O deputado Kelps Lima (PR) apresentou um Projeto de Lei que visa a criação de um programa pela eficiência da gestão pública. Junto a isto, o parlamentar trouxe ao plenário da Assembleia um pacote de medidas que visam contribuir com a administração estadual. Kelps quer o fim da casa oficial para governador, o fim das fotos do gestor nas repartições, a proibição de marcas e slogans de governo, e uso de verba de publicidade oficial restrita a campanhas educativas. O parlamentar foi o nosso entrevistado do Repórter 98, da 98 FM, nesta sexta-feira (22).

O deputado ressaltou que não se tratam de medidas contra ou a favor de governos específicos e não são medidas que devam ser encaradas como discurso de oposição ou situação. As ideias apresentadas por Kelps Lima são um Projeto extinguindo a casa oficial para Governador do Estado; O fim da prática de afixação de fotografias dos governadores em todas as repartições do Estado, fortalecendo o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública e, segundo o deputado, quebrando uma repetição de privilegio de visibilidade que remonta à época da Monarquia.

“Essa exaltação às imagens vem dos césares em Roma. Hoje isso é inconcebível. A sociedade precisa entender o real papel do poder público. É justo que os governantes exaltem suas obras, mas isso deve ser feito em programas do seu partido”, declarou. Outro projeto do deputado é para proibir o uso de marcas de governo que acarretam gastos sempre da ascensão de um novo grupo político ao comando das diretrizes orçamentárias do Estado. Neste item, o projeto sugere que, nas campanhas publicitárias, a marca do governo seja o brasão do Estado e o slogan seja a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Kelps Lima também quer o fim do uso da verba pública para autopromoção de governos através de campanhas publicitárias de ações governamentais. O parlamentar que a verba pública publicitária seja utilizada somente em campanhas educativas, com informações de utilidade pública, arrecadação de impostos e promoção das riquezas do RN fora do Estado.

Nesta quinta-feira (21) teve início a IV Reunião de Análise Climática para a Região Nordeste do Brasil com a presença de meteorologistas de todo o Nordeste. O evento acontece na sede da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN). Os meteorologistas fazem uma análise das condições oceânicas-atmosféricas e a previsão de chuvas para o trimestre março, abril e maio de 2013.

O resultado desse estudo será apresentado nesta sexta-feira (22), com a presença da governadora Rosalba Cirlini, a partir das 11h.

A Prefeitura do Natal vai construir este ano 4.200 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Planalto e na zona Norte. A iniciativa integra uma das metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) para reduzir o déficit habitacional existente no município.

Segundo o secretário Homero Grec Cruz de Sá, já estão viabilizados dois empreendimentos neste sentido que se encontram em análise na Caixa Econômica Federal. O primeiro, com aproximadamente 1.020 unidades, para o Planalto e o segundo, com 980, para a Zona Norte, totalizando 2.000 unidades. “A expectativa é de que a assinatura do contrato entre a Prefeitura, Caixa e construtoras envolvidas seja feita até junho deste ano”. Por sua vez, a construção das 2.200 unidades habitacionais, que complementam a meta estipulada pela Seharpe, está sendo negociada com outras empresas do ramo da construção civil. As assinaturas desses outros contratos deverão ocorrer até o fim do ano, adiantou Homero Grec. “Ao todo, serão 2.000 unidades contratadas no 1º semestre e 2.200 no 2º semestre. As obras terão um ano de prazo médio de execução a partir da assinatura dos respectivos contratos”.

O objetivo da Prefeitura do Natal é resgatar um direito constitucional do cidadão que é o acesso à moradia, reforçou o secretário. De acordo com ele, a iniciativa representa o início de uma série de ações que serão desenvolvidas para viabilizar o maior número possível de construções de unidades habitacionais no município de Natal. “Este é um dos compromissos de governo do prefeito Carlos Eduardo”. Homero Grec conclui que a Seharpe vai abrir um cronograma de inscrições para possibilitar o ingresso das famílias interessadas nesse e em futuros empreendimentos. Para tanto, garantiu que será feita uma ampla divulgação do processo das inscrições que deverá ser iniciado até a segunda quinzena de abril deste ano.

O deputado George Soares (PR) solicitou da governadora Rosalba Ciarlini e do diretor presidente da CAERN, Yuri Tasso a regularização urgente do abastecimento de água do município de São Rafael.

Segundo ele, a cidade, situada às margens do maior reservatório hídrico do Estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, vem passando por uma crise sem precedentes em seu abastecimento de água.

“Recentemente foram implantados hidrômetros em praticamente todas as residências. No entanto, apesar da população pagar a tarifa de água e esgoto mais cara do Estado, os bairros periféricos, entre eles Vale Encantado, Soledade e as ruas do Toco e do Barro estão há cerca de seis meses sem contar com o abastecimento”, afirmou o deputado na justificativa do requerimento protocolado na Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.

O município de São Rafael está situado no Oeste Potiguar e na microrregião Vale do Açu, limitando-se com os municípios de Itajá, Açu, Santana do Matos e Jucurutu, abrangendo uma área de 430 km². A cidade fica distante 210 quilômetros de Natal. 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)  foi protocolada na sexta-feira que antecedeu ao carnaval (08) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e já está em andamento. A procuradoria da Câmara Municipal já foi citada e aguarda-se agora seu pronunciamento.

A ideia da ADIN partiu do Mandato do Vereador Sandro Pimentel (PSOL) que vem realizando um trabalho nesse sentido, inclusive com coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que pede a revogação do aumento.  A petição leva a assinatura dele como presidente estadual do PSOL e também da  presidente municipal do partido, Tárzia Medeiros. Na petição seguem também cerca de cinco mil assinaturas coletadas através do referido abaixo-assinado.

Na manhã de hoje, dia 21, o Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E), órgão subordinado a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), reuniu representantes de diversos órgãos municipal e estadual com o objetivo de programar a 2ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) que dará continuidade as ações de vistorias das condições de segurança dos estabelecimentos no Rio Grande do Norte.

Durante o encontro, ficou definido que a 2ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) será realizada na sexta feira, dia 22, apartir das 17 horas, tendo como concentração inicial o Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN), situado na Avenida Prudente de Morais, 2410, Barro Vermelho, em Natal. Entre os locais prioritários para receberem a 2ª FPI ficou definido, em reunião, os estabelecimentos que tenha aglomeração de público, tais como bares, boates e pubs.

A professora Eleika Bezerra, vereadora de Natal pelo PSDC, comemorou 70 anos nesta quarta-feira (20). Para celebrar o natalício, ela realizou a doação do restante de seu salário. A vereadora professora já havia doado, no final de janeiro parte do subsídio para quatro instituições filantrópicas no bairro de Mãe Luiza.

As instituições beneficiadas desta vez são: o Lar São Vicente de Paula, de Ceará-Mirim e a Casa do Pobre, em Currais Novos. “Nos meus 70 anos, quis homenagear as duas cidades onde nasci e fui criada, Ceará-Mirim e Currais Novos, respectivamente. Este mês, excepcionalmente, as doações contemplarão instituições em outros municípios”.   

A primeira parte das doações foram feitas para as instituições Casa do Bem, Espaço Solidário, Casa Crescer e Espaço Livre, localizadas no bairro de Mãe Luiza. Além disso, 5 por cento do total bruto do salário da professora é destinado ao PSDC, em cumprimento ao regimento interno do partido. 

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) lançou o edital de abertura do processo seletivo para formação de cadastro de reserva destinado a estagiários de nível superior na área de Direito. Os candidatos poderão concorrer para a sede da Procuradoria, em Natal; ou para as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Mossoró e de Pau dos Ferros.

A inscrição é gratuita e poderá ser realizada nos dias úteis do período de 25 de fevereiro a 6 de março de 2013, das 10h às 15h. Os detalhes sobre o procedimento, bem como o conteúdo programático, estão no edital, disponível através do link “Concursos/Estagiários/2013”, no site da PR/RN (http://www.prrn.mpf.gov.br). A jornada semanal do estágio é de 20 horas e dá direito a uma bolsa mensal no valor de R$ 800 e ainda auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia estagiado.

A governadora Rosalba Ciarlini conclui neste sábado (23), a entrega dos 146 novos ônibus escolares que vão reforçar a frota da Educação Estadual neste início de ano. Em Caicó, serão entregues 24 ônibus para 22 municípios da região do Seridó.  Em Pau dos Ferros, 33 municípios do Alto e Médio Oeste receberão 35 ônibus. Em Mossoró, 23 ônibus serão repassados a 19 municípios da região Oeste e Vale do Assu.

O Diário Oficial do Estado publica nesta sexta-feira (22), a nomeação do jornalista Edilson Braga para o cargo de Assessor de Comunicação Social do Governo do Estado. Braga assume o lugar do atual secretário, Paulo Araújo, que aceitou convite para trabalhar em São Paulo na Revista Poder, dirigida pela jornalista Joyce Pascowitch.

Aos 64 anos, Edilson Braga é professor aposentado do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Foi Diretor de Redação da Tribuna do Norte, Editor de Política do Diário de Natal, Editor-Chefe do Jornal de Hoje, Coordenador de Pauta da TV Cabugi (afiliada Rede Globo), Diretor de Jornalismo da TV Universitária e, por 13 anos, Assessor de Imprensa da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), da qual também foi Chefe de Gabinete.