Com a justificativa que os deficientes físicos necessitam da utilização dos serviços de transportes públicos, uma vez que se deslocam com frequência entre as cidades, sobremaneira do interior para a capital, o deputado George Soares (PR) protocolou na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência, no transporte coletivo intermunicipal.

“Em diversas outras unidades da Federação os deficientes já contam com esses benefícios. Portanto, se faz necessário que os potiguares possam usufruir dessa política pública como forma de dar um pouco mais de cidadania e dignidade aos portadores de deficiências físicas”, afirmou.

De acordo com o projeto de George Soares o benefício será para deficientes comprovadamente carentes, no sistema rodoviário, aquaviário e ferroviário. A gratuidade dependerá de prévio cadastramento da pessoa no órgão competente do poder Executivo. A regulamentação da Lei estabelecerá os critérios para a concessão da Carteira de Passe Livre Especial.

“O direito à gratuidade se estende aos acompanhantes das pessoas com deficiência que necessitem de auxílio no deslocamento. Os acompanhantes somente terão direito à gratuidade quando estiverem auxiliando a pessoa com deficiência e desde que previamente cadastrados no órgão competente”, justificou.

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, já está sendo comemorado na Assembleia Legislativa com uma semana de atividades especiais para as servidoras da Casa. De hoje (4) até sexta-feira (8), uma grande programação está sendo realizada nas dependências do parlamento, englobando oficinas, ações de saúde, palestras e serviços de beleza e prevenção.

O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta, vai participar, no encerramento da programação, de um café da manhã com as funcionárias do parlamento. Hoje pela manhã, na abertura da programação, o destaque foram os exercícios e práticas para alívio do estresse, no Salão de Eventos. A atividade conduzida por doutora Clarissa Bezerra, membro da Coordenadoria de Saúde, envolveu exercícios e práticas para alívio do estresse, com suporte da aromaterapia; massagens e a cromoterapia completaram a atividade. Enquanto demonstrava na prática, com as servidoras participantes, Clarissa discorria sobre os benefícios dos exercícios e repassava as técnicas para que possam ser feitos em casa e até aplicados em outras pessoas. Ela é defensora da Medicina Holossomática, conceito de saúde estudado pela Conscienciologia, que a cada dia ganha mais adeptos e estudos aprofundados.

A saúde holossomática é um estado que resulta no equilibro entre o corpo físico, bioenergético, emocional e mental. “É um trabalho para o campo energético que envolve o corpo. Fazemos um trabalho antes, de prevenção, para quando os sintomas ainda não estão somatizados pelo corpo e para que a gente não adoeça depois”, disse Clarissa. As técnicas para alívio do estresse passam essencialmente por exercícios de respiração e controle dos batimentos cardíacos. Antes, das 8h às 12h, servidores da Coordenadoria de Saúde ficaram a postos logo na entrada da instituição para fazer a verificação de pressão arterial. A programação do primeiro dia continuou com o atendimento em grupo de coaching harmonizacional e as práticas e processos de harmonização pessoal e ferramentas de inteligência emocional.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estará presente no I Fórum de Teorias e Práticas em Recursos Humanos com a presença da secretária de Gestão de Pessoas, Ana Cláudia Mendonça, ministrando palestra com o tema “Os Desafios do RH no Serviço Público: BSC para o RH”. O evento será nesta terça-feira,05, no Hotel Majestic.

Além de Ana Cláudia Mendonça, o I Fórum de Teorias e Práticas em Recursos Humanos contará também com as presenças de Marcelino Tadeu, Ruy Mattos (consultor da EMCO), Afrânio Miranda (diretor administrativo da Miranda Computação), Flávio Emílio Cavalcanti (professor e consultor organizacional) e Patrícia Paula (analista de RH da Cabo Telecom).

A Secretaria de Estado da Educação abriu inscrições para o Pronatec 2013.1. Nesse primeiro semestre, estão sendo ofertadas 11.272 vagas no total, sendo 10.797 para os cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC, e 475 vagas para os cursos Tecnológicos – TEC. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de março, no site www.pronatec.rn.gov.br.

Após a inscrição no site, os estudantes selecionados devem procurar as instituições onde os cursos serão ministrados para efetuar a matrícula, entre os dias 8 a 12 de abril. É necessário apresentar CPF, comprovante de residência e declaração da escola onde estuda. As aulas estão previstas para começar na primeira quinzena de abril.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego é voltado para estudantes da rede estadual, que estão cursando Ensino Médio ou Educação de Jovens e Adultos – EJA. Os cursos de Formação Inicial e Continuada tem carga horária de 180 a 360 horas. Já os cursos Técnicos Profissionalizantes tem carga horária de 800 a 1.200 horas. Ambos são oferecidos no contra turno.

A Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte e o Ministério da Educação realizam o Pronatec em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, através da Escola Agrícola de Jundiaí, Escola de Enfermagem e Escola de Música; com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT e com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN.
 

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte prorrogou o prazo para os clientes do plano de saúde Vivermais Assistência Médica Ltda. usufruírem da portabilidade especial. Serão mais 60 dias que as pessoas terão para migrarem da referida empresa. A decisão é do Juiz Federal Magnus Delgado, da 1ª Vara Federal. “Acontece que não é razoável que os já tão prejudicados usuários do Plano de Saúde Vivermais venham a ser usurpados do direito à portabilidade especial”, escreveu o magistrado na determinação.

O plano de saúde está em regime especial de direção fiscal em virtude de inúmeras falhas no serviço. A estimativa é que o plano de saúde em questão possua entre 500 e 600 associados, segundo citado nos autos do processo.

No mês de janeiro, o Juiz Federal Magnus Delgado já havia determinado o bloqueio de bens e dinheiro dos sócios e administradores da Vivermais Assistência. Na decisão, ele lembrou que a medida se fazia necessária porque na diligência anterior, para fins de bloqueio na conta da própria, empresa o BACENJUD encontrou apenas R$ 0,38. O magistrado observou que a quantia reforça a ideia “de que o estabelecimento empresarial, possivelmente por gestão incapaz ou fraudulenta, não possui condição financeira alguma de honrar as suas obrigações para com os associados de boa-fé que necessitam dos serviços contratados”.

Com o advento do Novo Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, deixou-se de ser necessária a prévia averbação de reserva legal para o registro e/ou transferências de imóveis rurais, exigência esta contida no Código revogado que tornavam os trâmites cartoriais lentos, burocráticos e dispendiosos para os produtores rurais.

A Lei nº 12.651/2012, por sua vez, preceitua que em lugar da prévia averbação de reserva legal passou-se a exigir o registro de propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para tanto, foi instituído um período de transição de 01 (um) ano para a efetiva implantação do novo sistema. É o que rezam os artigos 18 e 29 do Novo Código Florestal.

No Rio Grande do Norte, a Corregedoria Geral de Justiça encaminhou para os cartórios a solicitação da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), sobre o tema. “Acredito que agora essa informação será repassada com maior rapidez e os nossos produtores rurais estarão mais tranquilos para trabalharem”, comentou o presidente da Faern, José Álvares Vieira.

O Calendário para pagamento das Taxas de Licenciamento de veículos automotores tem os primeiros vencimentos programados para o período compreendido entre as próximas segunda e quinta-feiras,  quando os proprietários de carros com placas de finais 1, 2, 3 e 4, nesta ordem, devem realizar a quitação do valor.  O imposto é o único vinvulado ao licenciamento de veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran/RN e, neste ano, não foi reajustado, continuando no valor de R$ 60,00, independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte automotor.

“É importante o usuário atentar para as datas, sobretudo porque o vencimento para pagamento do IPVA e do DPVAT é diferente do vencimento da taxa de licenciamento. Além disso, não deixar para última hora”, colocou o Diretor-Geral, Willy Saldanha, que acrescentou também que a responsabilidade dos impostos é de diferentes instituições, no caso da SET/RN e da Seguradora Líder, respectivamente.

Os carnês referentes ao imposto já foram enviados aos usuários, que também podem imprimir a segunda via do documento diretamente na página eletrônica do Detran/RN, www.detran.rn.gov.br, endereço onde os contribuintes também podem consultar o calendário completo também do IPVA e Seguro Obrigatório. Somente após a quitação dos três impostos é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço.

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu, na tarde desta segunda-feira (4), os diretores da empresa Brasventos, que já atua no segmento da energia eólica no Rio Grande do Norte. Na ocasião, a chefe do Executivo Estadual assinou o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental entre o Governo do Estado, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema) e a Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

Rosalba Ciarlini abordou a importância do documento assinado e da preocupação do Governo do Estado em compensar o impacto ambiental com ações que beneficiem a comunidade. “Este Termo de Compensação Ambiental denota recursos na ordem de R$ 1 milhão e dá a condição para que possa ser implantado um ecocentro para interpretação ambiental e para administração do órgão licenciador [Idema], inserido em uma unidade de conservação. Além disso, a empresa também apresentou os projetos de compensação social que servirão como medida para preservar aquele recanto especial do nosso Estado. Não podemos perder a beleza de Galinhos”, afirmou a governadora.

Durante a reunião, os diretores da empresa anunciaram as ações de compensação social que irão levar benefícios à comunidade de Galinhos, condição que havia sido solicitada pela governadora. As ações envolvem o tratamento de resíduos sólidos com a implantação de um aterro sanitário, a normalização do abastecimento de água no município, os estudos e projetos que visam a regularização do saneamento básico e a climatização de uma escola estadual que está em construção em Galinhos.

O prefeito de Natal Carlos Eduardo recebeu hoje a visita de cortesia do ex-ministro José Dirceu que está na cidade para dar uma palestra e participar de um debate sob o tema: “O legado do governo Lula: oito anos que mudaram o Brasil”. O ex-ministro da Casa Civil estava acompanhado da deputada federal Fátima Bezerra (PT) e do vereador Hugo Manso (PT).

José Dirceu e o prefeito conversaram sobre administração e sobre os avanços do Brasil durante o governo Lula. Como presidente estadual do PDT, o prefeito e o ex-ministro também trocaram idéias sobre política e as eleições de 2014. Carlos Eduardo elogiou a postura do governo federal no trato com os municípios, tanto durante a outra administração dele a frente da Prefeitura como agora nesses dois meses de administração e defende que o PDT mantenha a aliança com os partidos que compõe a base de sustentação da presidente Dilma Rousseff.

Natal está de volta à rota dos cruzeiros marítimos. Na manhã desta segunda-feira (4), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em conjunto com a Codern e a companhia Brazilian Cruises Representation (BCR) firmaram parceria para 24 escalas com embarque e desembarque no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Natal. A primeira escala do navio da companhia – com capacidade para 750 passageiros – está agendada ainda para este ano, em 5 de dezembro.

“Esta parceria para a sonhada retomada dos cruzeiros marítimos regulares no Porto de Natal é fruto de conversas iniciadas no último Workshop da CVC, em São Paulo. Prometemos ajudar no que fosse possível para concretizar esta iniciativa e divulgar o destino Natal já a partir do Terminal Marítimo, para que este turista desça do navio e venha conhecer o que nossa cidade tem a oferecer de melhor”, comentou o titular da Setur, Renato Fernandes.

Durante a reunião, ocorrida na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), também foi acordada a promoção do “Reveillòn de Natal”, com celebração de virada do ano a bordo do navio, das 8h do dia 31 de dezembro até às 13h do dia seguinte. Renato Fernandes, também sugeriu a possibilidade de uma comemoração semelhante durante o período natalino, aproveitando a vocação de Natal, descoberta em 25 de dezembro.