Para esclarecer sobre os diversos aspectos que envolvem o processo eleitoral pelo qual estamos passando, o programa Espaço Cidadão da última segunda (13), recebeu o juiz eleitoral José Dantas de Paiva, da 2ª Zona Eleitoral.  O magistrado destacou o início da propaganda eleitoral no rádio e TV, que começará no próximo dia 21 e, dentro deste assunto, a redistribuição com diminuição do tempo para as coligações majoritárias proporcionais que tiveram a presença do PSD.

As regras que norteiam o processo, o que os candidatos podem ou não fazer durante este período, é um tema que o juiz ressaltou na oportunidade “São diversas as regras que muitas vezes ainda não estão claras para os próprios candidatos, menos ainda para a população. Analisaremos se há direito de resposta caso a caso, havendo referência de um candidato a outro na propaganda em TV ou rádio. Por isso, conclamamos que utilizem este tempo para apresentar suas propostas e não fique atingindo os outros, pois é isto que interessa ao eleitor.”, afirma o magistrado.

Durante sessão pública realizada na tarde desta segunda-feira (13), foram divulgadas as notas dos candidatos que participaram da 2ª etapa do VII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região que corresponde a Prova Prática de Setença. Os doze candidatos aprovados nesta etapa estão, portanto, aptos a participarem da próxima etapa que corresponde a Inscrição Definitiva quando, na oportunidade, vão apresentar documentos, títulos e comprovarão tempo de prática jurídica. Até o final do certame, ainda serão realizadas a Prova Oral e a Contagem dos Títulos.

Confira a lista de aprovados em ordem alfabética:

-Amanda Fernandes Ferreira Broecker
-Carlos Eduardo Marcon
-Inácio André de Oliveira
-Jordana Duarte Silva
-Luciano Moraes Silva
-Marcella Alves de Vilar
-Márcia Padula Mucenic
-Maria Manuella Britto Gedeon
-Michael Wegner Knabben
-Sarah Vanessa Araújo Paixão
-Sheila Spode
-Symeia Simião da Rocha

A coligação “Força do Povo”, que tem o prefeito Flávio Azevedo (PMDB) como candidato à reeleição, e Marcelo da Cunha Lima (DEM) vice, voltou a reunir uma multidão em uma das maiores passeatas da história de Nova Cruz, principal cidade do Agreste. As Ruas 13 de Maio e 18 de Abril ficaram pequenas para a mobilização, como comprova as imagens registradas.

E a mobilização foi encerrada na Avenida Industrial José de Brito, no bairro de São Sebastião. Do comício participaram a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), e os deputados Ezequiel Ferreira (PTB) e Ricardo Motta (PMN), que preside a Assembleia Legislativa.

O feijão verde e o chuchu ficaram mais em conta, enquanto o tomate Santa Adélia e o limão Tahiti subiram de preço no atacado. É o que consta no primeiro Boletim Semanal de Variação de Mercado de agosto da Ceasa-RN.

Entre os produtos que ficaram mais baratos na última semana estão o chuchu e, mais uma vez, o feijão verde. O chuchu, que na virada do mês havia apresentado alta de 21%, na última semana inverteu a tendência e teve uma queda de quase 16% – segundo os comerciantes da Ceasa-RN, a baixa se deve à grande oferta do produto e à dependência total da produção de outros estados, notadamente Pernambuco e Bahia.

Um dispositivo desenvolvido por pesquisadores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), com apoio do Banco do Nordeste, permite a tradução de documentos em tempo real para o Braille, tradicional sistema de leitura com o tato, utilizado por deficientes visuais. O “Projeto PORTÁCTIL – Dispositivo portátil óptico-mecânico de tradução Braille” contou com R$ 180 mil não reembolsáveis, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundeci), cujos recursos são geridos pelo BNB.

O kit composto por um mouse braille e um tablet baseado no sistema Android permite aos usuários redigir e criar seu próprio conteúdo, com o auxílio de uma máscara de silicone, com recursos acessíveis para leitura e escrita. Ele também possibilita o acesso a diversas mídias, como cardápios, materiais pedagógicos, documentos públicos, jornais, revistas, informativos técnicos, integrando equipamentos distintos de eletrônica, como câmeras de vídeo, a subsistemas inovadores, como microsensores elétricos para impressão em Braille.

Segundo o gerente do Ambiente de Fundos Científicos, Tecnológicos e Desenvolvimento do BNB, Allisson Martins, já foram encomendados 200 kits, que serão utilizados por alunos deficientes visuais matriculados na rede de ensino.

As mães de crianças menores de 5 anos de idade terão a oportunidade de atualizar o esquema vacinal de seus filhos durante a Campanha Nacional de Multivacinação, que acontece de 18 a 24 de agosto, tendo o próximo sábado, dia 18, como o dia de mobilização nacional.

Durante a campanha a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Imunização, irá ofertar todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança, como BCG, hepatite B, tetravalente, pentavalente, poliomielite, rotavirus, pneumocócica, menigocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral e DTP.

Tão cobrada pela sociedade para divulgação dos salários de seus funcionários, a Assembleia Legislativa publicou os vencimentos da Casa. Até aí tudo bem, não fosse um detalhe: os nomes dos funcionários foram omitidos. Constam apenas cargo e valor recebido.

Ora, no que difere à AL dos demais órgãos públicos nas três esferas (municipal, estadual e federal) dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)? Os que já cumpriram a Lei de Acesso à Informação assim o fizeram na maneira integral.

A Assembleia Legislativa do RN assim como a de outros estados da Federação tem sido alvo de comentários dos mais variados, mas que em sua maioria versam acerca de nomeações e valores pagos em alguns cargos.

Como diz o ditado: “quem não deve, não teme”. Então, que se a Assembleia não está temerária a algo, venha a cumprir integralmente à LAI e assim encerrar de vez com boatos e polêmicas a seus respeito.

Se a eleição para prefeito fosse hoje, mais da metade da população de Santa Cruz votaria na médica Fernanda Costa (PMDB), mulher do deputado Tomba Farias, para prefeita do município.  Segundo números de pesquisa de opinião pública e intenção de voto do Instituto Consult, realizada no dia 05 de agosto e registrada no Tribunal Superior Eleitoral no dia 6 de agosto, sob o número de protocolo  RN-00050/2012, Fernanda Costa, na sondagem estimulada, aparece com 51.14 %  das intenções de votos, enquanto o atual prefeito Péricles Rocha (PSD) com apenas 25,23%. O candidato Dr. Petrônio Spinelli (PT) obteve 5.00 % das intenções de voto e Iraquitan não pontuou. Não souberam responder 16.14% e 2.5% dos entrevistados assinalaram não votar em nenhum dos candidatos.

Na pesquisa espontânea (não estimulada) – Se a eleição para Prefeito(a) de Santa Cruz fosse hoje, em quem o(a) sr.(a) votaria? –  Fernanda Costa registra 40.23% das intenções de votos, enquanto Péricles Rocha  ficou com 20,00%, seguindo por Dr. Petrônio Spinelli, com 2,05%.   Não souberam responder 36.14% e 1.59 % dos entrevistados assinalaram não votar em nenhum dos candidatos.

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (Sindalern) encaminhou nota de apoio à decisão da Casa de preservar a privacidade dos servidores com relação à Lei de Acesso à Informação. O documento, que é assinado pelos presidente e tesoureiro da entidade, José Elói Junior e José Helomar Rodrigues Júnior, respectivamente, diz que é direito da população saber como é gasto o dinheiro dos impostos. No entanto, os ganhos de uma pessoa são amplamente protegidos pelo direito à intimidade, conforme prevê a Constituição Federal.

A nota emitida pelo Sindicato diz ainda que a entidade é favorável à publicação dos gastos do Poder Legislativo referentes à pessoal com especificação da quantidade de servidores, cargos e tabelas, porém abstendo-se a individualização por constituir-se em “ato abusivo e de invasão à privacidade alheia, conforme determina o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal”. De acordo com o texto, ainda que a pretexto de conferir transparência aos seus atos, a Administração Pública não pode violar a intimidade e a vida privada das pessoas, sob pena de não dar cumprimento ao direito fundamental à segurança.

A Assembleia Legislativa anuncia para novembro a publicação do edital do primeiro concurso público de sua história para preenchimento de 70 vagas de níveis médio e superior, com faixa salarial de R$ 1.969,00 a R$ 13.495,74. A tabela completa de cargos e vencimentos será divulgada na publicação do edital.

A realização de concurso público é uma das principais metas da atual gestão da Assembleia Legislativa. O concurso será uma das mais importantes etapas da reestruturação administrativa implantada na Casa que avança com a criação de novos projetos e serviços para atendimento à população.