Deputados dispensam tramitação de parte das mensagens governamentais
O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa não dispensou a tramitação de quatro mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado. Durante reunião na manhã desta quarta-feira (12), os deputados negaram o pedido de urgência na aprovação dos Projetos de Lei 47, 51, 52 e 59. A primeira altera o Plano Puri-anual do Estado para o quadriênio 2012 e 2015. A mensagem 51 autoriza o Estado contratar crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 615 milhões. A de número 52 prevê a descentralização de créditos orçamentários e a 59 cria o imposto sobre a transmissão de causa mortis e doações de quaisquer bens e direitos.
As mensagens que tiveram a tramitação liberada foram as 49, 53, 54, 55 e 61. No entanto, a dispensa só acontecerá se o Estado apresentar emendas. A mensagem 49 amplia a isenção do IPVA para taxi de até sete lugares e para transportes escolares com 20 lugares. Já as mensagens 54, 55 e 61, que estão relacionadas, tratam da alteração na estrutura de pessoal e de competências da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e IInstituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn). A mensagem 53 altera a moeda de Real para Dólar, do empréstimo junto ao BIRD, aprovado na legislatura passada.
A sala da presidência foi o ponto de partida para as articulações sobre a votação do Orçamento Geral do Estado e das onze mensagens governamentais encaminhadas à Assembleia Legislativa. Já que as matérias não foram dispensadas, deverão tramitar nas comissões permanentes da Casa. “São modificações fundamentais em matéria financeira que precisam tramitar na comissão de finanças para passarem por todas as análises e discussões necessárias”, declarou o deputado José Dias (PSD).
Após a reunião de líderes, os deputados irão votar o Orçamento Geral do Estado para 2013 ainda nesta quarta-feira. Foram apresentadas 318 emendas parlamentares. Cada deputado encartou emendas no valor de R$ 2 milhões. Em seguida da votação do orçamento, serão apreciadas as matérias de iniciativa do governo que foram liberadas pelo colegiado de líderes. Caso julgue necessário, o governo poderá convocar a Assembleia de maneira extraordinária. Mas para isso é necessário que a convocação seja aprovada pelo plenário da Casa.
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