Em pronunciamento na sessão desta quinta (8) na Câmara Municipal de Natal, o vereador Raniere Barbosa (PRB) externou sua preocupação quanto aos gastos da prefeitura com a decoração natalina deste ano, no valor de R$ 1,5 milhão, de acordo com publicação do Diário Oficial do Município (DOM). “Sabemos que existe este dinheiro na receita, pois é uma verba carimbada. Porém, também sabemos que pode ser feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o valor”, apontou ele.

Na avaliação do vereador, é inadequado utilizar recursos públicos em ornamentação neste momento. “O ideal seria colocar nas ruas de toda a cidade aquela decoração que ficou bonita no ano passado e nos anos anteriores, fazendo apenas reparos e manutenções”, sugeriu Raniere, lembrando que a decoração natalina dos últimos quatro anos foi aproveitada de sua gestão na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), mas, muitas vezes, foi apresentada como novidade na atual administração.

Ao invés de destinar R$ 1,5 milhão para essa finalidade, sugere o parlamentar do PRB, a Prefeitura poderia gastar R$ 100 mil com reparos e manutenções nas peças de que já dispõe. “Investir no pessoal é o mais importante neste momento. Vamos fazer um encaminhamento, aprovado em sessão, solicitando do prefeito o que ele mesmo havia dito – que não iria investir em decoração natalina – e que utilize o acervo técnico. É o momento de cobrarmos, pois quem ganha com isso é a população e, inclusive, o próprio prefeito, que tem demonstrado ter integridade, seriedade e espírito público”, complementou Raniere.

O senador José Agripino recebeu na tarde desta quinta-feira (8), em Brasília, a visita do futuro prefeito de Manaus, ex-senador Arthur Virgílio (PSDB). Eleito com 66% dos votos válidos, Virgílio ganhou destaque no Brasil por receber a maior votação que um candidato à prefeitura de Manaus já obteve em 20 anos. Foram mais de 603 mil votos.

Ex-líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio atuou junto com Agripino em decisões importantes para o país, como a luta pela não prorrogação da CPMF, em dezembro de 2007, e nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar o governo Lula.

O titular da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Gilberto Jales, afirmou que as obras da Barragem de Oiticica – em Jucurutu, distante 262 quilômetros de Natal -, deverão ser retomadas no próximo ano. O secretário representou a governadora Rosalba Ciarlini durante audiência pública, na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (08), ocasião em que foram discutidos os efeitos da seca e os programas de convivência desenvolvidos no Rio Grande do Norte.

Segundo o deputado Leonardo Nogueira (DEM), propositor da audiência, o que motivou a realização do debate foram os graves efeitos da estiagem, considerada uma das mais graves dos últimos 40 anos. Leonardo destacou a preocupação de todos os parlamentares da Casa com a situação da seca no RN. “Todos os deputados estão atentos a estas questões, estão fazendo encaminhamentos em suas regiões e semanalmente algum deles levanta a voz no Plenário para falar sobre o assunto. A seca deixa um rastro de destruição, queima campos de plantação, acaba com os animais, chegando a ceifar vidas humanas”, declarou.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), José Vieira afirmou que a grande demanda que o setor passa, hoje, é a falta de alimento e água para seu rebanho água. “As pessoas estão sendo atingidas pelos programas do Governo, mas as cosias estão indo devagar, em função da urgência que exige. Vejo produtores chorando em todo o estado, vendo seu gado morrer. Precisamos ter assistência técnica permanente. Não estamos pedindo favor, estamos exigindo. Este setor é que mantém o Brasil em pé, faz com que a balança comercial seja positiva. Precisamos de ações rápidas”, afirmou Vieira.

O Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE), Galvão Freire disse que a população não tem o que beber e que o abastecimento, por meio dos carros Pipa é de forma racionada. Sobre a informação sobre a Barragem de Oiticica, Galvão disse que parece um “conto de fadas”. “Há poucos anos quase vimos a Barragem sendo construída. Precisamos agir mais. Louvo o decreto de calamidade, mas tem que ir além da disponibilidade de recursos. Tem que ultrapassar as barreiras da burocracia”, argumentou.

Em evento realizado na noite de ontem, na casa de recepções Gilson Buffet, o advogado e candidato a presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros Filho, apresentou suas propostas para as mulheres advogadas, diante de uma platéia composta por mais de 120 profissionais, que foram recepcionadas pela advogada Lúcia  Jales, candidata a vice-presidente na Chapa 2.

Entre as iniciativas que propõe implantar em favor da categoria destacam-se as seguintes:

· Defender a instituição da “licença-maternidade processual’ para as advogadas do RN;

· Garantir a participação efetiva das advogadas na gestão;

· Lutar pela equiparação da remuneração das advogadas com a dos advogados;

· Implantar convênios com clínicas especializadas em saúde da mulher;

· Instituir programas de qualidade de vida para as advogadas;

· Criação de uma política permanente de luta voltada para a valorização profissional da mulher.

Dentro das comemorações pelos 30 anos do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, acontece no dia 28 de novembro a eleição do Parlamentar do Ano. Os jornalistas, que cobrem regularmente as atividades da casa, poderão votar no horário das 9h às 11h30, na sala do Comitê de Imprensa, localizada no Palácio José Augusto, Centro de Natal.

“Os 24 deputados podem ser votados pelos jornalistas que durante todo o ano cobriram os debates e as votações da Assembleia Legislativa”, esclareceu o presidente do Comitê de Imprensa, o jornalista Oliveira Wanderley.

O deputado eleito o Parlamentar do Ano receberá uma placa de reconhecimento dos trabalhos, oferecida pelo Comitê de Imprensa, durante a tradicional festa de confraternização de fim de ano dos jornalistas e deputados.

O deputado Fernando Mineiro (PT) é o propositor da audiência pública que irá debater a atual situação financeira do estado do Rio Grande do Norte e a proposta orçamentária para o ano de 2013. O debate vai acontecer na próxima  terça-feira, 13, às 15h, no plenarinho da Assembleia Legislativa.

Para a audiência pública foram convidados o secretário estadual do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), Francisco Obery Rodrigues Júnior; o procurador geral de Justiça do RN, Manoel Onofre de Souza Neto; a presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judite de Miranda Monte Nunes; e o presidente do Tribunal de Contas (TCE/RN), Valério Alfredo Mesquita.

OGE

O projeto da lei orçamentária anual que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2013 começou a tramitar na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) logo após sua publicação no Boletim Oficial da Casa, em meados de setembro, após ter sido encaminhado pelo Executivo e lido em plenário. O prazo final para apresentação do relatório na Comissão de Fiscalização e Finanças é 28 de novembro. A CFF tem até o dia 4 de dezembro para deliberação, quando então a peça seguirá para deliberação no plenário. “Esta é a previsão, uma sugestão da comissão, até porque é o plenário quem decide”, disse José Dias.

As ações governamentais encartadas na proposta orçamentária encontram-se organizadas por programas de governo, que demonstram a alocação de recursos em consonância com as diretrizes estratégicas e os macroobjetivos previstos no Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015, e com as metas e prioridades integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os deputados tem que votar o OGE 2013 antes de entrar em recesso e a previsão do relator é que seja deliberado em plenário entre os dias 12 e 13 de dezembro.
 

Candidato a presidente da OAB/RN pela chapa “OAB Prá Frente”, o advogado Aldo Medeiros Filho recebeu na tarde desta sexta-feira o apoio da advogada e professora universitária Renata Barreto, um dos nomes mais reconhecidos como docente da área de Direito no estado.

O Rio Grande do Norte não vai mais ter que enfrentar as mesmas dificuldades de abastecimento d’água, principalmente em época de seca, como agora. A garantia foi dada na reunião da SUDENE, nesta sexta-feira, em Salvador, com a presença da presidente Dilma Rousseff.

Durante o encontro que reuniu os governadores do Nordeste, a presidente da República autorizou novas medidas emergenciais e estruturantes (R$ 1,8 bi) para o enfrentamento de estiagem na região Nordeste.  O RN foi contemplado com mais de R$ 100 milhões. “Precisamos ter obras de convivência com a seca para evitarmos angústias como a que estamos passando a cada período”, declarou a governadora, elogiando a presidente Dilma pela atenção que está dando aos Estados que sofrem não apenas pela frustração da safra, mas também pela escassez d’água que está matando o rebanho e comprometendo o consumo humano.

Foram aprovados seis projetos do RN. O Estado vai receber dentro do Pró-Seca, R$ 108,8 milhões para o abastecimento em diversas regiões. Os recursos serão aplicados na construção das adutoras de Caicó e Assu (R$ 72,2 milhões) Macau/Guamaré/Pendências/Baixa do Meio (R$ 20,8) e Umari/Campo Grande (7,8 mi). Os convênios foram assinados na reunião da SUDENE com os Ministérios da Integração Nacional e das Cidades e Funasa.

O Estado também espera liberação, pela Funasa, de R$ 30 milhões para melhoria e ampliação do sistema de abastecimento em Porto do Mangue, Caraúbas, Governador Dix-sept Rosado, Bento Fernandes, São Miguel, Carnaúba dos Dantas e Pendências. Estão em analise pelo Ministério da Integração, ainda, os projetos de construção das Barragens Umarizeiro (Umari), Sussuarana (Mossoro/Areia Branca) Porto Carão (foz do Rio Assu). 

Três homens foram presos por volta das 13h desta sexta-feira (09) na cidade de Umarizal, interior do Rio Grande do Norte, acusados de uso de moeda falsa. A prisão aconteceu no momento em que o trio saia de um restaurante da cidade.

A polícia foi acionada quando os bandidos fizeram uma compra no valor de R$100 e tentaram utilizar uma cédula falsa para fazer o pagamento. Foram encontrados com o trio cerca de R$3 mil. De acordo com o delegado regional de Patu, Sandro Regi Souza Soares, desse montante 3 cédulas de R$100 e 4 cédulas de R$50 são de notas falsas. “Estamos investigando se o resto do dinheiro é falsificado”, disse. Além da moeda falsa, o trio ainda portava uma pequena quantidade de maconha.

Carlos Henrique Pereira Mussio, 64 anos, natural da cidade de Marília/SP e morador da cidade de Anápolis/GO; Francisco de Assis Andrade, 44 anos e Geraldo Graciliano de Melo, 52 anos, ambos naturais de Souza/PB e residentes na cidade de Brasília/DF, foram autuados em flagrante por uso de moeda falsa, estelionato e porte de droga.

A polícia está investigando se o trio tem alguma ligação com o dinheiro localizado na tarde de hoje na cidade de São Miguel.

Três homens foram presos por volta das 13h desta sexta-feira (09) na cidade de Umarizal, interior do Rio Grande do Norte, acusados de uso de moeda falsa. A prisão aconteceu no momento em que o trio saia de um restaurante da cidade.

A polícia foi acionada quando os bandidos fizeram uma compra no valor de R$100 e tentaram utilizar uma cédula falsa para fazer o pagamento. Foram encontrados com o trio cerca de R$3 mil. De acordo com o delegado regional de Patu, Sandro Regi Souza Soares, desse montante 3 cédulas de R$100 e 4 cédulas de R$50 são de notas falsas. “Estamos investigando se o resto do dinheiro é falsificado”, disse. Além da moeda falsa, o trio ainda portava uma pequena quantidade de maconha.

Carlos Henrique Pereira Mussio, 64 anos, natural da cidade de Marília/SP e morador da cidade de Anápolis/GO; Francisco de Assis Andrade, 44 anos e Geraldo Graciliano de Melo, 52 anos, ambos naturais de Souza/PB e residentes na cidade de Brasília/DF, foram autuados em flagrante por uso de moeda falsa, estelionato e porte de droga.

A polícia está investigando se o trio tem alguma ligação com o dinheiro localizado na tarde de hoje na cidade de São Miguel.