Em sessão especial sexta-feira (28), às 10h30m no plenário do TCE, serão empossados os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves e Carlos Thompson Costa Fernandes, respectivamente, nos cargos de presidente e vice do Tribunal de Contas do Estado para o biênio 2013/2014, perante autoridades e convidados especiais.

Na mesma sessão, serão empossados os conselheiros Tarcísio Costa, corregedor; Renato Costa Dias, ouvidor e a conselheira Maria Adélia Sales,  diretora da Escola de Contas “professor Severino Lopes de Oliveira ”.

A crise econômica que atingiu a indústria e afetou a arrecadação federal em 2012 não se manifestou nas empresas menores. Segundo levantamento da Receita Federal, as pequenas e médias empresas mantiveram a lucratividade este ano, praticamente sem sentirem o efeito da desaceleração da economia.

Os dados podem ser comprovados pela arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que refletem os rendimentos das empresas. As companhias que declaram com base no lucro real, que representam as maiores empresas, recolheram menos IRPJ e CSLL à Receita. No entanto, as pequenas e médias empresas, que declaram pelo lucro presumido, continuaram a pagar mais ao Fisco.

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação de IRPJ e CSLL com base no lucro presumido cresceu 12,35% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro a novembro de 2012 em relação ao mesmo período do ano passado. Os recolhimentos passaram de R$ 33,5 bilhões para R$ 37,6 bilhões na comparação.

Em contrapartida, o pagamento dos dois tributos pelas empresas que declaram com base nas estimativas mensais de lucro (uma das modalidades de declaração pelo lucro real) teve queda de 8,87% nos 11 primeiros meses do ano, de R$ 75,6 bilhões para R$ 68,9 bilhões. Para as empresas que pagam com base no lucro trimestral (outra modalidade de pagamento pelo lucro real), a queda correspondeu a 3,96%, de R$ 11,1 bilhões para R$ 10,7 bilhões. Nos dois casos, as variações levam em conta a inflação pelo IPCA.

Com informações, Agência Brasil

O desembargador Amaury Sobrinho decidiu na noite desta sexta-feira pelo afastamento do prefeito Ney Lopes Júnior. Seguindo o procedimento legal de acordo coma decisão quem deve assumir é o presidente da Câmara Municipal, vereador Edivan Martins.
 
Ney Lopes afirmou através da assessoria de imprensa que irá cumprir a decisão judicial.

Ainda segundo o desembargador, caso Edivan não assuma a Prefeitura deverá deixar as funções de presidente da Câmara.  decisão do desembargador atendeu agravo impetrado pelo MInistério Público, após o desembargador Airton Pinheiro ter mantido Ney Lopes Júnior no Executivo.

Com informações, DN Online

Os números da Pesquisa Mensal de Emprego referente ao mês de novembro, divulgados nesta sexta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirmam a abertura de novas vagas de emprego formal no país. A taxa de desocupação foi estimada em 4,9%, a menor para o mês de novembro desde o início da série, em março de 2002, e também a segunda menor de toda a série – perdendo apenas para a de dezembro de 2011, que ficou em 4,7%.

A taxa de novembro representou uma queda de 0,4% em relação a outubro. A população desocupada (1,2 milhão de pessoas) caiu 0,8% em relação ao mês anterior, com menos 106 mil pessoas procurando trabalho. Na comparação com novembro de 2011, a variação foi de 2,8%, o equivalente a mais 634 mil pessoas ocupadas.

Na última quarta-feira (19), dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), também demonstraram que, apesar do cenário de crise econômica internacional, o país manteve, até novembro, um saldo positivo na criação de novas vagas de trabalho com carteira assinada, com 46.095 novos empregos, representando um crescimento de 0,12% em relação a outubro. No acumulado do  ano até novembro, foram abertos 1.771.576 postos de trabalho, expansão de 4,67% no nível de emprego, ainda segundo o Caged.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (20), sem vetos, a lei que torna mais rígidas as punições para motoristas flagrados dirigindo alcoolizados.

A nova Lei Seca determina que outros meios, além do bafômetro, podem ser utilizados para provar a embriaguez do motorista, como testes clínicos, depoimento do policial, testemunhos de terceiros, fotos e vídeos.

Além da suspensão do direito de dirigir por um ano, o texto também prevê o aumento da multa dos atuais R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Caso o motorista reincida na infração dentro do prazo de um ano, a proposta é duplicar o valor, chegando a R$ 3.830,60.

A lei será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (21). Com a sanção, as novas regras serão aplicadas nas operações das polícias rodoviárias para o período de festas de fim de ano e férias.

Com informações, Agência Brasil

Acompanhado do prefeito eleito Vilton Cunha (PR), do vice eleito João Gustavo (PT), do ex-prefeito Zé Lins (PR) e do vereador Dr. Eduardo Pontes, o deputado Ezequiel Ferreira prestigiou no início da tarde o encontro do PR.

Lideranças de todo o Estado também prestigiaram o encontro. Ezequiel recebeu convite do deputado federal João Maia, presidente regional do PR. A governadora Rosalba Ciarlini, os deputados George Soares, Tomba Farias e Gilson Moura também prestigiaram.

Aprovada à unanimidade pelos 18 deputados presentes na sessão extraordinária (21) desta manhã a convocação do governo do Estado para deliberação da pauta enviada pelo Executivo com as mensagens 063, 064 e 066. O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN), informou que a sessão será na próxima quarta-feira (26), em horário regimental.

Antes de votar a convocação, os parlamentares se pronunciaram acerca do teor das mensagens, principalmente a 064, onde o governo solicita o remanejamento de saldos remanescentes das emendas parlamentares para abertura de créditos, a fim de cobrir despesas com pessoal e encargos sociais.

O líder governista na Casa, deputado Getúlio Rego (DEM), disse que está confiante e que o governo está dialogando com a oposição e que “A hora é de pensar no bem do Estado, no bem da população, porque o Executivo ainda enfrenta dificuldades financeiras e está empenhado no bem da população”.

Relator do projeto de lei que acaba com a exigência de valor mínimo para saque, abertura ou depósito em caderneta de poupança, o senador José Agripino (RN) acredita que o fim da exigência viabilizará o objetivo principal da poupança: atrair pessoas das classes mais baixas. “A caderneta de poupança é o produto financeiro mais simples e acessível ao pequeno investidor, notadamente aquele pertencente aos estratos mais baixos de renda”, frisou Agripino.

Nessa terça-feira (18), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Atualmente, os valores exigidos para aplicação podem variar de R$ 50 a R$ 1 mil. “Patamar que efetivamente exclui a maioria da população brasileira dessa alternativa de investimento”, ressaltou José Agripino, que é líder do Democratas no Senado.

O senador disse ainda que caberia ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar a nova exigência e impor um limite, mas segundo ele, os órgãos adotaram “postura permissiva quanto ao tema”. “A rigor, não há qualquer regra que limite esse tipo de cobrança, mas existe um entendimento tácito de que é lícito cada instituição estabelecer um piso para cobrir custos operacionais, cabendo ao potencial cliente aceitar ou não a exigência, mas isso é incoerente com o próprio esforço do governo de incluir as camadas mais pobres no sistema financeiro nacional”. Aprovado em caráter terminativo, o texto segue para análise da Câmara. Depois, segue para votação no plenário.

A prefeita diplomada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) encerrou o seminário de Gestão Estratégica, oferecido aos secretários que vão compor sua equipe à frente da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), a partir de janeiro próximo. O seminário durou dois dias e foi comandado por profissionais da empresa Falconi Consultores de Resultados, em sala do Hotel Villa Oeste. O vice-prefeito diplomado, Wellington Filho (PMDB) também participou do encerramento do evento.

Nos dois dias, parte do secretariado do governo Cláudia Regina recebeu orientações sobre o alinhamento estratégico traçado para o início da nova gestão, dentro das diretrizes elaboradas pela consultoria, com base na realidade da Prefeitura Municipal, detectada pela equipe de transição municipal.

“Vamos iniciar a gestão com bases fundamentais, como a responsabilidade e o zelo com o serviço público, priorizando áreas estratégicas que precisam ser melhoradas e oferecendo melhor atendimento ao povo mossoroense. Por isso é importante um momento como este, em que toda a equipe entra em sintonia e toma conhecimento de como iremos fazer de Mossoró uma cidade ainda melhor para se viver”, disse a prefeita eleita Cláudia Regina.

Será publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (22) o Decreto Nº 23.197, determinando que nos dias 24 e 31 de dezembro vai ser ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado.