Uma das principais metas do Governo do Estado a serem executadas está um passo à frente para tornar-se realidade. O Projeto RN Sustentável, que objetiva ser uma das alavancas do crescimento socioeconômico potiguar, teve seu Estudo de Avaliação de Impacto Socioambiental – AISA, aprovado pelo Banco Mundial no último dia 8. Hoje (15), a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do RN (SEPLAN) publicou no seu site (www.seplan.rn.gov.br) a íntegra do estudo, documento chave para negociação da execução do RN Sustentável com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

O estudo busca assegurar o cumprimento das Salvaguardas Socioambientais do Banco Mundial para validação dos investimentos a serem financiados, avaliando os potenciais impactos gerados, propondo medidas mitigadoras e estabelecendo o Plano de Gestão Socioambiental do Projeto.

O RN Sustentável propõe, na perspectiva sistêmica de desenvolvimento integrado, intervenções estratégicas de planejamento governamental no contexto da inclusão social e econômica, ampliando os serviços básicos, a atenção à educação, à saúde e à segurança pública, e o acesso a oportunidades de ocupação e renda no avanço da produtividade e competitividade dos setores produtivos do Estado. A divulgação deste estudo de impacto dá maior transparência ao processo de negociação do Empréstimo BIRD/SEPLAN para financiamento do Projeto RN Sustentável. O investimento do programa será de US$ 540 milhões.

Terminam neste domingo (17) as inscrições para o processo seletivo dos cursos de pós-graduação Latu Sensu, em nível de especialização, para o primeiro semestre de 2013 que serão ministrados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) nos polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Em São Gonçalo do Amarante estão disponíveis 50 vagas para cada curso das especializações em Literatura e Ensino, Educação Ambiental e Geografia do Semi – Árido e Ensino de Língua Portuguesa e Matemática numa abordagem transdisciplinar.

O processo seletivo da pós-graduação Lato Sensu do IFRN para o semestre letivo de 2013.1 estará aberto aos portadores de certificado de conclusão de curso superior de graduação (ou de curso equivalente). Os interessados podem fazer a inscrição, exclusivamente via Internet, através do endereço eletrônico www.ifrn.edu.br até às 22h (horário local) do próximo domingo (17).

Foi empossada a mesa diretora para o biênio 2013-2014 em sessão preparatória para início dos trabalhos legislativos. O deputado Getúlio Rego (DEM), o parlamentar mais antigo da Casa, foi quem presidiu a sessão e o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) fez a leitura do termo de posse.

A diretoria que tomou posse para o segundo mandato tem como presidente o deputado Ricardo Motta (PMN);  primeiro vice-presidente, deputado Gustavo Carvalho (PSB); o segundo vice-presidente, deputado Leonardo Nogueira (DEM); o segundo secretário, deputado Raimundo Fernandes (PMN) e o terceiro secretário, deputado Vivaldo Costa (PR).

Os cargos de primeiro e de quarto secretário, vagos com a saída dos ex-deputados Poti Júnior (PMDB) e Dibson Nasser (PSDB), serão preenchidos com eleição a ser definida em reunião da mesa diretora na próxima semana.

“Gostaria de parabenizar os colegas e desejar um excelente trabalho a todos, no sentido de fazer nossa Casa avançar e atender cada vez mais aos anseios da nossa população. A Assembleia está firme no seu propósito de estar cada vez mais próxima e aberta para a sociedade, seja intermediando os principais debates ou realizando projetos de cidadania e inserção social”, afirmou o presidente.

Em sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos para 2013, presidida pelo deputado Ricardo Motta, na tarde desta sexta feira, a governadora Rosalba Ciarlini leu a mensagem anual do executivo, destacando as ações realizadas em 2012 e os programas e projetos que pretende desenvolver no terceiro ano do seu mandato.

“Começamos o terceiro ano da nossa gestão sob o signo do otimismo. Do mesmo modo que afirmamos que 2011 e 2012 foram anos de muita superação e dos primeiros avanços, temos convicção de que 2013 será pleno de realizações. Será um ano sem deslumbramentos, sem perder o fio-terra da realidade, mas sem recuar nos sonhos que mantemos vivos”, afirmou.

A governadora afirmou que estava otimista porque, pela primeira vez em sua gestão vai dispor de uma massa de recursos suficientes para concluir obras e programas já em curso, começar novos investimentos, qualificar os serviços públicos, acelerar o desenvolvimento econômico e realizar transformações sociais de fato.

“Pela primeira vez – continuou a governadora – vamos poder fazer mais do que simplesmente correr atrás do prejuízo cavado e deixado por outros, tentando fechar as contas a cada mês, sem margem orçamentária própria para grandes investimentos”.

Como um exemplo de novos financiamentos para a sua gestão, Rosalba Ciarlini citou empréstimo junto ao Banco Mundial para o Programa RN Sustentável que foi votado pela Assembleia Legislativa. “Não é exagero afirmar que o RN Sustentável é um dos maiores programas já idealizados na história do nosso Estado, pela abrangência, profundidade e poder de transformação econômica e social”, disse.

Embora esteja otimista com as novas possibilidades que se abrem em 2013, a governadora Rosalba Ciarlini disse em sua mensagem que tem consciência de que continuará a investir muito de “nossa energia política e administrativa para enfrentar crises cuja origem independe de nós. Uma delas é a do prolongamento da seca que, desde o ano passado, impõe grandes perdas econômicas e dificuldades sociais a todas as regiões potiguares”.

No final da sua mensagem ao Legislativo, a governadora afirmou que, bem alicerçados, “os nossos passos em direção ao futuro serão firmes, constantes, determinados. É assim que estamos trabalhando, pois queremos legar para nossos filhos e netos um RN mais forte, maior e mais justo, que encha de orgulho a todos os potiguares”.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte escolheu hoje (15), em sessão extraordinária, a lista com os nomes dos três advogados que estão aptos a concorrer à vaga de desembargador, destinada ao Quinto Constitucional. Doze dos quinze desembargadores titulares do TJ participaram da votação.

O eleito para o primeiro lugar foi o advogado Artêmio Azevedo, com 10 votos. Glauber Rego foi o segundo escolhido para lista tríplice, com sete votos. Na escolha para o terceiro nome, houve empate entre Magna Letícia e Verlano Queiroz, como nenhum candidato obteve a maioria dos votos, houve uma segunda votação. Desta vez, Magna conseguiu seis votos, contra cinco de Verlano. O mesmo aconteceu na terceira votação. O presidente do TJ, desembargador Aderson Silvino, suspendeu a sessão por 30 minutos. A votação foi decidida no quarto escrutínio. Magna conseguiu se eleger após receber a maioria dos votos (sete contra cinco de Verlano).

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, a eleição foi satisfatória. “Tivemos celeridade no processo. Estou feliz com o resultado. Os três escolhidos estão capacitados para assumir a cadeira de desembargador”.

A empresa potiguar DND Tecnologia foi finalista do programa nacional "Sua Ideia Vale 1 Milhão", do site Buscapé. O projeto foi desenvolvido em parceria com Wilbert Ribeiro, idealizador do Mapping My Money.

O projeto finalista é um serviço de controle financeiro pessoal e social. Promove o uso do controle financeiro pessoal ou compartilhando com outras pessoas, hospedado em nuvem, acessível, sincronizado e com suporte Web, desktop e mobile para as plataformas mais populares. Um sistema simples, sem perda de tempo para configurar, entender e usar.

Para o empresário Danta Henrique, da DND Tecnologia, estar entre os finalistas já é uma grande vitória. "A gente concorreu com empresas de todo o Brasil. Então, ficamos muito felizes com o reconhecimento e é um grande incentivo para sempre buscar produtos inovadores. Queremos mostrar que o nosso estado também possui grandes projetos", destaca o empresário.

Sobre o "Sua Ideia Vale 1 Milhão"

O Desafio “Sua Ideia Vale um Milhão” não é um concurso, mas sim um processo de seleção de projetos para empreendedores que desejam desenvolver suas ideias e lançar produtos comercialmente viáveis.  O objetivo é escolher uma proposta que esteja preferencialmente voltada para os setores de “Social Commerce” e/ou “Mobile Commerce”. Como prêmio o Buscapé Company poderá apoiar o projeto vencedor através de um aporte financeiro, tornando-se assim sócio dos empreendedores.

A sede própria da Escola de GoveRNo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales será inaugurada pela governadora Rosalba Ciarlini nesta quinta-feira (14). O evento será realizado às 20h, no novo prédio da instituição, ao lado da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, (SEARH), no Centro Administrativo. O nome da escola foi escolhido em homenagem ao cardeal potiguar falecido em julho do ano passado.

A solenidade acontecerá durante o lançamento da Campanha da Fraternidade, que tem como tema "Juventude e Fraternidade". Esta será a 50ª edição da CF que teve como criador Dom Eugênio de Araújo Sales e foi iniciada no Rio Grande do Norte.

De acordo com a diretora-geral da Escola de Governo, Tânia Leiros, “a governadora Rosalba Ciarlini inaugura a sede própria da Escola de GoveRNo com salas de aula, espaços para eventos e biblioteca, tudo em um só lugar. O objetivo é a habilitação para servir, promovendo a valorização e o desenvolvimento do servidor público estadual por meio de um programa permanente de capacitação”

A inauguração da sede própria da Escola de GoveRNo ainda contará com a participação do Secretário geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner; do  Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; dos Arcebispos eméritos de Natal, Dom Heitor de Araújo Sales e Dom Matias Patrício de Macêdo; do bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, e do Padre Ivanoff Pereira, administrador diocesano de Caicó.

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal que é contemplada com o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PROVAB 2013, conforme o edital nº6 de 4 de fevereiro de 2013, está convocando os médicos que aderiram ao programa para realizar a escolha do município no período de 06 até 17 de fevereiro de 2013.

É nesta fase que o médico selecionado deverá fazer a adesão ao município, efetuando via internet, pelo endereço eletrônico: http://www.provab2013.saude.gov.br.

O município do Natal/RN realizou a adesão ao PROVAB para aumentar o número de médicos na Estratégia de Saúde da Família (ESF) e poderá receber os profissionais selecionados para ESF da SMS.

A Assembleia Legislativa se reune extraordinariamente na segunda-feira (18) para apreciação de vetos que já se encontram na Casa e para a leitura dos vetos ao Orçamento Geral do Estado 2013. A decisão anunciada pelo presidente, deputado Ricardo Motta (PMN), foi tomada pelo Colegiado de Líderes durante reunião ocorrida logo após a sessão que aprovou a convocação extraordinária feita pelo Executivo.

O período ordinário já começa amanhã (15), com a sessão para leitura da mensagem anual da governadora às 15h. A apreciação do pedido de convocação extraordinária é regimental, daí porque mesmo com o início dos trabalhos normais, os deputados tiveram que apreciar a solicitação do Executivo. Enquanto discutiam sobre a convocação extraordinária, os deputados de oposição criticaram o governo por ter encaminhado uma matéria de reordenamento antes da apreciação dos vetos. “O governo pensa ser superior aos outros poderes. Destroçou os orçamentos, inclusive o desta Casa e acha que pode afirmar assim sua supremacia. Não há necessidade para esta convocação, pois nenhuma matéria poderá ser votada antes do período normal, que começa amanhã”, disse o deputado José Dias (PSD).

Fernando Mineiro (PT) ainda ameaçou obstruir a votação e disse que a própria convocação era um erro político e os vetos uma desmoralização à Casa. Agnelo Alves (PDT) disse que a atitude do governo atende a caprichos contrários aos seus próprios interesses. O líder governista, deputado Getúlio Rego (DEM), pediu compreensão dos colegas e lembrou que havia um acordo entre as instituições, com presença da Assembleia, que redundou num consenso acerca do reordenamento e que o presidente Ricardo Motta cumpriu uma formalidade. Ele argumentou que a matéria do reordenamento orçamentário foi fruto de um entendimento do Tribunal de Justiça, Minitério Público, Trbunal de Contas e Assembleia Legislativa para resolver um problema do vazio no orçamento 2013. “Esse não é um momento de luta política. Estamos na busca do entendimento”, afirmou. : “Acho que nesse momento é a hora da gente avançar para uma solução harmoniosa que foi entregue a esta Casa e que está nas nossas mãos”.

Reordenamento

O projeto do OGE 2013 foi reformulado após reunião no início desse mês com a presença da governadora Rosalba Ciarlini, o presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta e representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. A governadora vetou as emendas coletivas ao Orçamento 2013, que destinavam R$ 26 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 19 milhões para o Ministério Público; R$ 18 milhões para a própria Assembleia; R$ 7 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 1 milhão para Defensoria Pública e R$ 6 milhões para ações administrativas do Corpo de Bombeiros, Hospital da Polícia Militar, aquisição de equipamentos para a área médica, construção de hospitais, compra de medicamentos e para entidades de assistência social. Formam mantidas as emendas individuais, de cerca de R$ 2 milhões para cada deputado.

O pagamento da primeira parcela ou cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente aos imóveis da zona Oeste vence nesta quinta-feira (14). A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) lembra que o desconto de 20% para quem pagar à vista ou de até 5% para quem fizer o parcelamento, só será concedido ao contribuinte que pagar em dia. O atraso no pagamento pode gerar juros e multas.

O IPTU 2013 pode ser dividido em até 10x com desconto de até 5%, ou pago à vista com desconto de até 20%. O contribuinte que não receber o carnê até a data do vencimento pode emitir a segunda via pela Internet ou procurar o setor de atendimento da secretaria que funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Os carnês de pagamento do IPTU dos contribuintes da zona Oeste já foram distribuídos pelos correios, mas a segunda via pode ser obtida, também, via internet no Site da Secretaria Municipal de Tributação (www.natal.rn.gov.br).

Para os contribuintes que residem na Zona Norte, a primeira parcela ou cota única vence dia 13 de Março. A Secretária Municipal de Tributação, Aíla Cortez informa que os carnês estão disponíveis na internet desde o dia 2 de janeiro e alerta à população que em caso de dúvida procurar a Secretaria Municipal de Tributação ou as Centrais do Cidadão no horário das 8h às 14h.