O deputado Hermano Morais informou, na sessão desta quinta-feira (06), que os inativos e pensionistas da Polícia Militar receberão pagamentos dos subsídios em até dez parcelas sucessivas. A negociação foi finalizada na manhã de hoje, durante uma reunião com representantes do Governo do Estado, do comando da PM e deputados. A Assembleia Legislativa havia aprovado um Projeto de Lei que garante o subsídio de toda a categoria, no entanto, o projeto foi implantado parcialmente, deixando de fora inativos e pensionistas.

Hermano Morais informou, ainda, que está agendado um novo encontro para tratar dos passivos acumulados durante os meses em que esses servidores não receberam. “O Governo se comprometeu em retomar as negociações, tendo em vista que desde julho os pagamentos estão atrasados, além de outras defasagens acumuladas”, afirmou.

O começo do mês foi marcado uma série de pesquisas eleitorais para a Prefeitura de Natal produzidas por cinco institutos diferentes e com resultados – em muitos casos – com discrepância nos números divulgados.

O candidato líder nas cinco pesquisas, Carlos Eduardo Alves, varia de 37,7% a 55,51% dentro da comparação entre as cinco pesquisas (ver quadro abaixo). Com tamanha diferença, o eleitor se questiona o que é verdade e o que é especulação.

Formas de apurar à parte, as pesquisas eleitorais este ano vieram mais para confundir do que ajudar o eleitor natalense. Como explicar números tão dispares? Será mesmo essa a realidade do cenário na capital para a eleição de 7 de outubro?

Marqueteiros e equipes de campanha quebram a cabeça para fazer a melhor análise dos números das cinco pesquisas. Onde aumentou? Onde diminuiu? Em que melhorar? Os próximos 30 dias serão de muito trabalho para essa turma e de muita atenção para o eleitor.

Afinal de contas, a verdadeira que pesquisa que vale é a de 7 de outubro no final da contagem das urnas. Enquanto isso, números sobem e descem da mesma forma que as especulações.

A pesquisa do instituto Consult questionou a população de Natal em relação ao desempenho da gestão de prefeita Micarla de Sousa. Para falar sobre os números, o programa Repórter 98, da 98 FM, recebeu nesta quinta-feira (6) o diretor do instituto, Paulo de Tarso.

De acordo com os números levantados, a gestão de Micarla tem uma desaprovação recorde de 94,33%. Apenas 3,28% da população aprova a "Borboleta".

As entrevistas da pesquisa, registrada na Justiça Eleitoral sob o número de protocolo 077/2012, foram feitas entre os dias 1 e 4 de setembro.

Desaprovam – 94,33%
Aprovam – 3,28%
Sem opinião formada – 2,39%

O deputado estadual Poti Júnior apresentou dois Projetos de Lei que beneficiam aposentados e pensionistas. Um deles isenta essa parcela da população do pagamento de ICMS; o outro isenta do pagamento de IPVA. Os benefícios valem para aposentados e pensionistas que recebem de um a cinco salários mínimos. As matérias foram protocoladas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no último mês. A isenção será deferida quando da aquisição de um veículo novo, zero quilômetro e de fabricação nacional.

O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) são impostos de competência dos estados.

De acordo com o deputado, o objetivo dos projetos é melhorar a condição de vida dessa parcela importante da sociedade. “Nada mais justo que isentar aposentados e pensionistas do pagamento do IPVA e do ICMS, permitindo que as condições de vida desses setores sejam melhoradas. O imposto sobre veículos é um dos tributos mais fortes e muito arrecada. Isentar essa parcela da população é uma forma de democratizar o acesso desse segmento à inclusão social e à cidadania plena”, destacou o parlamentar no seu projeto.

Poti Júnior buscar evitar que os aposentados e pensionistas sejam obrigados a utilizar o serviço de transporte público. “De forma indireta, é mais um benefício social para os milhares de pensionistas e aposentados que, muitas vezes, são obrigados a utilizar o transporte coletivo urbano e intermunicipal”, apontou o deputado estadual.

Dois projetos de lei do Tribunal de Justiça do RN foram aprovados à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (4). O primeiro é uma readequação da Lei Complementar 165/99, a Lei Orgânica do Tribunal. Já o projeto 218/2011 dispõe sobre convênio com o Ministério da Justiça para a contratação temporária de pessoal.

Antes da votação, a presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, esteve na Assembleia com uma equipe de assessores para explicar a motivação para o envio das duas matérias votadas pelos deputados nesta terça-feira. Em relação à autorização para contratação de servidores temporários em convênio com o Ministério da Justiça, a desembargadora informou se tratar de uma formalidade já cumprida por tribunais de outros estados como Mato Grosso do Sul, Sergipe, Pernambuco, Bahia, Pará, São Paulo e Rio de Janeiro.

Quanto às alterações da Lei Complementar nº 165/99, a presidente do TJRN disse se tratar da regulamentação de estruturas já existentes do Judiciário potiguar, da extinção de 20 cargos vagos de juiz substituto e da criação de um cargo de assistente judiciário por juiz nas comarcas do interior. O cargo de assistente é comissionado e as vagas serão preenchidas dentro de um cronograma previsto para quatro anos.

Num primeiro momento, o Tribunal vai priorizar a designação de assistentes para as comarcas em que há juízes substitutos. A desembargadora Judite Nunes informou ainda que as mudanças não implicarão em aumento de despesa em função da extinção das vagas de juiz substituto que não podem ser preenchidas no momento. O edital do concurso público do Tribunal deverá ser lançado este ano, no entanto, a previsão é de que somente no início de 2014 os aprovados assumam as vagas.
 

O procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto apresentou hoje (04) aos deputados estaduais a proposta orçamentária do Ministério Público para 2013. A PEC, que é a mesma que foi encaminhada ao Governo do Estado, foi apresentada durante uma reunião extraordinária na Comissão de Finanças e Fiscalização, que tem como presidente o deputado Tomba Farias, além de Hermano Morais e José Dias como membros. O total solicitado pelo MP ao Executivo é de R$ 267.094.000,00. “Esses recursos serão usados para otimizar a instituição, para que possamos dar as respostas esperadas pela sociedade, com relação ao nosso trabalho”, declarou o procurador.

De acordo com Manoel Onofre, o orçamento vem sendo estudado desde abril deste ano e foi elaborado de forma “realista”, tendo em vista a situação em que o Estado se encontra. “Trata-se de um orçamento enxuto. Uma das mudanças principais que gostaríamos de realizar é a informatização da instituição, para que as pessoas que têm consultas pendentes possam fazê-las pela internet. Isso dará mais celeridade e transparência ao nosso trabalho”, declarou. Manoel Onofre explicou, ainda, que todas as regiões do estado foram visitadas e, durante reuniões presenciais, foi feita uma avaliação das necessidades da instituição.

Segundo o procurador, como o Governo ainda não apresentou sua previsão orçamentária – deverá ser enviada à Assembleia até o dia 15 de setembro -, não há como informar o aumento do volume de recursos para o MP, com relação ao ano passado. No entanto, dentro dos números da instituição, o crescimento foi de 14,9%. “Desse valor, R$ 4 milhões são de receita própria”, informou Manoel Onofre. Para o procurador, toda instituição deve ter uma base orçamentária coerente, além de uma execução adequada das propostas. “Se o Ministério Público apresenta um orçamento e não cumpre, isso vai gerar problemas para o Executivo”, disse.

SEGURANÇA

Uma das principais solicitações do Ministério Público está relacionada à segurança institucional. De acordo com Manoel Onofre, a vulnerabilidade dos colegas que enfrentam a criminalidade é uma das coisas mais preocupantes. “Não temos estrutura de suporte nas promotorias. Como procurador geral, não posso fechar a casa depois que o ladrão entrar. Cabe ao procurador assegurar, minimamente, a segurança dos servidores e promotores”, afirmou.

COMISSÃO

O presidente da Comissão de Finanças, o deputado Tomba Farias acolheu a proposta e disse que a Casa estará ao lado do MP dentro do que é possível. O deputado José Dias também registrou apoio à ação institucional do Ministério Público e declarou que espera que o Governo do Estado não faça reduções no orçamento. Hermano Morais elogiou a iniciativa dos representantes do órgão em apresentar e justificar suas propostas.

Diante da situação de caos que atravessa a saúde pública do estado, e principalmente do “Walfredo Gurgel”, hospital que é referência no atendimento de urgência no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) fez hoje um apelo à governadora Rosalba Ciarlini para que esta repense “a forma como está sendo feita a saúde do Rio Grande do  Norte”.

Em seu pronunciamento, Tomba Farias revelou que todas as cirurgias – cerca de 80 – do WG estão suspensas por falta de pagamento a cooperativa dos médicos.

O parlamentar solicitou ainda que a governadora do estado “suspenda qualquer tipo de investimento em outras áreas e passe a olhar para a saúde, para resolver com rapidez o problema das pessoas que clamam por uma cirurgia”.   

A alta carga tributária, a burocracia e a falta de investimentos são os principais motivos por que metade das empresas brasileiras não sobrevive após três anos de abertura. Para corrigir este problema e incentivar o surgimento de novos estabelecimentos, o senador José Agripino (RN) apresentou projeto de lei que estimula a criação de start-ups – empresas iniciantes e inovadoras, fundadas por jovens que transformam boas ideias em empreendimentos lucrativos. Para se ter uma ideia, o Facebook e o Google – rede social e site de pesquisa mais utilizado no mundo, respectivamente – começaram a partir de uma start-up.

De acordo com o autor do projeto, a força das start-ups é uma realidade que precisa ser explorada no Brasil. Somente o setor de software, por exemplo, movimenta hoje R$ 75 bilhões e conta com mais de 73 mil empresas, apesar das dificuldades impostas pelo governo federal ao seu desenvolvimento. Com a regulamentação das start-ups, o senador acredita que esses números vão subir. “São empresas inovadoras que geram fortes externalidades, contribuindo para a inovação em outros setores da economia”.

O Juiz Federal potiguar Walter Nunes da Silva Júnior está lançando a segunda edição do livro “Reforma Tópica do Processo Penal”, que traz inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime das provas, principais modificações do júri e as medidas cautelares pessoais (prisão e medidas diversas da prisão).
          
A obra foi publicada pela Livraria Editora Renovar. “Seguindo a ideia de apresentar estudo sistemático das profundas alterações promovidas no Código de Processo Penal, inserimos na obra o exame sobre a Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, que trouxe alterações relativas à prisão processual, fiança, liberdade provisória e acrescentou as cautelares diversas da prisão”, destaca o Juiz Federal Walter Nunes.