A crise ocasionada pela pandemia da Covid-19 gerou sérios impactos negativos na economia brasileira. O caminho para a retomada não será fácil, mas passará pelas reformas estruturais e pela atração de novos investimentos para a área de infraestrutura. Nesse cenário, as privatizações e as concessões de ativos do Estado se impõem como instrumentos decisivos para a modernização de setores como energia, saneamento básico e transporte – neste caso, com foco em rodovias, portos e aeroportos. Precisamos eliminar obstáculos, como o atraso das obras, o excesso de burocracia e a demora no licenciamento ambiental.

O aumento da participação privada na gestão e nos investimentos se mostra essencial para a reversão do déficit de infraestrutura, pois além da maior capacidade de mobilização de recursos, o setor privado é mais flexível e consegue responder mais rapidamente às oportunidades de mercado.

Os investimentos federais nessa área vêm caindo nos últimos 10 anos e, à medida que a crise fiscal se agrava, com a pandemia, a situação tende a piorar ainda mais. Por isso, a continuidade e o aprofundamento dos processos de concessão, parcerias público-privadas (PPPs) e privatização se mostram fundamentais para a recuperação econômica e para a tão necessária retomada dos empregos. Nesse sentido, é preciso que o Congresso Nacional aprove os mais de dez projetos de lei que atualizam marcos legais do setor, primordialmente na área de licitações e outorgas. A redução dos riscos legais, regulatórios e relativos ao ambiente de negócios também é fator importante para atrair capital privado.

Um primeiro passo foi dado com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho pelo presidente da República. A nova lei permitirá o aumento da concorrência e a consequente atração de investimentos para o setor de maior atraso da infraestrutura brasileira. Outra importante matéria aprovada recentemente foi o Projeto de Lei (PL) n- 3.975/2019, que levará um grande avanço para o setor elétrico, pois dá solução à judicialização do risco hidrológico, possibilitando a retomada da liquidez e o dinamismo do Mercado de Curto Prazo, que estava comprometido em razão de liminares judiciais. O Legislativo demonstra que está comprometido com as mudanças dos marcos legais da infraestrutura.

Outros PLs em tramitação são fundamentais para o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Entre eles estão o PL 6.407/2013, aprovado pela Câmara em setembro e ainda pendente de votação no Senado, que estabelece o novo Marco Legal do Gás Natural, a partir da abertura do mercado, da redução da insegurança jurídica no setor e da redução das tarifas. Também destaco o PL 5.877/2019, que trata da privatização da Eletrobras; o PL 232/2016, que estabelece um novo modelo para o setor elétrico; o PL 261/2018, que define novas regras para o setor ferroviário; e o PL 2.646/2020, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura.

A Indústria também apoia o PL 3.729/2004, que desburocratiza as regras para o processo de licenciamento ambiental; o PL 3.178/2019, que permite a realização de concessões em áreas do pré-sal e revoga o direito de preferência da Petrobras nas licitações de partilha de produção; o PL 7.063/2017, que institui o novo Marco Legal das Concessões e das PPPs; e o PL 1.292/1995, que cria o novo Marco Legal de Licitações.

Precisamos, por fim, dar continuidade à agenda do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, que, desde 2016, tem criado boas perspectivas para a infraestrutura nacional, a partir da elaboração de projetos e estudos de qualidade, e do lançamento de editais para concessões e privatizações.

*O artigo de Robson Braga de Andrade, empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), publicado no jornal O Globo, nesta quinta-feira (10).

Fonte: FIERN

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Em entrevista com o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar: Quais são as consequências do desmonte da Petrobras no Brasil? Venha conferir!

O deputado Hermano Morais (PSB) anunciou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (09), a realização de uma audiência pública da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Criança e do Adolescente para tratar do tema “Setembro Dourado – o impacto da campanha 2020 e as atividades realizadas”.

“A ideia é fazer um balanço das atividades sobre essa campanha tão importante, considerando que segundo o Instituto Nacional do Câncer, a doença representa hoje a primeira causa morte em crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. Só em 2018 foram 12.500 casos no país. A grande luta é pelo trabalho e importância do diagnóstico precoce da doença, para que seja bem tratada, aumentando as chances de cura”, destacou.

Hermano parabenizou as instituições públicas e filantrópicas, além da sociedade civil organizada que tratam e se dedicam a essa causa tão importante de saúde pública.

Por último, o parlamentar exaltou o aniversário de 106 anos da Escola Doméstica de Natal, através de seus fundadores Henrique Castriciano, Noilde Ramalho e Manoel de Brito. Também destacou o aniversário de 40 anos do Complexo Educacional Contemporâneo. “A todos nosso reconhecimento e apreço pelo belíssimo trabalho realizado na educação no Rio Grande do Norte”, parabenizou.

Fonte: ALRN

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O Vice Presidente da Federação Espirita Brasileira @FEBtv – Tv da Federação Espírita Brasileira Geraldo Campetti nos aponta: As 05 Lições a aprendermos com a Pandemia de acordo com a Espiritualidade. Venha conferir!

A simplificação do sistema tributário brasileiro foi debatida durante a live ‘Reforma Tributária – Simplificar para desenvolver’, promovida pela FIERN, na manhã desta terça-feira (08/09). A transmissão ao vivo reuniu o ex-senador e ex-presidente da CNI, Armando Monteiro Neto; o deputado federal, João Maia; e o senador Jean-Paul Prates, sob a mediação do presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, e exposição do gerente executivo de assuntos tributários da CNI, Mário Sérgio Carraro Teles.

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, anfitrião do encontro, destacou a reforma tributária deve ser prioritária para a retomada do desenvolvimento econômico, sobretudo nesse período de pandemia, e enfatizou a necessidade de dar celeridade no tratamento do tema, para que haja segurança jurídica e regras transparentes para que as empresas possam voltar a investir e produzir. O presidente defende uma proposta uniforme que contenha pontos apresentados nas Propostas de Emendas à Constituição nº 45 de 2019 e nº 110 de 2019, que tramitam na Câmara e no Senado, respectivamente.

“É importante a simbiose de alguns pontos das duas PECs, 45 e 110, para ter uma proposta uniforme que dê competitividade com a simplificação da carga tributária e que promova o crescimento econômico e diminuindo as desigualdades sociais”, disse.

Para Armando Monteiro Neto, ex-senador e ex-presidente da CNI, se disse otimista uma vez que, após quase três décadas de ensaios para a reforma, se vê no Congresso nacional uma maior disposição e amadurecimento do debate. “Há um amadurecimento da discussão. Ao se considerar o sistema tributário no mundo inteiro sedimentando as experiências e aperfeiçoando, desta forma, com um IVA de nova geração, que se trata de um IVA de base ampla, que adota o crédito financeiro e que contempla a economia digital. Seja a PEC 45, a 110 ou o PL 3887 todos convergem para um IVA de nova geração, que a experiência internacional consagrou. Outro fator de otimismo vem da maior convergência dos entes federativos pela proposta. Pela primeira vez, os estados da federação convergem para o mesmo direcionamento”, disse Monteiro.

No entanto, ele destaca alguns pontos que merecem atenção para o andamento das discussões de forma mais efetiva. “Primeiro, o fato de a União ainda não aceitar bancar o fundo de desenvolvimento regional e, também, na esfera estadual e municipal, vemos uma disputa. Os municípios não abrem mão do ISS, de ter sistema próprio, o que se coloca contra o IVA. Há um impasse entre União e os Estados. O governo propõe um IVA dual, mas defendemos um IVA amplo, não dois”, pontua.

Segundo ele, o agravamento da crise fiscal dá um sentido maior de urgência a agenda de reformas. “O problema fiscal se resolve com o crescimento econômico, que passa necessariamente pela melhoria do ambiente para empresas por meio de um sistema tributário que traga simplificação, que desonere exportações e investimentos, não conseguiremos crescer apenas com ajuste fiscal. Uma reforma que não melhore no âmbito do ICMS, não é uma reforma. Há ainda os conflitos intersetoriais, com o setor de serviços, agropecuário sinalizando preocupações”, disse o ex-senador.

Segundo ele, a reforma tributária tem a ver com a questão do desenvolvimento regional. “O sistema tributário atual é um dos fatores mais significativos para o Brasil construir um sistema igualitário. Penalizamos os estados consumidores que drena para os estados produtores. Seria a oportunidade da tributação no destino”, afirma. Não devemos relançar a guerra fiscal que se esgotou, acho boa a ideia do fundo do desenvolvimento regional, transparente, e com recursos destinados a fomento da região e infraestrutura. O Nordeste precisa mais de investimentos em infraestrutura e em capital humano. Precisamos pensar no capital humano físico, com mais investimentos em infraestrutura”, acrescentou.

Para o deputado federal, João Maia, a reforma tributária só avançará quando for definido como objetivo o desenvolvimento nacional, e não uma concorrência por benefícios entre setores da economia ou entre os estados. “Precisamos que o governo federal faça uma reforma tributária, que incorpore o que tiver de melhor das duas PECs, mas com uma proposta única. Precisamos definir qual reforma estamos discutindo, para retomar o crescimento econômico e sanar o estoque de infraestrutura e dar competitividade. O que queremos é simplificar. Reduzir os custos para as empresas. Simplificar e redistribuir o bolo tributário entre estados e municípios. Outro ponto, é fazer um imposto tributado no destino. E haver esse período de transição, de forma a dar visibilidade aos novos investimentos”, disse o deputado.

Segundo ele, é preciso que o Fundo de Desenvolvimento regional seja bem definido e tenha autonomia e segurança jurídica. “No Nordeste, precisa tratar que o fundo desenvolvimento regional tenha mecanismos de segurança jurídica, para não virar outra lei Kandir. É preciso pensar o que é fundamental para o crescimento economia, num esforço de concessão mútua. O Brasil é muito desigual, precisa de políticas compensatórias via fundo de desenvolvimento regional. Não uma guerra fiscal”, afirma Maia.

O senador Jean-Paul Prates, um dos signatários da PEC 110/2019, defendeu que a simplificação do sistema e transparência quanto às alíquotas é uma necessidade urgente. Para ele, a regressividade [quando o sistema arrecada proporcionalmente mais de quem ganha menos] será o foco de discussão em relação a elevada participação de tributação indireta e baixa da tributação direta. O atual modelo tributário é um fator da concentração de renda e da consequente desigualdade. “O grande desafio é a regressividade no sistema tributário brasileiro. A desigualdade social passa pela tributação da renda, tributação de dividendos”, observa. “A solução que o governo apresenta é uma proposta que chegou tarde demais e não é justa, aumenta bastante a alíquota. Tributar consumo na forma bruta pode ser uma péssima ideia para quem deseja o crescimento econômico, neste momento. Precisa fazer a tributação direta e precisa falar em lucros e dividendos, precisa ouvir todo mundo, sociedade, especialistas, setores”, acrescenta ele.

Para o senador, o projeto de reforma deve ser construído no Congresso de uma proposta com pontos das duas PECs. Além disso, ele pondera que é preciso que seja dada atenção ao financiamento de políticas sociais, que tenha caráter da sustentabilidade ambiental, aproveitando a vanguarda da tecnologia, e que incentive a inovação, ciência e tecnologia e exportação de tecnologia.

CNI defende ampla reforma

A proposta defendida pela CNI foi apresentada pelo gerente executivo de assuntos tributários da CNI, Mário Sérgio Carraro Teles, e consiste em substituir os atuais tributos incidentes sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI), além do IOF, por um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), de abrangência nacional, ou seja, a reforma deve envolver os tributos dos três níveis: federal, estadual e municipal. Com sistema não cumulativo que contemple o Crédito abrangente e ressarcimento imediato, desoneração completa de exportações e investimentos, além de incidência sobre bens e serviços. E alíquota uniforme para todos os bens e serviços, com 3 sub-alíquotas (federal, estadual e municipal) e receita para estado e município de destino.

“A reforma precisa ser vista do ponto de vista do desenvolvimento econômico e na qualidade de vida da população. Uma proposta uniforme que acelere o ritmo do crescimento da economia de forma ampla, não como se a reforma fosse disputa entre setores ou estados”, disse Teles.

O gerente executivo também considera fundamental estabelecer um período de transição para a implementação do novo sistema. E destacou alguns pontos favoráveis das propostas apresentadas pela Câmara, Senado e Governo Federal. No caso da PEC 45, ele considera positivo a redução da cumulatividade, ou seja, adoção do direito ao creditamento amplo (crédito financeiro) no IBS e eliminação de tributos cumulativos (ISS); a tributação no estado de destino para inibir guerra fiscal; a simplificação do sistema tributário com a substituição de cinco tributos incidentes sobre bens e serviços por apenas dois (IBS e Imposto Seletivo), crédito financeiro no IBS e fim da incidência de um tributo sobre o outro.

Já na PEC 110/2019, ele aponta a definição das principais características do IBS no texto constitucional; o tratamento dado à Zona Franca de Manaus; extinção do IOF; a definição de instrumentos para o Desenvolvimento Regional; o Imposto Seletivo não incidir sobre insumos; e o aproveitamento dos saldos credores dos tributos extintos, como pontos favoráveis.

Segundo Nota Técnica divulgada pelo IPEA, a estimativa de crescimento adicional do PIB, acumulado até 2033, é de 5,42% (alíquota de 25% e transição de 10 anos), 1,73% (alíquota de 26,9% e transição de 6 anos) e 1,95% (alíquota de 26,9% e transição de 10 anos). A reforma tributária também produz resultado positivo para o emprego, embora os ganhos sejam pequenos.

A CNI defende ainda que o nosso sistema tributário deve prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que dotará regiões menos desenvolvidas de instrumentos exclusivos para estimular o crescimento, ao modelo dos fundos constitucionais, com garantia de 3% da receita total do IBS (cerca de R$ 30 bilhões) e aplicação exclusiva em infraestrutura ou fomento direto à atividade produtiva.

Acesse aqui os principais pontos da Reforma Tributária defendidos pela CNI: Apresentação Reforma Tributária FIERN – 08.09.2020

Fonte: FIERN 

Robson Carvalho faz comentário sobre o dia 7 de Setembro: Comemorar a “Independência” ou lutar contra a “Recolonização”?

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O Presidente da União dos Escoteiros do Brasil, Rafael Macedo fala:

O que é a UEB? Como surgiu? Quais as Atividades Desenvolvidas no Brasil? Qual o Tamanho do movimento no Brasil?

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O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, cobrando do Governo do Estado, o pagamento de insalubridade aos recepcionistas dos hospitais regionais. O requerimento também foi encaminhado ao secretário de Saúde Pública, Cipriano Maia, e à governadora Fátima Bezerra (PT).

“O pleito em questão chegou ao nosso mandato e encamparemos esta luta”, afirmou o parlamentar. Para Nelter, enquanto vários outros profissionais dos hospitais regionais estão recebendo a insalubridade durante a pandemia, outros ainda esperam pelo benefício. “Muitos já estão há seis meses sem receber, como os recepcionistas que também se colocam diante o risco e estão sendo deixados de lado. Isso é injusto”, completou Nelter.

De acordo com o requerimento, o deputado Nelter Queiroz cobra que o Governo do Estado assegure o pagamento a esses profissionais que atuam nos hospitais da rede pública estadual em vários municípios. “Eles não podem ser deixados de fora do recebimento deste auxílio”, concluiu o deputado.

Fonte: ALRN 

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Sergio Rocha, Geólogo e Engenheiro Agrônomo, Felipe Farias, Diretor da Delta 9, e o médico Pedro Melo Filho falam sobre a nova regulamentação da CANNABIS MEDICINAL no Brasil. Venha conferir!

A necessidade de garantir segurança jurídica, regras claras ao empreendedorismo e urgência na aprovação do Plano Diretor de Natal foram os pontos principais dos pronunciamentos da sessão desta quarta-feira (02) da Comissão Temática de Meio Ambiente (COEMA) da FIERN. Na ocasião, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Thiago de Paula Nunes Mesquita, fez uma explanação sobre o Plano Diretor de Natal.

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales, destacou a participação da Federação das Indústrias nas discussões sobre a atualização do Plano Diretor, desde o início das discussões. Ele citou a presença do diretor primeiro tesoureiro FIERN, Roberto Serquiz (foto) — que também é presidente do COEMA —, e do vice-presidente e presidente do SINDUSCOM-RN, Sílvio Bezerra, nas diversas etapas nas quais o PDN foi discutido.

“A FIERN, com o COEMA e esses diretores, se dedicou a esse tema —tanto Roberto Serquiz, quanto Silvio Bezerra estiveram empenhados neste assunto. Assim, a Federação das Indústria apoia essa atualização do Plano Diretor no desejo de dias melhores para a cidade de Natal, com um ambiente mais favorável aos investimentos”, afirmou.

Ele também apontou que esse debate está contextualizado na necessidade de segurança jurídica, com estabilidade e clareza nas regras. “Neste momento, é preciso juntar forças, evitar insegurança jurídica que tanto dificulta os empreendimentos. Ainda mais na situação atual, na qual há, além da pandemia sanitária, a econômica e a jurídica. Por isso, não se pode ter um ambiente em que uma medida vale hoje e não vale mais amanhã”, alertou.

O pronunciamento do presidente do COEMA foi na mesma direção. Roberto Serquiz ressaltou que é preciso ter regras bem definidas e claras. “O empresário cada vez mais entente que respeitar o meio ambiente é ser competitivo. Por isso, temos que ter outra visão do empresário”, apontou. Ele acrescentou que atualizar o Plano Diretor significa garantir qualidade de vida ao natalense porque a retomada com mais intensidade dos empreendimentos imobiliários vai estimular que a população trabalhe e estudo mais próxima de sua moradia.

O presidente do SINDUSCOM-RN, Sílvio Bezerra, disse que é inadiável que os agentes públicos e servidores deem as mãos ao setor privados e passem a ver os empreendedores enquanto parceiros. Ele destacou que os empresários estão conscientes de que o respeito ao meio ambiente deixou de ser um “diferencial” e passou a ser um “pouco de corte”, ou seja, algo do qual as empresas não podem mais negligenciar. Assim, devem ser vistas pelos servidores, apontou. “É preciso fazer esse alerta e apelo para darmos as mãos e o Rio Grande do Norte e Natal terem as condições para avançar”, disse.

Ele disse que a mudança do Plano Diretor caminha para ser resultado desta possibilidade de aproximação. “Há uma negociação. Discutido por um ano com todos os seguimentos da sociedade. Assim, vai ser o possível”, afirmou. E defendeu que se evite a continuidade da judicialização que pode prejudicar a urgência na aprovação.

Município

O secretário da Semurb, Thiago Mesquita, afirmou que há iniciativas que tentam agilizar o processo de licenciamento ambientais no município, respeitadas a legalidade. Ele informou que a meta é que, com base nas informações prestadas na solicitação, a licença possa ser concedida em 48 horas. “Acreditando o que está sendo declarado, com a fiscalização e punições exemplares para os que declararem o que não corresponder à realidade”, explicou.

Com relação ao PDN, que está com a divulgação do resultado da Conferência Final suspensa por decisão judicial liminar a pedido do Ministério Público, Thiago Mesquita afirmou que o processo, ao ser liberado deve ter como resultado o “equilíbrio”.

“Essa palavra ‘equilíbrio” foi a que colocamos desde o início [com destaque] e norte. E isso deve prevalecer, se a revisão for aprovada na Conferência Final e na Câmara, porque estará sendo levada em consideração os aspectos sociais, econômicos, de inclusão social, culturais e arquitetônicos. Fizemos um trabalho de melhoria e avanços em cada um destes temas”, disse.

Thiago Mesquita fez um histórico sobre o Plano Diretor de Natal. Ele lembrou que essa legislação é o “instrumento de gestão do espaço urbano”, a “lei magna do município e que “direciona os aspectos do cotidiano do cidadão”. O primeiro PD de Natal foi instituído em 1984. Depois, foi aprovado um em 1994 e ainda teve o que entrou em vigor em 2007 e atualmente está em vigência.

A legislação federal determina a revisão a cada dez anos. Oficialmente, em 2017, esse processo começou, mas só foi retomado e intensificado no ano passado. “De fato, foi ali foi houve uma retomada em processo rigoroso, com participação da sociedade civil organizadas. Sou coordenador geral do processo de revisão e não abri mão de uma efetiva participação e transparência de todos os atos públicos e contribuições”, garantiu.

Segundo o secretário, foram seis audiências públicas, 14 oficinas públicas, mais de uma cem reuniões dos grupos técnicos. Isso resultou em mais de três mil contribuições recebidas, na participação de 150 instituições. “Todos esses atos públicos foram transmitidos ao vivo e 150 horas de gravação estão disponível na íntegra. Foi um processo participativo e transparente, registrado em áudio e vídeo”, informou.

Com relação ao teor da proposta de região, o secretário disse não ter dúvidas de que vai resultar em um avanço em todas as aeras para a cidade na qual o Plano Diretor tem possibilidade de legislar. Ele afirma que no caso de Ponta Negra, por exemplo, não há, proposta que está em discussão, comprometimento da paisagem com relação aos terrenos onde hoje está proibido edificar, mas sim permissão para um uso que favoreça a cidade possivelmente com interesse público e instalações, ao nível da avenida, que permita contemplação cênica e paisagística.

“O legado, na revisão do PDN, deve ser o equilíbrio. Hoje há um desequilíbrio, basta observar que no Plano Diretor atual não se tem um capítulo relacionado com o aspecto econômico” afirmou.

Fonte: FIERN