O governo do estado encaminhou para votação na Assembleia Legislativa a mensagem governamental 047/2012, que “altera a Lei Estadual n.º 9.612, de 27 de janeiro de 2012” – o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2012- 2015. A publicação no Boletim Oficial 2943 dá início ao processo para a tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, podendo haver dispensa das formalidades, conforme deliberação do colegiado de líderes. Sendo assim, a votação deve ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para a segunda quinzena de dezembro.

Segundo a justificativa do governo, a proposição encaminhada à Assembleia Legislativa busca viabilizar investimentos públicos, com destaque para a realização de obras necessárias à Copa do Mundo de Futebol em 2014, a construção de um hospital de traumatologia em Natal, novas delegacias e a construção e aparelhamento do campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Natal – RN, cujas obras encontram-se paralisadas desde 2009.

O governo pretende incluir no PPA a elevação do montante dos recursos financeiros das operações de crédito interno integrantes dos Programas 2501 – Rio Grande do Norte Urbano e 2523 – Pavimentação e Implantação de Rodovias e Obras de Arte Especiais, para acrescentar os valores advindos do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/PAC).

Outra mudança prevista é a transferência de recursos da Fonte 148 – Operações de Crédito Externo, antes destinadas a ações incluídas em Programas diversos, deslocando os valores dessa fonte para alocá-los nas novas ações propostas, integrantes do Programa 1903 – RN Sustentável, além de ajustar o montante previsto, adequando-o ao novo cronograma definido para a operação, cuja execução ultrapassa o período de vigência do PPA 2012-2015.

O governo solicitou urgência na tramitação. “Ciente da relevância da matéria, que certamente será inserida no ordenamento jurídico estadual, confio na rápida tramitação do incluso Projeto de Lei, em regime constitucional de urgência, na forma do art. 47, § 1º, da Constituição Estadual e, ao final, na sua aprovação por essa Casa Legislativa”, diz o documento.

 
A escolha dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem causando preocupação não só aos membros da Corte como a outros setores da sociedade. As duas vagas – uma de escolha do Executivo e outra do Legislativo – tem povoado o desejo de alguns.

O que mais chama atenção é o fato de alguns não levarem em conta algumas prerrogativas para ocupar a cadeira. Para muitos, basta a indicação – da governadora Rosalba Ciarlini ou da Assembleia Legislativa – para ocupar o cargo vitalício.

Esquecem que reputação ilibada, notório saber jurídico, além de conhecimentos sobre economia, finanças, contabilidade e administração pública fazem parte dos pré-requisitos para o postulante à cadeira no TCE.

Mais do que isso, a Corte de Contas é responsável fiscalização do uso do dinheiro público. Ou seja, precisa de total isenção e imparcialidade na hora de seus julgamentos. Sendo assim, conveniências políticas ou arranjos partidários.

Que em meio a tantas notícias que especulam, o TCE se pronuncie e mostre sua força para que não tenha que aceitar “goela abaixo” decisões que possam colocar em xeque o trabalho dos conselheiros na Corte.

O Rio Grande do Norte teve destaque na solenidade realizada no auditório do Museu da República, em Brasília, nesta quinta-feira, como um dos Estados que mais teve prefeitos premiados com o Selo UNICEF. Dos 279 municípios agraciados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 46 são do Rio Grande do Norte. A maioria do Seridó.

A governadora Rosalba Ciarlini foi prestigiar os prefeitos e assinou o protocolo de renovação da parceria do Rio Grande do Norte com o UNICEF, no lançamento da agenda digital de apoio ao trabalho da organização internacional. Um das primeiras prefeitas a receber a certificação no Estado, Rosalba disse que como governadora sentiu-se orgulhosa com o desempenho dos municípios potiguares. “Fomos campeões ao lado do Estado do Ceará”, declarou, se referindo ao número de prefeitos contemplados com o Selo.

O superintendente da Sudene, Luiz Gonzaga Paes Landim, o secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, e o presidente da FIERN, Amaro Sales, abrem na próxima segunda-feira (3), em Natal, a 7ª Reunião Regional do Coema (Conselho de Meio Ambiente da CNI). O encontro será na Casa da Indústria (sede da Fiern), a partir das 9 horas.

Na ocasião, estará em discussão assuntos como as “perspectivas econômicas do Nordeste” e “a segurança jurídica e a governança no licenciamento ambiental”. Haverá também um painel sobre os “desafios da legislação ambiental para industrialização do Nordeste”.

A Prefeitura do Natal e parceiros farão nesta sexta-feira à tarde o lançamento do Mutirão de Limpeza de Natal, que contará com a participação do Governo do Estado, Exército, Marinha e apoios do Ministério Público do RN, por intermédio da 41a. Promotoria do Meio Ambiente, Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza (SINDLIMP), Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN).

O lançamento do Mutirão será realizado a partir das 16h30 desta sexta-feira no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura, e contará com a presença da governadora Rosalba Ciarlini, dos comandantes das unidades do Exército e da Marinha em Natal e do promotor Público João Batista, além de dirigentes e do interventor da Urbana, Lúcio Henrique Pereira Torres.

O Mutirão de Limpeza de Natal foi proposto pelo prefeito Paulinho Freire em razão da situação financeira enfrentada pela administração municipal. Para viabilizar o Mutirão, o prefeito obteve apoios que considera fundamentais para o sucesso da iniciativa. O prefeito conseguiu o apoio da governadora Rosalba Ciarlini, do comandante da 7a. Brigada do Exército, general Carlos José Ignácio, do promotor público João Batista Machado Barbosa, a quem fez visitas pessoais acompanhado de dirigentes e do interventor da Urbana.

O dia 1º de dezembro é lembrado mundialmente como o Dia de Luta contra a Aids. Para marcar a data a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vai apoiar uma série de atividades neste final de semana em todo o Estado, além de incentivar os municípios a oferecer o teste rápido para diagnóstico de HIV/Aids, Sífilis e Hepatites B e C.

A campanha deste ano tem como slogan "Não fique na dúvida, fique sabendo", e tem por objetivo enfatizar e incentivar o diagnóstico precoce do HIV. Com apenas uma gota de sangue colhida na ponta do dedo, o resultado do teste rápido sai em 30 minutos. A pessoa recebe aconselhamento antes e depois do exame e, em caso positivo, é encaminhada para o serviço especializado.

O deputado George Soares (PR) registrou, em requerimento que está tramitando na Assembleia Legislativa, a sua preocupação com a paralisação do projeto de abaste cimento de água nas comunidades rurais de Assu, com recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ele solicitou que a Mesa Diretora encaminhe expediente ao presidente da Funasa Gilson de Carvalho Queiroz Filho e ao superintendente estadual do órgão, Antônio Barbosa, solicitando informações sobre as obras.
 

Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, reunido na tarde de ontem (29), emitiu nota de esclarecimento sobre os números de votantes na eleição realizada no dia 19 de novembro de 2012, em que concorreram as chapas 01 – OAB Avançado e 02 – OAB Pra Frente.

Segue nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte lamenta profundamente que integrantes da Chapa 02 – OAB pra Frente estejam a questionar a quantidade de Advogados aptos a votar na eleição realizada em 19 de novembro de 2012.

As Chapas OAB Avançando e OAB pra Frente, candidatas ao pleito estadual, receberam a mesma listagem, no dia 31 de outubro de 2012, em mídia eletrônica, em que constava o nome de 5.892 Advogados aptos a participarem do pleito eleitoral e no dia da eleição a lista de votação continha 5.907 votantes, dos quais compareceram para votar 4.483.

A pequena diferença foi ocasionada pela inclusão dos nomes de Advogados com mais de 70 anos de idade que têm direito à isenção de anuidades e não estavam relacionados na listagem inicial; pelo ajuste de situações em que os inscritos comprovaram estar adimplentes e tal informação não havia sido repassada à Seccional pelas instituições bancárias, e por ajustes de cadastro identificados somente no ato de geração da listagem para o caderno de votação.

Tais alterações não modificam em nada o resultado das eleições, uma vez que as Chapas 01 e 02 receberam a mesma listagem de votantes e tiveram acesso aos nomes e dados dos Advogados em igualdade de condições.

Para esclarecer o assunto definitivamente, a OAB/RN já atendeu ao requerimento formulado pelo candidato da Chapa 02 e expediu certidão com o número de advogados inseridos na listagem entregue por mídia eletrônica, com a respectiva data de recebimento, e disponibilizou os Cadernos de Votação utilizados no dia da eleição, a fim de que os interessados possam cotejar os dados.

A OAB/RN rechaça qualquer acusação de fraude na eleição para o seu Conselho Seccional e só tem a lamentar o ocorrido.

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado realiza nesta segunda (03), às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, audiência publica para discutir o desaparecimento, entre 1998 a 2001, de cinco crianças do bairro Planalto, na periferia de Natal.

Os familiares delas até o momento não sabem o que aconteceu. A principal suspeita é que essas crianças foram levadas de suas residências para a remoção de órgãos ou para adoção ilegal por estrangeiros.
             

A Secretaria de Estado da Educação anuncia para o início do ano que vem uma terceira convocação de professores aprovados no último concurso público. No dia 3 de janeiro, serão convocados 1.162 aprovados, com posse coletiva prevista para o dia 4 de fevereiro. Eles já iniciarão o ano letivo de 2013, no dia 18 de fevereiro, em sala de aula.

Além do preenchimento de vagas que continuam abertas em algumas escolas, outro fator que contribuiu para a terceira chama foi a saída progressiva dos professores temporários, que devem deixar os quadros da Educação até o início do próximo ano. Os contratos desses professores temporários estão chegando ao fim e não podem ser renovados, uma vez que os profissionais foram contratados por um ano, com prorrogação por igual período, conforme determina a legislação.

Com essa terceira chamada, o Governo do Estado terá convocado, para suprir as necessidades das salas de aulas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, 3.119 professores aprovados no concurso da Educação. No início do primeiro semestre, foram convocados 1.013 educadores e, no segundo semestre, 944.