O deputado Leonardo Nogueira (DEM) solicitou à Mesa da Assembleia Legislativa que encaminhe expediente ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), engenheiro Demétrio Paulo Torres reivindicando a pavimentação asfáltica do trecho da rodovia RN-016 que vai da cidade de Carnaubais, passando pelo município de Serra do Mel até chegar à BR-304.

Ele justificou que o recente povoamento na região de terras produtivas de Serra do Mel, transformou o município num grande celeiro do Rio Grande do Norte, por meio do projeto estimulador da prática do cooperativismo e da agroindústria com a cultura do cajueiro.

“Encaminho este requerimento por entender a importância social e econômica que desempenhará o referido trecho para Serra do Mel. O município está localizado numa área onde o sertão e o litoral se encontram, dividido em vilas comunitárias de produção. Essa rodovia, além de escoar a produção das vilas da Serra do Mel unirá o Vale do Açu à região salineira”, justificou.

Leonardo Nogueira também solicitou do DER a pavimentação asfáltica de 25 quilômetros da RN 011 que liga a BR-210 à Vila Paraná, em Serra do Mel.

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), conseguiu com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, o patrocínio do banco para os dois clubes da Série “B” do Campeonato Brasileiro no Rio Grande do Norte. América e ABC de Natal deverão entrar com uma contrapartida, exigida pelo banco, para que o apoio da Caixa Econômica Federal seja oficializado.

Durante a audiência o deputado Henrique Alves ressaltou a importância das duas equipes para o futebol potiguar e a permanência dos clubes no campeonato Brasileiro, mesmo enfrentando dificuldades financeiras para disputar até o Campeonato Estadual. O presidente da Caixa Econômica Federal manifestou o desejo de apoiar o futebol do Rio Grande do Norte e reforçar a marca institucional do banco junto às torcidas das duas equipes.

A assessoria do gabinete do Deputado Henrique Alves já conversou com os presidentes do América e ABC, Alex Padang e Rubens Guilherme, respectivamente, para que aguardem o contato da equipe técnica do banco responsável pela negociação do patrocínio aos dois clubes potiguares. “O apoio está assegurado, desde que os dois times cumpram com a sua parte”, alertou o deputado.

A classe política do Rio Grande do Norte – governadora e prefeitos – arrumou as malas e desembarcou em Brasília nos últimos dias. Missão: montar e conseguir emendas no Orçamento Geral da União (OGU), que será votado no Congresso Nacional.

Todo ano a cena se repete – em algumas situações mudam alguns personagens – com os gestores indo a capital Federal em busca de mais recursos e alegando dificuldade nas verbas. Contudo, principalmente os prefeitos, chegam apenas com pedidos sem qualquer projeto ou estudo para o objeto pleiteado para emenda parlamentar.

Não é de hoje que em muitas cidades do Rio Grande do Norte, os prefeitos ao invés de desenvolverem um trabalho de gestão, fazem apenas a politicagem partidária. Nociva a qualquer administração pública.

Por sua vez, a bancada federal do RN deveria ser mais exigente com aqueles que pedem emendas e repasses. Contudo, a conveniência política de ambas as partes – parlamentares e Executivo – é algo complicado.

Em companhia da prefeita-eleita de Santa Cruz, Fernanda Costa, e do deputado federal Henrique Eduardo Alves, o deputado estadual Tomba Farias foi recebido ontem em audiência pelo ministro do Turismo, Gastão Vieira, com quem tratou da liberação de recursos para a implantação do teleférico que irá ligar o complexo turístico Alto de Santa Rita à praça da Igreja Matriz de Santa Cruz.

Gastão Vieira, que no último mês de setembro conheceu in loco o Santuário de Santa Rita de Cássia, assegurou que até o final de dezembro fará o empenho do convênio, que já se encontra no Siconv (Sistema de Convênios), que tem como uma das finalidades facilitar as apresentações de projetos aos programas ofertados pelo Governo Federal.

Além do teleférico, também foi solicitado a Gastão Vieira a liberação de recursos advindos de Emendas Parlamentares viabilizadas pelo senador José Agripino Maia e o deputado federal João Maia para a divulgação do projeto turístico “Caminhos da Santa”, reforma e urbanização do pátio e da rodoviária de Santa Cruz, construção da Praça da Bíblia e a iluminação da estrada de acesso ao Alto de Santa Rita.     
 

Após indicações de nomes para ocupação da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado Fernando Mineiro (PT) defendeu uma mudança nos critérios de escolha. Para o parlamentar, a maneira como a Assembleia Legislativa indica o nome não é incorreta, mas, segundo ele, o ideal é que a pessoa apontada para o cargo seja concursada. Por outro lado, o deputado Raimundo Fernandes (PMN) alegou que a Casa segue a Constituição Estadual e Federal nos critérios de escolha.

O deputado Fernando Mineiro, em seu pronunciamento na sessão desta quinta-feira (29), falou sobre o papel do conselheiro do TCE e de sua atuação em parceria com a Assembleia. “O conselheiro é fundamental no processo de fiscalização, nas questões contábeis e patrimoniais, afinal, o TCE é um órgão auxiliar da AL no controle externo”, declarou.

Além disso, o deputado explicou que o TCE também aprecia as contas prestadas pelo governador, julga as contas dos três poderes, além das contas dos municípios. O órgão Também é responsável pela verificação da legalidade dos atos públicos, contratação de pessoal, prestar informações solicitadas pela Assembleia, entre outras funções.

“O TCE é fundamental para o controle externo do uso do recurso publico. É formado por sete conselheiros, sendo três escolhidos pelo governador e quatro pela AL. Na Constituição diz que o conselheiro deve ter, entre outros critérios, conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros. Defendo que esta indicação siga estes critérios e não sejam apenas políticas. A escolha da AL não é incorreta, mas o ideal para a sociedade é que fosse uma pessoa concursada, um auditor. Este debate precisa ser feito em todo Brasil, não apenas aqui, pois é uma questão nacional, e não só local”, disse Mineiro.

O deputado Raimundo Fernandes, por sua vez, afirmou que a Casa estava seguindo a Constituição Estadual e Federal. “É o presidente da República que indica os ministros. Essa maneira de escolha vem do Governo Federal e nós apenas obedecemos. Se eles mudarem por lá, nós mudaremos aqui também”, declarou.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, vereadora Júlia Arruda (PSB), entregará uma carta de intenções ao prefeito Carlos Eduardo e sua equipe. O documento, redigido na manhã desta quinta-feira (29), em Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal, trará sugestões para a melhoria das políticas públicas voltadas para a infância e juventude.

A carta foi elaborada com base em estudos técnicos e contribuições fruto do debate de hoje acerca dos orçamentos destinados ao setor, assim como depoimentos de atores sociais que fazem o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – SGDCA.

O parlamentar que irá ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) será escolhido durante votação na próxima quarta-feira (05), em sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa. A Casa teve 15 dias para encaminhar nomes de deputados para concorrer ao cargo e hoje (29) é o último dia para a indicação de tais postulantes à vaga. Até o momento, os deputados Poti Junior (PMDB) e Fábio Dantas (PHS) foram os apontados para concorrerem ao posto que será deixado pelo conselheiro Valério Mesquita, por razão de aposentadoria.

O deputado Poti Junior recebeu duas indicações, sendo uma do seu partido, o PMDB, que tem em sua bancada os deputados Walter Alves – líder -, Hermano Morais e Gustavo Fernandes. A outra indicação foi do PR, cujos membros na Casa são os deputados Vivaldo Costa, Kelps Lima e George Soares. O deputado Fábio Dantas foi indicado pelo seu partido, o PHS e pelo PSDB, representado pelo deputado Dibson Nasser, na Casa. 

Cerca de 45 mil famílias do Rio Grande do Norte estão sendo incluídas no Brasil Carinhoso, ampliado nesta quinta-feira, pela presidente Dilma Rousseff. Isso significa que vão entrar no programa mais de duzentas mil pessoas.

O aumento no número de participantes está sendo possível graças à extensão do benefício para adolescentes até 15 anos de idade. Lançado em maio deste ano para retirar da miséria todas as famílias do Bolsa Família com pelo menos um filho de zero a seis anos, o programa agora está sendo ampliado para essa nova faixa etária.

Atualmente no RN estão inscritas no programa 53.344 mil famílias, o que corresponde a 223.967 mil crianças e adolescentes. Agora serão mais 44.600 mil famílias e 216.029 mil pessoas, totalizando 419.938 beneficiários.

Com a renda mínima de R$ 70,00 paga aos beneficiários, o programa transfere R$ 4 milhões, por mês para o Estado. “Essa ampliação veio em um momento importante que é o de enfrentamento da seca”, afirmou a governadora, lembrando que 93% dos municípios do RN sofrem com a estiagem. A Medida Provisória (MP) assinada pela presidente Dilma Rousseff para fortalecer a rede de proteção à criança e adolescente mais vulneráveis a pobreza representa um custo adicional de R$ 1,74 bilhão ao Programa Bolsa Família. De 2010 a 2013 o orçamento do programa aumentou em 60%, passando de R$ 14 bi para 23 bilhões.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, participa nesta sexta-feira (30.11), em Natal (RN), da assembleia ordinária anual do Conselho Sul-Americano de Esporte (Consude), órgão que reúne os 12 ministros do Esporte dos países da América do Sul.  A cerimônia de abertura será feita pelo presidente do Consude, o boliviano Miguel Angel Rimba Alvis, que convidará o ministro do Esporte do Brasil a dar as boas-vindas às delegações. Aldo Rebelo fará ainda uma palestra sobre o esporte como fator de integração da América do Sul, o Programa Brasileiro de Voluntariado Público para os grandes eventos esportivos e a inclusão dos povos da América do Sul.

Desde o dia 16 de novembro de 2012 qualquer cidadão pode ter acesso aos salários dos cerca de 21.500 servidores municipais, entre efetivos, comissionados, temporários, aposentados e pensionistas, disponibilizados no Portal da Transparência, dentro da página da Prefeitura Municipal de Natal na internet (http://www.natal.rn.gov.br/transparencia/).

A divulgação dos dados remuneratórios atende à Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Constituição da República. Importante instrumento democrático, a lei garante aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.