste mês.

Diante desta equação matemática desequilibrada, dezenas de municípios já não estão conseguindo honrar com pagamento de folha de pessoal, fornecedores e repasses obrigatórios às Câmaras Municipais.
A Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte tem a convicção de que a solução para estes problemas enfrentados pelos municípios brasileiros, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Coentro Oeste, passa pela Reforma Tributária, redistribuindo os percentuais de maneira menos desigual entre entes federados, pela aprovação da Emenda 29, na área da saúde e pela Redistribuição dos Royalites de Petróleo. Tudo isso é alvo de mobilizações constantes de nossas entidades representativas em Brasília, onde temos no Congresso Nacional a tramitação destas matérias.

João Batista Gomes Gonçalves

Presidente

O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, reuniu lideranças em Brasília nesta terça-feira (24) para tratar sobre o posicionamento da legenda nas Eleições municipais em todo o país. O deputado federal Fábio Faria foi convocado para o encontro e apresentou o quadro político do Rio Grande do Norte.



"O PSD registrou quase 700 candidaturas para o pleito deste ano e se posiciona entre os cinco partidos mais representativos do Rio Grande do Norte. Lançamos 44 candidatos a prefeito com grandes chances de vitória e estamos presentes em mais de 80 por cento dos municípios", informou Fábio Faria, que é vice-líder do PSD na Câmara dos Deputados.



A reunião presidida pelo prefeito de São Paulo, na sede do partido do Distrito Federal, tratou ainda do Fundo Partidário e questões internas.

Em pronunciamento feito aos moradores do bairro de Nova Descoberta, na tarde desta terça-feira (24), Rogério Marinho lembrou à população do caos administrativo que Natal se encontra, consequência de seguidos anos de má gestão. De acordo com o candidato a prefeito pelo PSDB, o que vemos hoje é “um processo de deterioração da administração pública”.

Acompanhado do candidato a vice-prefeito, Haroldo Filho, Rogério caminhou pelas ruas do bairro apresentando suas metas para a cidade, reafirmando aos moradores o compromisso de transformar Natal com as propostas incluídas em seu plano de governo.

“Em todos os bairros que estamos percorrendo, percebemos que os problemas são os mesmos. Muito lixo, buracos, esgotos à céu aberto e uma população insatisfeita. Nós precisamos colocar a Prefeitura para funcionar”, disse.