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A Prefeitura de Ceará-Mirim, em parceria com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU, vai iniciar na próxima segunda-feira 18/02 as obras de construção da Estação Ferroviária da comunidade rural de Raposa. O empreendimento atende a um antigo pedido dos moradores daquele distrito, pleiteado à CBTU pelo prefeito Antônio Peixoto, que foi recebido pelo superintendente de trens urbanos de Natal, engenheiro João Maria Cavalcante, para selar a parceria entre a Companhia e a Prefeitura.

A construção da estação beneficiará todos os moradores da comunidade, que atualmente precisam caminhar cerca de 4,5 km até a estação mais próxima, em Massangana, para poder ter acesso ao transporte férreo, já que o trem é o único meio de transporte público utilizado pela população interiorana, nessa região de Ceará-Mirim.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta sexta-feira (15) o Mapa de Vulnerabilidade para a identificação de áreas com maior risco para ocorrência de dengue no ano de 2013. São 48 municípios com risco muito alto de dengue, 40 apresentam risco alto, 42 com risco moderado e 37 estão com risco baixo para uma epidemia de dengue.

A finalidade do mapa é fornecer subsídios que possam auxiliar na delimitação das áreas que necessitam de maior fortalecimento das ações de combate ao vetor e organização dos serviços de saúde.

O mapa de vulnerabilidade é elaborado a partir de uma matriz estatística, cuja classificação final de risco é um indicador composto pelos seguintes parâmetros: Incidência de dengue nos últimos 10 anos (número de casos suspeitos por cada 100.000 habitantes), Índice de Infestação Predial de 2009 a 2011 (Porcentagem de imóveis que possuíam focos positivos de dengue), Índice de Infestação Predial de 2012, Índice de Pendências de 2012 (Porcentagem de imóveis que não foi realizada a visita domiciliar do agente de endemias) e Densidade Demográfica de 2012.

“Estamos programando um cronograma de visitas de monitoramento nos municípios da Grande Natal, que são os que apresentam grande densidade populacional e maior risco de chuva, por estarem na região litorânea. Trabalhando com estes municípios o nosso objetivo é diminuir a sobrecarga na assistência dos hospitais”, explicou Stella Leal, subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap. Para o restante dos municípios a Sesap irá trabalhar junto com as Unidades Regionais de Saúde Pública (Ursaps) para que façam um acompanhamento mais de perto com os municípios pertencentes à sua região, dando continuidade às atividades rotineiras de combate a dengue.

Nesta segunda-feira (18), às 10h, o Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina) recebe do Ministério da Saúde, a Certificação como serviço de Referência no Método Canguru para o Estado do Rio Grande do Norte.

O Santa Catarina será o 1º hospital do Brasil a ser considerado referência estadual no Método Canguru. A avaliação do Ministério da Saúde passou por três etapas: internação do bebê, seguida pela assistência na Enfermaria ou na Unidade de cuidado Canguru e encerrando com a Alta Hospitalar, quando são monitorados o peso e as condições clínicas do recém nascido até atingir 2,5 kg.

Para receber a certificação, além das três etapas, a unidade hospitalar precisar contar com uma equipe capacitada no Método. Atualmente, o Santa Catarina possui 14 tutores que já formaram outras equipes em unidades que estão iniciando o método no estado.

Uma professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ganhou na Justiça o direito de ter licença maternidade de 180 dias por ter adotado uma criança. A decisão foi do Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 3ª Vara Federal. A UFRN entendia que a licença deveria ser de 45 dias, no entanto, a professora recorreu ao Judiciário, que garantiu a isonomia do período dado a gestantes.

“As licenças à gestante e à adotante são direitos mutuamente titularizados por mãe e filhos”, destacou o Juiz Federal na decisão. Ele ressaltou: “qualquer discriminação nas relações familiares é odiosa, não podendo a origem da relação de filiação servir de justificação para discriminação nos direitos de mães e filhos”.

Na análise do Juiz Federal Marco Bruno Miranda, a limitação no período de licença à adotante conduz a uma situação absurda, já que o próprio sistema jurídico impõe igualdade com as gestantes em relação ao cumprimento dos deveres previstos no artigo 277 da Constituição Federal. “Nesse sentido, hoje a família é uma categoria jurídica que visa a tutelar o direito de amar. E, por essa razão, qualquer discriminação no seio da família é odiosa. Não se pode impedir o cidadão de praticar o afeto e buscar a felicidade, exercitando sua sexualidade e educando seus filhos. As formalidades civis, nesse contexto, assumiram mero caráter acidental, como instrumento de regulação de algumas relações patrimoniais, mas apenas isso”, escreveu na decisão o Juiz Federal.

O magistrado observou ainda que tanto a mãe quanto o filho teriam legitimidade ativa para fazer o pedido da licença. “É que, para ambos, é indisponível o direito de exercer o afeto nas fases iniciais de convivência entre mãe e filho, sendo essa uma relação de mutualidade”, destacou o magistrado Marco Bruno Miranda.

O Ministério Público Estadual, por intermédio do Promotor de Justiça da Comarca de Santo Antônio, Mariano Paganini Lauria, requereu perante a Justiça a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva do policial militar Gleyson Alex de Araújo, autuado pela prática do crime de homicídio da advogada Vanessa Ricarda de Medeiros na madrugada da última quinta-feira, em um motel do município.

O representante do Ministério Público Estadual defende no requerimento encaminhado à Justiça ser imperiosa a decretação da prisão preventiva do PM como forma de garantir a ordem pública além da conveniência da instrução criminal.

Para o Promotor de Justiça de Santo Antônio a decretação da custódia cautelar se recomenda também pela gravidade concreta do delito, pela violência do agente e pelo fato de que o agressor tentou se valer de sua condição de policial militar para intimidar e ameaçar os “colegas de farda” que atuaram na sua prisão.

O Rio Grande do Norte, berço da Campanha da Fraternidade, sediou pela terceira vez o lançamento regional da ação, na manhã de sexta-feira (15). Convidada pela arquidiocese de Natal, a Governadora Rosalba Ciarlini foi prestigiar o evento, que também comemorou os 50 anos de Campanha da Fraternidade.

Acompanhada pelo Arcebispo Metropolitano da cidade, Dom Jaime Vieira, e também pelo Secretário Geral da CNBB (Confederação Brasileira de Bispos do Brasil), Dom Leonardo Steiner e pelo Presidente da Comissão Episcopal para a Juventude da CNBB, Dom Eduardo Pinheiro, ela falou sobre a importância da Campanha e ainda sobre os motivos para se comemorar a criação do trabalho: “A Campanha foi criada por Dom Eugênio de Araújo Sales com o apoio das irmãs missionárias, um trabalho bonito que deve orgulhar todos os potiguares. Os sentimentos de partilha, de comunhão e de fraternidade foi se espalhando por todo Brasil e hoje está, inclusive, em outros recantos do mundo”, destacou a governadora. Ainda segundo ela, o momento é de alegria e orgulho.

A Campanha da Fraternidade de 2013 escolheu como tema “Fraternidade e Juventude”. Nesta edição, igreja e sociedade se propõem olhar a realidade dos jovens, acolhendo-os com a riqueza de suas diversidades, propostas e potencialidades. Durante todo o dia de hoje, uma programação intensa foi planejada para comemorar o lançamento e os 50 anos de Campanha no Rio Grande do Norte.

Os trabalhos da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Extremoz foram abertos na manhã desta sexta-feira, 15, com mensagem do prefeito do município, Klauss Rêgo. “A sessão solene e festiva”, como definiu o presidente daquela Casa de Leis, vereador Joaz Oliveira, contou com a presença do comandante do policiamento militar de Extremoz, tenente Márcio Lima, secretários da prefeitura, familiares do prefeito, vereadores eleitos, assessores dos dois poderes e do diretor presidente do Sistema de Abastecimento de Águas e Saneamento de Extremoz (SAAE), João Aranha, além de populares e lideranças políticas.

Joaz Oliveira abriu a sessão convidando o prefeito Klauss Rêgo e o seu vice, Padre Edilson para compor a mesa diretora dos trabalhos, além do pastor da Assembléia de Deus, Edson Oliveira e o tenente comandante do policiamento, Márcio Lima. Depois, a cantora evangélica Raquel Gomes contou um hino religioso em homenagem à abertura do ano legislativo e em seguida foi executado o Hino Nacional Brasileiros.

Desafios

O prefeito reeleito Klauss Rêgo iniciou o seu pronunciamento dizendo: “Temos pela frente muitos desafios. Aliás, são eles os desafios, que movem e estimulam os nossos passos na construção desse projeto coletivo que tem trazido realizações e produzido transformações no nosso município. Avançamos em quatro anos. Alcançamos resultados que estão melhorando a qualidade de vida dos nossos cidadãos”.

Depois, de elencar as realizações dos últimos quatro anos do seu primeiro mandato, o prefeito disse: “E é por isso que estamos aqui. Aprovados pelo povo assumimos um compromisso e temos a missão de honrá-lo com dignidade, dando o melhor de nós no trabalho cotidiano para construir um município mais forte, mais justo e melhor para todos. Estamos iniciando um novo ciclo na História política e administrativa deste município. Esta casa legislativa que hoje se apresenta renovada em seus quadros traz um retrato bem claro e real do desejo da nossa população. Afinal, nós somos e estamos representantes deste querido povo de Extremoz. Eu e os senhores e senhoras, temos o dever de ampliar o orgulho que as pessoas sentem de serem filhos desta terra, que um dia já foi Aldeia de Guajirú”.

O prefeito encerrou seu discurso de forma otimista. “E é por isso, que eu digo aqui, hoje, senhores vereadores, senhoras vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, que apesar das dificuldades e frustrações de momento, eu ainda mantenho o meu sonho. E este é um sonho profundamente enraizado no sonho do nosso povo: Termos um futuro de desenvolvimento e sermos um povo cada vez mais feliz. Que este seja um grande ano para nosso município!” Concluiu o prefeito Klauss Rêgo. (LS).