A Superintendência Estadual do Banco do Nordeste divulgou, hoje, os resultados obtidos no Rio Grande do Norte durante o ano de 2012. Pelo quarto ano consecutivo, mais de R$ 1 bilhão foram investidos na economia potiguar, em seus mais diferentes setores econômicos.

O total de contratações chegou a R$ 1,2 bilhão, com destaque para as aplicações com micro e pequenas empresas, bem como para as áreas de microcrédito urbano e rural.

O setor de comércio e serviços foi responsável pela maior parte das contratações, com recursos da ordem de R$ 770 milhões, seguido pelas áreas industrial (R$ 221 milhões) e Rural (R$ 210 milhões).

O quadro atual da saúde pública e privada do Rio Grande do Norte foi o tema do programa Espaço Cidadão da última segunda- feira (25). Para discutir sobre o assunto com Robson Carvalho, dando enfoque aos principais problemas enfrentados pela população que necessita de assistência médica, convidamos o diretor do Natal Hospital Center, Roberval Gonzalles e o vice- presidente da Unimed Natal, Marcos Jácome.

Para Jácome, "o problema na saúde não é de hoje, e a solução para essas dificuldades vai se tornando cada vez mais complexa. Os recursos repassados para a saúde não são suficientes e, infelizmente, há falta de gestão e corrupção, o que agrava ainda mais o quadro.",  afirma. Apesar de ser diretor de hospital privado, Gonzalles acrescenta que além da necessidade de profissionais preparados, "é preciso criar um bom corpo de gestores que seja continuamente reciclado.", comenta.

Outro tema de destaque foi a situação caótica do hospital Walfredo Gurgel. Segundo Marcos Jácome, é necessária uma grande mudança que deve ocorrer externamente a ele, em conjunto com outros hospitais: "O Walfredo tem solução, mas é preciso fazer o que não foi efetivamente feito. O problema não está lá dentro. Para se tornar um hospital digno, ele tem que ter a ajuda de inúmeros hospitais que circundam a região metropolitana. O primeiro passo é desafoga-lo e este não é um processo simples.", afirma. 

O ano letivo 2013 da rede municipal de ensino começa nesta quarta-feira (27).  Na oportunidade a secretária municipal de Educação, professora Justina Iva de Araújo Silva, recebe a imprensa em coletiva para conversar sobre as ações desenvolvidas até o momento pela gestão municipal, para garantir o início das atividades em todas as 141 unidades (escolas e CMEIs), e os projetos e ações que serão desenvolvidos durante todo o ano.

Natal é uma das 44 cidades cotadas a receber parte do R$ 1 bilhão destinado ao PAC Cidades Históricas. Para isso precisa elaborar projetos voltados à reabilitação urbana do patrimônio arquitetônico e cultural de seu Centro Histórico. Depois é defender a implantação desses projetos junto ao Ministério da Cultura para angariar os recursos.

O Rio Grande do Norte já possui 16 projetos executivos em andamento, totalizando aproximados R$ 100 milhões. Desses projetos, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) é responsável por cinco, que somam o maior montante: quase R$ 78 milhões. Os outros 11, na ordem de R$ 21 milhões, são da competência municipal. Os recursos serão disponibilizados até 2015.

O processo de inscrição do Estado já foi realizado pelo IPHAN, sendo a segunda etapa a realização de entrevista técnica com os proponentes para verificação dos projetos e esclarecimentos das propostas. No caso do Rio Grande do Norte, a reunião será realizada no dia 13 de março de 2013, no Ministério da Cultura, em Brasília.

Entre os cinco projetos elaborados pela Setur, estão: 1) Restauração e ampliação da Capitania das Artes (R$ 26,5 milhões); 2) Restauração e ampliação da Escola de Danças do Teatro Alberto Maranhão (R$ 4 milhões); 3) Restauração, reabilitação e requalificação de praças (R$ 8,7 milhões); 4) Restauração e reabilitação de vias e passeios públicos com embutimento de rede elétrica, telefonia e lógica (R$ 25 milhões); 5) Restauração do Teatro Alberto Maranhão (R$ 13,5 milhões).

Natal é uma das 44 cidades cotadas a receber parte do R$ 1 bilhão destinado ao PAC Cidades Históricas. Para isso precisa elaborar projetos voltados à reabilitação urbana do patrimônio arquitetônico e cultural de seu Centro Histórico. Depois é defender a implantação desses projetos junto ao Ministério da Cultura para angariar os recursos.

O Rio Grande do Norte já possui 16 projetos executivos em andamento, totalizando aproximados R$ 100 milhões. Desses projetos, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) é responsável por cinco, que somam o maior montante: quase R$ 78 milhões. Os outros 11, na ordem de R$ 21 milhões, são da competência municipal. Os recursos serão disponibilizados até 2015.

O processo de inscrição do Estado já foi realizado pelo IPHAN, sendo a segunda etapa a realização de entrevista técnica com os proponentes para verificação dos projetos e esclarecimentos das propostas. No caso do Rio Grande do Norte, a reunião será realizada no dia 13 de março de 2013, no Ministério da Cultura, em Brasília.

Entre os cinco projetos elaborados pela Setur, estão: 1) Restauração e ampliação da Capitania das Artes (R$ 26,5 milhões); 2) Restauração e ampliação da Escola de Danças do Teatro Alberto Maranhão (R$ 4 milhões); 3) Restauração, reabilitação e requalificação de praças (R$ 8,7 milhões); 4) Restauração e reabilitação de vias e passeios públicos com embutimento de rede elétrica, telefonia e lógica (R$ 25 milhões); 5) Restauração do Teatro Alberto Maranhão (R$ 13,5 milhões).

O Juiz de Direito da Comarca de Upanema Edino Jales de Almeida Júnior deferiu medida liminar requerida pelo Ministério Público obrigando o Estado do Rio Grande do Norte a disponibilizar, no prazo de 30 dias, uma equipe de Polícia Civil composta de delegado, escrivão e agentes. A equipe deverá atuar de forma exclusiva e permanente no município, abstendo-se o Estado de designar delegado nomeado para a Comarca que atue também cumulativamente em outras cidades, excepcionando em casos de licenças ou férias de outros delegados.

O Magistrado fixou multa diária de R$ 5 mil para o caso de descumprimento da Decisão a ser imposta pessoalmente ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e ao Delegado Geral de Polícia. O Estado intimado a se pronunciar no processo alegou, primeiro, falta dos requisitos para a concessão da liminar, além da impossibilidade de interferência do Poder Judiciário na atividade do Executivo, e da reserva possível quanto a implementação de políticas públicas.

“O fato é que o problema não foi solucionado, e o que efetivamente ocorre é a ausência de Delegados da Polícia Civil nas Comarcas do interior do Estado, com cumulação desumana e pouco efetiva de atribuições, que termina por esvaziar a atuação da Polícia Civil na Comarca de Upanema/RN e de tantas outras do Estado”, traz a Decisão.

Para o Magistrado, é notória a ausência de política pública do Estado do Rio Grande do Norte na efetivação da interiorização da Polícia Civil, que já teve tempo suficiente para adequação à realidade determinada pela ADIN 3441, que declarou institucional a Lei Estadual n° 7138/98, vedando a designação da Polícia Militar para exercer funções de Delegado da Polícia Civil, cujo prazo expirou em agosto de 2007.

Secretários e representantes das administrações estaduais participam do 89º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, evento que será realizado no período de 27 de fevereiro a 1º de março, no hotel Pestana Natal Beach Resort, em Natal (RN). Organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad), o Fórum tem como missão discutir temas relevantes para a administração pública, com foco na modernização e na melhoria do atendimento à população.

Comandada pelo presidente do Consad, Eduardo Diogo, a cerimônia de abertura que acontece no dia 28/2 contará com a participação da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, do titular da pasta de Administração e Recursos Humanos potiguar, Antônio Alber, e com a presença de Secretários de 18 estados brasileiros.

O evento contemplará discussões sobre a agenda perdida de compras públicas e sobre a nova contabilidade do setor público. A programação também prevê apresentações sobre a experiência Escola de Governo do Rio Grande do Norte, sobre a missão internacional para o Canadá e Estados Unidos e os resultados das deliberações do Grupo de Trabalho sobre a Agenda Comum de Gestão Pública. No dia 1º de março, o colegiado reúne-se para deliberar sobre a agenda de ações do Conselho.

De acordo com o presidente, o 89º Fórum Consad se antecipará na discussão da nova contabilidade do setor público, tema de grande relevância, pois exercerá influência nos relatórios de prestação de contas dos estados, municípios e União nos próximos anos.

Encerra-se no próximo dia 28 de fevereiro o prazo para produtores rurais afetados pela estiagem no semiárido solicitarem crédito emergencial ao Banco do Nordeste.

Desde julho do ano passado, o BNB já contratou mais de R$ 2 bilhões, junto a esse público. Os recursos foram distribuídos em 263.421 operações de crédito. Somente no Rio Grande do Norte, foram realizadas 20,6 mil operações, totalizando mais de R$ 160 milhões.

Especificamente para agricultores familiares, a linha FNE-Seca tem juros de 1% ao ano, prazo de pagamento de 10 anos, com até três anos de carência.

A partir do dia 1º de março a Central do Cidadão de Assú adotará novo horário de atendimento ao público. A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Codaci), informa que a mudança de horário irá atender as necessidades dos usuários considerando a solicitação da população de Assú e cidades vizinhas, em razão da feira livre aos sábados.

A Central de Assú passará a funcionar de terça-feira a sábado, das 7 às 13h. A unidade está localizada na Av. Sen. João Câmara, S/N, Conjunto Janduís II.

Um estudante do curso de Turismo da Universidade Potiguar ganhou na Justiça o direito de ser diplomado, mesmo sem ter feito a prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A decisão foi do Juiz Federal Marco Bruno Miranda, da 3ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O estudante justificiou que não havia feito o Enade porque não foi comunidado pela universidade.

O magistrado observou que a responsabilidade pela inscrição do estudante selecionado é da instituição de ensino superior. “Entendo relevante destacar, ainda, que o ENADE não tem por objetivo avaliar os estudantes, mas as instituições de ensino. Assim, não se deve atribuir ao estudante o pesadíssimo ônus de não poder colar grau, apenas pela ausência ao exame, quando sequer foi avisado de que deveria a ele se submeter, como aparentemente foi a hipótese dos autos”, escreveu o magistrado na decisão.