A conclusão da RN-203, conhecida como “Estrada da Produção”, é importante para garantir o escoamento dos produtos dos municípios de São Tomé, Santana do Matos, Bodó e Cerro Cora, por onde passa a rodovia.  Foi sob essa justificativa que o deputado Hermano Morais (PMDB) apresentou propositura à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que solicite os serviços de conclusão à secretaria de Infraestrutura do governo do Estado.

“Diante do crescimento populacional e financeiro de São Tomé, Santana do Matos, Bodó e Cerro Corá, surgiu, também, a necessidade do escoamento da produção agrícola da região. A conclusão da RN – 203 abreviará  em 130 quilômetros o percurso ligando a serra de Santana, na região Seridó, á cidade de Natal”, afirmou. Hermano Morais disse ainda que a conclusão da obra também vai incentivar o turismo rural naquela região serrana.

Foi iniciada nesta semana a pavimentação asfáltica de mais um trecho do Complexo Viário da Abolição, em Mossoró. As obras estão concentradas no trecho urbano de 7 km da BR-304 que fica entre o acesso ao bairro Redenção até o viaduto 4. Bem avançada também está a duplicação da ponte sobre o Rio Mossoró, localizada num outro trecho de 6 km entre os viadutos 4 e 5 e que já foi liberado.

Segundo fiscalização da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN, cerca de 30 % das obras do Contorno de Mossoró já foram concluídas. Ainda de acordo com a secretaria a previsão para conclusão total deverá ocorrer dentro do cronograma no segundo semestre de 2013.

O projeto do Complexo Viário da Abolição consiste na construção de cinco viadutos e na duplicação e reestruturação de 17 km da BR-304/RN. Sua importância é fundamental para melhorar o transito de veículos e o acesso à Mossoró, segunda cidade mais importante do RN, e que está entre os municípios brasileiros que mais cresce. Além de oferecer mais segurança aos motoristas e moradores da região.

A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento sobe responsabilidade de execução do Governo do Estado, sendo a Secretaria de Infraestrutura responsável pela fiscalização. O investimento total da obra é R$ 72.344.566,98, cabendo ao estado a contrapartida de R$ 7.234.456,70.

O Rio Grande do Norte é o estado de melhor desempenho em todo o Brasil no Programa Minha Casa Minha Vida. Com redução de 30% no déficit habitacional, o RN foi um dos escolhidos pelo Governo Federal – junto com Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – para participar da cerimônia alusiva à entrega de 1 milhão de moradias construídas pelo programa em todo o país. Através de um link montado pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação), moradores beneficiados em Macaíba acompanharam, junto com a governadora Rosalba Ciarlini, a transmissão ao vivo do evento, que aconteceu nesta terça-feira (04), no Palácio do Planalto, em Brasília.

No Conjunto Bela Vista, mais de 2 mil pessoas foram beneficiadas com a entrega de 500 unidades do Residencial Minha Santa. São apartamentos de 42 m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e vaga de garagem, cada um no valor de R$ 41 mil, totalizando um investimento de R$ 20 milhões.

Em seu discurso, o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, falou que entregar 1 milhão de moradias significa muito mais do que entregar casas. “Esse número traduz muito pouco do que realmente significa para o povo brasileiro. Os beneficiados pelo Minha Casa Minha Vida não são um número. É preciso entender isso para festejar a entrega dessas casas, porque estamos testemunhando um milhão de mudanças, um milhão de futuros”, observou.

Durante a cerimônia, a governadora do RN, Rosalba Ciarlini, falou com a Presidenta da República Dilma Rousseff através do link montado pela EBC e disse que “nós estamos aqui ao lado de 500 famílias num dia de muita felicidade. A casa própria, além de trazer alegria, traz trabalho e justiça social àqueles que precisam”. Rosalba Ciarlini também lembrou que só no Rio Grande do Norte já foram contratadas 37 mil moradias do Minha Casa Minha Vida – entre casas e apartamentos –, sendo 26 mil já entregues. Além disso, a Governadora anunciou que conseguiu a liberação de mais 1.800 moradias para Natal a partir de entendimento com a Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades.

Nesta quinta feira (06/12), às 9 horas, no Teatro Alberto Maranhão, será realizado o encerramento das atividades do ano do Projeto “Trabalho, Justiça e Cidadania”, que chega à sua etapa final em 2012.

O projeto consiste em levar noções de direito do trabalho às escolas públicas de Natal e desenvolver o conhecimento dos direitos e deveres dos futuros trabalhadores, contribuindo com a construção da cidadania.

Durante todo o ano, juízes do trabalho, procuradores, advogados, servidores e professores, realizam palestras e atividades em escolas públicas, sobre Direito do Trabalho, com o objetivo de levar aos estudantes noções sobre seus direitos trabalhistas.

O Tribunal de Contas do Estado já conta com a equipe gestora para o biênio 2013/2014. Em eleição realizada na sessão do Pleno de terça-feira, 4, pela manhã, foram eleitos para a presidência e vice-presidência, respectivamente,  os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes. A solenidade de posse está marcada para o próximo dia 28 de dezembro.

Na mesma sessão, presidida pelo conselheiro Tarcísio Costa, foram eleitos os componentes da 1ª e 2ª Câmaras de Contas. A 1ª Câmara será presidida pela conselheira Adélia Sales e contará como membro o conselheiro Carlos Thompson. A 2ª Câmara terá à frente o conselheiro Tarcisio Costa e como membro o conselheiro Renato Costa Dias.

O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas de Paiva, regulamentou a participação de crianças e adolescentes no Carnatal que acontece no período de 06 a 09 de dezembro de 2012. Para falar sobre o assunto, o juiz foi o nosso entrevistado do Boa Tarde, Cidadão, nesta terça-feira (4).  

De acordo com a decisão, a criança só poderá participar do evento nos blocos infantis, se estiver, obrigatoriamente, acompanhada pelos pais, responsável, parente ou por qualquer um deles. Já o adolescente com idade entre 12 e 16 anos incompletos, poderá participar, desacompanhado, nos blocos de adultos, desde que autorizado, expressamente, pelos pais, responsável ou por qualquer um deles, devendo portar o documento de autorização durante o evento.

A autorização de que trata a decisão do magistrado deve ser dada pelos próprios pais ou responsável, devendo constar, obrigatoriamente, o nome deles, o endereço e o telefone. O adolescente com idade a partir dos 16 anos poderá participar do evento, independentemente de estar acompanhado ou autorizado pelos pais ou responsável. Fica ainda proibida a participação de crianças e de adolescentes, dançando, em cima dos carros das bandas e de apoio, quando estes não oferecerem a segurança necessária a essas pessoas. As crianças só poderão subir e permanecer nos carros de apoio dos blocos e dos trios elétricos se estiverem acompanhadas pelo pai, mãe, responsável ou parente.

Nas arquibancadas e nos camarotes abertos ao público em geral, as crianças e os adolescentes, estes com idade entre 12 e 16 anos incompletos, deverão estar acompanhados pelos pais, responsável, parente, acompanhante ou qualquer um deles, ficando livre o acesso do adolescente acima de 16 anos de idade. Os camarotes temáticos -que ofereçam serviços de boates ou congêneres – tanto dentro quanto fora do corredor da folia – deverão observar o seguinte critério: só é permitida a entrada e a permanência de crianças ou de adolescentes nesses ambientes se estiverem devidamente acompanhados pelo pai, mãe ou responsável.

Nesta terça-feira (04/12), o SESCON/RN realiza em parceria com a Prosoft Tecnologia, as palestras 'Comparação entre EFD Contribuições e SPED Contribuição', de 8h às 11h e 'EFD Social – Sua folha de pagamento vai mudar' das 14h às 17h. As palestras vão ser ministradas pelo Gerente de Desenvolvimento Tributário, da Prosoft Tecnologia, Danilo Lollio. O evento será realizado no auditório do SESCON/RN é voltado para a classe contábil e empresários de todos os segmentos. Inscrições no site do Sescon/RN, www.sescon-rn.com.br. As vagas são limitadas!

Serviço:
Valor da Inscrição
Associado: uma palestra R$ 20,00; duas palestras R$ 35,00.
Não associado: uma palestra R$ 30,00; duas palestras R$ 55,00.
O SESCON/ RN: Avenida Romualdo Galvão, 986, Lagoa Seca ,  (84) 3201 0708

O delegado geral da Polícia Civil do RN, Fábio Rogério da Silva anunciou hoje (03) o desaparecimento de cinco crianças do bairro Planalto passará a ser investigado pelo delegado Bem-Hur Medeiros, titular da Delegacia de Capturas (Decap). A informação foi passada durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Tráfico de Pessoas do Senado Federal, que aconteceu na manhã desta segunda, na Assembleia Legislativa. As crianças foram raptadas há quase 14 anos e desde então o crime continua sem respostas. Os pais dos desaparecidos participaram da audiência.

No entanto, a divulgação de um fato novo deu aos familiares a esperança de rever as crianças sequestradas, ou pelo menos saber o que aconteceu em novembro de 1998 a dezembro de 2001, quando foram tiradas de suas casas. O representante do Ministério Público, o promotor de Justiça Juvino Pereira informou que no inquérito policial aparecem os nomes de um casal suspeito de ter levado as crianças. Segundo a investigação, o americano Jefrey Alan Preuuz e a brasileira Arlete Cury Mahs residiam no Planalto na época dos desaparecimentos e são apontados como responsáveis pelo sequestro, alegando que levariam as crianças para adoção.

Na manhã de hoje, a CPI do Tráfico se reuniu em Natal, pela segunda vez – o primeiro encontro aconteceu em maio deste ano -, para ouvir pessoas envolvidas na investigação e que desejavam apresentar novas informações. Foi o caso do delegado que assumiu o caso, na época, Eloy Carvalho Xavier. Após uma audiência pública, na qual foram apresentadas as informações sobre o casal suspeito, os membros da CPI se reuniram secretamente com o delegado e com mais três policiais que atuaram no caso, na época.

Durante a audiência pública, Eloy Xavier informou que tomou conhecimento da existência do casal, na época, e que, a última informação sobre o paradeiro dos dois era de que estavam morando numa cidade, no interior de São Paulo. Na ocasião, o delegado também se queixou de não terem permitido que ele continuasse na investigação. “Fui expulso do caso pelo delegado Heleno Luiz, que na época era titular da 10ª Delegacia de Polícia”, afirmou.

ERROS NA INVESTIGAÇÃO

A CPI do Tráfico de Pessoas tem como presidente e vice-presidente os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Davim (PV-RN), respectivamente. Durante a audiência, o parlamentar declarou que durante todos os anos de investigação a Polícia Civil do Estado cometeu uma série de erros e, para ele, a instituição não deve continuar investigando o crime. Para isso, o senador encaminhou a Ministério da Justiça uma solicitação para que a Polícia Federal assuma o caso.

Diante das declarações do senador, o delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério disse que a instituição não pode ser maculada por causa de um fato isolado. “A Polícia Civil do estado é totalmente capaz de elucidar qualquer tipo de crime. No caso desse, que é um caso emblemático, foram cometidos erros no início da investigação. No entanto, a falta de estrutura da Polícia, em virtude do descaso de outros governos, prejudicou a investigação”, declarou o delegado que afirmou que a Polícia Civil possui a mesma estrutura desde quando ele ingressou na instituição, em 1997.

O delegado que está à frente do caso, atualmente, afirmou que informações fundamentais podem ter se perdido ao longo desses 14 anos, tendo em vista que algumas testemunhas morreram e muitas provas se esvaíram. “O tempo e os erros cometidos no início da investigação tornaram esse crime mais difícil de ser desvendado, porém, não é impossível. Essa informação do casal suspeito estava no inquérito desde o início. Por que nunca trabalharam a possibilidade deles serem responsáveis pelo sequestro? É preciso uma dedicação exclusiva para este caso”, afirmou.

POLÍCIA FEDERAL

A ideia de federalizar a investigação do desaparecimento das crianças do Planalto surgiu em maio desde ano, durante a primeira audiência pública da CPI no RN. Segundo o delegado geral da Polícia Civil, se for solicitada a entrega do caso à Polícia Federal, será feito. Dessa forma, a polícia investigativa do RN ficará totalmente de fora da apuração do crime.

A aliança entre a governadora Rosalba Ciarlini e o PMDB – do deputado Federal Henrique Alves e do ministro Garibaldi Filho – atravessa seu momento mais delicado nesses quase dois anos de gestão.

A insatisfação da legenda é visível e o rompimento com a atual gestão do Governo vem ganhando força a cada dia. Busca por espaços e falta de diálogo são as principais reclamações do PMDB.

O ministro Garibaldi Filho esteve reunido com a governadora e o secretário chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado. Conversa para definir um alinhamento entre as partes como forma de evitar um racha político no Rio Grande do Norte.

Assim como nos relacionamentos, em especial o casamento, Governo e PMDB precisam do diálogo. Sem imposições ou acusações de ambos os lados. É preciso, acima de tudo, ouvir. Para, a partir disso, se buscar realinhar o caminho juntos para os próximos dois anos.

“Todas as medidas possíveis foram tomadas pela Controladoria Geral do Município de Natal (CGM). Estamos aguardando agora que os órgãos de competência investiguem os fatos e tomem as providências cabíveis”. A afirmação é da Controladora Geral do Município de Natal, Ana Carolina Gadelha, referindo-se ao arrombamento ocorrido na sede do órgão no último dia 23 de novembro.

Segundo a controladora, de acordo com a sindicância feita por uma comissão designada pela CGM para apuração dos fatos, foi constatado que só foi subtraído o notebook utilizado pela chefe de gabinete do órgão, Julie Alissi de Azevedo. Junto com o equipamento eletrônico, que estava guardado no armário da chefe de gabinete, também foram levados documentos pessoais da controladora para estudos e consultas.

Ana Carolina Gadelha acrescentou que o relatório com esse resultado, para serem anexados aos autos, foi entregue no último dia 29/11, a Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur). “Na ocasião, o delegado de polícia civil, Herlânio Pereira Cruz, informou que não sabia ainda se o inquérito ia correr pela Defur ou pela 1ª Delegacia de Polícia, aonde foi prestada a primeira queixa”.

De acordo com ela, a CGM está aguardando que o Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP/RN) e a investigação que ocorrerá através do inquérito. A controladora revelou ainda, que ela e o controlador adjunto, Leandro Saraiva Dantas de Oliveira, foram notificados na última sexta-feira (30/11) a comparecer a 1ª Delegacia de Polícia no próximo dia 07, às 10 horas, para prestarem novos depoimentos sobre o furto ocorrido na sede da Controladoria.