A construção de um empreendimento no topo de chapadão na praia de Pipa, em Tibau do Sul, foi tema de audiência pública na tarde desta segunda-feira (25). A comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo do Legislativo aprovou pedido do movimento “Todos Pelo Chapadão” e levou o debate à praia da Pipa, onde a população e autoridades deram suas opiniões sobre o caso.
A discussão ocorreu porque, de acordo com o movimento, estão ocorrendo diversas violações de direitos fundamentais e ambientais na região do Chapadão e da Praia das Minas, também em Pipa, referentes a um empreendimento imobiliário que está sendo viabilizado na chamada “área vermelha” da falésia. A presidente da comissão, deputada Divaneide Basílio (PT), comandou a reunião e esteve acompanhada do deputado Neílton Diógenes (PL). Para a presidente, é importante que a população seja ouvida, algo que, de acordo com os participantes do encontro, não ocorreu em outro debate que foi realizado sobre o tema no âmbito municipal.
“Nosso mandato e nossa comissão está atenta aos anseios da população de Pipa, de Simbaúma e de toda Tibau do Sul. Certamente, é um tema que necessita da atenção de toda a sociedade”, disse Divaneide Basílio.
Durante o encontro, representantes do grupo “Todos Pelo Chapadão” e do “Núcleo Ecológico da Pipa” fizeram uma explanação geral sobre a situação. A professora Silvia Groto rememorou fatos históricos relacionados ao chapadão de Pipa e apontou diversos questionamentos que, no início dos anos 2000, foram encaminhados às autoridades pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. De acordo com a professora, porém, ninguém mais tem informações sobre os processos.
“Queremos acesso a todos os processos instaurados pela promotora Gilka da Mata em 2000 e esse pedido é especial ao promotor (Edísio Souto Neto, de Goianinha). Esses pedidos não podem estar perdidos”, questionou a ativista, que também solicitou formalmente que os planos de manejo sejam elaborados e as regras sejam cumpridas, além da suspensão de toda e qualquer licença de empreendimentos que constam em requerimentos enviados ao Idema e que seja realizado um estudo de capacidade de carga para todos os empreendimentos que sejam feitos no município a partir de agora.
O advogado Faiçal Isidoro também apontou uma série de questionamentos jurídicos sobre a legalidade de empreendimento no chapadão. O advogado, entre outras coisas, apontou que já há argumentos para a suspensão da licença por suposto descumprimento do que estava previsto na licença prévia como condicionante ao início dos trabalhos. Segundo ele, houve modificações nas especificações do projeto relacionadas à destinação e tamanho do empreendimento.
Pelo lado do Idema, o diretor-técnico, Werner Farkatt, explicou que órgão “em nenhum momento esteve alheio a essa situação” e que as denúncias que foram citadas já estão em análise, mas que antes de qualquer intervenção, os dados serão auditados. De acordo com ele, o Idema está trabalhando “dentro de um regramento e análise documental”.
“Se for comprovado que houve uma supressão além do que poderia, vai haver um ato de infração. Idema não tem interesse em virar as costas à comunidade, se não fosse isso, não teríamos participado de todas as reuniões que fomos convidados. Mas o Idema não pode atuar somente por seus anseios. Temos que seguir o regramento”, explicou.
Representante também pelo movimento “Todos Pelo Chapadão”, Thales André da Silva disse que a preocupação do grupo não é só com o chapadão, e sim com Pipa, Tibau do Sul e Simbaúma, como um todo. “Essa natureza já foi bem reduzida. Nossa praia foi ocupada, faixas reduzidas e a população cada vez mais vem perdendo espaço na praia e em seus lugares onde pode ter um lazer. Cada vez mais, com os empreendimentos, a população sendo afastada da comunidade. Não vemos ninguém se preocupar verdadeiramente com a Pipa”, disse.
O deputado Neílton Diógenes disse que foi à audiência para ouvir os anseios da população “e, na medida do que estiver ao alcance, ajudar”. Ao fim da audiência, Divaneide Basílio definiu encaminhamentos junto aos participantes e à mesa, que tinha também representações dos mandatos da deputada federal Natália Bonavides (PT), da deputada Isolda Dantas (PT) (através da vereadora de Natal Brisa Bracchi) e de representantes do Governo do Estado.
Os direcionamentos foram a solicitação de uma nova etapa de fiscalização ambiental das licenças sobre as obras que estão em curso e uma possível revisão; visita técnica com o MP e com a sociedade civil e montar “um grupo de acompanhamento”; cobrar o envio das documentações solicitadas pelo MPRN; continuar diálogo com Incra; requerer atualização do Plano Diretor de Tibau do Sul; juntar todas as questões e contribuições para esse processo de revisão e uma possível revogação; e a celeridade de um projeto de lei da deputada sobre as falésias de Pipa.
“Apresentei um projeto de lei que reconhece as falésias (de Tibau do Sul) como patrimônio paisagístico e ecológico do Rio Grande do Norte. Queremos que ele seja aprovado o mais rápido possível para dar ainda mais segurança a essas áreas”, finalizou a parlamentar.
Fonte: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte
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