O Secretário de Turismo de Natal (Seturde), Fernando Bezerril  reuniu-se com técnicos da Fecomércio/Senac para inteirar-se dos cursos de qualificação que serão oferecido  para seus funcionários através das empresas que exerçam atividades turísticas por ocasião da realização da Copa do Mundo 2024, que tem Natal como uma das subsedes. O programa Pronatec Copa realizado pelo Ministério do Turismo  vai oferecer mil vagas  nas seguintes atividades: auxiliar de cozinha, inglês e espanhol aplicados ao turismo, agente de informações turísticas, recepcionistas de meios de hospedagem, governança em meio de hospedagem, recepcionista de eventos,  organização de eventos, camareira, e cerimonialista e mestre de cerimônias.

 As cidades contempladas nesta  primeira etapa serão  Natal, Baia Formosa, Canguaretama, Tibau do Sul, Parnamirim e Barra de Maxaranguape. O secretário Fernando Bezerril vai sugerir como pauta para a próxima reunião do Polo Costa das Dunas uma apresentação do programa para apreciação daquele  conselho. Participaram da reunião Miriam Silveira Campos (Gerente de Desenvolvimento Educacional – SENAC), Geórgia Freire (Coordenadora do Atendimento Corporativo – SENAC), Raíssa Silva (Técnica SENAC), Daniel Marinho ( Diretor de projetos da SETURDE), Mauricio Cavalcante (chefe do setor de aperfeiçoamento de Mão de obra e Serviços Turísticos),Jean Claude  Câmara ( Assessor Técnico Prefeitura de Extremoz)

Além das audiências nos diversos ministérios para tratar de assuntos específicos de cada pasta, o prefeito Carlos Eduardo aproveitou a viagem a Brasília e teve uma reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para pedir o apoio do governo federal aos pleitos de Natal, entre eles a liberação integral dos R$ 20 milhões colocados pela bancada federal ao Orçamento Geral da União para este ano. “As emendas coletivas tem mais chances de serem liberadas, mas geralmente nem todo o valor da emenda é utilizado, pedimos que a ministra visse a possibilidade de Natal ter todo o valor da emenda empenhado diante das dificuldades que a cidade atravessa”, diz Carlos Eduardo.

O prefeito fez uma breve explanação da situação da Prefeitura e contou que está tendo o apoio e a compreensão de diversas instituições como o Ministério Público, o judiciário estadual, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho, entre outros nesse momento de início de gestão com a cidade enfrentando uma crise sem precedentes.

Segundo o prefeito, a ministra mostrou ter conhecimento da situação extremamente difícil da cidade e considerou imprescindível a união de todos e o apoio das diversas instituições para Natal sair da crise.

Além da liberação integral da emenda coletiva, outros pleitos foram levados pelo prefeito e que a ministra ficou de acompanhar com sua equipe, entre eles a liberação dos R$ 10 milhões já empenhados para obras de recapeamento em andamento, a inclusão do projeto de urbanização do bairro Planalto no PAC e a expansão do projeto de Nossa Senhora da Apresentação, que começou a ser executado ainda na gestão anterior dele, a possibilidade de obter um financiamento do BNDES para a contratação de uma consultoria para a reforma administrativa e para ampliar a arrecadação municipal e também a possibilidade de o governo federal liberar integralmente a emenda coletiva de R$ 20 milhões aprovada pela bancada do Rio Grande do Norte no Orçamento Geral da União deste ano, tendo em vista a situação excepcional que a cidade enfrenta.

Uma visita técnica às obras do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante vai marcar o encontro de diversas entidades do Rio Grande do Norte. A iniciativa de reunir representantes de instituições como IFRN, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, SENAI, SENAC, SESI, e o Consórcio Inframérica é da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.

A ideia é aproximar os setores que podem ajudar o município nas ações de capacitação e desenvolvimento social. A visita, que estava agendada para a sexta-feira (25), foi adiada para o próximo dia 31, a partir das 9h, e será iniciada pelas instalações do Campus do IFRN de São Gonçalo, logo depois, seguindo para o canteiro de obras do terminal passageiros.

Na ocasião, gestores, empresários, representantes das entidades convidadas e a imprensa vão poder acompanhar o andamento das obras do terminal de passageiros, que já entrou na primeira laje, bem como o cronograma de entrega do empreendimento.

Em campanha para um cargo da Mesa Diretora da Câmara Federal, o deputado Fábio Faria participou nessa terça-feira (22) de reunião com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e deputados federais, em Recife. O encontro também contou com a presença do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, que concorre à presidência da Câmara.

Fábio Faria foi definido pelo seu partido, o PSD, para ocupar a vaga a ser destinada à legenda. O cargo deve ser definido semana que vem pelo atual presidente da Casa, Marco Maia, entre a primeira secretaria e segunda vice-presidência. "Esta é a primeira vez que o PSD, nosso jovem partido, ocupará um espaço na Mesa Diretora e fico muito honrado por ter sido escolhido pelos meus colegas deputados", disse.

Reiniões com líderes políticos e parlamentares serão realizadas ainda esta semana em Fortaleza, João Pessoa e Salvador. A eleição está agendada para o dia 4 de fevereiro.

O prefeito Carlos Eduardo vai convidar a governadora Rosalba Ciarline  a irem juntos a Brasília na próxima semana para uma audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a fim de pactuar uma atuação entre as três esferas de governo para oferecer um serviço de melhor qualidade aos usuários do SUS. A sugestão da reunião conjunta foi feita nesta terça-feira (22) pelo próprio ministro Alexandre Padilha em audiência que concedeu ao prefeito Carlos Eduardo que estava acompanhado do secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia.

A audiência foi pedida pelo prefeito diante da grave situação em que se encontram os serviços de saúde de Natal. Carlos Eduardo entregou um documento ao ministro solicitando o apoio do governo federal para enfrentar diversos problemas encontrados. “A reconstrução do SUS em  Natal requer um decisivo apoio do Ministério da Saúde para que possamos assegurar, no menor espaço de tempo, o  funcionamento regular dos serviços e a reorganização do sistema municipal de saúde”, diz o  prefeito no documento.

Atendendo a um pleito da governadora Rosalba Ciarlini, a Secretaria Nacional de Defesa Civil garantiu mais R$ 5 milhões para a ampliação do Programa de Forragem. O anúncio foi feito durante reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca realizada nesta terça-feira (22), na Governadoria.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Gilberto Jales, os recursos já foram empenhados e a expectativa é de que sejam recebidos até a próxima semana. “Em função deste recurso, nós poderemos ampliar o Programa de Forragem, que funciona como uma ‘alimentação de socorro’ para o rebanho”, explica o titular da Semarh, acrescentando que o Estado faz a distribuição da forragem por meio da Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater).

A Resolução do Banco Central n° 4.181de 07.01.2013, que define os novos encargos financeiros e o Bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, das operações contratadas entre o período de 01 de janeiro a 30 de dezembro de 2013, poderá afetar negativamente os produtores rurais do Nordeste.

No texto, é informado que o bônus de adimplência é igual a 15% independente do tomador de crédito esteja situado na região do semiárido ou em qualquer localidade fora dessa área. No artigo 1° e 2° é comunicado que a taxa de juros é igual para todos os setores. “Um verdadeiro absurdo os encargos financeiros para o crédito rural serem os mesmos para os créditos, comerciais, industrias e de serviço”, explica o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Edvaldo Santos Brito.

De acordo com o assessor, embora a taxa de juros tenha ficado reduzida no primeiro semestre de 2013 para 3,53% ao ano e no segundo foi ampliada a 4,12% ao ano, ela não contempla as operações antigas dos Fundos Constitucionais, ou seja, aqueles produtores que contraíram empréstimos com taxas mais elevadas permanecerão com os encargos pactuados. “Essa resolução fere as diferenças regionais e faz com que os mutuários que obtiveram crédito antigo dos fundos sejam menos competitivos, pois os novos mutuários obterão financiamentos com encargos financeiros 50% com menor valor”, afirma o consultor da CNA.

A Prefeitura de Extremoz, por meio da Secretaria de Agricultura, intensificou a fiscalização de animais soltos nas ruas e estradas município, visando aumentar a segurança dos habitantes e turistas, principalmente na região litorânea. Outra medida foi a implantação de um sitema de multas para os proprietários infratores através do decreto 164/2013 publicado no Diário Oficial no último dia 10, regulamentado no Código de Postura do Município.

As multas descritas no decreto executivo variam de acordo com o número de apreensões, sendo que no caso da primeira apreensão o proprietário fica isento de multa e a partir da segunda, terceira e quarta aprensão os valores são de 20, 40 e 100 reais respectivamente. O prazo máximo de retenção do animal é de trinta dias e após esse período o proprietário arcará com os custos das despesas de manutenção.

De acordo com o prefeito Klauss Rêgo, diante da aplicação da Lei a tendência é diminuir o número de animais soltos nas ruas. "Atendendo ao artigo 194 do Código de Postura regulamentei a tabela de preços visando reduzir o número de animais soltos na cidade", reforçou o prefeito.

Dados

294 animais foram apreendidos em 2011 e 2012, de acordo com dados da Secretaria de Agricultura de Extremoz. A grande quantidade gerou a preocupação do executivo, que determinou a intensificação da fiscalização. O telefone da Secretaria de Agricultura para denúncias é 3279-2031 das 07h às 13h.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a suspensão da comercialização do plano de saúde Vivermais Assistência Médica Ltda e autorizou ainda a portabilidade da carência de todos os associados da referida empresa. A decisão foi do Juiz Federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara.

O magistrado determinou ainda o bloqueio de bens e dinheiro dos sócios e administradores da Vivermais Assistência. Na decisão, ele lembrou que a medida se fazia necessária porque na diligência anterior, para fins de bloqueio na conta da própria, empresa o BACENJUD encontrou apenas R$ 0,38. O magistrado observou que a quantia reforça a ideia “de que o estabelecimento empresarial, possivelmente por gestão incapaz ou fraudulenta, não possui condição financeira alguma de honrar as suas obrigações para com os associados de boa-fé que necessitam dos serviços contratados”.

Destacou o Juiz Federal Magus Delgado na decisão: “não só ratifico a ordem anterior de bloqueio de bens e dinheiro dos sócios e administradores da Vivermais Assistência Médica Ltda, como determino que a Secretaria efetivamente proceda à busca de bens dos sócios e administradores passíveis de bloqueio, envidando esforços para realizá-lo, junto ao BACENJUD, RENAJUD e Cartórios de Imóveis de Natal e região metropolitana, considerando desde logo irregular quaisquer transferências patrimoniais porventura realizadas para terceiros após o ajuizamento desta ação”.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) está obrigada a demonstrar junto à Justiça Federal o cumprimento da determinação de suspensão temporária da comercialização do plano até que seja identificada e comprovada a viabilidade comercial. Além disso, pela determinação do Judiciário Federal potiguar está autorizada  a portabilidade das carências dos usuários do Plano de Saúde Vivermais, que estão em regime especial de direção fiscal em virtude de inúmeras falhas no serviço.

A ação judicial foi impetrada pelo Ministério Público Federal. A estimativa é que o plano de saúde em questão possua entre 500 e 600 associados, segundo citado nos autos do processo.

As Organizações Sociais – OS que atuam no município de Natal serão objeto de inspeção extraordinária por parte do Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira, 22, pela Segunda Câmara de Contas atendendo uma Representação do Ministério Público de Contas-MPCJTCE.

O órgão ministerial quer apurar as irregularidades formais e os danos causados ao patrimônio público existentes na contratação de organizações sociais para gestão de unidades de saúde no Municipio de Natal, como a Associação Marca, contratada para administratar a UPA Pajuçara e os Ambulatórios Médicos Especializados – AMES. E também, o Instituto Pernambucano de Assitência à Saúde – IPAS. O pedido vem fundamento na comunicação do Parquet estadual que constatou “o uso da Associação Marca em esquema de desvio de recursos públicos”. A chamada Operação Assepsia (Processo 0120177-41.2012.8.20.0001). (A Operação Assepsia desarticulou um esquema que promoveu contratos no Município de Natal com organizações sociais para a administração da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados – AMES, por meio de fraudes nos processos de qualificação e de seleção das entidades.)

Os relatórios gerados pelo então interventor da Associação Marca, Marcondes de Souza Diógenes Paiva, encaminhados ao Ministério Público estadual, comprovaram diversas irregularidades nos contratos firmados entre a Associação Marca e empresas privadas. Os contratos de serviços são com laboratório de análises clínicas, contratos na área de assessoria de imprensa, publicidade e propaganda; contratos relacionados à assessoria, consultoria, apoio à gestão do projeto; contratos relacionados com serviços de assessoria/consultoria de pesquisa popular; contratos cujo objeto é o fornecimento/instalação/suporte e manutenção do sistema; contratos com a cooperação técnica na gestão e execução das ações e serviços de saúde e contratos para manutenção.

De acordo com a representação formulada pelo procurador-Geral junto ao TCE Luciano Ramos e o Procurador Ricart César Coelho dos Santos, “ os fortes indícios de irregularidades no(s) processo(s) administrativo(s) de despesas da Associação MARCA, a qual recebeu elevada quantidade de recursos públicos para gestão das unidades de saúde do Município de Natal, impõe-se a realização de fiscalização do TCE/RN sobre os mesmos, para elucidação dos fatos apontados e quantificação do dano ao erário”, justifica.