Os deputados aprovaram por unanimidade (28) o pedido de empréstimo do governo (mensagem 066) e por maioria simples o remanejamento do saldo das emendas parlamentares (mensagem 064). Votaram contra a mensagem 064 os deputados Márcia Maia (PSB), José Dias (PSD) e Fernando Mineiro (PT), mesmo dispensando a tramitação da matéria. Antes da votação, os deputados discutiram o mérito dos projetos, principalmente a necessidade de utilização do saldo remanescente para pagamento de pessoal.

Com dados do Diário Oficial do Estado (DOE), o deputado Fernando Mineiro criticou o que considerou elevado volume de remanejamento de recursos ao longo do ano. “O governo remanejou mais de R$ 546 milhões aplicados em excesso de arrecadação e destinou onde ele queria. Mas por que não aplicou no pagamento de pessoal?” questionou, citando dados recentes: do dia 7 de dezembro até hoje (28), foram remanejados cerca de R$ 117 milhões. “Uma gestão que remaneja mais de um bilhão de reais tem um grande problema de execução orçamentária”, disse. Antes da votação, todos os deputados que se pronunciaram destacaram a necessidade do governo investir em áreas prioritárias como educação, saúde e segurança e da urgência na contratação dos aprovados nos últimos concursos das polícias Civil e Militar, a fim de melhorar a segurança oferecida à população.

A deputada Márcia Maia (PSB) ressaltou que a Casa atua com empenho nesta e em outras questões, intermediando para que os aprovados fossem contratados e também auxiliou o governo agilizando a tramitação de matérias de interesse da população. Com relação ao pedido de empréstimo, a parlamentar disse que em momento algum a Assembleia obstruiu a votação. “Apenas pedimos mais informações ao governo para que pudéssemos debater e conhecer a matéria. E não é verdade que a contrapartida da votação é a liberação das emendas”, disse, referindo-se às emendas dos parlamentares ao OGE 2012.

O líder governista, deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que a governadora Rosalba Ciarlini se comprometeu a honrar integralmente os compromissos e sugeriu que a Assembleia Legislativa crie uma comissão de técnicos para acompanhar a tramitação da liberação das emendas no Executivo, para evitar que se chegue ao final do ano sem que os recursos sejam liberados. “O compromisso foi assumido pela governadora, comigo, como líder do governo na casa e estou convicto de que o governo honrará integralmente”, disse.

O presidente Ricardo Motta (PMN) agradeceu a postura e colaboração dos colegas, sobretudo dos líderes, nesse período extraordinário. “Eles fizeram seus questionamentos cabíveis para que pudessem haver a votação, mas externaram o desejo de trazer a deliberação da matéria”, disse.

Mensagens

A mensagem 064 trata do remanejamento de cerca de R$ 16 milhões do saldo das emendas parlamentares, para serem utilizados no pagamento de pessoal. Já o empréstimo de R$ 615 milhões junto ao BNDES, parte do montante (cerca de R$ 364 milhões), terão a seguinte destinação: R$141 milhões para refinanciamento do saldo devedor do empréstimo contratado pelo governo em 2009 junto ao Banco do Brasil; R$ 250 milhões para o refinanciamento do saldo devedor total de operação com o BNDES e R$ 222 milhões para aplicação em despesas de capital. Entre as despesas de capital, estão destinados recursos para a construção e aparelhamento do campus da UERN em Natal, que estão paralisadas desde 2009; a construção e reforma de delegacias da Região Metropolitana de Natal; o aumento do capital da Caern, a fim de possibilitar a execução de obras de abastecimento e saneamento básico; construção de um hospital de trauma em Natal e construção e restauração de rodovias estaduais.

O Ministério da Educação comunicou nesta sexta-feira (28) ao deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) o empenho de emenda para a instalação do Campus da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte na cidade de Apodi. Fábio Faria já indicou mais uma emenda ao Orçamento Geral da União (OGU) 2013 no valor de R$ 19 milhões para a continuidade do projeto que deve custar R$ 20 milhões no total.

“Este é um pleito do município de Apodi, que todos os dias envia oito ônibus com estudantes universitários para Mossoró, mas também para toda a região da Chapada. Um investimento importante na área da educação para o nosso Estado e para o fortalecimento da UERN”, afirma Fábio Faria. A nota de empenho publicada nesta sexta-feira no valor de R$ 1 milhão de reais permitirá à universidade iniciar as obras logo no início do ano.

Durante a sessão extraordinária dessa sexta-feira (28) da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais discutiram a crise da segurança no Rio Grande do Norte. O deputado Walter Alves participou da discussão  lamentando a situação que atinge diretamente todo o povo potiguar.

Walter destacou que exerce o mandato de parlamentar graças ao voto do povo potiguar e lamentou a falta de ações efetivas do Governo do Estado para enfrentar a crise na segurança pública refletida diariamente em números crescentes de violência e criminalidade.

“Sou deputado e fui eleito graças ao povo do Rio Grande do Norte. Não sou subserviente ao Governo do Estado. A segurança pública está numa situação caótica. As pessoas me procuram perguntando o que o Governo do Estado tem feito para a segurança pública. Eu não sei informar”, criticou.

Durante o aparte, Walter  também ressaltou a capacidade de endividamento do Estado que mesmo alta, ainda tem um baixo investimento em áreas básicas como segurança e saúde. “Iremos votar um empréstimo de R$ 615 milhões. O RN ao longo de vários governos tem tido uma boa capacidade de endividamento, o que a gente não pode permitir é que o Estado fique nesse paradoxo: a arrecadação sobe, o investimento com recursos próprios cai, o custeio cresce, a dívida aumenta e os serviços básicos e essenciais como a segurança pública e saúde não são atendidos”, criticou.

Na manhã desta sexta-feira (28), o Governo do Estado lançou a Operação Verão 2013, que tem o objetivo de garantir a tranquilidade e a segurança dos veranistas e turistas durante a alta estação. Para isso, uma das ações previstas é o alerta sobre o consumo excessivo de álcool nas praias e nas rodovias, através da intensificação de blitz com bafômetros em pontos estratégicos.

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), órgão delegado do Inmetro no Estado, faz parte da Operação, por meio da verificação dos etilômetros que serão utilizados nas blitzes. Ao todo, 122 aparelhos que as polícias Militar e Rodoviária Federal usarão nas ações passaram por análise na sede do instituto potiguar.  

“Nossos técnicos fizeram todos os testes nos etilômetros para garantir que os mesmos estejam funcionando com precisão para serem usados pelos efetivos policiais durante a Operação Verão”, explica o diretor do Ipem-RN, Carlson Gomes.

O prefeito eleito Vilton Cunha (Currais Novos) foi aclamado e empossado nesta quinta-feira (27) como presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO). O prefeito eleito de Acari, Isaías Cabral será o vice-presidente. O Consórcio Municipal de Saúde será presidido pelo prefeito eleito de Bodó, Tinhá.

Um dos principais temas que Vilton Cunha colocará na pauta da associação a partir de 2013 será a da instituição de uma previdência própria nos municípios. Vilton disse que irá buscar parcerias com os bancos do Brasil e Caixa para projetos sociais e linhas de crédito para os municípios, assim como as instituições federais de ensino, Sesi, Senai, Sesc, e Fiern.

A governadora Rosalba Ciarlini lançou na manhã desta sexta-feira (28) a Operação Verão 2013. O evento de apresentação dos novos equipamentos e serviços oferecidos na edição 2013 foi realizado no bairro de Ponta Negra, em Natal, e contou com a presença dos diretores, Secretários de Estado e comandantes de todos os órgãos envolvidos na Operação.

A Operação Verão 2013 terá atividades educativas e de fiscalização ostensivas desenvolvidas por todo o período da alta estação, que é quando aumenta a movimentação nos principais pontos turísticos localizados no extenso litoral e balneários do RN. As ações serão desenvolvidas por equipes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, SAMU, Polícia Civil, IDEMA, DETRAN, ITEP, Assessoria de Comunicação do RN (Assecom) e Secretaria de Estado do Turismo (Setur), que trabalharão com a prevenção e fiscalização no litoral do Estado, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e Capitania dos Portos.

De acordo com o secretário da Sesed, Aldair da Rocha, os números do ano passado já apontaram uma redução de 60% no número de acidentes relacionados ao excesso de velocidade e abuso do consumo de álcool. "A edição 2012 da Operação Verão apresentou números muito expressivos, e pretendemos aumentar ainda mais a eficiência nesta edição 2013. O Governo do RN vem trabalhando muito, equipando e estruturando todos os órgãos responsáveis pela manutenção, fiscalização e perícia, com novos instrumentos de trabalho para Itep, Polícia Militar, Bombeiros, Idema e Polícia Civil", disse Aldair da Rocha.

A governadora Rosalba Ciarlini fez uma entrega simbólica de cada modelo dos equipamentos comprados pelo Governo do RN – um investimento de R$ 2 milhões. No total as equipes contarão com mais 122 bafômetros, 20 Caminhonetas para patrulhamento, 15 decibelímetros para fiscalização no controle de ruídos, 120 pistolas taser, 15 novos carros, 1 quadricículo, 2 viaturas para combate à incêndio florestal e 11.700 etilômetros, que são uma espécie de bafômetro descartável que será utilizado em ações educativas.
 

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) registrou déficit de 5,3 bilhões em novembro – valor 89% superior ao registrado em outubro deste ano. O aumento foi influenciado pelo déficit de R$ 6,7 bilhões no setor rural e pelo pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário (que tinha o prazo até o dia 20 de dezembro para ser quitada) que aumentou as despesas em novembro e diminuiu o superávit do setor urbano.

Em novembro foram arrecadados R$ 22,5 bilhões e gastos R$ 27,8 bilhões, aproximadamente. Em outubro, o déficit foi de cerca de R$ 2,8 bilhões. No acumulado de janeiro a novembro, houve aumento de 13,4% no saldo total do RGPS, se comparado ao mesmo período em 2011. Foram arrecadados R$ 238 bilhões e gastos R$ 225,1 bilhões, resultando no superávit de R$ 12,9 bilhões.

O setor urbano fechou o mês de novembro com o saldo positivo de R$ 1,3 bilhão, com R$ 22 bilhões arrecadados e R$ 20,7 bilhões gastos. Esse saldo caiu 20,9% em relação a novembro de 2011, quando o regime teve saldo de R$ 1,6 bilhão. De acordo com a Previdência, a queda do superávit nesse setor é explicado pelo pagamento da segunda parcela do décimo-terceiro salário. No setor urbano, foram gastos R$ 1,2 bilhão só com o pagamento do décimo-terceiro.

No setor rural, o déficit da Previdência cresceu 9,4% em novembro, na comparação com outubro, totalizando necessidade de financiamento de R$ 6,7 bilhões. A arrecadação chegou a R$ 478,2 milhões e os gastos, a R$ 7,1 bilhões. A Previdência justifica que o desequilíbrio no setor rural se deve à valorização do salário mínimo (atualmente R$ 622 – R$ 678 a partir de 1º de janeiro), pois 98,7% dos benefícios nesse setor estão na faixa do piso previdenciário, o que eleva a quantidade de pagamentos de benefícios. No mês passado, foram pagos quase 30 milhões de benefícios, dos quais cerca de 26 milhões foram previdenciários ou acidentários. O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência até novembro de 2012 foi R$ 937,48.

Com informações, Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff já deixou São Paulo, onde realizou exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês, rumo a Salvador, onde passará a virada do ano. Em nota, a Presidência da República informa que o médico Roberto Kalil atestou que “os resultados dos exames estão dentro a normalidade”.

Segundo a assessoria da Presidência, o voo da presidenta saiu de São Paulo às 13h10 e deve chegar a Salvador às 14h15 (15h15 no horário de Brasília). Na capital baiana, Dilma se hospedará com a família na Base Naval de Aratu, onde ela passou o último réveillon e o feriado de carnaval deste ano. O local também é conhecido por abrigar um impasse entre quilombolas e Marinha que disputam uma área de 300 hectares.

Considerado um dos principais auxiliares da antiga gestão do prefeito Carlos Eduardo, o vereador Raniere Barbosa vai voltar à sua antiga posição. Para falar sobre o assunto, o vereador foi o nosso entrevistado do Repórter 98, da 98 FM, nesta sexta-feira (28).

O vereador assume novo mandato no início de 2013, mas deixa a sua vaga para assumir a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (SEMSUR). Com a vaga deixada, o empresário Júnior Grafith (PRB), da Banda Grafith, assume a sua cadeira na Câmara Municipal.

Júnior Grafith já tentou por três vezes uma vaga na Câmara Municipal.

O Programa Brasil Carinhoso tem a capacidade de reduzir a pobreza extrema entre crianças de 0 a 15 anos a um patamar residual, segundo estudo lançado hoje pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A Nota Técnica nº 14 da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), intitulada O Bolsa Família depois do Brasil Carinhoso: uma análise do potencial de redução da pobreza extrema, revela que, se o desenho atual do programa tivesse sido implementado em 2011, a taxa de pobreza extrema entre a população de 0 a 15 poderia ter caído para apenas 0,6%.

A Nota Técnica explica as mudanças pelas quais o desenho do Programa Bolsa Família (PBF) passou de 2003 a 2011. Durante esse período, constatou-se que a iniciativa era mais efetiva entre famílias que contavam com renda própria mais próxima de R$ 70, mas não conseguia resgatar da pobreza extrema famílias sem renda, ou com renda muito baixa.

“As famílias que eram extremamente pobres e que tinham crianças de 0 a 5 anos, mesmo recebendo o benefício, continuavam extremamente pobres. Agora, o benefício deixa de ser pago em função da composição familiar e passa a ser pago em função do hiato de pobreza, ou seja, do quanto falta para a família deixar de ser extremamente pobre”, afirmou Rafael Guerreiro Osorio, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, ao explicar de que forma o Programa Brasil Carinhoso, implementado em 2012, impactou o desenho do PBF.