O que há muito se especulava pode se concretizar nos próximos dias. O procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto entrou com pedido de afastamento da prefeita de Natal, Micarla de Sousa.

O Ministério Público argumentou “fortes indícios” das denúncias na Secretaria Municipal de Saúde na Operação Assepsia para dar embasamento ao pedido para ela se afastar do cargo público. O processo está no Tribunal de Justiça para ser julgado pelo desembargador Amaury Moura.

Tudo isso faltando menos de três meses para o fim de sua administração. A notícia pode ser considerada a “pá de cal” na gestão Micarla de Sousa, que vem sofrendo com problemas em vários setores da cidade.

Resta agora saber o que a Prefeitura de Natal tem a dizer acerca do pedido do Ministério Público e qual será a decisão da prefeita para mais um problema em seu mandato.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a indicação de Teori Zavascki para ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) por 18 votos favoráveis, nenhuma abstenção e sem votos contrários.

Durante a sabatina, o senador José Agripino (DEM-RN) questionou Zavascki sobre a morosidade do STF nos julgamentos criminais. O presidente do Democratas quis saber do indicado o que “ele poderia propor para agilizar os julgamentos do supremo em matéria criminal para evitar a ocorrência da prescrição penal como no caso do mensalão do PT em julgamento no SFT”.

Para o novo ministro “todo o sistema de repressão penal quando não funciona adequadamente pode levar a prescrição penal e o STF também está sujeito a isso". Apesar de admitir o problema, Zavascki explicou que algumas medidas já foram tomadas para minimizar essa dificuldade.  “Uma recente reforma do código penal permite que os juízes do STF e do STJ convoquem juízes para procederem as instruções das ações penais e isso certamente é uma contribuição importante”, respondeu o ministro ao senador Agripino.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra dez pessoas envolvidas na Operação Via Apia, onde são acusadas dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes em processos licitatórios.

A decisão foi do Juiz Federal Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal, que recebeu a denúncia contra: GLEDSON GOLBERY DE ARAÚJO MAIA, FERNANDO ROCHA SILVEIRA, LUIZ HENRIQUE MAIOLINO DE MENDONÇA, FREDERICO EIGENHEER NETO, GILBERTO RUGGIERO, ANDREV YURI BARBOSA FORNAZIER, MARLOS WILSON ANDRADE LIMA DE GÓIS, EMIR NAPOLEÃO KABBACH, JOSÉ LUÍS ARANTES HORTO e MÁRIO SÉRGIO CAMPOS MOLINAR.

Os acusados terão o prazo de dez dias para apresentarem a defesa por escrito, onde deverão fazer as alegações de tudo que possa interessar a defesa, apresentarem documentos e arrolarem testemunhas.

“Urge recordar que o recebimento da denúncia não implica na aceitação definitiva do enquadramento jurídico do fato, de forma que, ainda que se entenda que a conduta narrada na peça acusatória não se enquadra na capitulação inicialmente proposta, subsiste a conduta em si mesma, que poderá amoldar-se, ou não, em dispositivo diverso da codificação penal”, escreveu o Juiz Federal Mário Jambo. Ele ressaltou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi feita em 108 laudas e expõe minuciosamente, e lançando mão de quadros explicativos e concatenação de documentos, depoimentos, planilhas e transcrição de escutas, que os denunciados teriam perpetrado os diversos delitos nela capitulados em quadrilha, atribuindo a cada um dos denunciados um grau de suposta participação.

Os Estados e o Distrito Federal têm até abril de 2013 para instalar juizados especiais itinerantes que atuarão nas áreas rurais na resolução de conflitos. A lei 12.726/2012, que determina essa medida, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no Diário Oficial da União da quarta-feira (17/10).

Na avaliação do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), Flávio Caetano, trata-se de grande avanço para uma lacuna que existia na legislação. "A partir dessa sanção temos a certeza de que, em um curto período de tempo, toda a população rural, que atualmente chega a 30 milhões de pessoas, terá acesso a uma Justiça mais rápida e efetiva", afirma.

A partir da nova legislação, pequenos conflitos no campo poderão ser resolvidos com mais rapidez do que na tramitação da Justiça comum. As pequenas causas não podem envolver valores superiores a 40 salários mínimos, o que corresponde a cerca de R$ 25 mil. Além disso, os juizados especiais não podem julgar, por exemplo, causas de natureza alimentar, familiar, fiscal e recessos que tratam de acidentes de trabalho.
 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte convoca os advogados norte-riograndenses para participar da primeira eleição direta para escolha do representante dos advogados no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pelo Quinto Constitucional.

Os advogados irão escolher, através de voto eletrônico, os seis representantes que irão compor lista sêxtupla entre os vinte candidatos. A votação irá das 9h às 17h, em Natal (Centro de Convenções) e nas sedes das Subseccionais em Mossoró, Caicó, Assu, Macau e Pau dos Ferros. Estarão aptos a votar os advogados regularmente inscritos na OAB/RN e adimplentes com todas as obrigações junto à OAB até trinta dias antes do pleito.
 

A respeito de declarações feitas pelo procurador-geral do Ministério Público Estadual e do pedido do meu afastamento do cargo de prefeita, quero manifestar o meu veemente repúdio a toda e qualquer insinuação ou o que quer que seja de envolvimento com corrupção. O Rio Grande do Norte me conhece, sabe quem eu sou, de onde eu vim e também conhece aqueles que usam de instrumentos como este para usurparem dinheiro público. Nunca, nestes oito anos em que exerço mandato eletivo, tive qualquer mancha na minha vida pública.

O Rio Grande do Norte também sabe que eu nunca fiz parte de grupos envolvidos com corrupção, esquemas ou conluios. Muito pelo contrário. Se hoje enfrento tamanhas dificuldades como política e gestora, deve-se ao fato de em vários momentos ter me negado a compactuar com atos delituosos, historicamente adotados na política.

É estranho que quando faltam apenas 72 dias para o encerramento deste ciclo da minha vida, fato como este seja colocado, de uma operação cujas investigações datam de mais de 700 dias.

Reafirmo que não vejo motivo para o pedido do meu afastamento do cargo e de intervenção na administração do Município de Natal. Quanto à decretação da quebra do meu sigilo fiscal, bancário e telefônico, esclareço que, como pessoa pública, todos os meus dados estão e sempre estiveram à disposição da Justiça e das instituições.

Reitero que tudo que tenho na vida foi construído à base de trabalho, esforço pessoal e muita determinação.
Natal, 18 de outubro de 2012
Micarla de Sousa
Prefeita de Natal

A semana começou com o apoio do PSDB ao candidato a prefeito de Natal, Hermano Morais (PMDB). E por uma questão de coerência política, o vereador Dickson Nasser e seus filhos, o vereador eleito Dickson Júnior e o deputado Dibson Nasser, confirmam que vão trabalhar no segundo turno para eleger o peemedebista nas eleições da capital.

O vereador eleito, Dickson Nasser, fez questão de ressaltar que o momento é de buscar o que for melhor para cidade. “Hermano é o melhor nome e conta com nosso apoio para ser o novo prefeito de Natal. Chegou a hora de termos um prefeito que pensa e age com responsabilidade, com propostas que visam o melhor para nosso povo e a saúde pública é uma delas, o que muito me agrada, por ser minha bandeira na próxima legislatura”, comentou Júnior.

O deputado Dibson Nasser também compareceu ao evento que marcou declaração de apoio do PSDB a Hermano. Ele fez questão de mostrar que a família Nasser vai trabalhar muito, pedir apoio das lideranças, das pessoas que acompanham no dia a dia a luta dos Nasser.

Depois da confusão recheada de erros dos institutos de pesquisa no primeiro turno da eleição em Natal, eis que o Ibope é o primeiro a produzir pesquisa neste segundo turno.

A divulgação da pesquisa 238/2012, registrada na Justiça Eleitoral, será na quinta-feira (18) onde foram entrevistadas 805 pessoas desde o sábado passado e que serão concluídas na própria quinta-feira. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

É grande a expectativa para esta primeira aferição dos votos na disputa entre Carlos Eduardo Alves e Hermano Moraes, os dois candidatos que chegaram ao segundo turno. Ainda mais depois da definição dos partidos derrotados no primeiro turno e que agora vão apoiá-los.

Ainda assim, fica a dúvida: será que a confiança nos institutos será a mesma neste segundo turno? É aguardar os novos números e saber até que ponto podem influenciar até a votação de 28 de outubro.

O senador Paulo Davim (PV-RN) ocupou a tribuna do Senado Federal na tarde dessa terça-feira, 16 de outubro, para externar sua indignação sobre o caso da adoção de cinco crianças de Monte Santo (BA) para quatro famílias de São Paulo (SP), cujo processo está sob suspeita e sendo investigado agora pelo Conselho Nacional de Justiça e a Polícia Federal. A adoção foi feita num tempo inacreditável: apenas 24 horas. Enquanto que, somente a primeira etapa dos processos de adoção no Brasil pode durar o mínimo de quatro meses. O fato foi veiculado no programa Fantástico da Rede Globo, no domingo passado e repercutido no Jornal Nacional na segunda-feira. Na opinião do parlamentar, a forma como foi feita a adoção foi uma "brutalidade" contra as crianças e os pais, Gerôncio e Silvânia. E, na condição de vice-presidente da CPI do Tráfico de Pessoas do Senado Federal, Davim quer que o juiz que entregou as crianças para adoção, Vítor Manoel Xavier Bezerra, seja convocado a depor da CPI do Tráfico de Pessoas.

"Esse juiz cometeu um desatino, atentou contra o amor materno e paterno e também contra a unidade familiar", disse ele no pronunciamento. Davim apoiou a decisão da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que pediu a participação da Polícia Federal na investigação desse caso. "Logo agora que o Brasil está, cada vez mais, buscando por justiça social, assistimos a uma brutalidade dessas”, disse ele, alegando que a partir do que já foi veiculado, o processo de adoção não seguiu os tramites legais, não ocorrendo oitivas dos pais biológicos, tampouco foi procurado o Conselho Tutelar ou o Ministério Público. "O juiz rasgou os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, rasgou também os princípios de humanidade", disse em certo momento.

Como membro da CPI do Tráfico de Pessoas do Senado Federal, o senador Paulo Davim disse que ouviu muitas vítimas e que o "modus operandi" se assemelha e muito a como foi feita essa adoção. Ele afirmou que é possível que se esteja diante de uma quadrilha de tráfico de pessoas. "Pobreza não é indignidade nem condição para que a autoridade paterna ou materna seja transferida para outrens. Na condição de legisladores não podemos, nem ficaremos, omissos diante desse fato", disse perto de encerrar o pronunciamento.

A ex-governadora Wilma de Faria (PSB) e o vice-governador Robinson Faria (PSD) comandaram na tarde desta terça-feira (16) uma caminhada pela Cidade Alta. Enquanto o candidato a prefeito Carlos Eduardo (PDT) cumpria outro compromisso, os dois líderes partidários conduziam militantes e apoiadores pelas ruas do centro comercial.

Candidata a vice-prefeita na chapa de Carlos Eduardo, Wilma estava à vontade no contato com os eleitores, revivendo momentos de campanhas passadas em Natal. Ela foi especialmente assediada por servidores da Prefeitura, ao passar na calçada do Palácio Felipe Camarão, sede do Município.

Robinson Faria também mostrou desenvoltura para pedir apoio ao candidato do PDT no Centro. Além da abordagem nas calçadas, os dois entravam em lojas para conversar com vendedores e funcionários.