Em reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira, 17/12, no Plenário da Procuradoria-Geral de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, acompanhado de um grupo de onze Promotores de Justiça, entregaram o Ofício Nº 956/2012-PGJ/RN ao Prefeito Eleito de Natal para a próxima gestão, Carlos Eduardo Alves, com sugestões institucionais identificadas com urgentes para o funcionamento da capital.

Os Promotores apresentaram o documento e destacaram os problemas que a Capital passa nas áreas da Saúde, Meio Ambiente, Educação, além da Gestão Municipal e dos contratos.

O Prefeito Eleito comprometeu-se a fazer uma varredura nos atuais contratos bem como atender as demandas que o Ministério Público apresentou hoje.

Além do Procurador-Geral, estiveram presentes os Promotores de Justiça: Leonardo Dantas Nagashima (Coordenador do CAOP Infância), Rachel Germano (Coordenadora do CAOP Meio Ambiente), Elaine Cardoso (Promotora da Saúde), Danielle Andrade (Coordenadora do CAOP Cidadania), Isabel de Siqueira Menezes (Coordenadora do CAOP Patrimônio Público), Rebecca Monte (Coordenadora do CAOP Inclusão), Fernanda Arenhart (Coordenadora do CAOP Criminal), Giovanni Rosado, Flávio Pontes, Afonso de Ligório e Beatriz Azevedo (Promotores de Defesa do Patrimônio Público).

As obras do Sistema Adutor Carnaúba dos Dantas foram iniciadas e na tarde desta segunda-feira (17), a governadora Rosalba Ciarlini visitou o canteiro da obras que vai captar água do Açude Boqueirão, em Parelhas, o quarto maior reservatório do estado com capacidade para 48 milhões de metros cúbicos.

“Essa é uma obra que vai trazer vida a essa região, porque levará água de Parelhas a Carnaúba dos Dantas e vai garantir abastecimento pelos próximos 20 anos”, disse a Governadora, acompanhada pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto Jales.

O Sistema Adutor Carnaúba dos Dantas terá 25 km de extensão e vazão de 32 litros por segundo. Sua conclusão está prevista para junho de 2013. A obra da adutora está orçada em cerca de R$ 11 milhões e vai beneficiar 3.500 famílias nas comunidades de Juazeiro e Santo Antônio da Cobra, além do município de Carnaúba dos Dantas.

A governadora Rosalba Ciarlini esteve na manhã desta segunda-feira (17) em Cruzeta, onde participou da inauguração do Açude “Antônio Vaqueiro”, construído dentro da Estação Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). “Apesar de estarmos na maior seca dos últimos 50 anos, o Estado está fazendo obras para combater e ajudar nesse período de estiagem. Hoje estamos realizando um sonho de mais de 10 anos, que é o de entregar o açude da Emparn”, disse a Governadora, lembrando que a obra foi planejada na década de 1930, mas nunca executada.

Construída com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) e da Embrapa, a obra, executada pela construtora Renova Construções, custou R$ 1,2 milhão e tem grande importância para o desenvolvimento de pesquisas agrícolas e pecuárias. Na ocasião, a Governadora assistiu a uma palestra sobre o trabalho de pesquisa desenvolvido pela Emparn e que conta com o apoio do Banco do Nordeste. Rosalba conheceu mais sobre as Tecnologias de Convivência com a Seca que auxiliam na alimentação de ruminantes, como o secador solar de fenos triturados, palma forrageira irrigada, sorgo ponta negra para silagem, ração de caju e xiquexique cardeiro.

Hoje (14), ocorreu no TRE a diplomação dos Vereadores eleitos em 2012, na ocasião o Vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), comemorou com os também PMDBistas e Vereadores eleitos, Felipe Alves e Bertone Marinho, o espaço de destaque que o partido alcançou da Câmara Municipal de Natal. Também estiveram presentes no recinto, o Deputado Estadual Gustavo Fernandes e o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

Em um grande evento realizado na tarde de quarta-feira (13/12), no auditório da CTGÁS-ER (Centro de Tecnologia do Gás & Energias Renováveis), a Companhia Potiguar de Gás (Potigás) apresentou aos colaboradores, fornecedores, parceiros e sociedade em geral, o projeto “Tô no Gás”, com o objetivo de revitalizar o mercado do Gás Natural Veicular (GNV) no estado do Rio Grande do Norte.

Além de uma intensa divulgação midiática (com início previsto para o final de fevereiro de 2013), apresentando as vantagens e benefícios desta fonte energética, o projeto prevê a bonificação dos usuários de GNV e o treinamento da mão de obra para as oficinas instaladoras que aderirem ao "Programa Instaladora 10", que também faz parte do Projeto da distribuidora e tem a parceria do CTGÁS-ER.

O evento foi aberto pelo Diretor Técnico e Comercial, Antonio Carrilho, e pelo Diretor-Presidente, Fernando Dinoá, que destacaram a atuação da Potigás em várias ações junto as entidades públicas e privadas, na busca de importantes parceiros para o projeto da distribuidora. Na ocasião, o Gerente Comercial, Franciney Souza, falou sobre a realidade do mercado do segmento veicular e apresentou em detalhes o que se propõe o “Tô no Gás”.

Estiveram presentes os representantes de diversos setores ligados ao mercado do GNV, entre eles, postos revendedores, CTGÁS-ER, organismos de inspeção veicular, oficinas instaladoras, cooperativas de táxi, Sindipostos, Além da Landirenzo, líder mundial do segmento de equipamentos para GNV, que lançou o Workshop destinado as oficinas instaladoras, a ser realizado já no mês de janeiro de 2013.

"Foi dado um importante primeiro passo na direção de recuperarmos o mercado de GNV em nosso estado. A aceitação foi enorme. Temos a certeza de que todos os que estiveram presentes estão dispostos a unir esforços neste sentido. Temos muito trabalho a fazer mas, pelo o que presenciamos hoje, o resultado será gratificante para todos", comentou o Diretor-Presidente da empresa, Fernando Dinoá.

Um total de 118.537 estudantes de Direito no país fará, no próximo domingo (16), a primeira etapa (fase objetiva) do IX Exame de Ordem Unificado, aplicado nacionalmente pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. No Rio Grande do Norte farão prova 1559 inscritos em Natal e em Mossoró 302. As provas terão início às 14h do domingo, conforme horário oficial de Brasília, ou seja, e os candidatos inscritos devem acessar previamente o site da OAB para imprimir o seu Cartão de Informação, que traz a indicação do local da prova. Consta do cartão o nome, sala e endereço do estabelecimento. É de responsabilidade exclusiva do examinando a identificação correta de seu local de prova.

As questões da prova objetiva, conforme o edital, serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta, de acordo com o comando da questão. A prova desta etapa do Exame abrangerá as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental e Direito Internacional. A etapa subjetiva ou prova prático-profissional será aplicada no dia 24 de fevereiro de 2013, também com cinco horas de duração.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

Locais de prova

• NATAL – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN – CAMPUS SETOR II – AV. SENADOR SALGADO FILHO/CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N – LAGOA NOVA – NATAL – RN

• MOSSORÓ – UNIVERSIDADE POTIGUAR – AV. JOAO DA ESCOSSIA, 1561 – NOVA BETANIA – MOSSORÓ – RN

A Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Intolerância da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vai participar neste domingo (16) da 14ª Parada do Orgulho LGBT de Natal. Na oportunidade, será montado um stand na concentração do evento, a partir das 15h, em frente ao supermercado Extra, da Avenida Roberto Freire. A ideia é recolher assinaturas para a entrega do projeto de Lei do Estatuto da Diversidade Sexual, por iniciativa popular, ao Congresso Nacional.

O Fórum LGBT Potiguar, defende a ideia de militância LGBT de todo o Brasil seguir um tema que dê norte em todas as Paradas para um discurso afinado e mais unificado. Neste ano, o Fórum leva às ruas da capital potiguar o tema: "Homofobia tem cura: Criminalização e Educação" – mesmo tema da parada da capital paulistana.

Jacó Jácome foi diplomado vereador  da cidade de Natal no fim da manhã desta sexta, 14, em cerimônia ocorrida no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE).

Jacó é o vereador mais jovem desta legislatura e foi eleito com exatos 5.942 votos, pela coligação Natal Merece respeito II, aos 20 anos de idade.
 

A governadora Rosalba Ciarlini empossou nesta sexta-feira (14), o economista Rogério Simonetti Marinho como secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico numa solenidade bastante prestigiada pela classe política e empresarial do Rio Grande do Norte.

Em seu discurso, a chefe do Executivo mostrou a “confiança reiterada em Rogério Marinho” e elencou “competência, conhecimento e espírito político” como virtudes de seu novo auxiliar no primeiro escalão. Ela ressaltou a importância da pasta assumida e vislumbra que “(Rogério) fará um grande trabalho”. O novo titular do Desenvolvimento Econômico do Governo afirmou que “a Sedec é a força propulsora, fomentadora da economia do Rio Grande do Norte”.

O secretário afirmou que “será feito o possível para potencializar oportunidades” e que o “Rio Grande do Norte precisa entrar no rumo do desenvolvimento”. “A expectativa é me dedicar e estar 24 horas à disposição do espírito público. Com bom senso, sendo acessível, ser mediador e buscar a solução para alguns problemas naturais”, declarou.

O Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, expediram hoje, 14, Recomendação pedindo a nulidade do ato que deu posse ao vereador Ney Lopes Júnior para o cargo de Prefeito de Natal.

Segundo a Recomendação, uma vez que o atual Presidente da Câmara, Edivan Martins , não está impedido ou afastado de suas funções, não há razões legais para que ele não assuma a atribuição prevista na Lei Orgânica do Município, alegando apenas que não tem interesse na Prefeitura. “As atribuições e competências fixadas na Lei Orgânica do Município para o cargo de Presidente da Câmara Municipal do Natal não são disponíveis, nem exercitáveis ao arbítrio do eventual ocupante do cargo, notadamente a tarefa de substituir o Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal, prerrogativa inerente ao cargo público em apreço”, esclarecem os Promotores de Justiça.

A Recomendação formal foi a alternativa que restou após reuniões realizadas com o Procurador-Geral do Município, o Presidente da Câmara Municipal e o próprio Ney Jr., nos últimos dias. Os representantes do Ministério Público expuseram a situação e os efeitos legais que essa nomeação poderia trazer. Mas até a tarde de hoje nenhuma resposta foi enviada aos questionamentos apresentados pelo MP.

Com isso, o Ministério Público recomenda ao Presidente da Câmara que declare a nulidade do ato de posse do vereador NEY LOPES JÚNIOR como Prefeito Municipal do Natal; e assuma o cargo de Prefeito ou afastar-se, por qualquer forma legal, do cargo de Presidente da Câmara Municipal do Natal. Para Ney Jr. a Recomendação pede que ele se abstenha de praticar quaisquer atos administrativos na qualidade de Prefeito do Município do Natal, enquanto não houver o afastamento, por qualquer motivo legal, do atual presidente da Câmara Municipal do Natal.