O Governo do Estado conseguiu junto ao Ministério do Turismo a liberação de R$ 14 milhões para a reconstrução da orla de Natal, projetos de acessibilidade e melhorias. As obras seriam de responsabilidade da Prefeitura de Natal, mas por causa da inscrição do município no Cadastro Único de Convênio do Governo Federal (Cauc), o repasse das verbas não poderia acontecer.

O projeto elaborado pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur) contempla as praias de Ponta Negra, do Forte e Areia Preta em Natal e também a liberação de R$ 3,6 milhões para a sinalização turística e outros R$ 320 mil para a aquisição de veículos que vão servir como boxes itinerantes para o atendimento dos visitantes que chegam a capital potiguar. O total de recursos transferidos pelo Ministério do Turismo para esses três projetos aprovados no RN é de R$ 17 milhões.

Numa decisão inédita, o Tribunal de Contas do Estado determinou o bloqueio e a indisponibilidade dos bens da Associação Marca e de seus diretores, responsáveis pelo contrato de prestação de serviços no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, feito junto à Secretaria Estadual de Saúde – SESAP/RN.

Também foi decidido pela suspensão do pagamento da última parcela do convênio e de qualquer outro pagamento à referida Associação a cargo do Estado, em decorrência de indícios de irregulares, entre as quais a realização de pagamentos indevidos e desvio de recursos públicos, cabendo ao Secretário de Saúde promover a divulgação do ato de suspensão no Diário Oficial do Estado, no prazo de 05 dias. O voto foi acatado à unanimidade dos conselheiros.

O processo, relatado pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes na Sessão Plenária de quinta-feira, 29 de novembro, teve por base o Relatório Preliminar de Auditoria emitido pela Comissão Interna de Auditoria da SESAP/RN, encaminhado ao TCE, em 29/10/2012, do qual se extraíram três situações supostamente irregulares que dão conta de possível dano ao erário no importe de R$ 3.160.474,93.

Nesta quinta feira (06/12), às 9 horas, no Teatro Alberto Maranhão, será realizado o encerramento das atividades do ano do Projeto “Trabalho, Justiça e Cidadania”, que chega à sua etapa final em 2012.

O projeto consiste em levar noções de direito do trabalho às escolas públicas de Natal e desenvolver o conhecimento dos direitos e deveres dos futuros trabalhadores, contribuindo com a construção da cidadania.

Durante todo o ano, juízes do trabalho, procuradores, advogados, servidores e professores, realizam palestras e atividades em escolas públicas, sobre Direito do Trabalho, com o objetivo de levar aos estudantes noções sobre seus direitos trabalhistas.

O programa Repórter 98, da 98 FM, falou sobre vários temas nesta terça-feira (4). Falamos sobre educação infantil com a professora Sarah Bezerra, coordenadora pedagógica da Maple Bear Natal, com  Marcelo Costa, presidente do time de futebol americano Natal Scorpions, além do papo sobre saúde, com Daniel Freire, superintendente comercial da Unimed Natal.

A empresa que é líder no mercado de planos de saúde traz uma novidade que agrada e baneficia um público amplo:  em parceria com o Teatro Riachuelo, a Unimed Natal oferece meia entrada aos cooperados que apresentarem a carteirinha no ato de compra do ingresso, exceto em eventos privados. O incentivo à cultura, segundo Daniel Freire, é uma constante no trabalho realizado pela Unimed.

A responsabilidade social é outra marca que a empresa se orgulha de carrega ao longo dos anos. A Organização Não Governamental Atitude Cooperação, criada no ano de 2006, com o apoio da Unimed Natal, promove ações sociais que levam saúde, educação, lazer e cidadania à comunidade do bairro do Bom Pastor, zona oeste de Natal. As ações do Projeto Celeiro, Projeto Inclusão Digital, Projeto de “Olho no Futuro”, dentre outros, já atendem cerca de seis mil pessoas da comunidade.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante vai iniciar o atendimento básico na nova unidade de saúde a ser inaugurada em Cidade das Rosas e que vai atender os moradores do Bairro dos Jardins que compreende os conjuntos Cidades das Rosas I e II, e Cidade das Flores, desafogando o atendimento na unidades de Jardim Petrópolis e Guajiru.

A solenidade oficial de entrega do prédio e das novas e modernas instalações acontece nesta quinta-feira (6), às 8h30, e contará com a presença do prefeito Jaime Calado, da primeira dama Zenaide Maia e o secretário municipal de Saúde Jalmir Simões.

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa realizou audiência pública nesta terça-feira (4) para a apresentação dos relatórios de prestação de contas da secretaria de saúde pública, referentes ao 4º trimestre de 2001 e o 1º e 2º do exercício de 2012. Essa é a primeira vez que ocorre a prestação de contas desde que o governo do estado decretou estado de calamidade pública no setor hospitalar e nas unidades de serviços da saúde em julho de 2012.

Os números traduzem a situação de dificuldade no setor, cujos recursos para pagamento de pessoal são crescentes e os investimentos não chegam a 1% do orçamento. O Rio Grande do Norte possui um déficit de mais de 200 leitos de UTI. Foi o que destacou a coordenadora de planejamento da secretaria estadual de saúde, Teresinha Rêgo, na apresentação que contou com a presença dos deputados integrantes da Comissão de Finanças e Fiscalização, o presidente Tomba Farias (PSB) e os deputados Hermano Morais (PMDB) e José Dias (PSD), além do secretário estadual de saúde, Isaú Gerino, de representantes dos conselhos de saúde e do Tribunal de Contas do Estado.

No 4º quadrimestre de 2011, foram arrecadados R$ 349 milhões, enquanto os custos somaram R$ 355 milhões, um saldo negativo em função dos restos a pagar. As despesas com pessoal somaram 56% dos recursos. Os medicamentos de alto custo consumiram R$ 19 milhões no período, com destaque ainda para os recursos judiciais que obrigaram o Estado a aplicar o valor de R$ 6,5 milhões. As despesas com pessoal no ano de 2011 totalizaram 63,33% dos recursos da saúde. Enquanto isso, os investimentos no setor caíram de 1,76% em 2010 para 0,64% no ano passado. A despesa per capita da saúde ficou em R$ 343,60.

De janeiro a agosto de 2012, houve saldo positivo entre receitas e despesas, sendo que 80% dos recursos foram encaminhados para gastos com pessoal. O governo arrecadou R$ 349.992 milhões e gastou R$ 275.920 milhões. Os números, segundo o governo, se devem a demora para a abertura do orçamento e ao acúmulo de gratificações no início do ano.

Na última segunda-feira (03), recebemos em nosso programa Espaço Cidadão o Superintendente Comercial da Unimed Natal, Daniel Freire. A empresa que é líder no mercado de planos de saúde traz uma novidade que agrada e baneficia um público amplo:  em parceria com o Teatro Riachuelo, a Unimed Natal oferece meia entrada aos cooperados que apresentarem a carteirinha no ato de compra do ingresso, exceto em eventos privados. O incentivo à cultura, segundo Daniel Freire, é uma constante no trabalho realizado pela Unimed "patrocinamos diversos eventos culturais importantes na cidade, a exemplo do MPBeco e o Pôr-do-sol do Potengi.", afirma o Superintendente.

A responsabilidade social é outra marca que a empresa se orgulha de carrega ao longo dos anos. A Organização Não Governamental Atitude Cooperação, criada no ano de 2006, com o apoio da Unimed Natal, promove ações sociais que levam saúde, educação, lazer e cidadania à comunidade do bairro do Bom Pastor, zona oeste de Natal. As ações do Projeto Celeiro, Projeto Inclusão Digital, Projeto de “Olho no Futuro”, dentre outros, já atendem cerca de seis mil pessoas da comunidade: "Fazemos também um mutirão médico nas escolas, a fim de identificar possíveis doenças a trazer mais qualidade de vida aos alunos das instituições públicas.", completa Daniel Freire.

Segundo o presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), Arnaldo Gaspar Júnior, o ano de 2012 não trouxe grandes alterações no quadro geral da construção civil do Rio Grande do Norte. Em entrevista ao programa Espaço Cidadão da última segunda-feira (03), ele afirmou que "foram gerados mais de 3 mil novos postos de trabalho que empregaram cerca de 40 mil trabalhadores. Os números são excelentes, mas como um todo, o ramo se manteve estável, sem grandes ganhos ou perdas. Para 2013, a expectativa é a melhor possível.". Gaspar Júnior destacou também a importância do momento atravessado pelo mercado para quem busca adquirir um imóvel de qualquer espécie: "Um bem imóvel nunca ofereceu tantas facilidades para ser adquirido como agora. Jamais se viveu um momento como este, o Rio Grande do Norte não é mais uma ilha no meio do Brasil.", afirma.

Indagado sobre suas expectativas em relação à conclusão das obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014, o presidente do Sinduscon falou que não sabe se terminarão à tempo do início dos jogos, mas considera importante que sejam iniciadas para que não se percam os investimentos destinados para este fim: "Se estarão prontas para a Copa, eu não sei. Mas é preciso pelo menos iniciá-las para garantirmos os recursos que, futuramente, serão estímulo ao turismo e trarão mais qualidade de vida à população e ao turista que visita Natal. São impostantes, sim, para a Copa, mas o benefícios trazidos por elas vão muito além", comenta.

Em um coquetel no Versailles Tirol nesta terça-feira (04), às 20h, o colunista Toinho Silveira lança o Anuário dos profissionais de Direito do Rio Grande do Norte. Um prêmio para o trabalho jurídico e para todos que contribuem para que o Direito seja exercido de forma ética, mas acima de tudo, um documento que servirá de memória jurídica, por constituir-se em um importante documento histórico e uma importante fonte de consulta aos profissionais e estudantes ligados aos setores jurídicos e toda a sociedade de forma geral.

“É um projeto ambicioso e importante. Parabéns aos nossos juristas, que ganham um espaço de destaque, uma apresentação social feita por quem, como poucos, conhece a sociedade”, resume a desembargadora Judite Nunes, presidente do TJ/RN. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, a iniciativa será vista com certeza com muita satisfação pela comunidade jurídica. “Pela utilidade pública, já está demonstrando seu acerto. Tenho certeza que este projeto será coroado de pleno sucesso e êxito”.

Serviço:
Coquetel de lançamento – Anuário dos profissionais de Direito do RN
Dia: 04 de dezembro
Horário: 20h
Local: Versailles Tirol
Informações: (84) 3091-2051 

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), entregue à Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (3), aponta irregularidade na substituição de um dos candidatos a prefeito de Canguaretama, ocorrida na véspera do dia da votação. Jurandir Freire Marinho (PSD) teve seu registro de candidatura indeferido em 1ª e 2ª instâncias, devido à rejeição de sua prestação de contas, tendo a última decisão sido proferida em 28 de agosto. Porém, a renúncia à candidatura somente ocorreu às 18h43 do dia 6 de outubro, véspera das Eleições 2012.

O respectivo pedido de substituição em favor de sua ex-esposa, Maria de Fátima Borges Marinho (PSD), foi apresentado às 18h46 do dia 6 de outubro, ou seja, renúncia e substituição ocorreram faltando aproximadamente quinze minutos para o término do expediente na Justiça Eleitoral, na noite anterior ao dia da votação.

O procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha ressaltou em seu parecer que uma situação desse tipo impede o eleitorado de saber que a pessoa cuja identificação apareceu na urna eletrônica não é mais candidata e o voto nela foi destinado a terceiro, o que viola o direito à informação garantido ao eleitor.

Além disso, para o procurador, o direito do eleitor à informação no processo eleitoral é composto tanto pelo direito ao acesso às informações básicas sobre quem é o verdadeiro candidato, quanto pelo direito às informações oriundas de suas ideias e propostas. Quando uma substituição é promovida de última hora, o novo candidato não divulga suas ideias ao eleitorado nem se expõe às críticas dos adversários.

O parecer da PRE destaca que os princípios da representatividade; da soberania do voto livre e consciente; da moralidade; da publicidade e da igualdade impedem substituições de candidatos feitas de modo abusivo e fraudulento. “A Justiça Eleitoral não pode nem deve compactuar com práticas que maculam o processo eleitoral e retiram a credibilidade da sociedade relativamente às instituições e ao próprio Poder Judiciário”, destaca.

O Recurso Eleitoral nº 474-54.2012.6.20.0011 será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e é de relatoria do juiz Jailsom Leandro.

 Íntegra do parecer está disponível através do endereço eletrônico http://www.prern.mpf.gov.br/grupo-asscom/arquivos-em-pdf/parecer-pre/parecer-pre