Os deputados se reúnem nesta sexta-feira (21) para votar a convocação extraordinária do Executivo e fazer a leitura das mensagens enviadas pelo governo. Os parlamentares foram convocados pelo governo para apreciar as mensagens 063, 064 e 066, que serão votadas em outra sessão, prevista para se realizar na próxima quarta-feira (26).

As mensagens governamentais precisam da dispensa de tramitação pelos líderes partidários. A mensagem 063 altera a Lei Estadual n.º 6.038/90 e reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco. Entre outras mudanças, altera as promoções da carreira de auditor fiscal, diminuindo de oito para cinco os níveis de promoção para a categoria. As promoções ocorrerão pelos critérios de merecimento e antiguidade, a cada três anos, no mês de dezembro, alternadamente, iniciando-se no ano de 2015, pelo critério de merecimento.

O Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGás-ER) realizou na noite de ontem (19), a formatura da primeira turma do Curso de Especialização em Energia Eólica. Na solenidade, o diretor regional do SENAI, Afonso Avelino Dantas Neto, falou sobre a importância da formação. “Hoje é um dia diferente de todos, é um dia de emoção. Desejo a vocês formandos toda sorte e empenho profissional”, disse.

Para a diretora executiva do CTGás-ER, Cândida Amália Aragão de Lima, o caminho da formação é ilimitado. “O caminho do conhecimento é um caminho sem fim. Estamos trabalhando para colocar no mercado o melhor profissional”, afirmou Cândida, explicando que o CTGás-ER vai oferecer outros cursos na mesma área, e que quando a oficina de eólica estiver pronta os formandos irão participar de aula prática no local.

O CTgás-ER formou 32 profissionais qualificados para atuar no mercado de trabalho da energia eólica. No mês anterior, a turma teve a oportunidade de participar de uma visita técnica ao Complexo Eólico Santa Clara, na cidade de João Câmara/RN, onde conheceram de perto o funcionamento de uma usina.

Considerado um dos municípios mais importantes da sua região, Lajes realiza, na próxima sexta-feira (28), através da Secretaria de Saúde, a inauguração da Base do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

O evento contará com a presença de representantes do Governo do Estado, que serão recebidos pelo prefeito e presidente licenciado da FEMURN, Benes Leocádio. O inauguração acontece no Hospital Maternidade Aluízio Alves, às 15h.

Visando tão somente o interesse público e, notadamente, o pagamento dos salários dos servidores relativos ao mês de dezembro, a Prefeitura do Natal faz um apelo aos maiores contribuintes para que antecipem pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). Tal iniciativa se deve à situação de dificuldade financeira ora vivenciada pela Administração Municipal e à determinação da atual gestão de favorecer, até o limite do possível, os milhares de servidores públicos do Município. O Gabinete do Prefeito coloca-se inteiramente à disposição dos contribuintes que atenderem a este apelo para maiores esclarecimentos e encaminhamento junto à Secretaria Municipal de Tributação.

Natal, 20 de dezembro de 2012

NEY LOPES DE SOUZA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

Com o objetivo de aprimorar o conhecimento acadêmico dos jovens e fortalecer o empreendedorismo no Brasil, o senador José Agripino (RN) apresentou projeto de lei (PLS 437/2012) que disciplina a criação e organização das empresas juniores no país. Conhecidas como associações civis, sem fins lucrativos, constituídas exclusivamente por alunos das mais diversas áreas da graduação de instituições de ensino superior, as empresas juniores possuem como meta estimular o espírito empreendedor e promover o desenvolvimento técnico, acadêmico, pessoal e profissional dos estudantes.

“Essas associações propiciam o preparo acadêmico e a experiência profissional, de maneira a fortalecer o empreendedorismo, proporcionando a integração das instituições de ensino superior com a empresa e a sociedade e, assim, capacitando os alunos de graduação para o mercado de trabalho de maneira mais competitiva”, explicou o autor do projeto, que também é líder do Democratas no Senado. O parlamentar garantiu que a aprovação dessa matéria será um de seus principais objetivos para o ano de 2013. Atualmente o projeto aguarda relatoria na Comissão de Educação.

Hoje, no Brasil, existem quase 1,2 mil empresas juniores, que realizam mais de 2 mil projetos por ano.  São mais de 27 mil universitários espalhados pelo país. O projeto recebeu o apoio da Confederação Brasileira de Empresas Juniores, a Brasil Júnior, que representa 14 federações do setor e está presente em 13 estados brasileiros e no Distrito Federal. Representantes da associação estiveram com o líder do Democratas nessa terça-feira (18) e elogiaram a iniciativa do parlamentar.

O Juiz Jailson Leandro no despacho desta terça-feira (18) esclareceu que a Assembleia tem 30 dias para aguardar o prazo regimental, que começou dia 14 de dezembro, para empossar, um novo deputado, se porventura for preciso, no Rio Grande do Norte, no caso que envolve o deputado estadual Dibson Nasser. O TSE só poderá julgar após o embargo existente no TRE-RN.

DECISÃO

O cumprimento por parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de decisão da Justiça Eleitoral que decreta a perda de mandato eletivo de Deputado Estadual exige prévia declaração da perda do mandato pela respectiva Mesa, nos termos do artigo 55, V e §3º da Constituição Federal, aplicado por simetria no âmbito dos Estados da Federação.

Nos termos dos dispositivos citados, o Judiciário decreta e o Legislativo Estadual declara.

Conquanto não se destine a discutir o mérito jurídico da decisão judicial, posto que a decisão da Mesa Diretora da Assembleia se limitará a declarar a perda do mandato já decretada pela Justiça Eleitoral (art. 55, inciso V e §3º da CF/88), o procedimento legislativo não dispensa sejam assegurados o direito de defesa e o devido processo legal, incluído neste a exigência de finalização no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, constante do artigo 36, §5º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Havendo sido encaminhado por esta Corte ofício para cumprimento e tendo o Presidente do Poder Legislativo Estadual instaurado o processo legislativo em 14 de dezembro último, não estará caracterizada desobediência à ordem judicial enquanto não finalizado o citado prazo regimental, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 1228 e 1229.

Intimem-se as partes e comunique-se à Assembleia Legislativa.

Natal, 18 de dezembro de 2012.

Juiz JAILSOM LEANDRO DE SOUSA. Relator

Cinco Municípios receberam o prêmio 8.º Selo Cidade Cidadã, organizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara dos Deputados. O prêmio foi entregue durante a 13.º Conferência das Cidades, no dia 13 de dezembro, e contempla boas práticas na área de Desenvolvimento Urbano.

Foram considerados para a premiação, a implementação de políticas públicas de Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo, no acesso ao trabalho-moradia e lazer. Em oito edições do concurso, 35 cidades foram premiadas com Selo Cidade Cidadã.

Os Municípios premiados da oitava edição foram: São José dos Campos (SP), com o projeto Calçada Segura; Campinas (SP), com Investimentos em serviços públicos de transporte para superar desafios da mobilidade urbana e Toledo (PR), com o projeto Toopedalando: programa de transporte alternativo limpo de Toledo.

Além desses, os Municípios de Caraguatatuba (SP), com Caraguá Acessível: Construindo espaços inclusivos e Forquilhinha (PR), com Integração da ciclovia Avenida Professor Eurico Back com a praça do Centenário.

O Tribunal de Justiça do RN vai realizar, no dia 04 de janeiro de 2013, uma Sessão Especial para a posse dos novos dirigentes da Corte Potiguar. O desembargador Aderson Silvino assumirá a presidência do TJRN para o biênio 2013/2014 e terá como vice o desembargador Saraiva Sobrinho. A solenidade será, às 17h, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE).
ELEIÇÃO

A eleição foi realizada no dia 04 de outubro durante uma sessão extraordinária, em que os novos membros foram eleitos em unanimidade de votos, com os nomeados expressando o voto em branco.

Novos dirigentes:
Presidente: des. Aderson Silvino
Vice-presidente: des. Saraiva Sobrinho
Corregedor Geral: des. Vivaldo Pinheiro
Diretor da Esmarn: des. Expedito Ferreira
Ouvidor: des. Cláudio Santos
Ouvidor Substituto: des. Dilermando Mota
Membros do Conselho da Magistratura: des. Amaury Moura e des. Dilermando Mota
Diretora da Revista de Jurisprudência: desa. Maria Zeneide Bezerra

Serviço:
Posse dos novos dirigentes do TJRN
Local: Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE) – Rua da Torre s/n, Tirol.

Na manhã desta quarta feira (19), O Secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Gerino oficializou a instalação da Mesa de negociação estadual do SUS (sistema único de saúde). A  Mesa é um fórum  que reúne representantes dos gestores e trabalhadores em saúde a fim de tratar dos conflitos inerentes às relações de trabalho. Há quatro anos esse fórum não funcionava no estado.

Estiveram presentes na instalação da mesa, representantes dos vários  sindicatos das categorias pertencentes à saúde do estado, entre eles: sindsaúde, sindicato dos enfermeiros(sindern),sindicato dos farmacêuticos(sinfarn),sindicato dos odontólogos(soern) e CES (conselho estadual de saúde). Também estiveram presentes os coordenadores da Auditoria, Ouvidoria, COHUR, CRH, Núcleo de Humanização e representantes do Nesc/UFRN, entre outros.

Para o Secretário de Estado da Saúde Pública, Isaú Gerino, esse é um momento ímpar na gestão, onde se oficializa o diálogo com as categorias. “ A mesa é um instrumento da democracia, que reforça a gestão, dividindo as responsabilidades de cada um e dando soluções para os problemas”, falou o secretário.

A Mesa de negociação contará com reuniões sistemáticas, na última quarta feira do mês, às 10h, no gabinete do secretário.

A governadora Rosalba Ciarlini conversou no final da manhã desta quarta-feira (19), em Brasília, com a gerente do Banco Mundial, Fátima Amazonas. Ela revelou que a instituição aprovou financiamento no valor de US$ 540 milhões de dólares (aproximadamente R$ 1,1 bilhão) para colocar em prática o projeto “RN Sustentável”, do Governo do Estado. O valor do projeto foi aprovado na integra. Segundo a Governadora, a gerente elogiou o projeto e disse que “esse projeto será referência para todo o Brasil”.

O projeto “RN Sustentável” tem como carro chefe o desenvolvimento de cada região do estado, interligando o aproveitamento das potencialidades ligadas à infraestrutura de cada local, dando apoio à cidadania nas áreas da saúde, educação e segurança, além de fortalecer o desenvolvimento no campo.

“Essa foi uma ótima notícia, o melhor presente que recebi de Natal. Agora só falta ser aprovado no Senado. Com a aprovação do Banco Mundial e com o aval de Tesouro Nacional, só falta o Senado. Já estamos trabalhando para que seja votado em fevereiro, na reabertura dos trabalhos, para que em março com o contrato assinado possamos receber o recurso para iniciar imediatamente as ações”, revelou a Governadora.