O ex-prefeito de Pureza, se. Henrique Eufrásio de Santana Júnior, teve o pedido de reconsideração referente a decisão sobre prestação de contas do exercício de 2001 acatado em parte pelo Tribunal de Contas do Estado. A sessão da primeira Câmara de quinta-feira, 11/10, a conselheira Adélia Sales relatou o processo e, concordando com o parecer ministerial e o corpo instrutivo, votou foi pela redução do valor da restituição para R$ 300.475,38, decorrente dos valores gastos e não comprovados.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoverá, nos próximos dias 19 e 20, um grande mutirão de audiências e sentenças. Esse será o primeiro mutirão em Natal promovido pela Seção Judiciária potiguar.

Serão analisados 500 processos do Juizado Especial Federal em Natal, referentes a 3ª e 7ª Vara. O trabalho envolverá 12 juízes federais vindos dos Estados de Alagoas, Ceará e Paraíba.

Se o mensalão não tivesse existido, ou se não fosse descoberto, ou se Roberto Jefferson não o denunciasse, muito provavelmente não seria Dilma, mas Zé Dirceu o ocupante do Palácio da Alvorada, de onde certamente nunca mais sairia.

Roberto Jefferson tem todos os motivos para exigir seu crédito e nossa eterna gratidão por seu feito heróico: "Eu salvei o Brasil do Zé Dirceu."

Em 2005, Dirceu dominava o governo e o PT, tinha Lula na mão, era o candidato natural à sua sucessão. E passaria como um trator sobre quem ousasse se opor à sua missão histórica. Sua companheira de armas Dilma Rousseff poderia ser, no máximo, sua Chefe da Casa Civil, ou presidente da Petrobras.

Com uma campanha milionária comandada por João Santana, bancada por montanhas de recursos não contabilizados arrecadados pelo nosso Delúbio, e Lula com 85% de popularidade animando os palanques, massacraria Serra no primeiro turno e subiria a rampa do Planalto nos braços do povo, com o grito de guerra ecoando na Esplanada: "Dirceu guerreiro/ do povo brasileiro." Ufa!

A Jefferson também devemos a criação do termo "mensalão". Ele sabia que os pagamentos não eram mensais, mas a periodicidade era irrelevante. O importante era o dinheirão. Foi o seu instinto marqueteiro que o levou a cunhar o histórico apelido que popularizou a Ação Penal 470 e gerou a aviltante condição de "mensaleiro", que perseguirá para sempre até os eventuais absolvidos. O que poderia expressar melhor a ideia de uma conspiração para controlar o Estado com uma base parlamentar comprada com dinheiro público e sujo? Nem Nizan Guanaes, Duda Mendonça e Washington Olivetto juntos criariam uma marca mais forte e eficiente. Mas antes de qualquer motivação política, a explosão do maior escândalo do Brasil moderno é fruto de um confronto pessoal, movido pelos instintos mais primitivos, entre Jefferson e Dirceu.

Como Nina e Carminha da política, é a história de uma vingança suicida, uma metáfora da luta do mal contra o mal, num choque de titãs em que se confundem o épico e o patético, o trágico e o cômico, a coragem e a vilania. Feitos um para o outro.

O "chefe" sempre foi José Dirceu. Combativo, inteligente, universitário – não sei se completou o curso – fala vários idiomas, treinado em Cuba e na Antiga União Soviética, entre outras coisas. E com uma fé cega em implantar a Ditadura do Proletariado a "La Cuba".

Para isso usou e abusou de várias pessoas e, a mais importante – pelos resultados alcançados – era Lula. Ignorante, iletrado, desonesto, sem ideais, mas um grande manipulador de pessoas, era o joguete ideal para o inspirado José Dirceu.

Lula não tinha caráter nem ética, e até contava, entre risos, que sua família só comia carne quando seu irmão "roubava" mortadela no mercado onde trabalhava. Ou seja, o padrão ético era frágil . E ele, o Dirceu, fizera tudo direitinho, estava na hora de colher os frutos e implantar seu sonho no
país. Aí surgiu Roberto Jefferson… e deu no que deu.

A iniciativa pioneira da Assembleia Legislativa de inclusão de pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho será apresentada, em Recife, no VI Congresso Brasileiro sobre Síndrome de Down, que está sendo realizado de 11 a 13.  Criado pelo presidente Ricardo Motta (PMN), o projeto será apresentado nesta sexta-feira (12), no painel Experiência Inclusiva no Legislativo, às 15h, coordenado pelo deputado Guilherme Uchoa, presidente do legislativo pernambucano.

A experiência bem sucedida será apresentada pelo vice-presidente da ALRN, deputado Gustavo Carvalho (PSB) e em paralelo serão exibidos dois videos, um com depoimentos dos três jovens (Manuela Nely de Lima Araújo, 27, Kalina Santos Falcão, 22 e Filipe Medeiros Ramos, 24) que trabalham na casa e desempenham suas funções no Cerimonial e Plenário e um vídeo institucional.

O ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, não foi condenado por um partido de oposição, mas pela Suprema Corte do país, ressaltou o líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), sobre a condenação nessa terça-feira (9) do ex-ministro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A decisão do Supremo esclareceu dúvidas que o Brasil tinha. O mensalão existiu? Existiu. Quem são os mandantes e quem são os mandados? Eles estão condenados”, frisou Agripino.

O senador potiguar lembrou ainda que a CPI dos Correios, que investigou o mensalão, foi elaborada na Liderança do Democratas no Senado, em 2005. Agripino foi um dos primeiros a assinar a instalação da comissão parlamentar. Nesta semana, o trabalho do Democratas foi chancelado pelo Supremo Tribunal Federal, que condenou a cúpula do PT. “O Legislativo, quando atua de forma independente, responde satisfatoriamente às demandas que lhe foram confiadas pela Constituição e pela sociedade”, acredita José Agripino.

Após sete anos do estouro do mensalão, José Dirceu foi condenado por corrupção ativa. No Supremo, quem selou o destino de um dos fundadores do PT foi o ministro Marco Aurélio de Mello. Já haviam condenado o chefe do mensalão os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e o relator Joaquim Barbosa.

O tempo da pena e o regime a serem cumpridos ainda são incertos. Dirceu ainda será julgado por formação de quadrilha. A depender do veredito nessa acusação, ele tanto poderá passar alguns anos trancafiado quanto cumprir sua pena em regime aberto. Também recebeu sentença condenatória o ex-presidente do PT José Genoíno.

Depois de definido o segundo turno em Natal na disputa entre Carlos Eduardo Alves (PDT) e Hermano Moraes (PMDB), o “xadrez político” em busca dos apoios daqueles que foram derrotados já começou e está muito movimentado.

Em meio a essa busca pelos apoios, há pontos já definidos: Carlos Eduardo Alves não quer o apoio de Rogério Marinho, que ficou em quarto lugar na disputa, e o PSOL, que teve a vereadora mais votada de Natal (professora Amanda Gurgel) não vai se posicionar com os atuais candidatos.

Agora, o grande mistério do segundo turno é para qual dos dois lados o Partido dos Trabalhadores (PT) vai marchar em apoio na campanha. O tempo está passando e até agora permanece a incógnita para onde vão os “petistas”.

Fátima Bezerra e Fernando Mineiro permanecem em silêncio e analisando todas as possibilidades para o pleito. Mas é necessário celeridade para que o “xadrez político” não dê um xeque-mate.

A eleição aconteceu no último domingo. Consagrado nas urnas, o vereador Fernando Lucena já faz grandes planos para os próximos quatro anos. Em entrevista ao nosso Repórter 98, da 98 FM, o parlamentar declarou que vai ser candidato a presidente da Câmara Municipal.

"Estou lançando minha candidatura aqui em primeira mão. Vou buscar ser presidente da Câmara Municipal. A população precisa saber tudo. Edivan começou essa transparência, mas precisamos avançar. Todos os gastos do vereador precisam ser mostrados para a população, que paga nosso salário. Além disso, têm outras questões. Eu nunca fui presidente de uma comissão. Vou buscar essa oportunidade", declarou o vereador.

"Faltou apoio para Mineiro"

A candidatura de Fernando Mineiro surpreendeu no último domingo. Com uma votação expressiva, o candidato ficou perto do segundo turno. "Faltou uma força maior da Executiva Nacional do PT. Além disso, Fátima também poderia ter apoiado mais. Ela teve um papel fundamento no interior, mas poderia ter ajudado mais aqui em Natal. Lula e Dilma não gravaram programa para Mineiro. Gravaram para Mossoró e não gravaram para Mineiro", comentou o vereador.

PT vai decidir nesta quinta

Por falar em segundo turno, Lucena apontou que o Partido dos Trabalhadores vai definir seu futuro amanhã. "A Executiva vai conversar amanhã para definir. Independente do resultado eu vou seguir meu partido", destacou o parlamentar.

A professora Eleika Bezerra, eleita vereadora de Natal pelo PSDC – Partido Social Democrático Cristão, participou nesta quinta-feira (10) do 2º Ato Literário por um Rio Grande do Norte de Leitores, promovido pelo Instituto de Desenvolvimento da Educação (Ide). Durante o evento, crianças realizaram manifesto por mais bibliotecas em Natal e no Rio Grande do Norte.

“Natal precisa de mais salas de leitura. Mas é preciso entender que qualquer biblioteca depende de um tripé: espaço físico, acervo e mediadores de leitura. Nosso mandato estará comprometido com esta causa e também a dar continuidade a Frente Parlamentar em Defesa do Livro, proposta pelo vereador Ney Lopes Júnior”, afirmou a professora.

Encerram nesta quinta-feira (11) as inscrições para os cursos gratuitos oferecidos pelo Sesc por meio do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG). Na penúltima leva de cursos do ano – a última será em novembro para os de dezembro –, serão oferecidos 16 cursos e 339 vagas em Caicó, São Paulo do Potengi e Natal. Além disso, uma edição especial, em parceria com o colégio Contemporâneo, proporcionará 300 vagas em aulões de revisão para quem for prestar vestibular e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As inscrições podem ser feitas das 8h às 18h na unidade Sesc onde será ministrado o curso. O material didático, a inscrição e o curso são totalmente gratuitos.

A partir do Decreto Nº 22.996 – publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 26 de setembro –, o Governo do RN está possibilitando o parcelamento de débitos objeto de denúncia espontânea ou devidos por antecipação tributária sem encerramento de fase.

A medida, assinada pela governadora Rosalba Ciarlini, visa facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte. Atualmente, para parcelar um débito é preciso esperar 60 dias a partir da data do vencimento. Com o Decreto, os débitos vencidos até 19 de setembro deste ano poderão ser parcelados até o final de novembro.

Com a publicação deste Decreto, o Governo do Estado abre uma janela de oportunidade para os contribuintes que possuem débitos de ICMS vencidos há menos de 60 dias, para que possam regularizar sua situação e usufruir dos benefícios concedidos aos contribuintes que estão em dia.

Os interessados devem se dirigir à Unidade Regional de Tributação (URT) de seu domicílio para requer o parcelamento nos termos do Decreto nº 22.996/2012. Para mais informações deve-se entrar em contato com a Subcoordenadoria de Débitos Fiscais – SUDEFI, através do telefone 3232-2191.