O Ministério do Turismo está realizando uma pesquisa para avaliar o grau de satisfação dos  gestores municipais atendidos em seu estande no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável. Os questionários serão aplicados até amanhã (30), quando termina o evento promovido pelo governo federal em Brasília. No último dia, o ministro do Turismo Gastão Vieira faz palestra sobre as oportunidades geradas ao turismo brasileiro com a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos 2016 (transmissão ao vivo, às 10h, em www.ennpp.tv.br)

Em busca de novas saídas para crise que tomou conta dos municípios brasileiros, gestores de todos o Brasil participam nesta semana do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. Além do prefeito de Lajes, Benes Leocádio, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), cerca de 50 gestores do Rio Grande do Norte também foram em busca de soluções.   

Nesta terça-feira (29), o governo anunciou um investimento de R$ 1,6 bilhão para construção, reforma e ampliação de unidades básicas de Saúde em municípios de todo o Brasil. A informação foi dada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A meta é construir 1.253 unidades, ampliar 5.629 e reformar 4.348 em 2013.

De acordo com a presidente Dilma, a situação dos municípios brasileiros deve melhorar com os novos investimentos, cerca de R$ 66,8 bilhões, que foram anunciados pela presidente na abertura do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.

A presidenta rechaçou qualquer possibilidade de rever a política de divisão dos royalties do petróleo. “Não faço demagogia. A verdade é que não temos de onde tirar [recursos]. Temos visão de médio e longo prazo para as futuras gerações. Por isso, precisamos colocar muito dinheiro na educação”, afirmou.

Dilma pediu ainda que as prefeituras melhorem a capacidade de gestão para impedir atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Os recursos do PAC não estão contingenciados [bloqueados]. Não há motivos para as obras estarem atrasadas”, ressaltou.

*Com informações, Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o pedido de prisão dos secretários de Planejamento, Obery Rodrigues, e de Administração, Álber da Nóbrega, no final da tarde desta terça-feira (29). A decisão foi tomada após o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, dar entrada, na noite de ontem (28), durante plantão do Tribunal de Justiça, no pedido de revogação da prisão dos titulares, por entender que o motivo da prisão deixou de existir porque a decisão do aumento salarial dos 23 servidores requerentes já havia sido cumprida desde o último dia 21.

“O desembargador reconsiderou a decisão anterior e intimou, inclusive, os impetrantes para que eles confirmem o recebimento dos salários”, afirmou o procurador geral do Estado, Miguel Josino, informando que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) foi implantado no contracheque dos servidores em 21 de janeiro.

No final da tarde desta terça-feira (29), a governadora Rosalba Ciarlini assinou o contrato de financiamento do Programa Proinvest, celebrado entre o Governo do Rio Grande do Norte e o Banco do Brasil, no valor de R$ 363 milhões. Esse montante será integralmente destinado a investimentos estratégicos para o estado, que incluem: PPP do Hospital Metropolitano de Trauma; conclusão do campus da UERN na Zona Norte de Natal; implantação de obras rodoviárias; reforma e ampliação de delegacias em todo o estado; complemento para a obra do Protransporte (complexo viário de ligação entre a ponte Newton Navarro e Av. João Medeiros Filho, além de acesso à Redinha, interligando a Av. Moema Tinoco, a Av. Conselheiro Tristão e a BR 101 N); e aumento de capital da CAERN, que vai viabilizar obras de esgotamento sanitário e abastecimento d’água.

O segmento dos pequenos negócios deverá manter em 2013 a mesma tendência de baixíssimo índice de inadimplência, como ocorreu em 2012, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (29) pela Serasa Experian – 95,4% das micro e pequenas empresas pagaram suas contas em dia ou com até sete dias de atraso, um recorde nesses seis anos de pesquisa. De acordo com o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, “a taxa de juros está baixa, estamos em uma situação de pleno emprego e o nível de escolaridade do empreendedor está acima da média brasileira”, o que promete favorecer positivamente o bom desempenho dos pequenos negócios também em 2013. Para o presidente do Sebrae, a criação do cadastro positivo, que beneficiará com taxas de juros mais atrativas nos empréstimos àquele empreendedor adimplente, é outro fator de estímulo à manutenção da taxa alta de adimplência.

Barretto defende que a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em 2006 também tem uma participação fundamental nesse resultado positivo. A Lei criou o Simples Nacional, um regime diferenciado de tributação que abrange até oito impostos e que começou a funcionar em 2007.  “Hoje, já são sete milhões de empresas incluídas no Sistema. Com isso, os pequenos negócios pagam seus impostos com uma alíquota mais baixa e com menos burocracia. É a comprovação de que a legislação adequada favorece a formalização da economia e ajuda o desenvolvimento local”, diz o presidente.

Até o ano passado, o Simples arrecadou mais de R$ 183 bilhões, o que representa um salto de 455% entre 2007 e 2012. “Ao contrário do que alguns imaginavam, não houve perda de arrecadação. Os dados oficiais mostram também que tanto o número de empregos quanto o salário real crescem mais entre as empresas que fazem parte do Simples do que nas que não estão no regime”, afirma Barretto.

O presidente do Sebrae alerta que os empreendimentos que ainda estão inadimplentes e que são optantes pelo Simples podem financiar as suas dívidas em até 60 meses e com parcela mínima de R$ 300. Para Barretto, essa é uma grande oportunidade para as empresas regularizarem sua situação. “Os pequenos negócios que devem à União perdem diversos direitos, inclusive podem ser excluídos do Simples. Esse sistema de tributação diferenciado foi um dos vários avanços que conseguimos na Lei Geral para aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas”.

Com um saldo total de 12.265 empregos gerados durante o ano de 2012, o Rio Grande do Norte registrou crescimento no número de profissionais com carteira assinada de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A informação foi divulgada na última sexta-feira (25) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que também afirmou que a criação de vagas formais em 2012 foi a menor em 3 anos, o que ressalta positivamente o fato de o RN ter criado vagas celetistas.

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) terá um novo coordenador do Sistema Penitenciário. O policial civil Francisco Ailson Dantas da Silva pediu desligamento da função na tarde desta terça-feira, dia 29, alegando questões pessoais. Na ocasião, o secretário Interino da Justiça, Júlio César Queiroz, destacou o trabalho de Ailson Dantas durante os seis meses a frente da Coape.

O subcoordenador da Coape Giuliano Rodrigues de Araújo foi designado para responder interinamente pelo expediente da Coordenadoria de Administração Penitenciária – Coape.

A ex-prefeita de  Ceará-Mirim, Maria  Edinólia da Câmara Melo, deverá ressarcir às contas do FUNDEF a quantia de R$ 794.412,97,  referente à ausência de documentação comprobatória de despesas. Assim dicidiu a Segunda Câmara de Contas do TCE ao analisar o processo nº11544/2003-TC,  balancete do FUNDEF,  exercício de 2002.

No voto, o auditor Marco Antonio de Moraes Rego Montenegro, apontou diversas irregularidades, entre elas: a constatação que o municipio deixou de aplicar R$ 544.411,12 na remuneração dos profissionais do magistério, ou seja, 7,71% da receita total do Fundo.

Além disso, a ex-gestora realizou despesa pública sem empenho prévio. Usou R$ 235.728,00 para pagamentos  alheios ao Fundef.  Destinou R$ 1.431,85 para quitar despesas que não são de responsabilidade do poder público. Não comprovou com documentos o destino dos bens adquiridos no montante de R$ 78.039,00. Comprou materiais e contratou serviços sem licitação.  Pagou despesa com obras e serviços de engenharia no total de R$ 390.676,70, sem licitação.

A expectativa do governo federal é que os prefeitos e as prefeitas voltem aos seus municípios, depois de participar de encontro em Brasília, em condições de deslanchar uma série de ações ainda nos primeiros 90 dias de suas gestões, avalia o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tiago Falcão. Durante o evento, ele coordenou uma oficina sobre inclusão produtiva, um dos eixos do Brasil Sem Miséria, plano lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em 2011, com objetivo de superar a extrema pobreza.    

Uma das ações que fazem parte da inclusão produtiva urbana é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem Miséria), informou Tiago Falcão. O Pronatec Brasil Sem Miséria, acrescentou, pode ser instituído por meio de convênios com os institutos técnicos federais, redes estaduais de educação profissional e Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar).  “São cursos que têm entre 160 e 190 horas de duração e oferecidos por instituições reconhecidas”, disse o secretário, durante a oficina, realizada nessa ter-feira (29). O programa já tem mais 266,7 mil inscritos.

O secretário também falou aos prefeitos e prefeitas sobre o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho.  O programa tem como objetivo a integração dos usuários da assistência social ao mercado por meio de ações articuladas, como a intermediação de mão de obra entre potenciais trabalhadores e empregadores e o incentivo ao empreendedorismo individual ou coletivo de economia solidária (criação de cooperativas, por exemplo).

Até o dia 5 de fevereiro, a Procuradoria Geral do Município de Natal deve repassar recursos necessários para saldar os salários devidos aos trabalhadores da Ativa, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2012. O compromisso foi assumido em audiência ocorrida na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, presidida pelo procurador do Trabalho Rosivaldo da Cunha Oliveira. Além disso, ficou acertado que valores destinados à quitação do 13º salário e do mês de janeiro de 2013 serão transferidos até 28 de fevereiro. Ainda segundo o compromisso firmado, dia 30 de março é o prazo final para repasse do montante necessário ao pagamento de férias vencidas e do salário de fevereiro de 2013.

Na audiência, a interventora da Ativa, Joana D'arc Medeiros Martins, também se comprometeu a providenciar a efetivação dos pagamentos imediatamente após a liberação dos recursos que serão repassados, fato que se concretiza por meio de alvarás judiciais expedidos no prazo médio de cinco dias.

“É importante que os trabalhadores tomem consciência da possibilidade de a Ativa não mais existir, em um futuro próximo, pois é de conhecimento público a situação em que ela se encontra, inclusive sob intervenção judicial”, alertou o procurador do Trabalho Rosivaldo Oliveira aos trabalhadores que estavam presentes na audiência. Preocupado com a situação de atraso dos salários, ele determinou o envio de cópia da ata da audiência realizada à Secretaria de Planejamento do Município de Natal, solicitando empenho na liberação dos recursos financeiros, devido à natureza alimentar dos créditos trabalhistas.

Breve Histórico – A Ativa é uma organização não governamental que mantém convênio com a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social. Apontada pelo Ministério Público Estadual como cabide de empregos para fins eleitoreiros, a entidade corre o risco de ser extinta, segundo recomendado pela Procuradoria Geral do Município à atual gestão da Prefeitura de Natal.